Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Análise Preliminar

  A análise comparativa entre os documentos "REQ 631/2025" e "REQ 320/2025" foca na identificação de similaridades quanto ao benefício solicitado e à localidade impactada, desconsiderando os autores dos requerimentos. * Benefício e Localidade

  O "REQ 631/2025" solicita a criação de um programa municipal para o fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose para alunos da rede municipal de educação diagnosticados com Diabetes Tipo 1 em Jataí-GO. Em contrapartida, o "REQ 320/2025" propõe a instituição do Programa Empresa Parceira do Autista, visando incentivar a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Jataí-GO.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Similaridade Percentual

  Considerando que os requerimentos abordam benefícios distintos e grupos-alvo diferentes, embora ambos se refiram à mesma localidade (Jataí-GO), a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 10% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Objetivo: Avaliar a similaridade entre o REQ 631/2025 e o REQ 045/2025, identificando se solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• REQ 631/2025: Solicita a criação de um programa municipal para o fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose para alunos da rede municipal de ensino de Jataí diagnosticados com Diabetes Tipo 1. O público-alvo são alunos com Diabetes Tipo 1 da rede municipal.

• REQ 045/2025: Requer a ampliação do atendimento em turno integral para a educação infantil de 0 a 5 anos nas instituições públicas de ensino de Jataí (CEMEIs/CEIs). O público-alvo são crianças de 0 a 5 anos matriculadas na educação infantil pública municipal.

Semelhança Percentual

Considerando que os requerimentos visam benefícios distintos para públicos diferentes, embora ambos se refiram à rede municipal de educação de Jataí, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 10% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Requerimento 631/2025

  • Solicitação: Envio de Projeto de Lei para criação de programa de fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose.
  • Beneficiário: Alunos da rede municipal de educação diagnosticados com Diabetes Tipo 1.
  • Localidade: Município de Jataí, Goiás.

  • Requerimento 504/2025

  • Solicitação: Realização de estudos técnicos para a criação de um programa municipal de prevenção e combate à obesidade e ampliação do acesso a cirurgias bariátricas pelo SUS.

  • Beneficiário: População de Jataí, com foco em pacientes com obesidade grau III e comorbidades.
  • Localidade: Município de Jataí, Goiás.

Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados ao município de Jataí, Goiás, e envolverem questões de saúde pública, eles abordam problemas distintos e propõem soluções diferentes. O REQ 631/2025 foca no fornecimento de dispositivos para monitoramento de glicose para alunos com Diabetes Tipo 1, enquanto o REQ 504/2025 visa a criação de um programa de prevenção e combate à obesidade e a ampliação do acesso a cirurgias bariátricas.

A semelhança entre os documentos é baixa, considerando que os benefícios solicitados e os beneficiários são diferentes. A única similaridade reside no fato de ambos serem requerimentos legislativos direcionados ao mesmo município e relacionados à área da saúde.

Semelhança percentual: [[ 10% ]]

Análise de Similaridade de Requerimentos Legislativos

Este parecer técnico avalia a similaridade entre dois requerimentos apresentados na Câmara Municipal de Jataí, Goiás, denominados "REQ 631/2025" e "REQ 611/2025". A análise concentra-se na natureza do pedido, nos destinatários do benefício e na área geográfica específica de impacto, desconsiderando a autoria.

Conteúdo do REQ 631/2025

O REQ 631/2025 propõe a criação de um programa municipal. A solicitação central é a elaboração e o envio de um Projeto de Lei para instituir o fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose. O benefício é direcionado especificamente a alunos da rede municipal de educação diagnosticados com Diabetes Tipo 1. A localidade de impacto é a rede municipal de ensino dentro do município de Jataí.

Conteúdo do REQ 611/2025

Por sua vez, o REQ 611/2025 solicita a aquisição de um imóvel. O pedido consiste na compra do prédio atualmente alugado e utilizado como Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos. O benefício visa assegurar a continuidade e o fortalecimento das atividades desempenhadas neste local. Os beneficiários são os pacientes oncológicos (e seus familiares/motoristas) que utilizam a referida Casa de Apoio. A localidade específica é o imóvel da Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos em Jataí.

Comparativo e Identificação de Similaridade

Ao confrontar os dois documentos, observa-se uma distinção fundamental nos elementos essenciais da solicitação.

