Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Solicitação e Beneficiário

  REQ 029/2026: Solicita o cumprimento da Lei Municipal nº 4.180/2020, que trata da emissão da Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia, beneficiando portadores desta condição. REQ 226/2025: Pede ao Executivo que envie um projeto de lei para alterar o Código de Postura do Município, visando a redução do prazo de notificação e o aumento do valor das multas para proprietários de terrenos baldios.

• Localidade

  Ambos os requerimentos são direcionados para o município de Jataí, Goiás, contudo, o REQ 029/2026 foca em um benefício específico para os portadores de fibromialgia na cidade, enquanto o REQ 226/2025 busca uma mudança geral nas normas relativas a terrenos baldios em toda a área urbana ou de expansão urbana do município.

A semelhança percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 10% ]]. Embora ambos os documentos se refiram ao mesmo município, a natureza distinta das solicitações e os diferentes grupos beneficiários diminuem consideravelmente a similaridade.

Análise Comparativa

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

REQ 226/2025

• Solicita alteração no Código de Postura Municipal (Lei Ordinária nº 3066/2010 e Lei Ordinária nº 3882/2017) em todo o município de Jataí.
• Beneficiários: Proprietários de terrenos baldios e a população em geral, visando a saúde pública.

REQ 178/2025

• Solicita reforma completa da Escola Municipal Irmã Scheilla.
• Beneficiários: Alunos, funcionários e comunidade escolar da Escola Municipal Irmã Scheilla.

Semelhança

• A solicitação em "REQ 226/2025" é genérica, aplicando-se a todo o município. Já a solicitação em "REQ 178/2025" é específica para uma escola.

• As demandas e os beneficiários são diferentes.

• A localidade é diferente, um para o município e outro para uma escola.

Semelhança Percentual

• [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 226/2025 e REQ 182/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança

A similaridade entre os requerimentos é baixa, dado que tratam de temas distintos.

REQ 226/2025: Solicita a alteração do Código de Postura Municipal referente a terrenos baldios. O beneficiário seria a população do município.

REQ 182/2025: Requer projeto de pavimentação asfáltica, beneficiando os moradores do Assentamento Guadalupe.

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Justificativa da Similaridade

• REQ 019/2026 solicita a criação do Arquivo Público Municipal de Jataí.
• REQ 226/2025 solicita alteração do Código de Postura do Município, em Jataí.

Os documentos tratam de assuntos distintos e propõem benefícios diferentes para o município de Jataí.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 285/2026 solicita a implantação de galeria de águas pluviais. Em contrapartida, o REQ 226/2025 propõe a alteração legislativa do Código de Postura Municipal, especificamente a redução do prazo para cumprimento de notificações e o aumento do valor das multas para proprietários de terrenos baldios. Os benefícios solicitados são fundamentalmente distintos.

• Localidade: O REQ 285/2026 especifica as Ruas das Guianas, Panamá, Canadá, Avenida Brasília, Avenida dos Carvalhos, Avenida dos Fazendeiros, Avenida dos Rodoviários e Br 54, localizadas nos Setores Alto das Rosas e Vila São Pedro. O REQ 226/2025 menciona de forma genérica a "área urbana ou de expansão urbana do Município" de Jataí. Não há sobreposição específica de localidades.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a coletividade de munícipes. O REQ 285/2026 foca nos moradores dos Setores Alto das Rosas e Vila São Pedro, enquanto o REQ 226/2025 se destina a toda a população urbana e de expansão urbana, pela melhoria das condições sanitárias e de saúde pública.

• Justificativa: A justificativa do REQ 285/2026 está centrada nos transtornos causados pela ausência de drenagem pluvial adequada, como enxurradas, erosões e danos às vias. O REQ 226/2025 justifica sua solicitação na necessidade de combater a proliferação de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, devido ao descaso de proprietários com terrenos baldios. As justificativas abordam problemas de natureza e escopo diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

Avaliação da Solicitação e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 226/2025 vs. REQ 211/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança

REQ 226/2025 solicita alteração legislativa sobre Código de Postura Municipal, visando a redução de prazo para limpeza de terrenos e aumento de multas. O beneficiário é a população do município de Jataí, com foco na área urbana e de expansão urbana.

