Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 183/2026 solicita um estudo técnico para a canalização do Córrego Olho D’Água. Já o REQ 226/2025 pede o envio de projeto de lei para alterar o Código de Postura do Município, especificamente para reduzir o prazo de notificação e aumentar o valor da multa para proprietários de terrenos baldios. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca em infraestrutura hídrica e o outro em legislação de posturas urbanas.

• Localidade: O REQ 183/2026 especifica um trecho geográfico bem definido: o Córrego Olho D’Água, entre as ruas Miguel de Assis e Bela Vista, no Centro Parte Baixa. O REQ 226/2025, por sua vez, refere-se a terrenos baldios localizados na "área urbana ou de expansão urbana do Município", o que abrange uma área muito mais ampla e genérica, sem delimitação específica.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam o bem-estar da coletividade. No entanto, o REQ 183/2026 foca nos moradores que residem nas proximidades do córrego, diretamente afetados por problemas de transbordamento e erosão. O REQ 226/2025 tem como beneficiários todos os munícipes, pela melhoria da saúde pública e do ambiente urbano, combatendo a proliferação de doenças transmitidas por vetores.

• Justificativa: A justificativa do REQ 183/2026 baseia-se na urgência de resolver problemas de infraestrutura hídrica, como transbordamentos e erosão, que ameaçam a segurança de residências e vias públicas durante períodos chuvosos. A justificativa do REQ 226/2025 está centrada na necessidade de combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti e outras doenças, devido ao descaso de proprietários com terrenos baldios, e na ineficácia da legislação atual em coibir tal prática. As razões apresentadas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 201/2026 solicita estudos de viabilidade para implantação de sinalização que permita conversões livres à direita (e à esquerda, onde cabível) em cruzamentos semaforizados na Avenida Goiás. Já o REQ 226/2025 pede o envio de projeto de lei para alterar o Código de Postura do Município, com foco na redução do prazo de notificação e aumento do valor da multa para proprietários de terrenos baldios, visando combater a proliferação de doenças. Os benefícios solicitados são fundamentalmente distintos.

• Localidade: O REQ 201/2026 especifica a Avenida Goiás como a localidade para a implantação da sinalização de trânsito. O REQ 226/2025 refere-se a terrenos baldios localizados na área urbana ou de expansão urbana do Município de Jataí de forma genérica, sem delimitar uma via ou região específica como o outro requerimento. Há uma diferença clara na precisão e no escopo da localidade abordada.

• Beneficiários: O REQ 201/2026 visa beneficiar os usuários do trânsito em geral na Avenida Goiás, buscando otimizar a mobilidade urbana e fluidez do tráfego. O REQ 226/2025 tem como beneficiários os munícipes de Jataí em geral, com foco na proteção da saúde pública através do combate a doenças transmitidas por vetores provenientes de terrenos baldios. Embora ambos visem o bem-estar público, o público direto e a natureza do benefício são diferentes.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 201/2026 baseia-se na otimização da mobilidade urbana, fluidez do tráfego, redução de congestionamentos e economia de combustível, citando o Código de Trânsito Brasileiro. A justificativa para o REQ 226/2025 centra-se na proteção da saúde pública, combate à proliferação de doenças como dengue, chikungunya e zika vírus, decorrentes do descaso com terrenos baldios, e na insuficiência da legislação atual para coibir essa situação. As motivações são distintas e tratam de problemas de natureza diferente.

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos Municipais

Comparação de Conteúdo e Intenção

Os textos "REQ 062/2025" e "REQ 226/2025" não estão solicitando o mesmo benefício para a mesma localidade. Embora ambos os requerimentos sejam direcionados ao Poder Executivo do município de Jataí-GO e abordem questões de interesse público e saúde, as naturezas de suas solicitações e as localidades específicas de intervenção são distintas.

Descrição Detalhada dos Pedidos

REQ 062/2025

• O que está sendo pedido: Solicita-se um estudo técnico de viabilidade para a criação de uma praça em uma área verde.
• Beneficiários: A população do Setor Primavera II e áreas adjacentes, bem como o município como um todo, através da promoção de lazer, convivência, segurança e melhoria da qualidade de vida.
• Localidade: Setor Primavera II, Jataí-GO, especificamente em uma área verde localizada na Rua 6, nº 193.

