Requerimento nº 117 de 2026

REQ 117/2026 - Requerimento

Assinatura Digital

Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza Assinado em: 13 de Março de 2026 às 16:10
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Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica para eventual alienação de imóvel integrante do patrimônio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando otimizar a gestão dos recursos previdenciários e fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Abimael Silva da TV.
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

117

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

13/03/2026

Protocolo

188/2026 - 13 de Março de 2026 às 16:19

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1070/2026 (13 de Março de 2026)

Assuntos

Finanças e Orçamento - Gestão de Pessoas e Servidores - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Relações Institucionais

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2026 Data: 18 de Março de 2026 Aprovado Subscrições	Sim: 7 Não: 0

Tramitações
18 de Março de 2026 18 de Março de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Abimael Silva da TV. 18 de Março de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Abimael Silva da TV.
18 de Março de 2026 18 de Março de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 18 de Março de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
13 de Março de 2026 13 de Março de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 13 de Março de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
13 de Março de 2026 13 de Março de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 13 de Março de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	Este documento é um pedido importante para que a prefeitura de Jataí pense em vender um imóvel que pertence ao fundo de aposentadoria dos servidores. A ideia é que, ao transformar esse imóvel em dinheiro, o fundo possa investir melhor e garantir que as aposentadorias e outros benefícios dos servidores públicos sejam pagos com segurança, tanto agora quanto no futuro. Vender um imóvel que dá mais trabalho para cuidar do que retorno financeiro pode ser uma forma inteligente de fazer o dinheiro da aposentadoria render mais e ficar mais seguro para todos que dedicaram sua vida ao serviço público.
Temas Relacionados	Finanças e Orçamento Gestão de Pessoas e Servidores Governança e Gestão Pública Legislação e Normas Relações Institucionais	Localidades Envolvidas	Jataí (Município) Terminal Rodoviário de Jataí (Imóvel/Espaço Público)
Destinatários	Nome: Marcos Patrick Cargo: Presidente da Câmara Municipal Instituição: Câmara Municipal de Jataí Importância: Como Presidente da Câmara, é o destinatário inicial do requerimento, responsável por dar andamento ao processo legislativo e encaminhar a solicitação ao Poder Executivo e demais órgãos. Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Instituição: Poder Executivo Municipal de Jataí Importância: Como chefe do Poder Executivo, é o principal responsável pela execução das políticas públicas e pela realização do estudo de viabilidade técnica solicitado, visando a otimização da gestão dos recursos previdenciários. Nome: Dr. Geraldo Caldeira Azambuja Neto Cargo: Procurador Geral Instituição: Procuradoria Geral do Município de Jataí Importância: Sua participação é crucial para a análise jurídica da proposta de alienação do imóvel, garantindo que o processo esteja em conformidade com a legislação vigente e os princípios da administração pública. Nome: Dra. Shirlei Grecov Medeiros Urioste Cargo: Diretora Executiva Instituição: JataíPrev Importância: Como gestora do Fundo Municipal de Previdência, sua expertise é fundamental para avaliar o impacto da alienação na gestão dos recursos previdenciários, na solidez financeira e atuarial do regime, e na garantia dos benefícios aos servidores.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Conselho Deliberativo do JataíPrev Importância: A participação do Conselho Deliberativo é essencial para a tomada de decisão sobre a alienação de um bem do patrimônio do fundo, pois este órgão colegiado é responsável por aprovar as diretrizes e políticas de gestão do JataíPrev. Instituição: Conselho Fiscal do JataíPrev Importância: O Conselho Fiscal tem a atribuição de fiscalizar a gestão dos recursos do JataíPrev, sendo sua manifestação importante para assegurar a legalidade e a boa aplicação dos recursos em caso de alienação do imóvel. Instituição: Comitê de Investimentos do JataíPrev Importância: Este comitê é responsável por analisar e propor a política de investimentos do fundo, sendo sua opinião relevante para avaliar como a conversão do imóvel em recursos financeiros pode otimizar a carteira de investimentos e a rentabilidade. Instituição: Secretaria Municipal de Finanças Importância: A Secretaria de Finanças é o órgão responsável pela gestão orçamentária e financeira do município, e sua participação é importante para avaliar o impacto da alienação no orçamento municipal e na gestão dos ativos.