Requerimento nº 412 de 2026

REQ 412/2026 - Requerimento

Assinatura Digital

Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza Assinado em: 5 de Outubro de 2026 às 15:51
ICP-Brasil - Certificado PF A3

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REQUER à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, estudo de viabilidade técnica, urbanística, jurídica e financeira, com vistas à abertura de via, mediante o prolongamento da Rua Santos Dumont, conectando-a à Avenida Voluntários da Pátria, na Vila Fátima, como alternativa de mobilidade urbana, acessibilidade, fluidez e segurança viária.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2026
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

412

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

05/10/2026

Protocolo

705/2026 - 5 de Outubro de 2026 às 16:23

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1192/2026 (5 de Outubro de 2026)

Assuntos

Espaços Públicos - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Qualidade de Vida

Tramitações
5 de Outubro de 2026 5 de Outubro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação. 5 de Outubro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
5 de Outubro de 2026 5 de Outubro de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 5 de Outubro de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	A proposta de prolongar a Rua Santos Dumont para conectar com a Avenida Voluntários da Pátria, na Vila Fátima, visa melhorar a vida de todos que circulam pela região. Ao criar uma nova rota, o trânsito fica mais livre, os motoristas têm mais opções para chegar aos seus destinos e, o mais importante, as ruas se tornam mais seguras para todos. Essa iniciativa é um passo importante para tornar Jataí uma cidade com melhor mobilidade e qualidade de vida, facilitando o dia a dia dos cidadãos e promovendo um desenvolvimento urbano mais organizado e eficiente.
Temas Relacionados	Infraestrutura Urbana e Mobilidade Governança e Gestão Pública Legislação e Normas Espaços Públicos Qualidade de Vida	Localidades Envolvidas	Rua Santos Dumont (Logradouro) Avenida Voluntários da Pátria (Logradouro) Vila Fátima (Bairro) Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura de Jataí Importância: Como chefe do Poder Executivo, é o principal responsável pela implementação de políticas públicas e pela execução de obras e estudos de viabilidade que impactam diretamente a infraestrutura urbana e a mobilidade do município. A aprovação e o encaminhamento deste estudo podem resultar em melhorias significativas para a cidade. Nome: Cantimiro Melo Martins Cargo: Secretário de Obras e Planejamento Urbano Instituição: Secretaria de Obras e Planejamento Urbano de Jataí Importância: É o gestor direto das áreas de obras e planejamento urbano, sendo o responsável técnico pela condução dos estudos de viabilidade solicitados. Sua atuação é crucial para a análise aprofundada dos aspectos técnicos, urbanísticos e financeiros, garantindo que a proposta atenda às necessidades da cidade e às normas vigentes. Nome: Geraldo Caldeira Azambuja Neto Cargo: Procurador Geral do Município Instituição: Procuradoria Geral do Município de Jataí Importância: Sua expertise jurídica é fundamental para analisar a legalidade da proposta, especialmente no que tange à possível necessidade de aquisição de áreas particulares, desapropriação ou outros instrumentos legais. Sua orientação garante que as ações do município estejam em conformidade com a legislação, protegendo o interesse público e o direito de propriedade. Nome: Marcos Patrick de Castro Gomes Cargo: Presidente da Câmara Municipal Instituição: Câmara Municipal de Jataí Importância: Como presidente da casa legislativa, ele preside as sessões e garante o trâmite regimental das proposições. Sua atuação é importante para a tramitação e apreciação do requerimento, assegurando que a demanda chegue ao Poder Executivo com o devido respaldo institucional.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) ou órgão similar Importância: Embora o estudo envolva a Secretaria de Obras, o órgão responsável pela gestão e fiscalização do trânsito municipal seria fundamental para fornecer dados sobre o fluxo atual, os pontos de gargalo e as necessidades de sinalização e segurança viária, além de auxiliar na elaboração de um plano de tráfego para a nova via. Instituição: Conselho Municipal de Planejamento Urbano Importância: Este conselho, quando existente, é um importante fórum de discussão e deliberação sobre o desenvolvimento urbano da cidade. Sua participação na análise da proposta garantiria uma visão mais ampla e democrática, considerando os anseios da sociedade e as diretrizes do plano diretor. Instituição: Associações de Moradores da Vila Fátima e bairros adjacentes Importância: Os moradores são os principais usuários das vias públicas e frequentemente trazem à tona as necessidades de melhoria da mobilidade e segurança. A consulta a essas associações pode enriquecer o estudo com informações práticas e demandas locais, além de promover a participação cidadã.