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REQ 410/2026 - Requerimento

Assinatura Digital
Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza Assinado em: 4 de Outubro de 2026 às 12:43
ICP-Brasil - Certificado PF A3
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Certidão de Publicação Processo Legislativo Completo
Luciano Lima
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REQUER ao Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, estudo de viabilidade e posteriores providências para implantar sinalização preventiva de advertência nos pontos e trechos sujeitos a alagamentos em Jataí, como medida preventiva da segurança viária, enquanto não forem executadas as adequações necessárias no sistema de drenagem urbana de Jataí.
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ultima Ação: Documento encaminhado a CCJ via 1doc, para deliberação de acordo com art. 94, § 11, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2026
Status: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

410

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

05/10/2026

Protocolo

702/2026 - 5 de Outubro de 2026 às 08:27

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Gerenciamento de Riscos - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Segurança Pública e Defesa Civil

Tramitações
16 de Outubro de 2026
16 de Outubro de 2026
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação Atual:
Situação Atual:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado a CCJ via 1doc, para deliberação de acordo com art. 94, § 11, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
16 de Outubro de 2026
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação Atual:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado a CCJ via 1doc, para deliberação de acordo com art. 94, § 11, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
5 de Outubro de 2026
5 de Outubro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
5 de Outubro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
5 de Outubro de 2026
5 de Outubro de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
5 de Outubro de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.
Análise Geral Este requerimento propõe uma medida simples, mas muito importante, para aumentar a segurança de todos em Jataí. Ao pedir a instalação de placas de advertência em locais que costumam alagar, o vereador Luciano Lima busca proteger motoristas, pedestres e moradores de acidentes e transtornos. Essa sinalização servirá como um alerta visual, permitindo que as pessoas redobrem a atenção ou busquem rotas alternativas enquanto as obras de drenagem, que são mais complexas, não são realizadas. É uma ação prática que demonstra cuidado com a população e busca prevenir riscos de forma imediata.
Temas Relacionados
  • Infraestrutura Urbana e Mobilidade
  • Segurança Pública e Defesa Civil
  • Gerenciamento de Riscos
  • Legislação e Normas
  • Governança e Gestão Pública
 Localidades Envolvidas
  • Jataí (Município)
Destinatários
  • Nome: Geneilton Filho de Assis
  • Cargo: Prefeito Municipal
  • Instituição: Poder Executivo Municipal de Jataí
  • Importância: É o principal responsável pela administração municipal e pela execução das políticas públicas, incluindo as de infraestrutura urbana e segurança viária. A implantação da sinalização preventiva é uma medida de baixo custo e alto impacto para a segurança da população, que pode ser implementada sob sua gestão.
  • Nome: Marcelo Fiório
  • Cargo: Superintendente de Trânsito
  • Instituição: Superintendência Municipal de Trânsito (SMT)
  • Importância: Como gestor do trânsito, é fundamental que a SMT participe ativamente do levantamento dos pontos de alagamento e da definição da sinalização preventiva, garantindo que as normas técnicas de trânsito sejam observadas e que a medida seja eficaz para alertar os condutores sobre os riscos.
  • Nome: Cantimiro Melo Martins
  • Cargo: Secretário de Obras e Planejamento Urbano
  • Instituição: Secretaria de Obras e Planejamento Urbano
  • Importância: A colaboração desta secretaria é crucial para o levantamento técnico dos pontos de alagamento e para o planejamento das futuras adequações no sistema de drenagem urbana. Sua expertise em obras e planejamento é essencial para a solução definitiva do problema.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Defesa Civil Municipal
  • Importância: A Defesa Civil é diretamente responsável pela prevenção e resposta a desastres naturais, como alagamentos. A sinalização preventiva é uma ferramenta importante para a redução de riscos e para a orientação da população em situações de emergência, complementando as ações de monitoramento e alerta.
  • Instituição: Companhia de Saneamento Básico
  • Importância: Embora o foco seja a sinalização, a causa raiz dos alagamentos está ligada ao sistema de drenagem urbana. A companhia responsável pelo saneamento básico pode ser uma parceira importante no diagnóstico e na execução de obras de melhoria da infraestrutura hídrica, visando a solução definitiva do problema.
  • Instituição: Conselho Municipal de Trânsito
  • Importância: Este conselho, quando existente, pode atuar como um fórum de discussão e deliberação sobre políticas de trânsito e segurança viária, incluindo a implantação de sinalização. Sua participação pode agregar valor técnico e social à decisão.