Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 368/2026 solicita a instituição de uma equipe operacional específica para vistoria, limpeza, manutenção e desobstrução de bueiros, bocas de lobo, sumidouros e demais dispositivos do sistema de drenagem pluvial urbana. Já o REQ 408/2025 requer a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura de drenagem e o outro em planejamento de transporte e mobilidade.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade a ser beneficiada. No entanto, o REQ 368/2026 refere-se à "drenagem pluvial urbana de Jataí", enquanto o REQ 408/2025 trata do "Plano de Mobilidade Urbana" para o município como um todo. Embora a localidade seja a mesma em termos de município, o escopo geográfico e temático dos pedidos difere.

• Beneficiários: O REQ 368/2026 visa beneficiar a população de Jataí através da melhoria do sistema de drenagem, prevenindo alagamentos e danos à infraestrutura. O REQ 408/2025 também visa beneficiar a população de Jataí, mas especificamente através da melhoria da mobilidade urbana, segurança no trânsito e integração de modais. Os beneficiários diretos são a população em geral em ambos os casos, mas o foco da melhoria é diferente.

• Justificativa: A justificativa do REQ 368/2026 baseia-se na necessidade de manutenção contínua e preventiva do sistema de drenagem pluvial para evitar alagamentos e danos, citando leis federais e municipais de saneamento básico. A justificativa do REQ 408/2025 fundamenta-se na obrigatoriedade da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pela Lei Federal nº 12.587/2012, visando orientar ações e investimentos para garantir o direito à mobilidade, segurança no trânsito e desenvolvimento sustentável. As justificativas abordam problemas e legislações distintas.

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• Benefício Solicitado: O REQ 122/2026 solicita a pavimentação asfáltica de um trecho específico de uma rua. Já o REQ 408/2025 requer a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um é uma obra de infraestrutura física pontual, enquanto o outro é um planejamento estratégico de longo prazo para o município.

• Localidade: O REQ 122/2026 especifica uma localidade restrita: o final da Rua Antônio Cândido, esquina com a Rua Silvestre de Carvalho Lopes, na Vila Jardim Rio Claro. O REQ 408/2025, por outro lado, refere-se a todo o município de Jataí, ao solicitar a elaboração de um plano que abrange a mobilidade urbana de toda a cidade.

• Beneficiários: No REQ 122/2026, os beneficiários diretos são os moradores e empreendedores da Vila Jardim Rio Claro, especialmente aqueles próximos ao trecho a ser pavimentado, além de impactar positivamente o desenvolvimento econômico local. No REQ 408/2025, os beneficiários são todos os cidadãos do município de Jataí, pois o plano de mobilidade urbana visa melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável de toda a população.

• Justificativa: A justificativa do REQ 122/2026 foca no desenvolvimento econômico (instalação de um barracão), saúde pública (descarte de lixo) e drenagem fluvial. A justificativa do REQ 408/2025 baseia-se na obrigatoriedade legal (Lei Federal nº 12.587/2012), na necessidade de planejamento para o desenvolvimento sustentável, na melhoria da segurança no trânsito e na integração de modais de transporte para todo o município. As justificativas são distintas e alinhadas aos respectivos pedidos.

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• Benefício Solicitado: O REQ 315/2026 solicita a realização de um estudo técnico de viabilidade para o alargamento de uma ponte específica sobre o Córrego Turvo. Já o REQ 408/2025 pede a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal. Os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura física pontual, enquanto o outro abrange um planejamento estratégico abrangente para a mobilidade urbana.

• Localidade: O REQ 315/2026 especifica a localização da ponte como sendo sobre o Córrego Turvo, na região da Felicidade, em uma estrada vicinal que interliga as rodovias GO-178 e GO-180. O REQ 408/2025 refere-se à cidade de Jataí como um todo, solicitando um plano para todo o município. Embora ambos sejam em Jataí, a abrangência e a especificidade geográfica são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 315/2026 aponta como beneficiários diretos produtores rurais e usuários da via em questão, incluindo veículos de grande porte. O REQ 408/2025 tem como beneficiários toda a população de Jataí, visando melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da cidade através da mobilidade urbana.

• Justificativa: A justificativa do REQ 315/2026 baseia-se na insuficiência da largura atual da ponte para o fluxo de veículos, aumentando o risco de acidentes e dificultando o escoamento da produção rural. A justificativa do REQ 408/2025 fundamenta-se na necessidade de cumprir a legislação federal (Lei nº 12.587/2012), orientar investimentos, promover a mobilidade ativa, a segurança no trânsito e o desenvolvimento sustentável, além de evitar a perda de recursos federais. As razões para os pedidos são distintas.

