Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 254/2026 solicita a realização e ampliação de campanhas educativas e ações preventivas de combate às queimadas, além de informações sobre as ações já existentes e futuras. Já o REQ 226/2025 pede o envio de projeto de lei para alterar o Código de Postura do Município, especificamente reduzindo o prazo para cumprimento de notificações e aumentando o valor das multas para proprietários de terrenos baldios. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o "Município de Jataí". No entanto, o REQ 254/2026 aborda o município como um todo, com menção a zonas urbana e rural, enquanto o REQ 226/2025 foca especificamente em "terrenos baldios localizados na área urbana ou de expansão urbana do Município". A abrangência e o foco geográfico são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 254/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo o meio ambiente, a saúde pública e a segurança. O REQ 226/2025 tem como beneficiários diretos os munícipes em geral, ao combater a proliferação de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, mas o foco da ação legislativa recai sobre os proprietários de terrenos baldios.

• Justificativa: A justificativa do REQ 254/2026 centra-se nos perigos das queimadas para o meio ambiente, saúde e segurança, especialmente durante a estiagem. A justificativa do REQ 226/2025 aborda os problemas de saúde pública decorrentes da má conservação de terrenos baldios, como a proliferação do mosquito Aedes aegypti e o consequente aumento de doenças. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos nos Distritos de Estância e Naveslândia para o recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos. Já o REQ 226/2025 propõe a alteração de leis municipais (Código de Postura) para reduzir o prazo de notificação e aumentar o valor das multas aplicadas a proprietários de terrenos baldios na área urbana ou de expansão urbana do município. Embora ambos tratem de questões ambientais e de gestão de resíduos, os benefícios solicitados são de natureza distinta: um é a criação de nova infraestrutura e o outro é a modificação de normas legais existentes.

• Localidade: O REQ 283/2026 especifica como localidade os "Distritos de Estância e Naveslândia" dentro do Município de Jataí. O REQ 226/2025, por sua vez, refere-se à "área urbana ou de expansão urbana do Município" de Jataí de forma mais genérica, não delimitando distritos específicos como beneficiários diretos da ação legal.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população de Jataí. No entanto, o REQ 283/2026 foca especificamente nos moradores dos distritos de Estância e Naveslândia, que se beneficiariam diretamente da nova infraestrutura. O REQ 226/2025 tem um alcance mais amplo, buscando beneficiar todos os munícipes através da melhoria da saúde pública e do ambiente urbano, combatendo a proliferação de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, decorrentes da má conservação de terrenos baldios.

• Justificativa: As justificativas diferem significativamente. O REQ 283/2026 justifica a necessidade de Ecopontos pela carência de locais adequados para descarte de resíduos em Estância e Naveslândia, visando combater depósitos irregulares e poluição, além de promover a gestão adequada de resíduos e educação ambiental. O REQ 226/2025 justifica a alteração legislativa pela gravidade da proliferação do mosquito Aedes aegypti devido à má conservação de terrenos baldios na área urbana, destacando que os prazos e multas atuais são insuficientes para coibir o problema e proteger a saúde pública.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 318/2026 solicita estudos de viabilidade técnica para a implantação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) e avaliação de parcerias com a UFJ. Já o REQ 226/2025 pede o envio de projeto de lei para alterar o Código de Postura do Município, especificamente reduzindo o prazo de notificação e aumentando o valor da multa para proprietários de terrenos baldios. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí/GO como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 318/2026 foca em uma necessidade de infraestrutura ambiental em nível municipal, enquanto o REQ 226/2025 aborda questões de posturas municipais aplicáveis a terrenos baldios na área urbana ou de expansão urbana.

• Beneficiários: O REQ 318/2026 visa beneficiar a fauna silvestre e a saúde pública através da gestão adequada de animais resgatados, com potencial impacto regional. O REQ 226/2025 tem como beneficiários diretos os munícipes em geral, ao buscar combater a proliferação de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti e garantir um ambiente urbano mais limpo.

• Justificativa: A justificativa do REQ 318/2026 baseia-se na necessidade de preservação da fauna silvestre, no aumento de encontros com animais em áreas urbanas, nas limitações da Secretaria de Meio Ambiente e nos riscos de zoonoses. A justificativa do REQ 226/2025 fundamenta-se nos problemas de saúde pública causados pela proliferação do mosquito Aedes aegypti devido ao descaso com terrenos baldios, na insuficiência do prazo de notificação e na ineficácia das multas atuais. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 351/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um sistema-piloto de controle semafórico adaptativo e inteligente com inteligência artificial. Já o REQ 226/2025 pede que o Executivo envie um projeto de lei para alterar o Código de Postura do Município, especificamente reduzindo o prazo para cumprimento de notificações e aumentando o valor das penalidades para terrenos baldios. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o "Município de Jataí" como a localidade abrangida. No entanto, o REQ 351/2026 foca em "cruzamentos críticos do Município" e "cruzamentos de maior retenção da cidade", indicando uma preocupação com a infraestrutura viária. O REQ 226/2025 refere-se a "terrenos baldios localizados na área urbana ou de expansão urbana do Município", abrangendo um escopo geográfico mais amplo e relacionado à propriedade privada.

