Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 305/2026 solicita especificamente o estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando uma rua existente para conectar a Av. São Thomaz à Rua Frei Juliano, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 408/2025 pede a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal, conforme a Lei Federal nº 12.587/2012, com o objetivo de orientar ações e investimentos em mobilidade urbana de forma geral. Embora ambos tratem de mobilidade urbana, a natureza do benefício solicitado é distinta: um é uma intervenção física específica, enquanto o outro é um instrumento de planejamento estratégico.

• Localidade: O REQ 305/2026 especifica uma localidade geográfica precisa dentro do município de Jataí: a ligação entre a Av. São Thomaz (Ozório de Assis) e a Rua Frei Juliano, no setor Vila Fátima. O REQ 408/2025, por outro lado, refere-se a um plano de mobilidade urbana para todo o município de Jataí, sem delimitar uma área específica para a ação imediata, embora a justificativa mencione problemas gerais da cidade.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí em geral, ao buscar melhorias na mobilidade urbana. No entanto, o REQ 305/2026 menciona explicitamente as reivindicações de moradores, comerciantes e proprietários de imóveis da região específica a ser interligada, enquanto o REQ 408/2025 foca em um benefício mais amplo para todos os cidadãos de Jataí através de um planejamento urbano mais eficaz.

• Justificativa: As justificativas apresentam pontos de convergência na importância da mobilidade urbana para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida. O REQ 305/2026 detalha os problemas de fluidez do trânsito e segurança decorrentes da descontinuidade da malha viária em uma área específica e os benefícios de valorização imobiliária e ocupação ordenada. O REQ 408/2025 fundamenta-se na obrigatoriedade legal da elaboração do PMU para municípios com mais de 20 mil habitantes e nos riscos de não possuir tal plano, como a dificuldade de acesso a recursos federais e o comprometimento do planejamento de soluções para problemas gerais da cidade. As justificativas, embora relacionadas ao tema geral, focam em aspectos e problemas distintos.

Como especialista em produção de textos legislativos nesta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa das proposições apresentadas, focando na essência do pleito, nos beneficiários e na localidade designada.

Análise do REQ 605/2025

O requerimento em questão, denominado "REQ 605/2025", tem como objeto principal a solicitação de atualização do mapeamento da cidade de Jataí, com ênfase particular na plataforma Google Maps. O corpo do texto detalha que a finalidade precípua é oferecer maior segurança, eficiência e confiabilidade na mobilidade urbana do município. Os beneficiários diretos desta atualização são a população jataiense em geral, incluindo motoristas de aplicativo e trabalhadores do transporte, que enfrentam dificuldades devido a falhas e rotas incorretas no sistema atual. A localidade específica para a qual o benefício é pleiteado é a cidade de Jataí/GO.

Análise do REQ 408/2025

Por sua vez, o "REQ 408/2025" apresenta uma solicitação distinta: a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), que deve ser integrado ao Plano Diretor Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 12.587/2012. A justificativa ressalta a importância de orientar ações e investimentos de curto, médio e longo prazo na área da mobilidade urbana, visando assegurar o direito à mobilidade com cidadania, segurança no trânsito, promoção da mobilidade ativa e preservação ambiental. Os beneficiários deste plano são a população de Jataí, com foco na qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável da cidade. A localidade específica para a qual o benefício é direcionado é o Município de Jataí.

Avaliação Comparativa

Ao confrontar o conteúdo das duas proposições, observam-se pontos de convergência e divergência essenciais para a determinação da similaridade.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Embora ambos os requerimentos se refiram à mesma localidade, o Município de Jataí, e abordem, em um sentido amplo, a temática da mobilidade urbana e a melhoria da qualidade de vida da população, os benefícios específicos solicitados são fundamentalmente distintos. O REQ 605/2025 pleiteia uma ação pontual de atualização de uma ferramenta digital de mapeamento (Google Maps), enquanto o REQ 408/2025 demanda a criação de um documento estratégico e abrangente de política pública (Plano de Mobilidade Urbana). A natureza e o escopo das ações requeridas são diferentes, impactando de maneiras distintas a gestão e o planejamento municipal.

