Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 425/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica, urbanística, jurídica e financeira para o prolongamento de uma rua específica (Rua 005) visando a conexão com outra via (Rua Salgado Filho) para melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 408/2025 pede a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal, conforme a Lei Federal nº 12.587/2012, com o objetivo de orientar ações e investimentos em mobilidade urbana para todo o município. Portanto, os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um focado em uma intervenção viária pontual e o outro em um planejamento estratégico abrangente.

• Localidade: O REQ 425/2026 especifica a localidade como o prolongamento da Rua 005 no Setor Dorival de Carvalho, com conexão à Rua Salgado Filho. O REQ 408/2025, por sua vez, refere-se a um plano de mobilidade urbana para todo o município de Jataí, sem delimitação a uma área específica.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. No entanto, o REQ 425/2026 foca nos moradores do Setor Dorival de Carvalho e adjacências que seriam diretamente impactados pela nova conexão viária. O REQ 408/2025, ao solicitar um plano de mobilidade urbana para toda a cidade, tem como beneficiários todos os munícipes de Jataí.

• Justificativa: A justificativa do REQ 425/2026 baseia-se na necessidade de resolver a condição de via sem saída da Rua 005, que limita a integração da malha viária local e aumenta os deslocamentos para acesso a serviços básicos. A justificativa do REQ 408/2025 fundamenta-se na obrigatoriedade legal da elaboração do PMU para municípios com mais de 20 mil habitantes, visando orientar o desenvolvimento sustentável da cidade e o acesso a recursos federais, além de solucionar problemas gerais de mobilidade urbana. As justificativas, embora ambas relacionadas à mobilidade, abordam problemas e objetivos em escalas diferentes.

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos para o ambiente de uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, na entidade beneficiária e na localidade de abrangência, conforme a metodologia estabelecida. A autoria das proposições foi desconsiderada para esta avaliação.

Análise do REQ 654/2025

O documento, denominado "REQ 654/2025", apresenta como objeto principal a solicitação para a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município. A entidade beneficiária direta da implementação deste serviço é o próprio município de Jataí, visando atender às necessidades de suas famílias enlutadas e aprimorar a vigilância epidemiológica. A localidade de abrangência para a execução e os efeitos da proposição é o município de Jataí, no estado de Goiás.

Análise do REQ 408/2025

Por sua vez, o documento "REQ 408/2025" tem como objeto principal a solicitação para a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU). A entidade beneficiária da elaboração e implementação deste plano é o município de Jataí, com o propósito de organizar e otimizar o deslocamento de sua população. A localidade de abrangência para a execução e os efeitos da proposição é igualmente o município de Jataí, no estado de Goiás.

Comparativo dos Conteúdos

Ao confrontar os elementos essenciais de ambas as proposições, observamos os seguintes pontos:

• Objeto da Solicitação: O "REQ 654/2025" pleiteia a criação de um serviço específico (SVO), enquanto o "REQ 408/2025" demanda a elaboração de um plano (PMU). Tratam-se de naturezas de pedido fundamentalmente distintas, com finalidades e impactos operacionais completamente diferentes para a administração municipal.
• Entidade Beneficiária: Ambos os requerimentos direcionam suas solicitações à administração municipal de Jataí, tendo como beneficiário final a população do município, embora para aspectos distintos da vida urbana (saúde pública e mobilidade, respectivamente).
• Localidade de Abrangência: Em ambos os casos, a área geográfica de interesse e aplicação das medidas solicitadas é o município de Jataí.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Cálculo da Similaridade Percentual

Considerando a análise dos elementos essenciais – a solicitação, a entidade beneficiária e a localidade – e ponderando a natureza intrínseca do pedido como o fator de maior peso na determinação da similaridade entre proposições legislativas, a semelhança entre o "REQ 654/2025" e o "REQ 408/2025" é avaliada em: [[ 20% ]].

