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REQ 757/2025 - Requerimento

Assinatura Digital
Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 11:52
Gov-Br
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Certidão de Publicação
Luciano Lima
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Requer seja providenciado pelo Executivo Municipal as necessárias ADEQUAÇÕES na Lei n. 3.066/2010 (que institui o novo código de posturas de Jataí), com vistas a incluir operação de carga e recarga de veículos elétricos e híbridos, bem como definir critérios para instalação de pontos para tal mister, conforme ABNT NBR 17019:2022.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

757

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

27/11/2025

Protocolo

1208/2025 - 27 de Novembro de 2025 às 16:37

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Desenvolvimento Econômico e Social - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Qualidade de Vida

Tramitações
27 de Novembro de 2025
27 de Novembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
27 de Novembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
27 de Novembro de 2025
27 de Novembro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
27 de Novembro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash-lite" com revisão Humana.
Análise Geral A proposta do Vereador Luciano Lima, com o apoio do Presidente da Câmara e demais autoridades, visa modernizar a legislação de Jataí para incluir a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos. Essa iniciativa é crucial para garantir que a cidade acompanhe as tendências globais de mobilidade sustentável, promovendo um ambiente mais limpo e atrativo para investimentos. Ao atualizar o Código de Posturas, Jataí estará protegendo seus cidadãos, ordenando o uso do espaço urbano e impulsionando o desenvolvimento econômico, com foco na sustentabilidade e na qualidade de vida.
Temas Relacionados
  • Infraestrutura Urbana e Mobilidade
  • Legislação e Normas
  • Meio Ambiente e Sustentabilidade
  • Desenvolvimento Econômico e Social
  • Qualidade de Vida
 Localidades Envolvidas
  • Jataí (Município)
Destinatários
  • Nome: Geneilton Filho de Assis
  • Cargo: Prefeito Municipal
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: O Prefeito, como chefe do executivo, é o responsável por implementar as adequações na legislação, garantindo que a cidade se adapte à mobilidade elétrica, promova a sustentabilidade e atraia investimentos.
  • Nome: Cantimiro Melo Martins
  • Cargo: Secretário de Obras e Planejamento Urbano
  • Instituição: Secretaria de Obras e Planejamento Urbano
  • Importância: O Secretário é responsável por planejar e executar obras e o desenvolvimento urbano. A adequação da lei permitirá o planejamento da infraestrutura de recarga, ordenando o uso do solo e garantindo a segurança e acessibilidade.
  • Nome: Carlos Biella
  • Cargo: Secretário de Meio Ambiente
  • Instituição: Secretaria de Meio Ambiente
  • Importância: O Secretário é responsável por questões ambientais. A adequação da lei contribui para a redução de emissões de gases poluentes, alinhando-se a princípios de sustentabilidade e melhorando a qualidade de vida da população.
  • Nome: Geraldo Caldeira Azambuja Neto
  • Cargo: Procurador Geral do município
  • Instituição: Procuradoria Geral do município
  • Importância: O Procurador é responsável por analisar a legalidade das ações do município. A adequação da lei garante segurança jurídica para o poder público, empreendedores e usuários, evitando problemas legais futuros.
  • Nome: Marcos Patrick
  • Cargo: Presidente da Câmara Municipal
  • Instituição: Câmara Municipal de Jataí
  • Importância: O Presidente da Câmara é responsável por conduzir os trabalhos legislativos. A aprovação do requerimento é o primeiro passo para a adequação da lei, permitindo que a cidade se adapte à mobilidade elétrica.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
  • Importância: A Secretaria pode se beneficiar ao atrair investimentos e promover o desenvolvimento de novos negócios relacionados à mobilidade elétrica, como a instalação de pontos de recarga.
  • Instituição: Empresas de transporte público
  • Importância: A regulamentação pode incentivar a transição para frotas de ônibus elétricos, reduzindo custos e emissões, além de melhorar a qualidade do serviço.