Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 157/2026 requer um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal, abrangendo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na gestão de insumos farmacêuticos e o outro na valorização profissional e remuneração de uma categoria específica.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem à localidade de Jataí/GO.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população que utiliza a rede pública municipal de saúde, ao buscar garantir o acesso a medicamentos. O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da rede pública municipal de Jataí, visando a melhoria de suas condições de trabalho e remuneração.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica como direito fundamental, na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo e na transparência sobre serviços de interesse coletivo. A justificativa do REQ 157/2026 fundamenta-se na essencialidade do trabalho dos Auxiliares de Saúde Bucal, na necessidade de valorização profissional, na adequação da remuneração conforme a Constituição Federal e na melhoria dos serviços de saúde bucal prestados à população. As justificativas, embora ambas ligadas à área da saúde, abordam problemas e objetivos diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 704/2025 pede a implantação do programa "Corujão da Saúde", que visa ampliar o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para atendimento noturno. Os benefícios solicitados são distintos: um foca na gestão de medicamentos e o outro na ampliação do acesso aos serviços de saúde por meio de horários estendidos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade de abrangência dos pedidos. Não há divergências geográficas neste aspecto.

Beneficiários: No REQ 411/2026, os beneficiários são os usuários da rede pública municipal que dependem de medicamentos de uso contínuo. No REQ 704/2025, os beneficiários são os trabalhadores e cidadãos em geral que não têm disponibilidade para buscar serviços de saúde durante o horário comercial, visando a inclusão e o acesso à saúde. Embora ambos se refiram à população do município, o foco específico dos beneficiários é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 704/2025 fundamenta-se na necessidade de atender a população trabalhadora, reduzir filas e demanda reprimida, e promover a universalidade do SUS através da ampliação do acesso. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um programa de defesa pessoal para mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 015/2026 especifica uma atuação itinerante pelos bairros com maiores índices de violência contra a mulher, enquanto o REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de forma geral.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população que utiliza a rede pública de saúde, ao garantir o acesso a medicamentos. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 015/2026 aborda a urgência social da segurança das mulheres, os índices de violência e a necessidade de empoderamento e autoproteção. As justificativas são distintas e focam em problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque e distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 659/2025 propõe a instituição de um programa para criar espaços lúdicos em unidades de saúde com atendimento pediátrico. Os benefícios são distintos: um foca na gestão de suprimentos farmacêuticos e o outro na humanização do atendimento infantil através de ambientes recreativos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de forma geral, enquanto o REQ 659/2025 especifica unidades de saúde com atendimento pediátrico, com ênfase em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Embora o município seja o mesmo, o foco geográfico dentro do município difere em especificidade.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos todos os cidadãos que dependem da rede pública municipal para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo. Já o REQ 659/2025 tem como beneficiários diretos as crianças em atendimento pediátrico nas unidades de saúde, visando melhorar sua experiência e reduzir o estresse. Os públicos-alvo são diferentes em sua natureza e foco.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos e transparência dos serviços. O REQ 659/2025 justifica-se pela humanização do atendimento pediátrico, redução da ansiedade infantil e promoção de um atendimento mais acolhedor, citando experiências positivas em outras cidades. As razões para os pedidos são fundamentalmente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 549/2025 pede o retorno imediato da obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca na gestão de medicamentos e o outro na infraestrutura de saúde.

Localidade: O REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de Jataí de forma geral, sem especificar uma localidade particular para a coleta de informações. O REQ 549/2025, por outro lado, especifica claramente a localidade como o "Setor Fabriny", onde se encontra a obra da UBS.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar a população em geral que depende da rede pública municipal para o fornecimento de medicamentos. O REQ 549/2025 tem como beneficiários diretos os moradores do Setor Fabriny, que aguardam a conclusão da UBS para melhor atendimento de saúde.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo para garantir transparência na gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 549/2025 aponta a paralisação da obra da UBS, os transtornos causados à população local, os riscos de depredação e a urgência na retomada para garantir melhores condições de atendimento médico na região. As justificativas refletem os diferentes focos dos requerimentos.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 722/2025 pede um estudo de viabilidade técnica e financeira para a construção de novas salas, criação de sala específica para nutricionista, melhorias estruturais gerais e renovação de mobiliário em uma unidade de saúde específica. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na gestão de medicamentos e o outro em infraestrutura e recursos físicos de uma unidade de saúde.