• Benefício Solicitado: O REQ 631/2025 busca a criação de um programa de saúde para fornecimento de equipamentos médicos. O REQ 611/2025 pleiteia a aquisição de um bem imóvel para manutenção de um serviço de acolhimento. São naturezas de pedidos completamente distintas.
• Beneficiário: O primeiro requerimento foca em crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 na rede de ensino. O segundo direciona-se a pacientes em tratamento oncológico e seus acompanhantes. Os grupos beneficiados são intrinsecamente diferentes.
• Localidade Específica: Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, a área de impacto específica difere. O REQ 631/2025 abrange a rede municipal de educação como um todo, enquanto o REQ 611/2025 se concentra em um único imóvel físico, a Casa de Apoio.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de compartilharem a estrutura formal de um requerimento legislativo municipal e serem endereçados ao mesmo chefe do executivo municipal, a substância das demandas é completamente divergente. A solicitação, o grupo beneficiado e a localidade específica de intervenção são elementos únicos em cada proposição.

Considerando a total ausência de sobreposição nos aspectos centrais da solicitação, do beneficiário e da localidade específica, a similaridade de conteúdo é mínima. Apenas a estrutura formal e o contexto institucional (mesma câmara, mesmo prefeito) conferem um grau residual de correspondência.

A semelhança percentual entre os documentos, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 10% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A avaliação de documentos legislativos como requerimentos exige uma atenção minuciosa aos detalhes da solicitação, identificando o público-alvo e o local de aplicação da medida proposta. Para esta análise, consideraremos o REQ 631/2025 e o REQ 509/2025.

Conteúdo das Proposições

O REQ 631/2025 versa sobre a solicitação de elaboração e envio de Projeto de Lei para instituir um programa municipal. Este programa visa o fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose. A medida é direcionada especificamente a alunos da rede municipal de ensino que foram diagnosticados com Diabetes Tipo 1. A justificativa ressalta a importância desses dispositivos para a saúde e a permanência digna desses estudantes em ambiente escolar, considerando o alto custo e a vulnerabilidade socioeconômica de muitas famílias.

Por sua vez, o REQ 509/2025 solicita a realização de estudos técnicos para a concretização de um mutirão de exames especializados. O objetivo principal é reduzir ou zerar a fila de espera por procedimentos como ressonâncias magnéticas, tomografias, mamografias, endoscopias e colonoscopias. A proposição destaca a preocupação com o prolongamento das esperas, que agrava o quadro clínico dos pacientes e compromete a qualidade de vida da população.

Beneficiários e Localidade

No REQ 631/2025, os beneficiários são um grupo específico: alunos da rede municipal de educação diagnosticados com Diabetes Tipo 1. A localidade de aplicação da medida é o Município de Jataí.

No REQ 509/2025, os beneficiários são a população em geral do Município de Jataí que aguarda por exames especializados. A localidade de aplicação da medida é igualmente o Município de Jataí.

Avaliação da Convergência

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados ao mesmo município, Jataí, e buscarem melhorias na área da saúde, as solicitações são fundamentalmente distintas. O REQ 631/2025 foca em um programa contínuo de fornecimento de equipamentos para um grupo específico de estudantes com uma condição de saúde particular. Já o REQ 509/2025 propõe uma ação pontual (mutirão) para atender a uma demanda mais ampla de exames diagnósticos para a população em geral. Os benefícios almejados e os grupos de cidadãos a serem atendidos são, portanto, diferentes.

A semelhança percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 10% ]].

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos para o âmbito municipal, com vasta experiência na elaboração de documentos oficiais, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise do REQ 631/2025

Este requerimento, datado de 29 de setembro de 2025, tem como cerne a proposição de uma política pública de saúde e educação.

• Objeto da Solicitação: A principal demanda é a elaboração e o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa municipal de fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose.
• Público-Alvo: Os beneficiários diretos desta medida são os alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1.
• Abrangência Geográfica: A solicitação abrange a rede municipal de educação de Jataí, ou seja, o programa seria implementado em todo o município, direcionado a um grupo específico de estudantes.

Análise do REQ 522/2025

O segundo requerimento, de 01 de julho de 2025, aborda uma questão de reorganização dos serviços de saúde básica.

• Objeto da Solicitação: O pedido central é a retomada dos atendimentos médicos e demais serviços de atenção básica à saúde para o Posto de Saúde da Vila Fátima.
• Público-Alvo: Os beneficiários desta ação são os moradores das localidades de Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências.
• Abrangência Geográfica: A solicitação é específica para as comunidades da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e suas proximidades, com o atendimento sendo realocado para o Posto de Saúde da Vila Fátima, todas situadas no município de Jataí.

Comparativo e Conclusão

Ao confrontar os elementos essenciais de ambos os documentos, observa-se uma distinção clara em suas finalidades e alcances.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 631/2025 busca a criação de um programa de fornecimento de equipamentos médicos para um grupo específico de estudantes em toda a rede municipal de ensino. Já o REQ 522/2025 pleiteia a reorganização do fluxo de atendimento em uma unidade de saúde específica, beneficiando moradores de bairros determinados. As naturezas das solicitações, os grupos de cidadãos a serem atendidos e as áreas geográficas de impacto direto são fundamentalmente distintas.

