Benefício Solicitado: O REQ 396/2026 solicita a apresentação de um cronograma de reformas e manutenções para as unidades da Rede Municipal de Ensino. Em contrapartida, o REQ 308/2026 pede um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Av. José Pereira da Silva. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em infraestrutura educacional e o outro em mobilidade urbana.

Localidade: O REQ 396/2026 abrange todas as unidades da Rede Municipal de Ensino, tanto na zona urbana quanto rural de Jataí. O REQ 308/2026, por sua vez, especifica uma localidade geográfica precisa: o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. Embora ambos sejam no município de Jataí, a abrangência e a especificidade das localidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 396/2026 tem como beneficiários diretos os alunos, professores e profissionais da rede municipal de ensino, além da comunidade escolar e a população em geral, que se beneficiarão da melhoria das instalações. O REQ 308/2026 visa beneficiar os moradores, comerciantes, proprietários de imóveis e usuários das vias públicas da região do Setor Progresso, com foco na mobilidade, acessibilidade e segurança viária. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 396/2026 baseia-se na necessidade de atenção às condições físicas e de conservação das escolas, citando problemas estruturais que afetam a segurança e o conforto. A justificativa do REQ 308/2026 fundamenta-se na necessidade de melhoria da mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária, decorrente de reivindicações de moradores e comerciantes locais para solucionar a descontinuidade da malha viária. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação.

Benefício Solicitado: O REQ 409/2026 solicita a execução de estudo técnico e serviços de melhoria no pavimento asfáltico (recapeamento ou reparos) em vielas específicas. Já o REQ 308/2026 requer um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, através do prolongamento de uma avenida existente. Os benefícios são distintos: um foca na manutenção e reparo de vias existentes, enquanto o outro visa a criação de uma nova conexão viária.

Localidade: O REQ 409/2026 especifica as vielas ED-2, Cristóvão Alves de Oliveira e Cantimiro Costa, todas localizadas no Bairro Francisco Antônio. O REQ 308/2026 menciona o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. As localidades são completamente diferentes.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população em geral, através da melhoria da infraestrutura viária. No entanto, o REQ 409/2026 atende a solicitações diretas de moradores do Bairro Francisco Antônio, enquanto o REQ 308/2026 responde a reivindicações de moradores, comerciantes e proprietários de imóveis da região do Setor Progresso.

Justificativa: A justificativa do REQ 409/2026 baseia-se na deterioração avançada do pavimento das vielas, com buracos e deformações, que causam transtornos e riscos. A justificativa do REQ 308/2026 foca na necessidade de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária através da criação de uma nova conexão, integrando áreas e fluidificando o trânsito. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, através do prolongamento da Avenida José Pereira da Silva, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 384/2025 requer estudos de viabilidade técnica e econômica para a transformação dos povoados de Naveslândia e Estância em Distritos do Município de Jataí. Os benefícios solicitados são distintos: um foca em infraestrutura viária e o outro em reorganização administrativa e territorial.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o prolongamento da Avenida José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso, em Jataí. O REQ 384/2025 menciona duas localidades específicas: os povoados de Naveslândia e Estância, ambos no Município de Jataí. Embora ambos sejam no mesmo município, as áreas geográficas de interesse são completamente diferentes.

Beneficiários: O REQ 308/2026 visa beneficiar os usuários das vias públicas, moradores, comerciantes e proprietários de imóveis da região do Setor Progresso, além de promover a integração entre bairros e o desenvolvimento urbano geral. O REQ 384/2025 tem como beneficiários os moradores dos povoados de Naveslândia e Estância, que passariam a ter um novo status administrativo como distritos, com potenciais melhorias em infraestrutura e representatividade. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária para o desenvolvimento sustentável, na melhoria da fluidez do trânsito, na redução de tempo de viagem e na prevenção de sinistros, além de integrar áreas segregadas. A justificativa do REQ 384/2025 fundamenta-se na legislação vigente, na existência de requisitos como núcleo urbano consolidado, infraestrutura básica, identidade histórica e cultural, e distância compatível com a sede municipal, para a elevação dos povoados à categoria de distrito. As razões para as solicitações são intrinsecamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Avenida José Pereira da Silva, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 364/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para destinar exclusivamente a arrecadação de impostos rurais (ITR e ITBI) para o asfaltamento e melhorias das estradas rurais do município. Os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura viária urbana e o outro em infraestrutura viária rural, com mecanismos de financiamento diferentes.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o Setor Progresso, com menção às ruas Almeida e 101, e a Avenida José Pereira da Silva. O REQ 364/2025 refere-se à "zona rural de Jataí" de forma genérica, abrangendo todas as estradas vicinais e rodovias municipais rurais. Há uma clara distinção entre a área urbana específica e a área rural abrangente.