A baixa similaridade reflete a divergência substancial no objeto central de cada requerimento, que são proposições distintas em sua essência, apesar de compartilharem a mesma localidade de aplicação e a mesma entidade destinatária da solicitação.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 277/2026 solicita especificamente o estudo de viabilidade técnica e posterior implantação de uma rotatória em um cruzamento específico. Já o REQ 408/2025 solicita a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal, conforme legislação federal. Portanto, os benefícios são de natureza distinta: um foca em uma intervenção pontual de trânsito e o outro em um planejamento estratégico abrangente.

• Localidade: O REQ 277/2026 especifica uma localidade geográfica precisa dentro do município: o cruzamento da Rua André Luís com as Ruas Albanir Peres, C-004 e Dona Olímpia. O REQ 408/2025, por sua vez, aborda a mobilidade urbana de todo o município de Jataí, sem especificar áreas particulares, exceto pela menção à necessidade de integração com o Plano Diretor Municipal, que abrange a totalidade do território.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos, em última instância, visam beneficiar a população do município de Jataí através da melhoria da mobilidade e segurança viária. No entanto, o REQ 277/2026 menciona diretamente os moradores da região do cruzamento como impulsionadores da reivindicação, enquanto o REQ 408/2025 se dirige a toda a população pela necessidade de um plano geral para a cidade.

• Justificativa: A justificativa do REQ 277/2026 foca nos problemas específicos de segurança e fluidez no cruzamento mencionado, com relatos de dificuldades para condutores e pedestres. A justificativa do REQ 408/2025 baseia-se na obrigatoriedade legal de elaboração do PMU para municípios de determinado porte e nos benefícios gerais que um plano dessa natureza traria para o desenvolvimento sustentável, a qualidade de vida e o acesso a recursos federais, citando problemas genéricos como congestionamentos e infraestrutura precária.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração do zoneamento urbano de uma rua específica, visando sua reclassificação de Zona Residencial para Zona Estrutural. Já o REQ 408/2025 pede a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal. Os benefícios solicitados são fundamentalmente diferentes: um trata de alteração específica de zoneamento, enquanto o outro busca a criação de um plano abrangente para mobilidade urbana.

• Localidade: O REQ 291/2026 especifica um trecho particular da Rua 3, entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, em bairros definidos. O REQ 408/2025 refere-se ao município de Jataí como um todo, solicitando um plano para a cidade. Embora ambos sejam no município de Jataí, o REQ 291/2026 tem um escopo geográfico muito mais restrito e específico.

• Beneficiários: O REQ 291/2026 visa beneficiar potencialmente empresários, investidores e a economia local através da alteração do zoneamento, além de indiretamente a população pela valorização imobiliária e aumento da arrecadação. O REQ 408/2025 tem como beneficiários a população de Jataí em geral, através da melhoria da mobilidade urbana, segurança no trânsito e desenvolvimento sustentável. Os públicos-alvo diretos dos benefícios são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 centra-se no desenvolvimento econômico, na adequação do planejamento urbano à realidade de investimentos e na limitação do zoneamento residencial atual. A justificativa do REQ 408/2025 baseia-se na obrigatoriedade legal (Lei Federal nº 12.587/2012) de elaboração do PMU para municípios com mais de 20 mil habitantes, visando orientar ações de mobilidade urbana, promover a cidadania e o desenvolvimento sustentável. As razões para os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 309/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via específica, o prolongamento da Rua Waldemar Vicente Ferreira, conectando o Setor Sofia ao Jardim América e Setor Cordeiro, visando melhorar a mobilidade, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 408/2025 requer a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal, conforme a Lei Federal nº 12.587/2012, com o objetivo de orientar ações e investimentos em mobilidade urbana de forma geral. Portanto, os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um é uma intervenção física pontual e o outro é um plano estratégico abrangente.

• Localidade: O REQ 309/2026 foca em uma localidade específica dentro do município de Jataí: o prolongamento da Rua Waldemar Vicente Ferreira, conectando o Setor Sofia ao Jardim América e Setor Cordeiro. O REQ 408/2025, por sua vez, trata da elaboração de um plano para todo o município de Jataí, sem especificar uma área geográfica particular para a ação imediata, embora a justificativa mencione problemas urbanos gerais da cidade.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. No entanto, o REQ 309/2026 direciona o benefício de forma mais direta aos moradores, comerciantes e usuários das vias da região específica onde o prolongamento da rua seria realizado. O REQ 408/2025 tem como beneficiários todos os cidadãos de Jataí, ao buscar um planejamento urbano mais eficaz para a mobilidade.

