Benefício Solicitado: O REQ 327/2026 solicita a regulamentação e implementação do Protocolo Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Rurais, com foco em ações de prevenção, monitoramento e combate, além de articulação com órgãos competentes. Já o REQ 015/2026 pede a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial, abrangendo prevenção primária, técnicas de defesa e rede de proteção. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 327/2026 especifica a atuação em "Áreas Rurais" dentro do município, enquanto o REQ 015/2026 propõe uma atuação itinerante "percorrendo os bairros com maiores índices de violência contra a mulher", sem delimitação geográfica específica além do município como um todo.

Beneficiários: O REQ 327/2026 tem como beneficiários os produtores rurais e a população em geral das áreas rurais de Jataí, visando a proteção contra incêndios. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade ou risco. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 327/2026 baseia-se em alertas meteorológicos sobre El Niño e seca intensa, aumentando o risco de incêndios rurais. A justificativa do REQ 015/2026 fundamenta-se na urgência social da segurança das mulheres, citando índices de assédio e violência doméstica, e na necessidade de empoderamento físico e emocional. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 327/2026 solicita a regulamentação e implementação do Protocolo Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Rurais, com foco em ações de prevenção, monitoramento e combate, além de articulação com órgãos competentes. Já o REQ 183/2026 pede a realização de um estudo técnico para a canalização do Córrego Olho D’Água. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um trata de prevenção de incêndios rurais e o outro de infraestrutura hídrica urbana.

Localidade: O REQ 327/2026 refere-se a "áreas rurais" de forma genérica dentro do município de Jataí, sem especificar um local pontual. Em contrapartida, o REQ 183/2026 delimita claramente a localidade como o trecho do Córrego Olho D’Água compreendido entre as ruas Miguel de Assis e Bela Vista, no Centro Parte Baixa de Jataí. As localidades são, portanto, diferentes em escopo e especificidade.

Beneficiários: O REQ 327/2026 visa beneficiar o município de Jataí como um todo, com ênfase na proteção das áreas rurais, produtores rurais e a população em geral contra os riscos de incêndios. O REQ 183/2026 tem como beneficiários diretos os moradores que residem nas proximidades do Córrego Olho D’Água, além de visar a melhoria da infraestrutura urbana e a segurança pública na região especificada.

Justificativa: A justificativa do REQ 327/2026 baseia-se na previsão de El Niño de forte intensidade, agravamento da seca no Centro-Oeste e o consequente aumento do risco de incêndios rurais. A justificativa do REQ 183/2026 fundamenta-se na necessidade de infraestrutura de canalização para evitar transbordamentos do córrego durante chuvas intensas, protegendo residências e vias públicas, além de questões ambientais e de saúde pública relacionadas ao descarte irregular de resíduos. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 327/2026 solicita a regulamentação e implementação do Protocolo Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Rurais, com foco em ações de prevenção, monitoramento e combate a incêndios. Já o REQ 287/2026 pede a realização de estudos técnicos para aumentar a segurança viária em um cruzamento específico, com a possível implantação de uma rotatória ou outra solução de engenharia de tráfego. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: O REQ 327/2026 refere-se a "áreas rurais" de forma genérica dentro do município de Jataí, sem especificar um local pontual. O REQ 287/2026, por outro lado, especifica claramente o cruzamento da Rua do Rosário com a Avenida São Pedro, no Setor Santa Terezinha, como a localidade a ser beneficiada. Há uma diferença significativa na especificidade e no tipo de localidade abordada.