REQ 226/2025

• O que está sendo pedido: Requer-se que o Poder Executivo envie um projeto de lei para alterar a Lei Ordinária nº 3066/2010 (Código de Postura do Município) e a Lei Ordinária nº 3882/2017. As alterações visam reduzir o prazo para cumprimento de notificações de limpeza de terrenos baldios (de 20 para 10 dias) e aumentar o valor das penalidades aplicáveis aos proprietários que descumprirem a norma, incluindo a aplicação em dobro em caso de reincidência.
• Beneficiários: Todos os munícipes, com o objetivo de proteger a saúde pública, combater a proliferação de doenças (como as arboviroses) e assegurar um ambiente urbano mais limpo e saudável.
• Localidade: Área urbana e de expansão urbana do município de Jataí-GO.

Avaliação da Similaridade Percentual

Ao desconsiderar os autores e focar exclusivamente na solicitação e nos beneficiários, a semelhança percentual entre "REQ 062/2025" e "REQ 226/2025" é baixa. Embora ambos os documentos abordem a preocupação com a saúde pública e a melhoria do ambiente urbano em Jataí, as ações propostas são fundamentalmente diferentes: um solicita a criação de uma nova infraestrutura pública, enquanto o outro pede a alteração de leis existentes para intensificar a fiscalização e penalização de propriedades privadas. A similaridade reside mais no contexto geral de problemas municipais e na justificativa de saúde pública, do que na natureza intrínseca das solicitações ou nos beneficiários diretos das ações propostas.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Comparativo de Solicitações e Beneficiários

A análise dos documentos REQ 105/2026 e REQ 226/2025 revela que, embora ambos sejam requerimentos legislativos direcionados à Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, e visem a melhorias no município, eles divergem significativamente em seus objetivos, beneficiários e localidades.

REQ 105/2026: Segurança Viária em Viela Específica

O REQ 105/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação de medidas de controle de tráfego, como redutores de velocidade (quebra-molas) ou a adoção de mão única. O foco principal é a Viela Joaquim Borges, no Setor Estrela Dalva. O benefício buscado é a segurança de pedestres e condutores que transitam por essa via específica, devido ao intenso fluxo de veículos, inclusive oriundo da BR-364. Os beneficiários diretos são os moradores e usuários da referida viela e setor.

REQ 226/2025: Alteração de Legislação Municipal para Terrenos Baldios

Em contrapartida, o REQ 226/2025 tem como escopo a solicitação de envio de um projeto de lei para alterar a Lei Ordinária nº 3066/2010 (Código de Postura) e a Lei Ordinária nº 3882/2017. O objetivo é modificar o prazo para cumprimento de notificações e o valor das penalidades aplicáveis a proprietários de terrenos baldios localizados na área urbana ou de expansão urbana do Município. O benefício almejado é a melhoria da saúde pública e a redução da proliferação de doenças, como dengue, chikungunya e zika vírus, decorrentes da falta de conservação desses terrenos. Os beneficiários são, de forma ampla, todos os munícipes de Jataí, que serão impactados pela melhoria das condições sanitárias e ambientais do município como um todo. A localidade não é específica, abrangendo toda a área urbana e de expansão.

Cálculo de Similaridade

Considerando a natureza distinta das solicitações (medidas de trânsito em via específica versus alteração de legislação municipal para terrenos baldios), os beneficiários diretos (moradores de uma viela versus toda a população municipal) e a delimitação geográfica (localizada versus abrangente), a similaridade entre os documentos é mínima.

A semelhança percentual entre REQ 105/2026 e REQ 226/2025 é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 368/2026 solicita a criação de uma equipe operacional específica para vistoria, limpeza, manutenção e desobstrução de bueiros, bocas de lobo, sumidouros e demais dispositivos do sistema de drenagem pluvial urbana. Já o REQ 226/2025 pede a alteração de leis municipais (Código de Postura e outra lei ordinária) para reduzir o prazo de notificação e aumentar o valor das multas para proprietários de terrenos baldios, visando combater a proliferação de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como localidade de abrangência. No entanto, o REQ 368/2026 foca na infraestrutura de drenagem pluvial urbana em geral, enquanto o REQ 226/2025 aborda especificamente terrenos baldios localizados na área urbana ou de expansão urbana. Embora ambos se refiram à cidade, a especificidade da ação solicitada difere.

