Requerimento nº 368 de 2026

REQ 368/2026 - Requerimento

Assinatura Digital

Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza Assinado em: 3 de Setembro de 2026 às 09:09
ICP-Brasil - Certificado PF A3

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Certidão de Publicação Processo Legislativo Completo

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REQUER ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, estudo de viabilidade técnica e administrativa e adoção das providências necessárias à instituição de equipe operacional específica, destinada prioritariamente à vistoria, limpeza, manutenção e desobstrução de bueiros, bocas de lobo, sumidouros e demais dispositivos integrantes do sistema de drenagem pluvial urbana de Jataí.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2026
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

368

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

03/09/2026

Protocolo

640/2026 - 3 de Setembro de 2026 às 09:35

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1172/2026 (3 de Setembro de 2026)

Assuntos

Gerenciamento de Riscos - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Qualidade de Vida - Saneamento Básico

Tramitações
3 de Setembro de 2026 3 de Setembro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 3 de Setembro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
3 de Setembro de 2026 3 de Setembro de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 3 de Setembro de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	Manter a cidade limpa e segura contra alagamentos é fundamental para o bem-estar de todos. Este pedido busca garantir que os bueiros e sistemas de escoamento de água da chuva estejam sempre funcionando bem. Ao criar uma equipe dedicada a limpar e desobstruir esses locais, a prefeitura pode evitar transtornos como ruas alagadas, danos a casas e carros, e até mesmo problemas de saúde pública. É uma medida inteligente que usa os recursos já existentes para prevenir problemas maiores, tornando a cidade mais agradável e protegida para seus moradores.
Temas Relacionados	Infraestrutura Urbana e Mobilidade Saneamento Básico Gerenciamento de Riscos Qualidade de Vida Governança e Gestão Pública Legislação e Normas	Localidades Envolvidas	Jataí (Município) Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público) Sala das Sessões da CMJ (Local Específico)
Destinatários	Nome: Marcos Patrick de Castro Gomes Cargo: Presidente da Câmara Municipal Instituição: Câmara Municipal de Jataí Importância: Como Presidente da Câmara, é o destinatário inicial do requerimento, responsável por dar andamento ao processo legislativo e encaminhar a solicitação ao Poder Executivo. Sua atuação é crucial para a tramitação da proposta. Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Poder Executivo Municipal de Jataí Importância: Como chefe do Poder Executivo, é o principal responsável pela implementação das políticas públicas e pela gestão dos recursos municipais. A solicitação de estudo de viabilidade e adoção de providências para a equipe de drenagem impacta diretamente a infraestrutura e a qualidade de vida urbana sob sua gestão. Nome: Cantimiro Melo Martins Cargo: Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano Instituição: Secretaria de Obras e Planejamento Urbano de Jataí Importância: É o gestor direto da área de infraestrutura urbana e obras. A criação de uma equipe específica para manutenção do sistema de drenagem pluvial é de sua alçada técnica e administrativa, sendo fundamental para a execução e fiscalização dos serviços propostos.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Defesa Civil Municipal Importância: A manutenção preventiva do sistema de drenagem pluvial é uma ação direta de prevenção a desastres naturais como alagamentos, sendo um tema de interesse e atuação da Defesa Civil. Instituição: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Importância: O manejo adequado das águas pluviais e a prevenção da poluição causada por resíduos que obstruem a drenagem estão diretamente ligados à preservação ambiental e à sustentabilidade urbana. Instituição: Companhia de Saneamento Básico Municipal (se houver) Importância: A drenagem pluvial é um componente essencial do saneamento básico, e uma companhia responsável por essa área teria interesse direto na eficiência e manutenção do sistema.