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• Benefício Solicitado: O REQ 321/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para o recapeamento asfáltico de vias específicas (Avenida X e Ruas 3 e 8). Já o REQ 408/2025 pede a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal. Os benefícios são de naturezas distintas: um foca em infraestrutura física de pavimentação, enquanto o outro trata de planejamento estratégico e normativo para a mobilidade urbana.

• Localidade: O REQ 321/2026 especifica um bairro (Recanto da Mata) e vias dentro dele. O REQ 408/2025 refere-se a todo o município de Jataí, com foco na elaboração de um plano que abrange toda a cidade. Portanto, a abrangência geográfica é diferente.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. No entanto, o REQ 321/2026 foca nos usuários diretos das vias mencionadas (moradores, motoristas, pedestres do bairro), enquanto o REQ 408/2025 tem um escopo mais amplo, beneficiando todos os cidadãos através de um planejamento urbano mais eficaz.

• Justificativa: A justificativa do REQ 321/2026 baseia-se no desgaste acentuado do pavimento, riscos de acidentes e problemas de mobilidade local. A justificativa do REQ 408/2025 fundamenta-se na necessidade de cumprir a legislação federal, orientar investimentos, promover a mobilidade ativa e o desenvolvimento sustentável do município como um todo. As razões para os pedidos são distintas.

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• Benefício Solicitado: O REQ 242/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade técnica para a continuidade da pavimentação asfáltica da estrada JTI-301, com o objetivo de ligá-la à GO-180. Em contrapartida, o REQ 408/2025 requer a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal, conforme a legislação federal. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca em infraestrutura viária específica e o outro em planejamento estratégico urbano.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 242/2026 especifica uma localidade rural (estrada JTI-301 e sua ligação com a GO-180), enquanto o REQ 408/2025 trata de um plano que abrange todo o território urbano do município.

• Beneficiários: O REQ 242/2026 visa beneficiar moradores, produtores rurais e usuários da estrada JTI-301, com foco em melhorias de trafegabilidade e escoamento de produção. O REQ 408/2025 tem como beneficiários a população em geral de Jataí, ao buscar a organização e o desenvolvimento sustentável da mobilidade urbana, além de facilitar o acesso a recursos federais.

• Justificativa: A justificativa do REQ 242/2026 baseia-se na necessidade de melhorar as condições de tráfego, segurança e mobilidade em uma via rural específica, visando o desenvolvimento econômico e social da região. Já o REQ 408/2025 fundamenta-se na obrigatoriedade legal da elaboração do PMU, na necessidade de orientar investimentos em mobilidade urbana, e na resolução de problemas como congestionamentos e infraestrutura precária, visando o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida de toda a cidade. As justificativas, embora ambas visem o bem-estar municipal, abordam problemas e soluções de escopos diferentes.

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• Benefício Solicitado: O REQ 190/2026 solicita a complementação da pavimentação asfáltica em um trecho específico da Rua Benjamim Constant, nº 3.330. Já o REQ 408/2025 requer a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal. Os benefícios são de naturezas distintas: um é uma obra de infraestrutura física pontual, enquanto o outro é um planejamento estratégico de longo prazo para a mobilidade urbana do município.

• Localidade: O REQ 190/2026 foca em uma localidade específica e restrita: a Rua Benjamim Constant, nº 3.330. O REQ 408/2025, por outro lado, trata de um plano que abrange todo o município de Jataí, embora sua elaboração seja um requisito para o desenvolvimento urbano geral.

• Beneficiários: No REQ 190/2026, os beneficiários diretos são a empresa instalada no local e os usuários da via, com um impacto mais amplo na economia local. No REQ 408/2025, os beneficiários são toda a população do município de Jataí, visando a melhoria da mobilidade urbana e a qualidade de vida.

• Justificativa: A justificativa do REQ 190/2026 baseia-se nos prejuízos operacionais e logísticos causados pela falta de pavimentação em um trecho específico, impactando uma atividade econômica importante. A justificativa do REQ 408/2025 fundamenta-se na obrigatoriedade legal (Lei Federal nº 12.587/2012) para municípios com mais de 20 mil habitantes, visando o desenvolvimento sustentável, a segurança no trânsito e a integração de modais de transporte em todo o município.

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• Benefício Solicitado: O REQ 169/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a revitalização de canteiros centrais. Já o REQ 408/2025 pede a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU). Embora ambos visem melhorias urbanas, a natureza dos benefícios é distinta: um foca em intervenção física específica em canteiros, enquanto o outro trata de um planejamento estratégico abrangente para a mobilidade.