• Beneficiários: O REQ 351/2026 visa beneficiar a população em geral através da melhoria da mobilidade urbana e fluidez do trânsito. O REQ 226/2025 tem como beneficiários diretos os munícipes em geral, ao buscar a melhoria da saúde pública e a redução de riscos de doenças transmitidas por vetores, além de um ambiente urbano mais limpo. Embora ambos visem o bem-estar coletivo, o foco e a forma de atingir esse bem-estar são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 351/2026 baseia-se no crescimento da frota de veículos e na expansão urbana, que geram retenções e gargalos no trânsito devido a semáforos com tempos fixos. A justificativa do REQ 226/2025 fundamenta-se nos problemas de saúde pública causados pela proliferação do mosquito Aedes aegypti em terrenos baldios mal conservados, destacando o descaso de proprietários e a ineficácia da legislação atual. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 370/2026 solicita estudos técnicos e providências para habilitar e implementar o agendamento online do e-SUS app integrado ao aplicativo Meu SUS Digital nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Já o REQ 226/2025 pede que o Executivo envie projeto de lei alterando o Código de Postura Municipal, especificamente para reduzir o prazo de notificação e aumentar o valor da multa para proprietários de terrenos baldios. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 370/2026 foca nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o município, enquanto o REQ 226/2025 aborda terrenos baldios localizados na área urbana ou de expansão urbana do município. Embora ambos sejam dentro de Jataí, a abrangência e o foco geográfico são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 370/2026 visa beneficiar a população em geral ao facilitar o acesso aos serviços de saúde através do agendamento online. O REQ 226/2025 tem como beneficiários os munícipes em geral, ao buscar a melhoria da saúde pública e do ambiente urbano através da fiscalização de terrenos baldios. Os beneficiários são amplos em ambos os casos, mas o foco da ação é diferente.

• Justificativa: A justificativa do REQ 370/2026 centra-se na modernização da gestão pública, na otimização do fluxo de marcação de consultas, na dignidade, agilidade e humanização do atendimento na Atenção Primária à Saúde, e nos benefícios como redução de filas e combate ao absenteísmo. A justificativa do REQ 226/2025 foca nos graves problemas de saúde pública decorrentes do descaso com terrenos baldios, como a proliferação do mosquito Aedes aegypti e o consequente aumento de doenças, além da necessidade de maior eficácia coercitiva da legislação. As justificativas são completamente distintas, abordando problemas e soluções de naturezas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 276/2026 solicita obras de infraestrutura urbana, especificamente recapeamento asfáltico, pavimentação e construção de calçadas. Já o REQ 226/2025 pede a alteração de leis municipais (Código de Postura) para reduzir o prazo de notificação e aumentar o valor das multas para proprietários de terrenos baldios. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca em melhorias físicas e o outro em ajustes legislativos.

• Localidade: O REQ 276/2026 especifica o setor Parque Residencial Colina de Jataí, com menção a ruas e vielas específicas dentro deste setor. O REQ 226/2025 refere-se à "área urbana ou de expansão urbana do Município", sem delimitação geográfica específica, sendo um pedido de alcance geral para todo o município.

• Beneficiários: No REQ 276/2026, os beneficiários diretos são os moradores do setor Parque Residencial Colina de Jataí, que sofrem com as condições das vias. O REQ 226/2025 tem como beneficiários a coletividade do município, visando a melhoria da saúde pública e do ambiente urbano através do combate a terrenos baldios negligenciados.

• Justificativa: A justificativa do REQ 276/2026 baseia-se no estado crítico de trafegabilidade das vias e no risco à segurança dos pedestres. A justificativa do REQ 226/2025 está centrada nos problemas de saúde pública decorrentes da proliferação de mosquitos em terrenos baldios e na ineficácia da legislação atual para coibir essa prática. As razões apresentadas são diferentes, embora ambas visem o bem-estar da população.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Solicitação e Beneficiário

  REQ 029/2026: Solicita o cumprimento da Lei Municipal nº 4.180/2020, que trata da emissão da Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia, beneficiando portadores desta condição. REQ 226/2025: Pede ao Executivo que envie um projeto de lei para alterar o Código de Postura do Município, visando a redução do prazo de notificação e o aumento do valor das multas para proprietários de terrenos baldios.

• Localidade

  Ambos os requerimentos são direcionados para o município de Jataí, Goiás, contudo, o REQ 029/2026 foca em um benefício específico para os portadores de fibromialgia na cidade, enquanto o REQ 226/2025 busca uma mudança geral nas normas relativas a terrenos baldios em toda a área urbana ou de expansão urbana do município.

A semelhança percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 10% ]]. Embora ambos os documentos se refiram ao mesmo município, a natureza distinta das solicitações e os diferentes grupos beneficiários diminuem consideravelmente a similaridade.

Análise Comparativa

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

REQ 226/2025

• Solicita alteração no Código de Postura Municipal (Lei Ordinária nº 3066/2010 e Lei Ordinária nº 3882/2017) em todo o município de Jataí.
• Beneficiários: Proprietários de terrenos baldios e a população em geral, visando a saúde pública.

REQ 178/2025

• Solicita reforma completa da Escola Municipal Irmã Scheilla.
• Beneficiários: Alunos, funcionários e comunidade escolar da Escola Municipal Irmã Scheilla.

Semelhança

• A solicitação em "REQ 226/2025" é genérica, aplicando-se a todo o município. Já a solicitação em "REQ 178/2025" é específica para uma escola.

• As demandas e os beneficiários são diferentes.

• A localidade é diferente, um para o município e outro para uma escola.

Semelhança Percentual

• [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 226/2025 e REQ 182/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança

A similaridade entre os requerimentos é baixa, dado que tratam de temas distintos.

REQ 226/2025: Solicita a alteração do Código de Postura Municipal referente a terrenos baldios. O beneficiário seria a população do município.

REQ 182/2025: Requer projeto de pavimentação asfáltica, beneficiando os moradores do Assentamento Guadalupe.

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Justificativa da Similaridade

• REQ 019/2026 solicita a criação do Arquivo Público Municipal de Jataí.
• REQ 226/2025 solicita alteração do Código de Postura do Município, em Jataí.

Os documentos tratam de assuntos distintos e propõem benefícios diferentes para o município de Jataí.