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REQ 741/2025 - Requerimento

Assinatura Digital
Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza Assinado em: 17 de Novembro de 2025 às 09:14
Gov-Br
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Certidão de Publicação
Luciano Lima
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Requer ao Poder Executivo estudo de viabilidade técnica e posterior providências, para instituir o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade no âmbito das escolas públicas municipais de Jataí, mediante adesão junto ao MEC, com vistas a inserir na rotina de ensino-aprendizagem temas sobre democracia e noções sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, visando promover e fortalecer o exercício da cidadania.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

741

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

17/11/2025

Protocolo

1179/2025 - 17 de Novembro de 2025 às 13:19

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Educação - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Participação e Controle Social - Relações Institucionais
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2025
Data: 8 de Dezembro de 2025
Aprovado 		Sim: 9
Não: 0

Tramitações
8 de Dezembro de 2025
8 de Dezembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
8 de Dezembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
8 de Dezembro de 2025
8 de Dezembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
8 de Dezembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
17 de Novembro de 2025
17 de Novembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
17 de Novembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
17 de Novembro de 2025
17 de Novembro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
17 de Novembro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash-lite" com revisão Humana.
Análise Geral O requerimento do Vereador Luciano Lima propõe um programa essencial para o futuro de Jataí. Ao aderir ao Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, as escolas municipais poderão ensinar nossos jovens sobre democracia, cidadania e meio ambiente. Isso significa formar cidadãos conscientes, que entendem seus direitos e deveres, e que se preocupam com o futuro do planeta. O programa também fortalece a participação social e o respeito às instituições, preparando os estudantes para um futuro mais justo e sustentável.
Temas Relacionados
  • Educação
  • Meio Ambiente e Sustentabilidade
  • Governança e Gestão Pública
  • Legislação e Normas
  • Participação e Controle Social
  • Relações Institucionais
 Localidades Envolvidas
  • Escolas públicas municipais de Jataí (Prédios públicos)
  • Jataí (Município)
Destinatários
  • Nome: Geneilton Filho de Assis
  • Cargo: Prefeito Municipal
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: O Prefeito, como chefe do Executivo, é o responsável por implementar o programa, garantindo recursos e apoio para que as escolas municipais possam desenvolver as ações educativas sobre democracia, cidadania e sustentabilidade.
  • Nome: Jeane Idalina Bonifácio
  • Cargo: Secretária de Educação
  • Instituição: Secretaria de Educação
  • Importância: A Secretária de Educação é fundamental para coordenar a implementação do programa nas escolas, definindo currículos, capacitando professores e garantindo que os temas de cidadania e sustentabilidade sejam integrados ao ensino.
  • Nome: Geraldo Caldeira Azambuja Neto
  • Cargo: Procurador Geral
  • Instituição: Procuradoria Geral
  • Importância: O Procurador Geral é responsável por analisar a viabilidade jurídica da adesão ao programa, garantindo que todas as ações estejam em conformidade com a legislação e os interesses do município.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Secretaria de Meio Ambiente
  • Importância: A Secretaria de Meio Ambiente pode colaborar na implementação de ações de educação ambiental e sustentabilidade, promovendo a conscientização sobre a importância da preservação ambiental e o desenvolvimento de práticas sustentáveis.
  • Instituição: Conselhos Municipais (ex: Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Meio Ambiente)
  • Importância: Os conselhos municipais podem participar do processo de discussão e implementação do programa, garantindo a participação da sociedade civil e o alinhamento das ações com as necessidades da comunidade.