Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 242/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade técnica para a continuidade da pavimentação asfáltica da estrada JTI-301, com o objetivo de ligá-la à GO-180. Em contrapartida, o REQ 408/2025 requer a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal, conforme a legislação federal. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca em infraestrutura viária específica e o outro em planejamento estratégico urbano.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 242/2026 especifica uma localidade rural (estrada JTI-301 e sua ligação com a GO-180), enquanto o REQ 408/2025 trata de um plano que abrange todo o território urbano do município.

• Beneficiários: O REQ 242/2026 visa beneficiar moradores, produtores rurais e usuários da estrada JTI-301, com foco em melhorias de trafegabilidade e escoamento de produção. O REQ 408/2025 tem como beneficiários a população em geral de Jataí, ao buscar a organização e o desenvolvimento sustentável da mobilidade urbana, além de facilitar o acesso a recursos federais.

• Justificativa: A justificativa do REQ 242/2026 baseia-se na necessidade de melhorar as condições de tráfego, segurança e mobilidade em uma via rural específica, visando o desenvolvimento econômico e social da região. Já o REQ 408/2025 fundamenta-se na obrigatoriedade legal da elaboração do PMU, na necessidade de orientar investimentos em mobilidade urbana, e na resolução de problemas como congestionamentos e infraestrutura precária, visando o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida de toda a cidade. As justificativas, embora ambas visem o bem-estar municipal, abordam problemas e soluções de escopos diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Dissertação Explicativa

O REQ 534/2025 solicita estudo para abertura e prolongamento de via, com foco no Setor Jardim dos Ipês e Setor Brisas. O REQ 408/2025 pede a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) para o município. As solicitações são distintas, com foco em áreas e objetivos diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 201/2026 solicita estudos de viabilidade técnica para implantação de sinalização que permita conversões livres à direita (e à esquerda, onde cabível) em cruzamentos semaforizados na Avenida Goiás. Em contrapartida, o REQ 408/2025 demanda a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal.

• Localidade: Ambos os textos se referem ao município de Jataí, mas o REQ 201/2026 especifica a Avenida Goiás como a área de intervenção, enquanto o REQ 408/2025 abrange todo o município de Jataí ao solicitar a elaboração de um plano de mobilidade urbana.

• Beneficiários: O REQ 201/2026 visa beneficiar o tráfego e a mobilidade urbana de forma geral na Avenida Goiás. O REQ 408/2025 tem como beneficiários a população de Jataí em geral, com o objetivo de melhorar o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida através do planejamento da mobilidade urbana.

• Justificativa: A justificativa do REQ 201/2026 foca na otimização da fluidez do tráfego, redução de congestionamentos e economia de combustível, citando o Art. 44-A do CTB. O REQ 408/2025 justifica a necessidade com base na Lei Federal nº 12.587/2012, que exige a elaboração do PMU para municípios com mais de 20 mil habitantes, visando um planejamento estratégico para o futuro da cidade e o acesso a recursos federais.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 169/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a revitalização de canteiros centrais. Já o REQ 408/2025 pede a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU). Embora ambos visem melhorias urbanas, a natureza dos benefícios é distinta: um foca em intervenção física específica em canteiros, enquanto o outro trata de um planejamento estratégico abrangente para a mobilidade.

• Localidade: O REQ 169/2026 especifica a revitalização dos canteiros centrais situados entre as Avenidas Santa Catarina e Ninfa das Águas, no Setor Cidade Jardim I. O REQ 408/2025, por sua vez, solicita a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana para todo o município de Jataí, sem delimitar uma área geográfica específica para a ação imediata, embora o plano em si abranja toda a cidade.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. No entanto, o REQ 169/2026 foca nos moradores da região do Setor Cidade Jardim I, que seriam diretamente impactados pela revitalização dos canteiros. O REQ 408/2025, ao solicitar o PMU, beneficia toda a população de Jataí ao buscar a melhoria geral da mobilidade urbana.

• Justificativa: A justificativa do REQ 169/2026 aponta para o estado de abandono dos canteiros centrais e a necessidade de melhorias urbanísticas e de qualidade de vida para os moradores locais. Já o REQ 408/2025 fundamenta seu pedido na obrigatoriedade legal (Lei Federal nº 12.587/2012) de elaboração do PMU, visando orientar ações e investimentos para o desenvolvimento sustentável da cidade e o acesso a recursos federais. As justificativas, embora ambas relacionadas ao bem-estar público, abordam problemas e objetivos de naturezas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 168/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para pavimentação asfáltica de uma rua específica. Já o REQ 408/2025 pede a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal. Os benefícios são de naturezas distintas: um foca em infraestrutura física pontual, enquanto o outro abrange um planejamento estratégico abrangente para a mobilidade urbana do município.

• Localidade: O REQ 168/2026 especifica a "Rua Projetada, na vila Brasília" como a localidade de interesse. O REQ 408/2025, por sua vez, refere-se à elaboração de um plano para todo o município de Jataí, sem delimitar uma área específica dentro da cidade. Portanto, as localidades são diferentes em escopo e especificidade.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. No entanto, o REQ 168/2026 foca nos moradores e usuários da Rua Projetada na Vila Brasília, enquanto o REQ 408/2025 tem como beneficiários todos os cidadãos de Jataí, ao buscar melhorar a mobilidade urbana de forma geral.

