Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 327/2026 solicita a regulamentação e implementação do Protocolo Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Rurais, com foco na preparação para a seca e o El Niño. Já o REQ 757/2025 pede a adequação da Lei nº 3.066/2010 (Código de Posturas) para incluir a operação de carga e recarga de veículos elétricos e híbridos, definindo critérios para a instalação de pontos de recarga. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 327/2026 especifica a necessidade de ações em "áreas rurais", enquanto o REQ 757/2025 foca em "vias urbanas", "logradouros públicos" e "imóveis privados com acesso ao público" dentro do contexto urbano.

• Beneficiários: O REQ 327/2026 visa beneficiar a população em geral, especialmente os produtores rurais e a área agropecuária, através da prevenção de incêndios rurais. O REQ 757/2025 tem como beneficiários os usuários de veículos elétricos e híbridos, empreendedores interessados em instalar pontos de recarga, e a população em geral através da modernização da infraestrutura urbana e da sustentabilidade. Os beneficiários diretos e o escopo de impacto são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 327/2026 baseia-se em alertas meteorológicos sobre El Niño e seca intensa, com risco elevado de incêndios rurais. A justificativa do REQ 757/2025 fundamenta-se na crescente demanda por mobilidade elétrica, na necessidade de atualização normativa para acompanhar inovações tecnológicas e garantir segurança jurídica, além de promover a sustentabilidade e a modernização urbana. As razões para as solicitações são completamente distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 757/2025 pede a adequação da Lei nº 3.066/2010 (Código de Posturas) para incluir a operação de carga e recarga de veículos elétricos e híbridos, definindo critérios para a instalação de pontos de recarga, conforme a ABNT NBR 17019:2022. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 menciona especificamente áreas urbana e rural, com foco no período de estiagem, enquanto o REQ 757/2025 trata de infraestrutura urbana e ordenamento do uso do solo para pontos de recarga de veículos elétricos, sem delimitação geográfica específica dentro do município além do contexto urbano geral.

• Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, protegendo o meio ambiente, a saúde e o patrimônio contra os danos das queimadas. O REQ 757/2025 tem como beneficiários o poder público, empreendedores e usuários de veículos elétricos e híbridos, ao criar um ambiente jurídico seguro e infraestrutura adequada para a mobilidade elétrica. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei de Proibição de Queimadas diante do risco aumentado de incêndios devido ao período de seca e alertas climáticos. A justificativa do REQ 757/2025 fundamenta-se na transição para uma matriz de transporte mais limpa, no crescimento da frota de veículos elétricos e híbridos, e na necessidade de atualização normativa para acompanhar inovações tecnológicas e garantir segurança jurídica. As justificativas são completamente distintas e abordam problemáticas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade para substituir o antigo símbolo de acessibilidade pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade Universal, visando abranger diversas deficiências e promover a inclusão. Em contrapartida, o REQ 757/2025 pede adequações na lei municipal para incluir a operação de carga e recarga de veículos elétricos e híbridos, definindo critérios para a instalação de pontos de recarga, alinhado à norma técnica ABNT NBR 17019:2022. São benefícios de naturezas distintas: um focado em simbologia de inclusão e o outro em infraestrutura para mobilidade sustentável.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. Contudo, o REQ 230/2026 trata de um benefício que se aplica a todo o município (símbolos de acessibilidade em vias públicas e equipamentos), enquanto o REQ 757/2025, embora também de âmbito municipal, foca especificamente na regulamentação para instalação de pontos de recarga em locais públicos e privados com acesso público, o que implica uma aplicação territorial mais específica em termos de infraestrutura urbana.

• Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar todas as pessoas com deficiência e a sociedade em geral, promovendo uma representação mais inclusiva. Já o REQ 757/2025 tem como beneficiários a população em geral (usuários de veículos elétricos e híbridos), empreendedores, estabelecimentos comerciais e o próprio município, ao incentivar a modernização da infraestrutura urbana e a sustentabilidade. Os grupos beneficiados, embora ambos ligados à comunidade municipal, são distintos em sua natureza e na forma como são afetados pelos pedidos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de uma representação mais abrangente da acessibilidade, que vá além da mobilidade física, englobando todas as deficiências e promovendo autonomia e igualdade. A justificativa do REQ 757/2025 argumenta sobre a necessidade de atualizar a legislação municipal para acompanhar o avanço dos veículos elétricos e híbridos, garantindo segurança jurídica, ordenando o uso do solo e incentivando a mobilidade sustentável, alinhando-se às normas técnicas vigentes. As justificativas abordam problemas e objetivos completamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração do zoneamento urbano, especificamente a reclassificação de Zona Residencial para Zona Estrutural em um trecho de rua. Já o REQ 757/2025 pede adequações na Lei nº 3.066/2010 (Código de Posturas) para incluir a operação de carga e recarga de veículos elétricos e híbridos e definir critérios para instalação de pontos de recarga. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em zoneamento e outro em legislação de mobilidade elétrica.

• Localidade: O REQ 291/2026 especifica um trecho da Rua 3, entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, localizado entre os bairros Bandeirantes e Santo Antônio. O REQ 757/2025, embora mencione o município de Jataí, não delimita uma localidade específica dentro do município para a solicitação, a aplicabilidade das adequações na lei é genérica para todo o território. Há uma grande diferença na especificidade e no escopo geográfico dos pedidos.

• Beneficiários: O REQ 291/2026 visa beneficiar empresários, investidores e o desenvolvimento econômico local, além da população em geral pela potencial geração de empregos e renda. O REQ 757/2025 tem como beneficiários a população em geral (usuários de veículos elétricos/híbridos), empreendedores interessados em instalar pontos de recarga, o poder público (segurança jurídica) e o meio ambiente. Embora ambos possam beneficiar a cidade de Jataí, os públicos diretos e imediatos dos benefícios são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 baseia-se na realidade de desenvolvimento econômico observada na região e na necessidade de adequar o planejamento urbano à vocação comercial emergente. A justificativa do REQ 757/2025 fundamenta-se na transição global para transporte mais limpo, no crescimento de veículos elétricos/híbridos e na necessidade de atualização normativa para disciplinar a infraestrutura de recarga, alinhando-se a normas técnicas (ABNT NBR 17019:2022). As motivações e os argumentos para as solicitações são heterogêneos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 123/2026 solicita estudo de viabilidade para a criação de uma nova Casa de Acolhimento para Idosos, com foco no aumento de vagas públicas, infraestrutura moderna e corpo técnico multidisciplinar. Já o REQ 757/2025 pede adequações na Lei nº 3.066/2010 (Código de Posturas) para incluir a operação de carga e recarga de veículos elétricos e híbridos, definindo critérios para instalação de pontos de recarga. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 123/2026 trata de uma necessidade geral do município em relação a idosos, sem especificar uma localidade interna. O REQ 757/2025, embora também se refira a Jataí como um todo, foca em regulamentar a instalação de pontos de recarga em diversas áreas, incluindo logradouros públicos e imóveis privados com acesso ao público, o que abrange uma gama mais ampla de locais dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 123/2026 tem como beneficiários diretos os idosos em situação de vulnerabilidade social e aqueles que aguardam por vagas em instituições de acolhimento. O REQ 757/2025 beneficia a população em geral ao promover a mobilidade sustentável, os empreendedores que desejam instalar pontos de recarga, e o próprio município ao modernizar sua infraestrutura urbana e atrair investimentos. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 123/2026 baseia-se na insuficiência de vagas em casas de acolhimento para idosos, na extensa fila de espera e no descumprimento do Estatuto do Idoso. A justificativa do REQ 757/2025 fundamenta-se na necessidade de atualização normativa para acompanhar a crescente frota de veículos elétricos e híbridos, garantindo segurança jurídica, ordenando o uso do solo urbano e estimulando a inovação e a sustentabilidade. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança: [[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Os requerimentos legislativos "REQ 037/2026" e "REQ 757/2025" abordam temas distintos e, portanto, não solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade.

• REQ 037/2026: Solicita estudo de viabilidade técnica para instalação de uma lombada eletrônica na BR-158, em frente ao Aeroporto Municipal de Jataí. O objetivo é melhorar a segurança viária devido ao alto fluxo de veículos e frequentes excessos de velocidade.