• Justificativa: A justificativa do REQ 309/2026 baseia-se na necessidade de melhorar a mobilidade, acessibilidade e segurança viária em uma área específica, citando a descontinuidade da malha viária e reivindicações de moradores locais. A justificativa do REQ 408/2025 fundamenta-se na obrigatoriedade legal (Lei Federal nº 12.587/2012) para municípios com mais de 20 mil habitantes de elaborar o PMU, destacando a ausência deste plano como um fator que pode comprometer o desenvolvimento sustentável e o acesso a recursos federais, além de dificultar o planejamento de soluções para problemas gerais de mobilidade urbana. As justificativas, embora ambas relacionadas à mobilidade urbana, abordam problemas e objetivos de escopos diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, especificamente o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 408/2025 pede a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal, conforme a Lei Federal nº 12.587/2012, visando orientar ações e investimentos em mobilidade urbana. Os benefícios são distintos: um foca em uma intervenção física específica, enquanto o outro trata de um planejamento estratégico abrangente.

• Localidade: Ambos os textos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 308/2026 especifica uma localidade dentro do município: o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 408/2025, por sua vez, refere-se a um plano que abrange todo o município de Jataí, sem delimitar uma área geográfica específica para a solicitação do plano em si, embora a justificativa mencione problemas urbanos gerais da cidade.

• Beneficiários: O REQ 308/2026 indica como beneficiários os moradores, comerciantes, proprietários de imóveis e usuários das vias públicas da região do Setor Progresso, além de todos os usuários das vias públicas de Jataí em geral. O REQ 408/2025 tem como beneficiários a população de Jataí em sua totalidade, ao buscar um planejamento que melhore a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do município. Embora ambos visem o bem-estar coletivo, o REQ 308/2026 tem um foco mais localizado em sua justificativa inicial.

• Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se em reivindicações de moradores e comerciantes locais para resolver problemas de conectividade viária e fluidez do trânsito em uma área específica. A justificativa do REQ 408/2025 fundamenta-se na necessidade legal (Lei Federal nº 12.587/2012) de elaboração do PMU para municípios com mais de 20 mil habitantes, visando orientar políticas de mobilidade urbana de forma geral e acessar recursos federais. As justificativas, embora ambas relacionadas à mobilidade urbana, abordam aspectos e urgências diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 410/2026 solicita a implantação de sinalização preventiva de advertência em pontos sujeitos a alagamentos, como medida de segurança viária enquanto não são executadas adequações no sistema de drenagem. Já o REQ 408/2025 pede a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal. Os benefícios são distintos: um foca em sinalização de trânsito para alagamentos e o outro em um plano estratégico de mobilidade urbana.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade geral. No entanto, o REQ 410/2026 especifica "pontos e trechos sujeitos a alagamentos em Jataí", indicando uma necessidade mais localizada e específica dentro do município. O REQ 408/2025 refere-se à elaboração de um plano para todo o município de Jataí, abrangendo a mobilidade urbana em sua totalidade.

• Beneficiários: O REQ 410/2026 visa beneficiar diretamente os usuários das vias (moradores, condutores e pedestres) que transitam em áreas propensas a alagamentos, aumentando sua segurança. O REQ 408/2025 tem como beneficiários a população em geral de Jataí, através da melhoria da mobilidade urbana, planejamento sustentável e acesso a recursos federais. Embora ambos visem o bem-estar da população, o foco e o alcance dos beneficiários diretos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 410/2026 baseia-se na necessidade de segurança viária imediata devido a alagamentos recorrentes, enquanto não há soluções definitivas de drenagem. A justificativa do REQ 408/2025 fundamenta-se na obrigatoriedade legal (Lei Federal nº 12.587/2012) e na importância estratégica da elaboração do PMU para o desenvolvimento sustentável e a gestão urbana do município. As razões para os pedidos são distintas.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A semelhança percentual entre os documentos REQ 618/2025 e REQ 408/2025 é de [[ 20% ]].