• Justificativa: A justificativa do REQ 168/2026 aponta os transtornos causados pela falta de pavimentação na Rua Projetada, como lama, poeira e riscos de acidentes, visando melhorar a mobilidade e a qualidade de vida local. A justificativa do REQ 408/2025 baseia-se na necessidade legal (Lei Federal nº 12.587/2012) de elaborar o PMU para orientar investimentos, promover a mobilidade ativa, a segurança no trânsito e o desenvolvimento sustentável do município como um todo, além de evitar a perda de recursos federais. As justificativas, embora ambas ligadas à melhoria urbana, abordam problemas e objetivos de escopos diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 190/2026 solicita a complementação da pavimentação asfáltica em um trecho específico da Rua Benjamim Constant, nº 3.330. Já o REQ 408/2025 requer a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal. Os benefícios são de naturezas distintas: um é uma obra de infraestrutura física pontual, enquanto o outro é um planejamento estratégico de longo prazo para a mobilidade urbana do município.

• Localidade: O REQ 190/2026 foca em uma localidade específica e restrita: a Rua Benjamim Constant, nº 3.330. O REQ 408/2025, por outro lado, trata de um plano que abrange todo o município de Jataí, embora sua elaboração seja um requisito para o desenvolvimento urbano geral.

• Beneficiários: No REQ 190/2026, os beneficiários diretos são a empresa instalada no local e os usuários da via, com um impacto mais amplo na economia local. No REQ 408/2025, os beneficiários são toda a população do município de Jataí, visando a melhoria da mobilidade urbana e a qualidade de vida.

• Justificativa: A justificativa do REQ 190/2026 baseia-se nos prejuízos operacionais e logísticos causados pela falta de pavimentação em um trecho específico, impactando uma atividade econômica importante. A justificativa do REQ 408/2025 fundamenta-se na obrigatoriedade legal (Lei Federal nº 12.587/2012) para municípios com mais de 20 mil habitantes, visando o desenvolvimento sustentável, a segurança no trânsito e a integração de modais de transporte em todo o município.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança percentual entre os documentos: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise

• Objeto da Solicitação:

  • REQ 083/2026 busca informações detalhadas sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí.
  • REQ 408/2025 solicita a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) para Jataí.

  • Beneficiário Direto:

  • REQ 083/2026 visa beneficiar a Câmara Municipal com informações para fiscalização e controle social da obra do aeroporto.

  • REQ 408/2025 busca beneficiar a população de Jataí com um planejamento de mobilidade urbana.

  • Localidade Específica:

  • Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Goiás. No entanto, o REQ 083/2026 foca especificamente no Aeroporto Regional, enquanto o REQ 408/2025 abrange toda a área urbana do município no contexto do Plano de Mobilidade.

  • Conclusão:

  • Os requerimentos tratam de assuntos distintos (obra do aeroporto vs. plano de mobilidade urbana) e buscam benefícios diferentes para a população de Jataí. A similaridade é baixa, pois apenas compartilham o município como localidade de interesse.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Assunto dos Requerimentos

• REQ 048/2026: Solicita estudo de viabilidade técnica para reinstalação de tachões refletivos em rotatória específica (Avenida Rio Claro com Ruas Miguel de Assis e Professor Edivan Assis Melo).

• REQ 408/2025: Solicita a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal, conforme determina a Lei Federal nº 12.587/2012, para todo o município.

Beneficiário e Localidade

• REQ 048/2026: Beneficia diretamente os condutores e pedestres que utilizam a rotatória na Avenida Rio Claro com Ruas Miguel de Assis e Professor Edivan Assis Melo, em Jataí-GO. O benefício é pontual e localizado.
• REQ 408/2025: Beneficia toda a população de Jataí, visando o desenvolvimento sustentável da cidade e a melhoria da qualidade de vida através de um planejamento abrangente da mobilidade urbana. O benefício é amplo e municipal.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de assuntos distintos e com abrangências diferentes. Enquanto um se concentra em uma intervenção pontual de segurança viária, o outro propõe um planejamento estratégico para toda a cidade. [[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 128/2026 solicita a criação e estruturação de uma equipe permanente e especializada para a poda, manejo e manutenção de árvores em áreas urbanas. Já o REQ 408/2025 pede a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal. As solicitações são de naturezas completamente distintas: uma trata de arborização urbana e a outra de planejamento de mobilidade urbana.

• Localidade: Ambos os requerimentos são dirigidos ao município de Jataí, Estado de Goiás. Contudo, a abrangência dos pedidos difere. O REQ 128/2026 foca na manutenção de árvores em "áreas urbanas do município" de forma genérica, enquanto o REQ 408/2025 pede um plano que abrange toda a "mobilidade urbana" do município, com implicações mais amplas.

• Beneficiários: Os beneficiários em ambos os casos são os munícipes de Jataí, que se beneficiarão das melhorias propostas. Não há uma distinção significativa nesse aspecto, pois ambos os pedidos visam a melhoria da qualidade de vida e dos serviços públicos para a população em geral.

• Justificativa: As justificativas apresentadas são divergentes. O REQ 128/2026 argumenta a necessidade de segurança pública, prevenção de danos e melhoria da mobilidade urbana decorrentes da má conservação de árvores. O REQ 408/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 12.587/2012, que exige a elaboração do PMU para garantir o direito à mobilidade, segurança no trânsito, promoção da mobilidade ativa, preservação ambiental e integração de modais, além de viabilizar o acesso a recursos federais.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Dissertação Explicativa

REQ 712/2025

O documento solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana para o Município de Jataí.

REQ 408/2025

O documento requer a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) para o município de Jataí.

Os documentos pedem benefícios distintos para o município de Jataí.