Beneficiários: No REQ 308/2026, os beneficiários são os moradores, comerciantes, proprietários de imóveis e usuários das vias públicas da região do Setor Progresso, visando a melhoria da mobilidade urbana geral. No REQ 364/2025, os beneficiários diretos são os produtores rurais, trabalhadores do campo e a população residente em comunidades rurais, que dependem das estradas rurais para escoamento de produção e acesso a serviços.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária urbana para acompanhar o crescimento da cidade, corrigir descontinuidades na malha viária e integrar áreas segregadas. A justificativa do REQ 364/2025 foca na importância da malha viária rural para a economia agrícola e o acesso a serviços básicos no campo, propondo uma destinação específica de recursos tributários para essa finalidade. As justificativas refletem as naturezas distintas dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, especificamente o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, como alternativa de mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 276/2025 pede a revisão do Plano Diretor do município de Jataí. Embora ambos visem ao desenvolvimento do município, a natureza dos benefícios solicitados é distinta: um foca em infraestrutura viária específica e o outro em um planejamento urbano abrangente.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade para o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 276/2025, por sua vez, refere-se ao município de Jataí como um todo, sem delimitar uma área específica para a revisão do Plano Diretor.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. No entanto, o REQ 308/2026 tem um foco mais direto nos usuários das vias públicas e moradores da região do Setor Progresso, enquanto o REQ 276/2025 abrange todos os munícipes ao propor uma revisão que impactará o planejamento geral da cidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 está centrada na necessidade de melhorar a mobilidade urbana, a acessibilidade e a segurança viária em uma área específica, devido à descontinuidade da malha viária. Já o REQ 276/2025 justifica a revisão do Plano Diretor com base no crescimento urbano e econômico do município, buscando um desenvolvimento equilibrado, sustentável e planejado, com adequação do crescimento, atualização de zoneamento, melhoria da mobilidade urbana em geral e proteção ambiental. As justificativas, embora ambas voltadas ao progresso municipal, abordam problemas e soluções de escopos diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, prolongando a Avenida José Pereira da Silva, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 272/2025 requer estudos de viabilidade para a criação de uma Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Inclusão, com o objetivo de promover a inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso, em Jataí. O REQ 272/2025, por sua vez, refere-se a uma iniciativa de âmbito municipal geral, sem delimitação geográfica específica para a criação da secretaria, embora o beneficiário seja a população de Jataí.

Beneficiários: O REQ 308/2026 tem como beneficiários os usuários das vias públicas, moradores e comerciantes da região do Setor Progresso, buscando melhorias na mobilidade urbana e segurança. O REQ 272/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas com deficiência e, de forma mais ampla, toda a população do município, ao buscar a promoção da inclusão e igualdade de oportunidades.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 foca na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária, na melhoria da fluidez do trânsito e na redução de sinistros, além de integrar áreas segregadas. A justificativa do REQ 272/2025 aborda a necessidade de efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, a superação de barreiras arquitetônicas e de acessibilidade, e a promoção de políticas públicas específicas para esse grupo, fundamentando-se em leis federais e na Constituição. As justificativas são distintas e alinhadas aos benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, prolongando a Av. José Pereira da Silva, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 125/2025 requer a implantação do programa "Cidade Segura" no município, com o objetivo de retirar fios irregulares ou sem utilidade dos postes, combatendo a poluição visual e aumentando a segurança. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 125/2025 refere-se a uma ação a ser implantada em todo o município de Jataí, sem delimitação geográfica específica para a ação em si, embora mencione a cidade de Goiânia como modelo. Portanto, as localidades de foco são diferentes.