Beneficiários: O REQ 327/2026 visa beneficiar a população em geral, especialmente os produtores rurais e as áreas rurais do município, diante do risco de incêndios. O REQ 287/2026 tem como beneficiários diretos os usuários do trânsito (motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres) que transitam pelo cruzamento especificado. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 327/2026 baseia-se em alertas meteorológicos sobre El Niño e seca intensa, aumentando o risco de incêndios rurais. A justificativa do REQ 287/2026 fundamenta-se no alto fluxo de veículos e nos acidentes registrados no cruzamento, visando a segurança viária. As razões para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 327/2026 solicita a regulamentação e implementação do Protocolo Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Rurais, com foco em ações de prevenção, monitoramento e combate a incêndios. Já o REQ 788/2025 pede a limpeza (roçagem) das margens de uma avenida específica, com o objetivo de remover matagal, lixo e prevenir a proliferação de mosquitos. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 327/2026 refere-se a "áreas rurais" do município de Jataí, de forma ampla. O REQ 788/2025 especifica um trecho da "Av. César de Almeida Melo (antiga Avenida Petrobrás), no trecho compreendido entre a rotatória do Projeto Abelha até a ponte do Ribeirão Paraíso", uma localidade urbana bem definida. As localidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 327/2026 visa beneficiar o município de Jataí como um todo, com ênfase na proteção de áreas rurais e na produção agropecuária contra incêndios. O REQ 788/2025 foca nos moradores da região da avenida mencionada e nos transeuntes, visando segurança e saúde pública. Os beneficiários diretos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 327/2026 baseia-se em alertas meteorológicos sobre El Niño e seca intensa, com risco elevado de incêndios rurais. A justificativa do REQ 788/2025 aponta a necessidade de limpeza devido ao crescimento do matagal, acúmulo de lixo, risco à segurança noturna e proliferação do mosquito da dengue. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 327/2026 solicita a regulamentação e implementação do Protocolo Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Rurais, com foco em ações de prevenção, monitoramento e combate a incêndios, além de articulação com órgãos competentes. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de Utilidade Pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED), visando dar maior respaldo institucional para suas atividades. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: O REQ 327/2026 refere-se a "áreas rurais" do município de Jataí, de forma ampla. O REQ 776/2025 especifica como localidade o "Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva", em Jataí. Embora ambos sejam no mesmo município, a abrangência e especificidade das localidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 327/2026 tem como beneficiários indiretos os produtores rurais e a população em geral do município, pela prevenção de incêndios em áreas rurais. O REQ 776/2025 tem como beneficiário direto a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva e, por extensão, os moradores dessas comunidades específicas. Os beneficiários diretos e o escopo de abrangência são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 327/2026 baseia-se na previsão de El Niño de forte intensidade, agravamento da seca e alto risco de incêndios em áreas rurais, demandando ações preventivas urgentes. A justificativa do REQ 776/2025 fundamenta-se na importância e relevância das atividades desempenhadas pela AMFACED em prol da coletividade do bairro e conjunto residencial, buscando respaldo institucional para a continuidade e ampliação de seus trabalhos. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 327/2026 solicita a regulamentação e implementação do Protocolo Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Rurais, com foco em ações de prevenção, monitoramento e combate ao fogo. Já o REQ 768/2025 pede a roçagem e limpeza de uma praça específica. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 327/2026 refere-se a "áreas rurais" do município de Jataí, de forma ampla. O REQ 768/2025 especifica a "Praça localizada no Conjunto Dorival de Carvalho", uma localidade urbana e pontual. As localidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 327/2026 visa beneficiar o município de Jataí como um todo, especialmente a população rural e o setor agropecuário, diante do risco de incêndios. O REQ 768/2025 tem como beneficiários diretos os moradores do Conjunto Dorival de Carvalho, que utilizam a praça. Os beneficiários são distintos em escopo e natureza.

Justificativa: A justificativa do REQ 327/2026 baseia-se em alertas meteorológicos sobre El Niño e seca intensa, com risco iminente de incêndios rurais. A justificativa do REQ 768/2025 aponta a vegetação alta em uma praça, prejudicando o uso, a segurança e a proliferação de insetos. As razões para os pedidos são heterogêneas.

Benefício Solicitado: O REQ 327/2026 solicita a regulamentação e implementação do Protocolo Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Rurais, com foco na preparação para a seca e o El Niño. Já o REQ 757/2025 pede a adequação da Lei nº 3.066/2010 (Código de Posturas) para incluir a operação de carga e recarga de veículos elétricos e híbridos, definindo critérios para a instalação de pontos de recarga. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 327/2026 especifica a necessidade de ações em "áreas rurais", enquanto o REQ 757/2025 foca em "vias urbanas", "logradouros públicos" e "imóveis privados com acesso ao público" dentro do contexto urbano.

