Requerimento nº 174 de 2026

REQ 174/2026 - Requerimento

Assinatura Digital

Lazaro Divino Carvalho Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 15:54
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Solicito ao Poder Executivo o envio de projeto de lei que proponha a alteração da Lei Ordinária nº 3875 de 23 de Março de 2017, com o objetivo de promover a equiparação dos valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos destinados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento declarado similar pela CCJ com o requerimento nº 380/2025.
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Status: Declarado Similar pela CCJ

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

174

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

16/04/2026

Protocolo

285/2026 - 16 de Abril de 2026 às 15:59

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1092/2026 (16 de Abril de 2026)

Assuntos

Cultura e Patrimônio - Desenvolvimento Econômico e Social - Esporte e Lazer - Finanças e Orçamento - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas

Deliberações em Plenário	Votação
6ª Reunião da CCJ Data: 28 de Abril de 2026 Rejeitado	Sim: 0 Não: 2

Tramitações
28 de Abril de 2026 28 de Abril de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Declarado Similar pela CCJ Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento declarado similar pela CCJ com o requerimento nº 380/2025. 28 de Abril de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Declarado Similar pela CCJ Turno: Único Ação: Documento declarado similar pela CCJ com o requerimento nº 380/2025.
28 de Abril de 2026 28 de Abril de 2026 CCJ - Constituição, Justiça e Redação Situação: Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando parecer da CCJ. 28 de Abril de 2026 CCJ - Constituição, Justiça e Redação Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Turno: Único Ação: Documento aguardando parecer da CCJ.
16 de Abril de 2026 16 de Abril de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 16 de Abril de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
16 de Abril de 2026 16 de Abril de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 16 de Abril de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	Este pedido busca garantir que o apoio financeiro para a cultura e para o esporte em Jataí seja mais justo e equilibrado. A ideia é que as leis municipais sejam alteradas para que ambas as áreas recebam valores semelhantes, pois ambas são importantes para a nossa cidade. A cultura ajuda a valorizar nossa identidade e a desenvolver a sociedade, assim como o esporte faz. Ao igualar os recursos, o município fortalece as políticas públicas, promovendo mais oportunidades para todos e garantindo que as ações de fomento sejam mais eficazes e alcancem um número maior de pessoas.
Temas Relacionados	Cultura e Patrimônio Esporte e Lazer Finanças e Orçamento Legislação e Normas Governança e Gestão Pública Desenvolvimento Econômico e Social	Localidades Envolvidas	Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Como chefe do Poder Executivo, é o responsável por sancionar e executar as leis, incluindo a proposição de projetos de lei que alterem a destinação de recursos orçamentários, sendo fundamental para a equiparação dos valores entre as secretarias de Cultura e de Esporte e Lazer. Nome: Geraldo Caldeira Azambuja Neto Cargo: Procurador do Município Instituição: Procuradoria do Município de Jataí Importância: Como responsável pela assessoria jurídica do município, sua análise e parecer são cruciais para a legalidade e constitucionalidade da proposição de alteração da Lei Ordinária nº 3875/2017, garantindo que a equiparação dos valores seja feita de forma adequada.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Secretaria Municipal de Cultura de Jataí Importância: É uma das secretarias diretamente impactadas pela equiparação dos valores, podendo se beneficiar do aumento de recursos para o fomento de atividades culturais. Instituição: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Jataí Importância: Embora já receba valores, a equiparação pode gerar discussões sobre a alocação e priorização de recursos dentro da própria secretaria, garantindo que o esporte e o lazer continuem sendo fomentados de maneira equilibrada. Instituição: Conselho Municipal de Cultura de Jataí Importância: Como órgão de fiscalização e proposição de políticas culturais, pode atuar na defesa e acompanhamento da equiparação dos recursos, garantindo que os objetivos da lei sejam cumpridos. Instituição: Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Jataí Importância: Similar ao conselho de cultura, pode fiscalizar e defender a destinação equitativa de recursos para as áreas de esporte e lazer.