Beneficiários: O REQ 308/2026 visa beneficiar os moradores, comerciantes, proprietários de imóveis e usuários das vias públicas da região do Setor Progresso, através da melhoria da infraestrutura viária. O REQ 125/2025 tem como beneficiários a população em geral de Jataí, com foco na segurança e na melhoria da paisagem urbana. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e a forma de benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária, na reivindicação de moradores e na busca por soluções urbanísticas para a conectividade da malha viária. A justificativa do REQ 125/2025 fundamenta-se na segurança pública decorrente da fiação irregular, na poluição visual e no cumprimento de resoluções da ANEEL e ANATEL. As razões apresentadas para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, especificamente o prolongamento da Av. José Pereira da Silva. Já o REQ 286/2026 pede a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação urbanística e propostas de infraestrutura para os Sítios de Recreio Alvorada. Os benefícios são de naturezas distintas: um foca em infraestrutura viária e o outro em debate público sobre questões urbanísticas e de infraestrutura.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 286/2026 foca nos Sítios de Recreio Alvorada. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades são distintas.

Beneficiários: No REQ 308/2026, os beneficiários implícitos são os usuários das vias públicas, moradores e comerciantes da região do Setor Progresso, visando melhorias na mobilidade urbana. No REQ 286/2026, os beneficiários diretos são os moradores e proprietários dos Sítios de Recreio Alvorada, que participarão da audiência pública para discutir suas demandas.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária através da continuidade da malha viária. A justificativa do REQ 286/2026 reside na necessidade de debater a situação urbanística e os problemas de infraestrutura (pavimentação, drenagem, esgoto) enfrentados pelos Sítios de Recreio Alvorada, além de discutir propostas da prefeitura que podem envolver desapropriações. As razões para as solicitações são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Av. José Pereira da Silva. Já o REQ 284/2026 pede um estudo de viabilidade técnica para a ampliação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) específica. Os benefícios são de naturezas distintas: infraestrutura viária versus saúde pública.

Localidade: O REQ 308/2026 foca no prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 284/2026 refere-se à ampliação da UBS Geneis Leal Rezende, localizada no Residencial Cidade Jardim II. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades específicas são diferentes.

Beneficiários: O REQ 308/2026 visa beneficiar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária para todos os usuários das vias públicas e a integração de bairros. O REQ 284/2026 tem como beneficiários diretos os moradores atendidos pela UBS Geneis Leal Rezende e os profissionais de saúde que ali atuam, visando melhorar o atendimento e as condições de trabalho.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de melhorar a fluidez do trânsito, a conectividade viária e a segurança, decorrente de reivindicações de moradores e comerciantes locais. A justificativa do REQ 284/2026 aponta o crescimento populacional na região da UBS, a inauguração de novos empreendimentos habitacionais e a consequente sobrecarga na unidade de saúde como motivos para a ampliação. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, especificamente o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 283/2026 pede a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos. Os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura viária e o outro em gestão de resíduos.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 283/2026 direciona a solicitação para os Distritos de Estância e Naveslândia. Embora ambos sejam no Município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.

Beneficiários: O REQ 308/2026 menciona como beneficiários moradores, comerciantes, proprietários de imóveis e usuários das vias públicas da região do Setor Progresso, além de usuários das vias públicas em geral. O REQ 283/2026 tem como beneficiários diretos os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, e indiretamente toda a população do município através da melhoria ambiental. Os beneficiários diretos e as áreas de impacto são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 gira em torno da necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária, conectividade da malha viária, fluidez do trânsito e segurança. A justificativa do REQ 283/2026 foca na ampliação das políticas públicas ambientais, combate a depósitos irregulares de resíduos, melhoria da saúde pública e qualidade de vida, e alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. As razões apresentadas são completamente diferentes, refletindo a natureza distinta dos pedidos.