Beneficiários: O REQ 327/2026 visa beneficiar a população em geral, especialmente os produtores rurais e a área agropecuária, através da prevenção de incêndios rurais. O REQ 757/2025 tem como beneficiários os usuários de veículos elétricos e híbridos, empreendedores interessados em instalar pontos de recarga, e a população em geral através da modernização da infraestrutura urbana e da sustentabilidade. Os beneficiários diretos e o escopo de impacto são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 327/2026 baseia-se em alertas meteorológicos sobre El Niño e seca intensa, com risco elevado de incêndios rurais. A justificativa do REQ 757/2025 fundamenta-se na crescente demanda por mobilidade elétrica, na necessidade de atualização normativa para acompanhar inovações tecnológicas e garantir segurança jurídica, além de promover a sustentabilidade e a modernização urbana. As razões para as solicitações são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 327/2026 solicita a regulamentação e implementação do Protocolo Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Rurais, com foco em ações de prevenção, monitoramento e combate. Já o REQ 128/2026 pede a criação e estruturação de uma equipe permanente e especializada para poda, manejo e manutenção de árvores. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 327/2026 especifica "áreas rurais" do município de Jataí. O REQ 128/2026 foca em "áreas urbanas" do mesmo município. Embora ambos se refiram a Jataí, as áreas de atuação são opostas.

Beneficiários: O REQ 327/2026 visa beneficiar o município como um todo, com ênfase na proteção de áreas rurais e produção agropecuária contra incêndios. O REQ 128/2026 tem como beneficiários diretos os munícipes que transitam e residem nas áreas urbanas, através da segurança e melhoria da arborização.

Justificativa: A justificativa do REQ 327/2026 baseia-se em alertas meteorológicos sobre El Niño e seca intensa, aumentando o risco de incêndios rurais. A justificativa do REQ 128/2026 aponta os riscos de árvores sem manejo adequado em áreas urbanas, como quedas, danos à rede elétrica e obstrução de vias. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 327/2026 solicita a regulamentação e implementação do Protocolo Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Rurais, com foco na preparação para a seca e o El Niño. Já o REQ 739/2025 pede estudo de viabilidade e providências para fortalecer o Programa de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, através de parceria com a Caixa Econômica Federal. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 327/2026 especifica "Áreas Rurais" como foco geográfico, enquanto o REQ 739/2025 aborda a questão habitacional para profissionais da segurança pública em todo o município.

Beneficiários: O REQ 327/2026 visa beneficiar a população em geral, especialmente as áreas rurais e o setor agropecuário, através da prevenção de incêndios. O REQ 739/2025 tem como beneficiários diretos os profissionais da segurança pública (ativos e inativos) do município.

Justificativa: A justificativa do REQ 327/2026 baseia-se em alertas meteorológicos sobre El Niño e seca intensa, visando a proteção contra incêndios rurais. A justificativa do REQ 739/2025 foca na necessidade de moradia digna para profissionais da segurança pública, visando sua fixação no município e a melhoria da segurança pública local. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 327/2026 solicita a regulamentação e implementação do Protocolo Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Rurais, com foco em ações de prevenção, monitoramento e combate ao fogo, além de articulação com órgãos competentes. Já o REQ 517/2025 pede a realização de estudos técnicos para a criação de um programa habitacional destinado aos membros das forças de segurança que atuam no município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 327/2026 especifica a ação para "áreas rurais" dentro de Jataí, enquanto o REQ 517/2025 trata de um benefício para profissionais que atuam em todo o município, sem delimitação geográfica específica para a ação em si, além do município como um todo.

Beneficiários: O REQ 327/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população de Jataí, especialmente a rural, e o meio ambiente, através da prevenção de incêndios. O REQ 517/2025 tem como beneficiários diretos os membros das forças de segurança pública (Polícia Militar, Civil, Guarda Municipal, Bombeiros, Polícia Federal, PRF e Polícia Penal) que atuam no município. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 327/2026 baseia-se na previsão de El Niño de forte intensidade, agravamento da seca no Centro-Oeste e o alto risco de incêndios em áreas rurais, visando a proteção do município. A justificativa do REQ 517/2025 foca em fortalecer a permanência dos profissionais de segurança pública no município, reduzir transferências, oferecer melhores condições de vida e aumentar a eficácia das ações de segurança, promovendo maior sensação de segurança à população. As razões para os pedidos são distintas.