Requerimento nº 100 de 2026

REQ 100/2026 - Requerimento

Assinatura Digital

Lazaro Divino Carvalho Assinado em: 10 de Março de 2026 às 09:36
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Requer a realização de estudos técnicos e a adoção das providências administrativas necessárias para a implantação de um BANCO DE LEITE HUMANO (BLH) no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Status: Proposição aprovada

Notícia: Lazinho requer banco de leite humano no HEJ

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

100

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

10/03/2026

Protocolo

161/2026 - 10 de Março de 2026 às 09:47

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1067/2026 (10 de Março de 2026)

Assuntos

Assistência Social e Inclusão - Desenvolvimento Econômico e Social - Qualidade de Vida - Relações Institucionais - Saúde Pública

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2026 Data: 18 de Março de 2026 Aprovado	Sim: 7 Não: 0

Tramitações
18 de Março de 2026 18 de Março de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única. 18 de Março de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única.
18 de Março de 2026 18 de Março de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 18 de Março de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
10 de Março de 2026 10 de Março de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação. 10 de Março de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
10 de Março de 2026 10 de Março de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 10 de Março de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	Este documento é um pedido importante para melhorar a saúde dos bebês em Jataí e região. O vereador Lázaro Divino Carvalho está solicitando que o Governo do Estado, através do Secretário de Saúde, crie um Banco de Leite Humano no Hospital Estadual. Isso é essencial porque um banco de leite ajuda a garantir que bebês que nascem prematuros ou com problemas de saúde recebam o alimento mais seguro e nutritivo: o leite materno. Com a futura UTI Neonatal, essa iniciativa se torna ainda mais necessária para salvar vidas e garantir que as crianças tenham um bom começo de vida. É um passo fundamental para fortalecer a saúde das mães e dos bebês na região.
Temas Relacionados	Saúde Pública Assistência Social e Inclusão Qualidade de Vida Desenvolvimento Econômico e Social Relações Institucionais	Localidades Envolvidas	Jataí (Município) Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho (Hospital) Região sudoeste do Estado de Goiás (Região)
Destinatários	Nome: Ronaldo Caiado Cargo: Governador do Estado de Goiás Instituição: Governo do Estado de Goiás Importância: Como chefe do executivo estadual, sua autoridade é fundamental para a alocação de recursos e a implementação de políticas públicas de saúde em âmbito estadual, sendo a implantação do Banco de Leite Humano uma iniciativa que impacta diretamente a saúde pública regional. Nome: Rasível dos Reis Santos Júnior Cargo: Secretário de Estado da Saúde de Goiás Instituição: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás Importância: Na sua função de gestor da saúde estadual, é o responsável direto pela formulação, coordenação e fiscalização das políticas e programas de saúde, incluindo a viabilização técnica e administrativa para a implantação de serviços essenciais como o Banco de Leite Humano, garantindo sua integração à rede de atenção à saúde.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Secretaria Municipal de Saúde de Jataí Importância: Embora o hospital seja estadual, a gestão municipal da saúde é crucial para a articulação local, o apoio logístico e a integração do Banco de Leite Humano com os serviços de atenção primária e materno-infantil do município, além de poder auxiliar na mobilização social para doações. Instituição: Conselho Municipal de Saúde de Jataí Importância: Como órgão de controle social, o conselho pode fiscalizar e apoiar a implementação do Banco de Leite Humano, garantindo que a iniciativa atenda às necessidades da população e esteja em conformidade com as políticas de saúde vigentes, além de promover a participação da comunidade. Instituição: Ministério da Saúde Importância: O Ministério da Saúde estabelece as diretrizes nacionais para a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano e pode oferecer suporte técnico, normativo e, eventualmente, financeiro para a implantação e manutenção de unidades como a proposta, além de integrar a iniciativa à política nacional de aleitamento materno.