Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 25% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário) pertencente ao JataíPrev, com o objetivo de otimizar a gestão de recursos previdenciários. Já o REQ 528/2025 pede a prorrogação de prazo para a instalação de empresas e a regularização da transferência de imóveis públicos doados pelo Município de Jataí, visando permitir que os beneficiários cumpram suas obrigações. Os benefícios são fundamentalmente distintos, um focado na gestão de ativos previdenciários e o outro em regularização fundiária e desenvolvimento econômico.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí-GO como a localidade abrangida pela solicitação. No entanto, o REQ 117/2026 especifica um imóvel público (Terminal Rodoviário) como foco da análise, enquanto o REQ 528/2025 refere-se genericamente a imóveis públicos doados pelo Município, sem delimitação geográfica específica para um bem singular.

• Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiário indireto os servidores públicos municipais de Jataí, pois visa a otimização dos recursos do JataíPrev para garantir a sustentabilidade do regime previdenciário. O REQ 528/2025 tem como beneficiários diretos empresários locais, especialmente de pequeno porte, que receberam imóveis públicos doados e necessitam de mais tempo para regularização e instalação. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 reside na necessidade de uma gestão mais eficiente do patrimônio do JataíPrev, destacando os custos e desafios administrativos da manutenção do Terminal Rodoviário e buscando maior rentabilidade dos recursos previdenciários. A justificativa do REQ 528/2025 se baseia nas dificuldades enfrentadas pelos empresários beneficiados, como demora em processos, burocracias, altos custos e impactos econômicos, para que possam cumprir as obrigações assumidas com a doação dos imóveis. As razões apresentadas são distintas e alinhadas aos diferentes benefícios solicitados.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Já o REQ 528/2025 pede a prorrogação do prazo para instalação de empresas e regularização da transferência de imóveis públicos doados pelo município. Os benefícios são distintos, um foca em taxas e o outro em prazos e regularização de doações.

• Localidade: Ambos os textos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 130/2026 refere-se a uma política municipal geral para o comércio local, sem especificar uma área geográfica restrita dentro do município. O REQ 528/2025, embora também trate de uma questão municipal, foca especificamente em imóveis públicos doados pelo município, o que implica em áreas específicas onde essas doações ocorreram, mas sem detalhamento explícito de uma única localidade.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários os pequenos comerciantes e empreendedores locais em geral, buscando incentivar a formalização. O REQ 528/2025 tem como beneficiários os empresários que receberam doações de imóveis públicos do município e que precisam de mais tempo para cumprir as obrigações de instalação e transferência. Os grupos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 baseia-se na necessidade de promover o desenvolvimento econômico através da formalização e do incentivo ao empreendedorismo, reduzindo a burocracia e a dificuldade financeira para os comerciantes. A justificativa do REQ 528/2025 aponta para as dificuldades enfrentadas pelos empresários na instalação e regularização de imóveis doados, como demora em processos, burocracias, dificuldades de financiamento e custos elevados, que impedem o cumprimento dos prazos. As justificativas, embora ambas visem o desenvolvimento econômico, abordam problemas e soluções de naturezas distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 030/2026 e REQ 528/2025

[[ 15% ]]

Análise Detalhada

A análise comparativa entre o REQ 030/2026 e o REQ 528/2025 revela que, embora ambos os documentos sejam requerimentos legislativos apresentados na Câmara Municipal de Jataí e visem, em tese, o desenvolvimento econômico do município, eles divergem significativamente quanto ao benefício específico solicitado e ao público-alvo.

Benefício Solicitado

O REQ 030/2026 pleiteia a substituição da entrega direta de kits de material escolar pela implementação do "Cartão Material Escolar". O objetivo principal é injetar recursos financeiros diretamente no comércio local, permitindo que as famílias dos alunos da rede estadual adquiram os materiais em estabelecimentos do município. Este benefício está diretamente ligado à área da educação e ao fomento do comércio varejista.

Em contrapartida, o REQ 528/2025 solicita a prorrogação do prazo para instalação de empresas e regularização da transferência de imóveis públicos doados pelo Município de Jataí. O foco aqui é conceder mais tempo para que os beneficiários dessas doações cumpram as exigências de instalação de suas atividades empresariais e regularizem a documentação dos imóveis. O benefício é de natureza administrativa e imobiliária, voltado para o setor empresarial.

Localidade Específica

Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade a ser beneficiada. No entanto, o REQ 030/2026 especifica que o benefício se destina às famílias dos alunos da rede estadual e ao comércio varejista do município de Jataí, com ênfase na aquisição de material escolar.

O REQ 528/2025, por sua vez, direciona o benefício aos empresários locais, especificamente aqueles que receberam doações de imóveis públicos do município, para que possam cumprir as obrigações de instalação e regularização. A localidade é o município de Jataí, mas o foco é em um grupo específico de empreendedores e em imóveis doados pelo próprio município.