• Localidade: O REQ 169/2026 especifica a revitalização dos canteiros centrais situados entre as Avenidas Santa Catarina e Ninfa das Águas, no Setor Cidade Jardim I. O REQ 408/2025, por sua vez, solicita a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana para todo o município de Jataí, sem delimitar uma área geográfica específica para a ação imediata, embora o plano em si abranja toda a cidade.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. No entanto, o REQ 169/2026 foca nos moradores da região do Setor Cidade Jardim I, que seriam diretamente impactados pela revitalização dos canteiros. O REQ 408/2025, ao solicitar o PMU, beneficia toda a população de Jataí ao buscar a melhoria geral da mobilidade urbana.

• Justificativa: A justificativa do REQ 169/2026 aponta para o estado de abandono dos canteiros centrais e a necessidade de melhorias urbanísticas e de qualidade de vida para os moradores locais. Já o REQ 408/2025 fundamenta seu pedido na obrigatoriedade legal (Lei Federal nº 12.587/2012) de elaboração do PMU, visando orientar ações e investimentos para o desenvolvimento sustentável da cidade e o acesso a recursos federais. As justificativas, embora ambas relacionadas ao bem-estar público, abordam problemas e objetivos de naturezas diferentes.

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• Benefício Solicitado: O REQ 343/2026 solicita especificamente o estudo de viabilidade técnica e implantação de uma rotatória em um cruzamento específico, juntamente com a sinalização viária pertinente. Já o REQ 408/2025 requer a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal. São benefícios de naturezas distintas: um focado em infraestrutura viária pontual e o outro em um planejamento estratégico abrangente.

• Localidade: O REQ 343/2026 especifica um local geográfico preciso dentro do município: o cruzamento da Rua 105 com as Ruas Leopoldo de Bulhões e Dom Pedro II. O REQ 408/2025, por outro lado, refere-se a todo o município de Jataí, ao solicitar a elaboração de um plano que abrange toda a cidade.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí, melhorando a segurança e a fluidez do trânsito e a mobilidade urbana em geral. No entanto, o REQ 343/2026 tem um beneficiário mais direto e pontual (usuários do cruzamento específico), enquanto o REQ 408/2025 tem um beneficiário mais amplo e geral (toda a população em relação à mobilidade urbana).

• Justificativa: A justificativa do REQ 343/2026 baseia-se em problemas de segurança e fluidez em um cruzamento específico, com base em reivindicações de moradores e usuários locais, e em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro. A justificativa do REQ 408/2025 fundamenta-se na obrigatoriedade legal (Lei Federal nº 12.587/2012) para municípios com mais de 20 mil habitantes, visando orientar ações de mobilidade urbana de forma estratégica e sustentável para todo o município. As justificativas, embora ambas relacionadas ao trânsito e mobilidade, abordam problemas e fundamentos legais de escopos diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 408/2025 e REQ 282/2025 solicitam benefícios distintos para a cidade de Jataí. O primeiro requerimento pede a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), enquanto o segundo solicita a criação do Projeto Fiscal Ambiental Mirim. Portanto, a semelhança entre os documentos é baixa. [[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 201/2026 solicita estudos de viabilidade técnica para implantação de sinalização que permita conversões livres à direita (e à esquerda, onde cabível) em cruzamentos semaforizados na Avenida Goiás. Em contrapartida, o REQ 408/2025 demanda a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal.

• Localidade: Ambos os textos se referem ao município de Jataí, mas o REQ 201/2026 especifica a Avenida Goiás como a área de intervenção, enquanto o REQ 408/2025 abrange todo o município de Jataí ao solicitar a elaboração de um plano de mobilidade urbana.

• Beneficiários: O REQ 201/2026 visa beneficiar o tráfego e a mobilidade urbana de forma geral na Avenida Goiás. O REQ 408/2025 tem como beneficiários a população de Jataí em geral, com o objetivo de melhorar o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida através do planejamento da mobilidade urbana.

• Justificativa: A justificativa do REQ 201/2026 foca na otimização da fluidez do tráfego, redução de congestionamentos e economia de combustível, citando o Art. 44-A do CTB. O REQ 408/2025 justifica a necessidade com base na Lei Federal nº 12.587/2012, que exige a elaboração do PMU para municípios com mais de 20 mil habitantes, visando um planejamento estratégico para o futuro da cidade e o acesso a recursos federais.