Assinatura Digital
Carlone Alves de Assis Assinado em: 10 de Março de 2026 às 15:12
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Solicita o encaminhamento ao Ministério de Minas e Energia, com cópia à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e à concessionária responsável pela distribuição de energia no Estado de Goiás – EQUATORIAL, requerendo informações e providências quanto às restrições para instalação e conexão de sistemas de energia solar no município de Jataí, Estado de Goiás”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores Guilherme Alves e Luciano Lima.
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

104

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

10/03/2026

Protocolo

165/2026 - 10 de Março de 2026 às 15:18

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2026
Data: 18 de Março de 2026
Aprovado

Subscrições
Sim: 7
Não: 0