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, a semelhança entre os documentos é mínima, uma vez que os objetos e os públicos-alvo são completamente diferentes, e as localidades, embora no mesmo município, são específicas e não coincidentes em suas abrangências.

[[ 5% ]]

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal brasileira, procedo à análise comparativa dos requerimentos em questão, focando estritamente no conteúdo da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas, conforme a metodologia estabelecida.

Análise do REQ 631/2025

O documento nomeado "REQ 631/2025" apresenta como assunto principal a solicitação para a criação de um programa municipal. Este programa visa o fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose.

Os beneficiários diretos desta proposição são os alunos da rede municipal de educação que foram diagnosticados com Diabetes Tipo 1.

A localidade específica para a implementação deste programa é a rede municipal de educação do Município de Jataí, Estado de Goiás.

Análise do REQ 615/2025

O documento nomeado "REQ 615/2025" tem como assunto principal a solicitação para que o Poder Executivo envie um projeto de lei. Este projeto de lei tem como objetivo alterar a Lei Ordinária Municipal nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, especificamente nos artigos 69 e 70, para modificar a carga horária e os critérios de designação de coordenadores pedagógicos.

Os beneficiários diretos desta proposição são os coordenadores pedagógicos das unidades escolares da rede municipal, e, indiretamente, a gestão pedagógica e o corpo docente e discente através de uma otimização da estrutura educacional.

A localidade específica para a aplicação destas alterações é o sistema de unidades escolares da rede municipal de Jataí, Estado de Goiás.

Comparativo e Conclusão

Ao confrontar os conteúdos dos dois requerimentos, observamos as seguintes distinções e pontos em comum:

• Natureza da Solicitação: O REQ 631/2025 trata de uma política pública de saúde e bem-estar para alunos com uma condição específica, envolvendo o fornecimento de equipamentos. O REQ 615/2025, por sua vez, aborda uma questão de gestão de pessoal e estrutura organizacional dentro do sistema educacional, alterando a legislação existente sobre coordenadores pedagógicos.
• Beneficiários Diretos: No REQ 631/2025, os beneficiários são alunos com Diabetes Tipo 1. No REQ 615/2025, os beneficiários diretos são os profissionais da educação (coordenadores pedagógicos) e a gestão escolar.
• Localidade: Ambos os requerimentos se referem à rede municipal de educação do Município de Jataí.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os requerimentos se inserirem no contexto da rede municipal de educação de Jataí, os benefícios solicitados são fundamentalmente distintos. Um foca na saúde de alunos específicos, enquanto o outro se concentra na estrutura e gestão de recursos humanos pedagógicos.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 5% ]]

Esta baixa similaridade reflete a divergência substancial entre os objetos das solicitações e os grupos de beneficiários diretos, sendo a única convergência a esfera administrativa geral (rede municipal de educação de Jataí) e o instrumento legislativo solicitado (projeto de lei).

Como especialista em produção de textos legislativos nesta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos documentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição: a solicitação formulada, os destinatários do benefício e a área geográfica específica a ser atendida.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Conteúdo do REQ 631/2025

O REQ 631/2025 propõe a criação de um programa municipal. A solicitação central é a elaboração e o envio de um Projeto de Lei para instituir um Programa Municipal de Fornecimento de Dispositivos de Monitoramento Contínuo de Glicose. Os beneficiários diretos deste programa seriam os alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1. A localidade abrangida pela proposição é o município de Jataí como um todo, especificamente a rede municipal de educação e os residentes fixos na cidade que se enquadrem nos critérios.

Conteúdo do REQ 624/2025

Por sua vez, o REQ 624/2025 apresenta uma demanda de infraestrutura. A solicitação consiste na realização de estudos e providências para o término da abertura, limpeza e pavimentação asfáltica. Os beneficiários desta intervenção seriam os moradores e empresários do Setor Cordeiro, bem como os usuários do Clube da SUCAM. A localidade específica para a execução do pedido é a Avenida 03, situada ao lado do Clube da SUCAM, no Setor Cordeiro, dentro do município de Jataí.

Comparativo e Conclusão

Ao examinar as características fundamentais de cada requerimento, observa-se uma distinção clara entre as proposições. O REQ 631/2025 versa sobre uma política pública de saúde e educação com abrangência municipal, enquanto o REQ 624/2025 trata de uma obra de infraestrutura pontual em uma via específica.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A solicitação do REQ 631/2025 refere-se a um programa de saúde para alunos com diabetes, enquanto o REQ 624/2025 solicita pavimentação asfáltica. Os beneficiários são grupos distintos (alunos com Diabetes Tipo 1 versus moradores e empresários de um setor específico), e as localidades de aplicação são igualmente diferentes (rede municipal de ensino versus uma avenida específica no Setor Cordeiro).