Conclusão da Similaridade

Apesar de ambos os requerimentos serem oriundos da mesma casa legislativa e terem um objetivo macroeconômico comum para Jataí, a natureza do benefício solicitado e o público-alvo direto são distintos. O REQ 030/2026 trata de uma política de auxílio financeiro para aquisição de material escolar com impacto no comércio varejista, enquanto o REQ 528/2025 aborda a regularização de doações de imóveis para empresas. Essa diferença fundamental na solicitação e no beneficiário direto justifica a baixa similaridade percentual.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração do zoneamento urbano, passando de Zona Residencial para Zona Estrutural. Já o REQ 528/2025 pede a prorrogação do prazo para instalação de empresas e regularização da transferência de imóveis públicos doados pelo município. Os benefícios solicitados são fundamentalmente distintos.

• Localidade: O REQ 291/2026 especifica a Rua 3, no trecho compreendido entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, em Jataí. O REQ 528/2025 refere-se a imóveis públicos doados pelo Município de Jataí de forma geral, sem delimitação geográfica específica como no primeiro texto.

• Beneficiários: O REQ 291/2026 visa beneficiar o desenvolvimento econômico da região e, indiretamente, empresários e investidores interessados na instalação de empreendimentos. O REQ 528/2025 tem como beneficiários diretos os empresários locais, especialmente os de pequeno porte, que receberam doações de imóveis do município.

• Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 baseia-se na necessidade de adequar o planejamento urbano ao desenvolvimento econômico e ao crescente interesse de investidores na área. A justificativa do REQ 528/2025 aponta dificuldades enfrentadas pelos empresários para cumprir prazos, como burocracias, custos elevados, acesso a financiamento e efeitos econômicos pós-pandemia. As razões apresentadas são distintas e focam em problemáticas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a equiparação dos valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos destinados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, através da alteração de uma lei específica. Já o REQ 528/2025 pede a prorrogação do prazo para instalação de empresas e regularização da transferência de imóveis públicos doados pelo município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas municipais em geral, sem especificar uma localidade interna. O REQ 528/2025, embora também trate de âmbito municipal, refere-se a imóveis públicos doados pelo município, o que implica em uma localização específica para cada doação, mas não uma localidade única e definida para o requerimento em si.

• Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte/lazer do município, impactando indiretamente os munícipes que usufruem desses serviços. O REQ 528/2025 tem como beneficiários diretos as empresas que receberam doações de imóveis públicos e que precisam de mais tempo para cumprir as obrigações de instalação e regularização. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 foca na necessidade de equidade e isonomia entre as políticas de cultura e esporte, argumentando que ambas são essenciais para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. A justificativa do REQ 528/2025 aponta dificuldades enfrentadas por empresários, como burocracias, custos e instabilidade econômica, para justificar a necessidade de prorrogação de prazos, visando o desenvolvimento econômico do município. As razões apresentadas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 528/2025 pede a prorrogação do prazo para instalação de empresas e regularização da transferência de imóveis públicos doados pelo município. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 foca em um benefício para produtores locais em feiras e eventos em geral dentro do município, enquanto o REQ 528/2025 trata especificamente de imóveis públicos doados pelo município para instalação de empresas. Não há uma localidade específica dentro do município que seja o foco comum de ambos os pedidos.

• Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. Já o REQ 528/2025 visa beneficiar empresas (notadamente de pequeno porte) que receberam doações de imóveis públicos e precisam de mais tempo para cumprir as obrigações de instalação e regularização. Os grupos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. O REQ 528/2025 justifica a prorrogação pela necessidade de dar condições reais aos beneficiários de cumprir obrigações, citando dificuldades como demora na tramitação de processos, burocracias, acesso a financiamento e custos elevados, visando o desenvolvimento econômico do município. As razões apresentadas são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Explicação

REQ 741/2025 solicita a adesão ao Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade nas escolas públicas municipais de Jataí. REQ 528/2025 pede a prorrogação do prazo para instalação de empresas e regularização da transferência de imóveis públicos em Jataí. As solicitações são distintas, direcionadas a diferentes áreas e com beneficiários diversos.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Análise Preliminar

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

REQ 002/2026

• Solicita informações sobre a aplicação de lei federal em Jataí/GO, referente à contagem de tempo de serviço de servidores municipais.
• O beneficiário é a população de Jataí, representada pelos servidores públicos municipais.
• A localidade é o município de Jataí/GO.

REQ 528/2025

• Solicita a prorrogação do prazo para instalação de empresas e regularização da transferência de imóveis públicos em Jataí.
• O beneficiário são os empresários que receberam imóveis públicos em Jataí.
• A localidade é o município de Jataí/GO.

Semelhança

Apesar de ambos os requerimentos serem da mesma cidade, Jataí/GO, tratarem de assuntos diferentes e direcionados a diferentes beneficiários, com diferentes pedidos.

Conclusão

• A semelhança entre os documentos é: [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 528/2025 solicita a prorrogação do prazo para instalação de empresas e regularização da transferência de imóveis doados pelo Município de Jataí. REQ 512/2025 requer o envio de um projeto de lei para regularizar compra, venda, permuta e dação de imóveis, com redução do ITBI, também em Jataí. Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados à cidade de Jataí, os benefícios solicitados são distintos.

[[ 10% ]]