• Beneficiários: O REQ 368/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí através da melhoria do sistema de drenagem pluvial, prevenindo alagamentos e danos à infraestrutura. O REQ 226/2025 tem como beneficiários diretos os munícipes que sofrem com os problemas de saúde pública decorrentes de terrenos baldios negligenciados, como a proliferação de doenças. O foco é diferente, embora ambos visem o bem-estar coletivo.

• Justificativa: A justificativa do REQ 368/2026 baseia-se na necessidade de manutenção contínua e preventiva do sistema de drenagem pluvial para evitar alagamentos e danos à infraestrutura urbana, citando leis nacionais e municipais de saneamento básico. A justificativa do REQ 226/2025 foca na urgência de saúde pública devido à proliferação do mosquito Aedes aegypti em terrenos baldios, argumentando que os prazos e multas atuais são insuficientes para coibir o problema. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 370/2026 solicita estudos técnicos e providências para habilitar e implementar o agendamento online do e-SUS app integrado ao aplicativo Meu SUS Digital nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Já o REQ 226/2025 pede que o Executivo envie projeto de lei alterando o Código de Postura Municipal, especificamente para reduzir o prazo de notificação e aumentar o valor da multa para proprietários de terrenos baldios. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 370/2026 foca nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o município, enquanto o REQ 226/2025 aborda terrenos baldios localizados na área urbana ou de expansão urbana do município. Embora ambos sejam dentro de Jataí, a abrangência e o foco geográfico são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 370/2026 visa beneficiar a população em geral ao facilitar o acesso aos serviços de saúde através do agendamento online. O REQ 226/2025 tem como beneficiários os munícipes em geral, ao buscar a melhoria da saúde pública e do ambiente urbano através da fiscalização de terrenos baldios. Os beneficiários são amplos em ambos os casos, mas o foco da ação é diferente.

• Justificativa: A justificativa do REQ 370/2026 centra-se na modernização da gestão pública, na otimização do fluxo de marcação de consultas, na dignidade, agilidade e humanização do atendimento na Atenção Primária à Saúde, e nos benefícios como redução de filas e combate ao absenteísmo. A justificativa do REQ 226/2025 foca nos graves problemas de saúde pública decorrentes do descaso com terrenos baldios, como a proliferação do mosquito Aedes aegypti e o consequente aumento de doenças, além da necessidade de maior eficácia coercitiva da legislação. As justificativas são completamente distintas, abordando problemas e soluções de naturezas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 152/2026 solicita estudos técnicos de viabilidade e adoção de medidas para melhoria da fluidez e segurança no trânsito em um cruzamento específico. Já o REQ 226/2025 pede a alteração de leis municipais (Código de Postura e outra lei ordinária) para reduzir o prazo de notificação e aumentar o valor da multa para proprietários de terrenos baldios, visando combater a proliferação de doenças. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 152/2026 foca em uma localidade específica: o cruzamento da Avenida Goiás com a Rua Jerônimo Silva, em Jataí-GO. O REQ 226/2025 refere-se a terrenos baldios localizados na "área urbana ou de expansão urbana do Município" de Jataí, o que é uma abrangência geográfica muito mais ampla e genérica, sem delimitação a um ponto específico como no primeiro requerimento.

• Beneficiários: O REQ 152/2026 visa beneficiar a população em geral que utiliza o trânsito naquele cruzamento, incluindo pacientes, idosos, crianças e profissionais da saúde que frequentam as unidades próximas. O REQ 226/2025 tem como beneficiários os munícipes em geral, pela melhoria da saúde pública e combate a doenças, e indiretamente os proprietários de terrenos baldios, que teriam prazos e multas alterados. Os beneficiários diretos e o foco da ação são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 152/2026 baseia-se em congestionamentos, dificuldades de travessia para pedestres, e a necessidade de organização viária devido ao crescimento do tráfego e proximidade de unidades de saúde. A justificativa do REQ 226/2025 centra-se nos problemas de saúde pública causados pela má conservação de terrenos baldios, como a proliferação do mosquito Aedes aegypti e o consequente aumento de doenças. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 387/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para controle de enxurradas e retenção de lama. Em contrapartida, o REQ 226/2025 pede a alteração de leis municipais (Código de Postura e outra lei ordinária) para reduzir o prazo de notificação e aumentar o valor da multa para proprietários de terrenos baldios. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca em infraestrutura de drenagem e o outro em legislação de fiscalização e sanções.