Considerando a total divergência quanto à natureza da solicitação, aos grupos beneficiados e às áreas geográficas de impacto, a semelhança entre os documentos é mínima.

A semelhança percentual entre REQ 631/2025 e REQ 624/2025 é de: [[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A avaliação da similaridade entre documentos legislativos requer uma observação atenta da natureza da solicitação, dos destinatários do benefício e da área geográfica ou grupo específico a ser impactado.

REQ 631/2025

Este documento formaliza um pedido direcionado ao Executivo Municipal.

• Conteúdo da Solicitação: A proposição visa a elaboração e o envio de um Projeto de Lei para instituir um Programa Municipal de Fornecimento de Dispositivos de Monitoramento Contínuo de Glicose.
• Beneficiário: Os beneficiários diretos são os alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1.
• Localidade Específica: A ação se destina à rede municipal de educação do município de Jataí, Goiás, impactando diretamente os estudantes que se enquadram nos critérios estabelecidos.

REQ 610/2025

Este documento formaliza um pedido direcionado à Mesa Diretora da Câmara.

• Conteúdo da Solicitação: A proposição solicita a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE).
• Beneficiário: Os beneficiários diretos da homenagem são os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias que atuam no município.
• Localidade Específica: A cerimônia ocorrerá na Câmara Municipal de Jataí, Goiás, reconhecendo profissionais que prestam serviços à saúde pública do município.

Comparativo e Similaridade

Ao confrontar os conteúdos, observa-se uma distinção fundamental nos objetivos e nos grupos visados por cada requerimento.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 631/2025 busca a criação de uma política pública de saúde com fornecimento de equipamentos para um grupo específico de estudantes, enquanto o REQ 610/2025 propõe um evento solene de reconhecimento a profissionais da saúde. Os benefícios são de naturezas distintas (material/política pública versus homenagem/reconhecimento). Consequentemente, os grupos beneficiados são completamente diferentes (alunos com Diabetes Tipo 1 versus agentes de saúde e endemias), e as localidades específicas de impacto direto dos benefícios também se distinguem (rede de ensino versus profissionais da saúde/Câmara para o evento).

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade específica para a qual o benefício se destina, a semelhança entre os documentos é mínima, restringindo-se apenas ao fato de ambos serem requerimentos legislativos da mesma Câmara Municipal e abordarem questões dentro do mesmo município de Jataí. No entanto, os elementos centrais de cada pedido são divergentes.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Proposições Legislativas

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando na substância dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Identificação dos Documentos

• REQ 631/2025: Requerimento datado de 29 de setembro de 2025.
• REQ 570/2025: Requerimento datado de 20 de agosto de 2025.

Exame do Conteúdo e Objeto das Solicitações

REQ 631/2025

Este documento formaliza o pedido para que o Poder Executivo elabore e encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei. O objetivo é instituir um Programa Municipal de Fornecimento de Dispositivos de Monitoramento Contínuo de Glicose. O benefício é direcionado especificamente a alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1, abrangendo o município de Jataí em sua totalidade no que tange à educação pública. A justificativa ressalta a importância da medida para a saúde e permanência digna desses alunos em sala de aula, dada a condição crônica da doença e o alto custo dos dispositivos.

REQ 570/2025

Em contraste, esta proposição solicita a declaração de utilidade pública para uma entidade específica: a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. A localidade beneficiada diretamente é a Comunidade Rio Paraíso, Núcleo A, Zona Rural, no município de Jataí. O propósito é conferir maior respaldo legal e institucional à associação para suas atividades de desenvolvimento comunitário, social e econômico, fortalecendo o regime de economia familiar e a participação ativa na região.

Avaliação da Similaridade

A análise detalhada dos dois requerimentos revela distinções fundamentais em seus propósitos e alvos. O primeiro busca uma política pública de saúde e educação para um grupo específico de estudantes em todo o âmbito municipal, enquanto o segundo visa o reconhecimento legal de uma associação localizada em uma comunidade rural específica.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A solicitação central, os beneficiários diretos e as localidades específicas de impacto são intrinsecamente diferentes em cada proposição. Embora ambos os documentos sejam requerimentos endereçados à mesma Câmara Municipal e se refiram ao município de Jataí, a essência de seus pleitos diverge completamente.

Grau de Semelhança Percentual

Considerando a total ausência de sobreposição na natureza da solicitação, nos grupos ou entidades beneficiadas e nas localidades específicas de intervenção, a semelhança entre os documentos é mínima, restringindo-se apenas ao formato e ao órgão legislativo de tramitação.

[[ 5% ]]