A semelhança percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de: [[ 25% ]]

Esta porcentagem reflete a identidade da localidade (Jataí) e o fato de que ambos os pleitos visam, em última instância, o bem-estar da população jataiense e a melhoria da mobilidade urbana. Contudo, a diferença substancial no benefício específico solicitado – uma atualização de mapa versus a elaboração de um plano estratégico – reduz significativamente a similaridade, pois as ações governamentais e os resultados esperados são de naturezas distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 25% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 412/2026 solicita um estudo de viabilidade para o prolongamento de uma via específica (Rua Santos Dumont) para conectá-la a outra (Avenida Voluntários da Pátria), visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade, fluidez e segurança viária em uma área determinada. Já o REQ 408/2025 requer a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal, conforme a legislação federal, com o objetivo de orientar ações e investimentos de longo prazo na área de mobilidade urbana em todo o município. Os benefícios são de naturezas distintas: um foca em uma intervenção física pontual e o outro em um planejamento estratégico abrangente.

• Localidade: O REQ 412/2026 especifica a localidade como a Vila Fátima, com foco na conexão entre a Rua Santos Dumont e a Avenida Voluntários da Pátria. O REQ 408/2025, por sua vez, refere-se à elaboração de um plano para todo o município de Jataí, sem delimitar uma área geográfica específica para a ação solicitada, embora a justificativa mencione problemas gerais que afetam a cidade como um todo.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí em termos de mobilidade urbana. No entanto, o REQ 412/2026 foca nos usuários e condutores que transitam na região da Vila Fátima, enquanto o REQ 408/2025 tem como beneficiários todos os munícipes de Jataí, ao propor um plano que impactará a cidade em sua totalidade.

• Justificativa: A justificativa do REQ 412/2026 baseia-se na necessidade de melhorar a circulação e a segurança em uma área específica que sofre com fluxo intenso e poucas alternativas de trânsito. A justificativa do REQ 408/2025 fundamenta-se na obrigatoriedade legal da elaboração do PMU para municípios com mais de 20 mil habitantes, visando o desenvolvimento sustentável, o acesso a recursos federais e a solução de problemas gerais de mobilidade urbana em Jataí. As justificativas, embora ambas relacionadas à mobilidade, abordam problemas e objetivos em escalas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 25% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 313/2026 solicita a elaboração de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a revitalização geral da Praça Clodoaldo Rezende (Praça do Lambari), com ênfase na instalação de playground, arborização, jardinagem e manutenção da infraestrutura. Já o REQ 408/2025 requer a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal, conforme determina a Lei Federal nº 12.587/2012. Portanto, os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 313/2026 foca especificamente na revitalização da Praça Clodoaldo Rezende (Praça do Lambari), um local público definido dentro do município. O REQ 408/2025, por outro lado, trata de um plano de mobilidade urbana para todo o município de Jataí, abrangendo políticas e planejamento para toda a cidade, sem delimitação a uma localidade específica como uma praça.

• Beneficiários: No REQ 313/2026, os beneficiários diretos são os frequentadores da Praça do Lambari, principalmente famílias e a comunidade local que utilizam o espaço para convivência e lazer. O REQ 408/2025 visa beneficiar toda a população do município de Jataí através de um planejamento urbano que melhore a mobilidade, o transporte e a qualidade de vida em geral.

• Justificativa: A justificativa do REQ 313/2026 está pautada na necessidade de modernização e melhoria de um espaço público específico, considerado ponto de encontro e de relevância afetiva, para atender demandas de lazer e convivência. A justificativa do REQ 408/2025 baseia-se na obrigatoriedade legal da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, visando o desenvolvimento sustentável, a segurança no trânsito, a promoção da mobilidade ativa e a integração de modais para todo o município. As justificativas, embora ambas visem o bem-estar da população, partem de premissas e objetivos diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, especificamente o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 408/2025 pede a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal, conforme a Lei Federal nº 12.587/2012, visando orientar ações e investimentos em mobilidade urbana. Os benefícios são distintos: um foca em uma intervenção física específica, enquanto o outro trata de um planejamento estratégico abrangente.