• Localidade: O REQ 387/2026 especifica a localidade como a Rua 1 com a Rua 10, na Vila Sofia. O REQ 226/2025, por sua vez, refere-se a terrenos baldios localizados na "área urbana ou de expansão urbana do Município", sem delimitação geográfica específica. Portanto, a localidade é genérica no segundo requerimento e específica no primeiro.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a coletividade do município de Jataí. No entanto, o REQ 387/2026 foca diretamente nos moradores da Vila Sofia, especificamente aqueles afetados pelas enxurradas. Já o REQ 226/2025 tem como beneficiários todos os munícipes, pela melhoria da saúde pública e do ambiente urbano, ao combater a proliferação de doenças transmitidas por vetores em terrenos baldios.

• Justificativa: A justificativa do REQ 387/2026 baseia-se nos transtornos causados por enxurradas e invasão de residências, com prejuízos materiais e riscos à saúde pública, agravados pela presença de solo exposto. A justificativa do REQ 226/2025 fundamenta-se nos graves problemas de saúde pública decorrentes da proliferação do mosquito Aedes aegypti em terrenos baldios mal conservados, com prazos de notificação e multas consideradas insuficientes. As justificativas, embora ambas relacionadas a problemas urbanos e de saúde pública, abordam causas e consequências diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos nos Distritos de Estância e Naveslândia para o recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos. Já o REQ 226/2025 propõe a alteração de leis municipais (Código de Postura) para reduzir o prazo de notificação e aumentar o valor das multas aplicadas a proprietários de terrenos baldios na área urbana ou de expansão urbana do município. Embora ambos tratem de questões ambientais e de gestão de resíduos, os benefícios solicitados são de natureza distinta: um é a criação de nova infraestrutura e o outro é a modificação de normas legais existentes.

• Localidade: O REQ 283/2026 especifica como localidade os "Distritos de Estância e Naveslândia" dentro do Município de Jataí. O REQ 226/2025, por sua vez, refere-se à "área urbana ou de expansão urbana do Município" de Jataí de forma mais genérica, não delimitando distritos específicos como beneficiários diretos da ação legal.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população de Jataí. No entanto, o REQ 283/2026 foca especificamente nos moradores dos distritos de Estância e Naveslândia, que se beneficiariam diretamente da nova infraestrutura. O REQ 226/2025 tem um alcance mais amplo, buscando beneficiar todos os munícipes através da melhoria da saúde pública e do ambiente urbano, combatendo a proliferação de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, decorrentes da má conservação de terrenos baldios.

• Justificativa: As justificativas diferem significativamente. O REQ 283/2026 justifica a necessidade de Ecopontos pela carência de locais adequados para descarte de resíduos em Estância e Naveslândia, visando combater depósitos irregulares e poluição, além de promover a gestão adequada de resíduos e educação ambiental. O REQ 226/2025 justifica a alteração legislativa pela gravidade da proliferação do mosquito Aedes aegypti devido à má conservação de terrenos baldios na área urbana, destacando que os prazos e multas atuais são insuficientes para coibir o problema e proteger a saúde pública.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 348/2026 solicita a recuperação, reforma e limpeza de canaletas, sarjetas e bocas de lobo. Já o REQ 226/2025 pede a alteração de leis municipais para reduzir o prazo de notificação e aumentar o valor da multa para proprietários de terrenos baldios. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 348/2026 especifica a Avenida Pedro Bento, no Setor José Bento. O REQ 226/2025 refere-se a terrenos baldios localizados na "área urbana ou de expansão urbana do Município", sem delimitação geográfica específica. Portanto, as localidades não são as mesmas.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a coletividade do município de Jataí, através da melhoria da infraestrutura urbana e da saúde pública. Contudo, o REQ 348/2026 foca nos transtornos causados pela má drenagem, enquanto o REQ 226/2025 aborda a questão da saúde pública relacionada a terrenos baldios.

• Justificativa: A justificativa do REQ 348/2026 centra-se nos alagamentos e proliferação de vetores devido à obstrução do sistema de drenagem. A justificativa do REQ 226/2025 foca na proliferação do mosquito Aedes aegypti e outras doenças devido ao descaso com terrenos baldios, argumentando pela necessidade de alteração legislativa para maior eficácia. As justificativas, embora ambas relacionadas à saúde e bem-estar público, abordam problemas distintos.