Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 226/2025 e REQ 187/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A solicitação do REQ 226/2025 refere-se à alteração do Código de Postura Municipal em toda a área urbana e de expansão urbana, e o REQ 187/2025 pede a substituição de pontes na Região São Domingos. A similaridade é baixa devido às diferentes naturezas dos pedidos e localidades.

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Avaliação de Similaridade

Análise Comparativa

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade Percentual

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Prezados colegas e interessados na técnica legislativa municipal,

Como especialista em redação de documentos oficiais no âmbito de uma câmara municipal brasileira, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos destinatários do benefício e nas localidades específicas envolvidas.

Análise Detalhada dos Requerimentos

REQ 674/2025

Este documento formaliza um pedido para que o Poder Executivo realize um estudo técnico de viabilidade para o alargamento da passarela. A passarela em questão está localizada sobre a ponte que interliga os bairros Campo Neutro e Vila Palmeiras, especificamente na Rua José Pereira Rezende, no município de Jataí-GO. O benefício almejado é a melhoria da segurança e mobilidade urbana para os pedestres, ciclistas, estudantes e idosos que utilizam essa travessia diariamente, ou seja, a população residente e transeunte desses bairros.

REQ 226/2025

Este requerimento solicita ao Poder Executivo o envio de um projeto de lei para alterar a Lei Ordinária nº 3066/2010 (Código de Postura do Município) e a Lei Ordinária nº 3882/2017. As alterações propostas visam reduzir o prazo para cumprimento de notificações e aumentar o valor das penalidades aplicáveis a proprietários de terrenos baldios que não mantêm seus imóveis limpos. O objetivo é combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti e outras questões de saúde pública decorrentes do descaso com a limpeza de terrenos. A localidade abrangida por esta solicitação é a área urbana ou de expansão urbana de Jataí, e os beneficiários são todos os munícipes, através da proteção da saúde coletiva e da promoção de um ambiente urbano mais salubre.

Avaliação da Similaridade

Ao confrontar os elementos essenciais de cada proposição – a solicitação em si, o grupo beneficiado e a área geográfica de impacto –, observa-se uma distinção fundamental entre os dois textos.

O REQ 674/2025 versa sobre uma intervenção física pontual na infraestrutura viária, buscando a ampliação de uma estrutura específica para um grupo de usuários bem delimitado. Já o REQ 226/2025 trata de uma modificação na legislação municipal, com um alcance mais amplo, visando a saúde pública e a ordem urbana em toda a área edificada do município.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando a natureza da solicitação, o público-alvo do benefício e a especificidade da área geográfica, que são elementos completamente distintos em cada requerimento, a similaridade entre os documentos é mínima. Embora ambos sejam instrumentos legislativos da mesma municipalidade, suas finalidades e escopos são intrinsecamente diferentes.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando os proponentes e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Semelhança Percentual

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 3% ]]