• Localidade: Ambos os textos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 308/2026 especifica uma localidade dentro do município: o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 408/2025, por sua vez, refere-se a um plano que abrange todo o município de Jataí, sem delimitar uma área geográfica específica para a solicitação do plano em si, embora a justificativa mencione problemas urbanos gerais da cidade.

• Beneficiários: O REQ 308/2026 indica como beneficiários os moradores, comerciantes, proprietários de imóveis e usuários das vias públicas da região do Setor Progresso, além de todos os usuários das vias públicas de Jataí em geral. O REQ 408/2025 tem como beneficiários a população de Jataí em sua totalidade, ao buscar um planejamento que melhore a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do município. Embora ambos visem o bem-estar coletivo, o REQ 308/2026 tem um foco mais localizado em sua justificativa inicial.

• Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se em reivindicações de moradores e comerciantes locais para resolver problemas de conectividade viária e fluidez do trânsito em uma área específica. A justificativa do REQ 408/2025 fundamenta-se na necessidade legal (Lei Federal nº 12.587/2012) de elaboração do PMU para municípios com mais de 20 mil habitantes, visando orientar políticas de mobilidade urbana de forma geral e acessar recursos federais. As justificativas, embora ambas relacionadas à mobilidade urbana, abordam aspectos e urgências diferentes.

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos para o ambiente de uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, na entidade beneficiária e na localidade de abrangência, conforme a metodologia estabelecida. A autoria das proposições foi desconsiderada para esta avaliação.

Análise do REQ 654/2025

O documento, denominado "REQ 654/2025", apresenta como objeto principal a solicitação para a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município. A entidade beneficiária direta da implementação deste serviço é o próprio município de Jataí, visando atender às necessidades de suas famílias enlutadas e aprimorar a vigilância epidemiológica. A localidade de abrangência para a execução e os efeitos da proposição é o município de Jataí, no estado de Goiás.

Análise do REQ 408/2025

Por sua vez, o documento "REQ 408/2025" tem como objeto principal a solicitação para a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU). A entidade beneficiária da elaboração e implementação deste plano é o município de Jataí, com o propósito de organizar e otimizar o deslocamento de sua população. A localidade de abrangência para a execução e os efeitos da proposição é igualmente o município de Jataí, no estado de Goiás.

Comparativo dos Conteúdos

Ao confrontar os elementos essenciais de ambas as proposições, observamos os seguintes pontos:

• Objeto da Solicitação: O "REQ 654/2025" pleiteia a criação de um serviço específico (SVO), enquanto o "REQ 408/2025" demanda a elaboração de um plano (PMU). Tratam-se de naturezas de pedido fundamentalmente distintas, com finalidades e impactos operacionais completamente diferentes para a administração municipal.
• Entidade Beneficiária: Ambos os requerimentos direcionam suas solicitações à administração municipal de Jataí, tendo como beneficiário final a população do município, embora para aspectos distintos da vida urbana (saúde pública e mobilidade, respectivamente).
• Localidade de Abrangência: Em ambos os casos, a área geográfica de interesse e aplicação das medidas solicitadas é o município de Jataí.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Cálculo da Similaridade Percentual

Considerando a análise dos elementos essenciais – a solicitação, a entidade beneficiária e a localidade – e ponderando a natureza intrínseca do pedido como o fator de maior peso na determinação da similaridade entre proposições legislativas, a semelhança entre o "REQ 654/2025" e o "REQ 408/2025" é avaliada em: [[ 20% ]].

A baixa similaridade reflete a divergência substancial no objeto central de cada requerimento, que são proposições distintas em sua essência, apesar de compartilharem a mesma localidade de aplicação e a mesma entidade destinatária da solicitação.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração do zoneamento urbano de uma rua específica, visando sua reclassificação de Zona Residencial para Zona Estrutural. Já o REQ 408/2025 pede a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal. Os benefícios solicitados são fundamentalmente diferentes: um trata de alteração específica de zoneamento, enquanto o outro busca a criação de um plano abrangente para mobilidade urbana.