Justificativa da Avaliação

• REQ 618/2025: Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da limpeza pública no município de Jataí, abrangendo a coleta de lixo, a varrição de ruas e demais serviços de manutenção urbana.
• REQ 408/2025: Solicita à Prefeitura de Jataí a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal.

Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, os benefícios solicitados são distintos. O REQ 618/2025 foca na limpeza pública e propõe uma audiência pública para discutir o tema. Já o REQ 408/2025 visa a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, um planejamento estratégico para o trânsito e mobilidade na cidade. Dada a diferença nos objetivos e nas ações propostas, a similaridade é baixa.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 423/2026 solicita um estudo de viabilidade para o prolongamento de uma rua específica (Rua 7) para conectá-la a outra via (Rua Salgado Filho), visando melhorar a mobilidade urbana e a acessibilidade entre bairros. Já o REQ 408/2025 requer a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal, conforme a legislação federal. Os benefícios são de naturezas distintas: um é uma intervenção física pontual e o outro é um planejamento estratégico abrangente.

• Localidade: O REQ 423/2026 foca em uma localidade específica dentro do município: o prolongamento da Rua 7 no Setor Dorival de Carvalho, conectando-a à Rua Salgado Filho (Rua 03). O REQ 408/2025, por outro lado, trata da elaboração de um plano para todo o município de Jataí, sem especificar uma área geográfica restrita para a ação solicitada, embora a justificativa mencione problemas gerais da cidade.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. No entanto, o REQ 423/2026 tem como beneficiários diretos os moradores do Setor Dorival de Carvalho e adjacências, que seriam impactados pela nova conexão viária. O REQ 408/2025, ao solicitar um plano de mobilidade urbana para todo o município, tem como beneficiários todos os cidadãos de Jataí, de forma mais ampla.

• Justificativa: A justificativa do REQ 423/2026 aponta a necessidade de resolver a condição de via sem saída da Rua 7, que limita o acesso a serviços básicos e aumenta distâncias de deslocamento. A justificativa do REQ 408/2025 baseia-se na obrigatoriedade legal da elaboração do PMU para municípios com mais de 20 mil habitantes, destacando a ausência deste plano como um entrave ao desenvolvimento sustentável e ao acesso a recursos federais, além de dificultar o planejamento de soluções para problemas gerais de mobilidade urbana. As justificativas, embora ambas relacionadas à mobilidade, abordam problemas e objetivos diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para debater a situação urbanística e infraestrutura dos Sítios de Recreio Alvorada. O REQ 408/2025 solicita a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal. São benefícios de naturezas distintas: um é um ato de participação e debate, enquanto o outro é a criação de um instrumento de planejamento.

• Localidade: O REQ 286/2026 foca especificamente na localidade dos Sítios de Recreio Alvorada. O REQ 408/2025 trata de um plano de mobilidade urbana para todo o município de Jataí, embora mencione desafios gerais da cidade.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. No entanto, o REQ 286/2026 tem como foco direto os moradores e proprietários dos Sítios de Recreio Alvorada, enquanto o REQ 408/2025 beneficia toda a população de Jataí através de um planejamento urbano mais amplo na área de mobilidade.

• Justificativa: O REQ 286/2026 justifica a audiência pública pela necessidade de discutir problemas estruturais e propostas de infraestrutura na região dos Sítios de Recreio Alvorada, como pavimentação, drenagem e saneamento, e pela relevância de envolver a comunidade nas decisões sobre desapropriações e investimentos. O REQ 408/2025 justifica a elaboração do PMU pela obrigatoriedade legal (Lei Federal nº 12.587/2012), pela necessidade de orientar ações de mobilidade urbana, promover o direito à mobilidade com cidadania, segurança, mobilidade ativa, preservação ambiental e integração de modais, além de evitar a perda de recursos federais e o crescimento desordenado da cidade. As justificativas abordam problemas e objetivos diferentes, embora ambos se refiram ao desenvolvimento municipal.