• REQ 757/2025: Propõe adequações na Lei nº 3.066/2010 (Código de Posturas de Jataí) para incluir regulamentação sobre a operação de carga e recarga de veículos elétricos e híbridos, definindo critérios para instalação de pontos de recarga, conforme a norma ABNT NBR 17019:2022. A justificativa é a crescente frota de veículos elétricos e a necessidade de atualizar a legislação municipal para garantir segurança jurídica e incentivar a mobilidade sustentável.

Diante das diferentes naturezas das solicitações, conclui-se que não há coincidência no benefício almejado nem na localidade impactada, uma vez que o primeiro se concentra em um ponto específico da rodovia, enquanto o segundo visa a uma adequação normativa geral para o município.

A similaridade percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 15% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 104/2026 e REQ 757/2025

A análise comparativa entre o REQ 104/2026 e o REQ 757/2025 revela que, embora ambos os documentos sejam requerimentos legislativos originados na Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, e visem a melhorias para o município, eles divergem significativamente em seus objetivos centrais, beneficiários e escopo de atuação.

O REQ 104/2026, datado de março de 2026, solicita informações e providências junto ao Ministério de Minas e Energia, ANEEL, ONS e Equatorial. O foco principal é a restrição na instalação e conexão de sistemas de energia solar fotovoltaica no município de Jataí. O benefício almejado é a viabilização da expansão da geração distribuída de energia solar, impactando produtores rurais, empresários e cidadãos interessados em investir nesta modalidade energética. A localidade específica é o município de Jataí - GO.

Em contrapartida, o REQ 757/2025, de novembro de 2025, direciona-se ao Executivo Municipal e a secretarias específicas, com o objetivo de adequar a Lei nº 3.066/2010 (Código de Posturas de Jataí). A solicitação central é a inclusão da operação de carga e recarga de veículos elétricos e híbridos, definindo critérios para a instalação de pontos de recarga, em conformidade com a norma ABNT NBR 17019:2022. O benefício buscado é a regulamentação e o ordenamento do uso do solo urbano para a infraestrutura de mobilidade elétrica, promovendo segurança jurídica, estimulando investimentos e contribuindo para a sustentabilidade. A localidade específica é o município de Jataí-GO, mas o foco é a legislação municipal e a infraestrutura urbana relacionada a veículos elétricos.

As diferenças são claras: um trata de energia solar e suas restrições de conexão, enquanto o outro aborda a regulamentação para pontos de recarga de veículos elétricos. Os órgãos destinatários e o tipo de providência solicitada também são distintos. Portanto, a similaridade entre os dois requerimentos é mínima, focando apenas no fato de serem documentos legislativos do mesmo município.

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para descarte de resíduos sólidos nos Distritos de Estância e Naveslândia. Já o REQ 757/2025 busca adequações na Lei nº 3.066/2010 (código de posturas) para incluir a operação de carga e recarga de veículos elétricos e híbridos, definindo critérios para instalação de pontos para este fim. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em gestão de resíduos sólidos em distritos específicos e o outro em regulamentação de infraestrutura para veículos elétricos na cidade como um todo.

• Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia como as localidades de interesse para a implantação dos Ecopontos. O REQ 757/2025, embora mencione o Município de Jataí-GO, não delimita uma localidade específica para a adequação legislativa; a regulamentação proposta abrange todo o território municipal em relação à infraestrutura de recarga para veículos elétricos.

• Beneficiários: O REQ 283/2026 visa beneficiar diretamente os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, além de promover a gestão ambiental do município. O REQ 757/2025 tem como beneficiários o poder público municipal, empreendedores e usuários de veículos elétricos e híbridos em todo o município, buscando garantir segurança jurídica e ordenamento urbano.

• Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 aponta para a carência de locais adequados para descarte de resíduos nos distritos, a necessidade de ampliar políticas ambientais e combater o descarte irregular. A justificativa do REQ 757/2025 enfatiza a crescente demanda por veículos elétricos e híbridos, a necessidade de atualização normativa para acompanhar inovações tecnológicas e a importância de regulamentar a instalação de pontos de recarga para garantir segurança, ordenamento urbano e desenvolvimento sustentável. As justificativas abordam problemáticas e objetivos distintos.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]