• Localidade: O REQ 291/2026 especifica um trecho particular da Rua 3, entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, em bairros definidos. O REQ 408/2025 refere-se ao município de Jataí como um todo, solicitando um plano para a cidade. Embora ambos sejam no município de Jataí, o REQ 291/2026 tem um escopo geográfico muito mais restrito e específico.

• Beneficiários: O REQ 291/2026 visa beneficiar potencialmente empresários, investidores e a economia local através da alteração do zoneamento, além de indiretamente a população pela valorização imobiliária e aumento da arrecadação. O REQ 408/2025 tem como beneficiários a população de Jataí em geral, através da melhoria da mobilidade urbana, segurança no trânsito e desenvolvimento sustentável. Os públicos-alvo diretos dos benefícios são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 centra-se no desenvolvimento econômico, na adequação do planejamento urbano à realidade de investimentos e na limitação do zoneamento residencial atual. A justificativa do REQ 408/2025 baseia-se na obrigatoriedade legal (Lei Federal nº 12.587/2012) de elaboração do PMU para municípios com mais de 20 mil habitantes, visando orientar ações de mobilidade urbana, promover a cidadania e o desenvolvimento sustentável. As razões para os pedidos são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 408/2025 vs. REQ 276/2025

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

O REQ 408/2025 solicita a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), enquanto o REQ 276/2025 requer a revisão do Plano Diretor. Ambos os documentos visam melhorias urbanas em Jataí, mas abordam questões distintas.

[[ 20% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 277/2026 solicita especificamente o estudo de viabilidade técnica e posterior implantação de uma rotatória em um cruzamento específico. Já o REQ 408/2025 solicita a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal, conforme legislação federal. Portanto, os benefícios são de natureza distinta: um foca em uma intervenção pontual de trânsito e o outro em um planejamento estratégico abrangente.

• Localidade: O REQ 277/2026 especifica uma localidade geográfica precisa dentro do município: o cruzamento da Rua André Luís com as Ruas Albanir Peres, C-004 e Dona Olímpia. O REQ 408/2025, por sua vez, aborda a mobilidade urbana de todo o município de Jataí, sem especificar áreas particulares, exceto pela menção à necessidade de integração com o Plano Diretor Municipal, que abrange a totalidade do território.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos, em última instância, visam beneficiar a população do município de Jataí através da melhoria da mobilidade e segurança viária. No entanto, o REQ 277/2026 menciona diretamente os moradores da região do cruzamento como impulsionadores da reivindicação, enquanto o REQ 408/2025 se dirige a toda a população pela necessidade de um plano geral para a cidade.

• Justificativa: A justificativa do REQ 277/2026 foca nos problemas específicos de segurança e fluidez no cruzamento mencionado, com relatos de dificuldades para condutores e pedestres. A justificativa do REQ 408/2025 baseia-se na obrigatoriedade legal de elaboração do PMU para municípios de determinado porte e nos benefícios gerais que um plano dessa natureza traria para o desenvolvimento sustentável, a qualidade de vida e o acesso a recursos federais, citando problemas genéricos como congestionamentos e infraestrutura precária.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A semelhança percentual entre os documentos REQ 618/2025 e REQ 408/2025 é de [[ 20% ]].

Justificativa da Avaliação

• REQ 618/2025: Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da limpeza pública no município de Jataí, abrangendo a coleta de lixo, a varrição de ruas e demais serviços de manutenção urbana.
• REQ 408/2025: Solicita à Prefeitura de Jataí a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal.

Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, os benefícios solicitados são distintos. O REQ 618/2025 foca na limpeza pública e propõe uma audiência pública para discutir o tema. Já o REQ 408/2025 visa a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, um planejamento estratégico para o trânsito e mobilidade na cidade. Dada a diferença nos objetivos e nas ações propostas, a similaridade é baixa.