Localidade: O REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de Jataí em sua totalidade, sem especificar uma localidade particular. Já o REQ 722/2025 foca especificamente na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Estância, um local geográfico delimitado dentro do município. Portanto, as localidades de abrangência dos pedidos são diferentes.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos todos os munícipes que dependem da rede pública para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo. O REQ 722/2025 beneficia diretamente a comunidade atendida pela UBS da Estância, com foco na melhoria do atendimento e na oferta de serviços específicos, como o da nutricionista. Embora ambos visem a melhoria da saúde pública, o público-alvo imediato e a forma de atendimento são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 722/2025 advém de uma visita à UBS da Estância, motivada por reclamações da população local, e aponta a necessidade de intervenção na estrutura física para garantir o atendimento integral e a qualidade dos serviços, especialmente para profissionais de apoio como a nutricionista. As razões que motivam cada requerimento são específicas e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações sobre a disponibilidade, estoque e distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 724/2025 pede um estudo de viabilidade técnica e financeira para a construção de novas salas, melhorias estruturais e renovação de mobiliário em uma unidade de saúde específica. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: O REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de Jataí de forma geral. O REQ 724/2025 especifica a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Sofia, um local particular dentro do município. Há uma diferença na abrangência da localidade.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar todos os munícipes que dependem da rede pública municipal para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo. O REQ 724/2025 foca nos usuários e profissionais da UBS da Vila Sofia. Embora ambos sejam beneficiários de serviços públicos, os grupos específicos e as localidades de atendimento são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na necessidade de fiscalização e transparência na gestão de medicamentos, garantindo o acesso contínuo aos tratamentos. A justificativa do REQ 724/2025 aponta para a inadequação da estrutura física da UBS da Vila Sofia, a improvisação de salas, a ausência de espaço para acolhimento e a precariedade da sala de vacinação, impactando diretamente a qualidade do atendimento primário. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 637/2025 pede a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025, focando na situação dos fios soltos em postes de energia elétrica e na qualidade dos serviços prestados pelas empresas responsáveis. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca na gestão de saúde e medicamentos, enquanto o outro aborda infraestrutura urbana e segurança pública.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a cidade de Jataí/GO como a localidade de abrangência de suas solicitações. No entanto, o REQ 411/2026 refere-se a toda a rede pública municipal de saúde, enquanto o REQ 637/2025 especifica a discussão sobre fios soltos nos postes da cidade, o que implica uma abrangência mais focada em vias públicas e infraestrutura urbana.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes que dependem de medicamentos de uso contínuo e, de forma mais ampla, toda a população que utiliza os serviços de saúde pública. O REQ 637/2025 visa beneficiar a população em geral, especialmente pedestres, ciclistas e motociclistas, que estão expostos aos riscos causados pelos fios soltos, além de usuários de serviços essenciais que podem ser interrompidos. Embora ambos visem o bem-estar coletivo, os grupos específicos impactados pelas problemáticas abordadas são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. Já o REQ 637/2025 fundamenta-se na garantia da segurança e qualidade dos serviços prestados pelas empresas de energia e telecomunicações, citando riscos à integridade física da população e transtornos cotidianos decorrentes dos fios soltos, além do descumprimento de uma lei específica. As justificativas refletem as diferentes naturezas dos problemas que cada requerimento busca solucionar.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e processos de aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal de Jataí. Já o REQ 229/2026 requer a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de uma equipe de apoio em saúde em Goiânia, com o objetivo de dar suporte a pacientes de Jataí que necessitam de atendimentos especializados na capital. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na gestão de medicamentos dentro do município e o outro na assistência a pacientes fora do município.

Localidade: O REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de Jataí, com foco na gestão interna de medicamentos. O REQ 229/2026, embora o beneficiário seja de Jataí, solicita a atuação de uma equipe de apoio na cidade de Goiânia-GO, para dar suporte a pacientes que se deslocam para lá. Portanto, as localidades de atuação e foco dos pedidos são diferentes.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população de Jataí. No entanto, o REQ 411/2026 beneficia todos os usuários da rede pública municipal que dependem de medicamentos de uso contínuo. O REQ 229/2026 foca especificamente nos pacientes de Jataí que são encaminhados para atendimentos especializados em Goiânia.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 229/2026 aponta as dificuldades enfrentadas pelos pacientes de Jataí em Goiânia, como problemas de comunicação, demora em agendamentos e falta de suporte, buscando humanizar o atendimento e otimizar os fluxos administrativos. As justificativas, embora ambas relacionadas à saúde, abordam problemas e soluções em contextos diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 750/2025 pede a criação de um projeto de lei para instituir o Programa Professor de Inclusão Individual, visando o atendimento educacional personalizado para estudantes com TEA, TDAH e outras necessidades específicas. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na gestão de saúde e medicamentos, enquanto o outro se concentra na área educacional e de inclusão.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí/GO e solicitam ações do Poder Executivo do mesmo município. Portanto, a localidade específica é a mesma: o município de Jataí.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população que utiliza a rede pública de saúde, ao garantir o acesso a medicamentos. O REQ 750/2025 foca especificamente em estudantes da rede pública municipal com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições que demandam acompanhamento pedagógico especializado. Embora ambos sejam públicos municipais, os grupos específicos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. Já o REQ 750/2025 justifica a solicitação na promoção da educação de qualidade, inclusão e no dever do município de oferecer acompanhamento pedagógico especializado para estudantes com necessidades específicas, visando o desenvolvimento e a criação de um ambiente escolar acolhedor. As justificativas refletem as diferentes áreas de atuação e os problemas que cada requerimento busca solucionar.