Requerimento nº 99 de 2025

REQ 99/2025 - Requerimento

Assinaturas Digitais

Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 7 de Fevereiro de 2025 às 15:57
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 8 de Fevereiro de 2025 às 10:34
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Katia Aparecida Martins de Carvalho Assinado em: 8 de Fevereiro de 2025 às 10:18
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Lazaro Divino Carvalho Assinado em: 8 de Fevereiro de 2025 às 10:19
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza Assinado em: 7 de Fevereiro de 2025 às 15:02
Gov-Br

Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 7 de Fevereiro de 2025 às 16:00
ICP-Brasil - Certificado PF A1

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Certidão de Publicação

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Os vereadores que o presente subscrevem, requerem ao Prefeito Municipal o envio à esta Câmara de um PROJETO DE LEI que dispõe sobre a criação de um Restaurante Popular em nosso Município.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV, Carlone Assis e Guilherme Alves.
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2025
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

10/02/2025

Protocolo

119/2025 - 10 de Fevereiro de 2025 às 08:13

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 837/2025 (10 de Fevereiro de 2025)

Assuntos

Assistência Social e Inclusão - Atendimento ao Cidadão - Desenvolvimento Econômico e Social - Qualidade de Vida - Saneamento Básico

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2025 Data: 19 de Fevereiro de 2025 Aprovado Subscrições	Sim: 9 Não: 0
2ª Reunião da CCJ Data: 10 de Março de 2025 Aprovado	Sim: 2 Não: 0

Tramitações
19 de Fevereiro de 2025 19 de Fevereiro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV, Carlone Assis e Guilherme Alves. 19 de Fevereiro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV, Carlone Assis e Guilherme Alves.
19 de Fevereiro de 2025 19 de Fevereiro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação. 19 de Fevereiro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
10 de Fevereiro de 2025 10 de Fevereiro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 10 de Fevereiro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
10 de Fevereiro de 2025 10 de Fevereiro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 10 de Fevereiro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash-exp" com revisão Humana.*
Análise Geral	Os vereadores estão solicitando a criação de um Restaurante Popular para combater a fome e garantir alimentação acessível à população vulnerável de Jataí. A iniciativa visa oferecer refeições nutritivas a preços baixos para trabalhadores de baixa renda, desempregados, estudantes, moradores de rua e famílias em insegurança alimentar. O apoio do Prefeito e do Secretário de Obras é crucial para transformar essa proposta em realidade, assegurando um espaço adequado e recursos para o funcionamento do restaurante, promovendo assim a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida na cidade.
Temas Relacionados	Assistência Social e Inclusão Desenvolvimento Econômico e Social Qualidade de Vida Saneamento Básico Atendimento ao Cidadão	Localidades Envolvidas	Câmara Municipal (Prédio Público) Município (Localidade)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Como chefe do Poder Executivo, o Prefeito é responsável por sancionar e implementar leis, incluindo a criação do Restaurante Popular. A aprovação e apoio do Prefeito são cruciais para a concretização do projeto, garantindo recursos e estrutura para seu funcionamento. Nome: Cantimiro Melo Martins Cargo: Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano Instituição: Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano Importância: O Secretário de Obras e Planejamento Urbano é fundamental para identificar um local adequado para a instalação do Restaurante Popular, além de garantir que o projeto esteja alinhado com o planejamento urbano do município e que a infraestrutura necessária seja providenciada.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Secretaria Municipal de Assistência Social Importância: A Secretaria de Assistência Social pode auxiliar na identificação das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade que necessitam do serviço do Restaurante Popular, além de coordenar programas complementares de assistência social. Instituição: Secretaria Municipal de Saúde Importância: A Secretaria de Saúde pode garantir que as refeições oferecidas no Restaurante Popular atendam aos padrões nutricionais adequados, além de promover ações de educação alimentar e nutricional para a população.