REQ 211/2025 requer estudos para retomada da obra de uma UBS no Setor Fabriny. O beneficiário é a população do Setor Fabriny, em Jataí.

A diferença entre as solicitações e localidades específicas determina baixa similaridade.

[[ 10% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos documentos REQ 226/2025 e REQ 530/2025, focando no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades, desconsiderando os autores.

Análise Comparativa dos Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não, os textos não estão pedindo o mesmo benefício. O REQ 226/2025 solicita alterações legislativas para questões de saúde pública e limpeza urbana, enquanto o REQ 530/2025 solicita um estudo de viabilidade para melhorias de infraestrutura em uma área específica. Embora ambos os requerimentos sejam direcionados à mesma municipalidade, Jataí, Estado de Goiás, as localidades específicas de intervenção e os benefícios almejados são distintos. O primeiro abrange a área urbana ou de expansão urbana de forma geral, e o segundo se restringe à área pertencente à Secretaria de Esportes.

Descrição dos Pedidos, Beneficiários e Localidades

• REQ 226/2025:

  • O que está sendo pedido: Solicita ao Poder Executivo o envio de projeto de lei para alterar a Lei Ordinária nº 3066 de 28 de junho de 2010 (Código de Postura do Município) e a Lei Ordinária nº 3882 de 02 de maio de 2017. As alterações propostas visam a redução do prazo para cumprimento de notificações de limpeza de terrenos baldios (de 20 para 10 dias) e o aumento do valor das penalidades aplicáveis aos proprietários que descumprem a legislação, com proposta de multa em dobro em caso de reincidência.
  • Beneficiários: A população de Jataí como um todo, visando a proteção da saúde pública, o combate à proliferação de doenças como dengue, chikungunya e zika vírus, e a garantia de um ambiente urbano mais limpo e saudável.
  • Localidade: Área urbana ou de expansão urbana do Município de Jataí, Estado de Goiás.

• REQ 530/2025:

  • O que está sendo pedido: Solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo técnico de viabilidade para a construção de calçadas e o reparo dos alambrados em toda a extensão da área pertencente à Secretaria de Esportes.
  • Beneficiários: A comunidade local que utiliza o espaço esportivo, buscando maior segurança, acessibilidade e organização do local, além da preservação do patrimônio público.
  • Localidade: A área pertencente à Secretaria de Esportes, no Município de Jataí, Estado de Goiás.

Semelhança Percentual

A semelhança percentual entre os documentos, focando na solicitação e no beneficiário e desconsiderando os autores, é de [[ 10% ]]. Embora ambos sejam requerimentos formais endereçados ao Poder Executivo de Jataí, a natureza das solicitações, os problemas abordados e os benefícios específicos são fundamentalmente distintos, resultando em uma baixa similaridade de conteúdo e intenção.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Objetivo da Análise: Avaliar a similaridade entre o REQ 623/2025 e o REQ 226/2025, identificando se ambos solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Detalhamento da Análise

• REQ 623/2025: Solicita estudo de viabilidade técnica para reforma completa e ampliação do Condomínio Vila Vida, visando melhorias nas instalações e ampliação do número de unidades habitacionais. O beneficiário direto são os moradores do Condomínio Vila Vida.
• REQ 226/2025: Solicita ao Poder Executivo o envio de projeto de lei para alterar o Código de Postura do Município, visando a redução do prazo de notificação e o aumento do valor das multas aplicadas a proprietários de terrenos baldios. O beneficiário é toda a população do município.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de assuntos distintos e beneficiam diferentes grupos dentro do município. O REQ 623/2025 foca em uma localidade específica e em melhorias físicas, enquanto o REQ 226/2025 aborda uma questão de legislação municipal com impacto em toda a cidade.

[[ 10% ]]

Avaliação de Similaridade dos Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]