Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a estruturação de uma linha de cuidado específica para pacientes com fibromialgia no âmbito da Rede Municipal de Saúde, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 242/2025 pede a edição do programa Goiás Social 2025 com atendimentos oftalmológicos gratuitos. Os benefícios são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade a ser beneficiada.

Beneficiários: O REQ 299/2026 visa beneficiar pacientes diagnosticados com fibromialgia. O REQ 242/2025 tem como beneficiários a população em geral do município de Jataí, com foco nas camadas mais vulneráveis que necessitam de atendimento oftalmológico. Os grupos beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 foca na necessidade de atendimento integral para a síndrome da fibromialgia, citando a dor crônica, fadiga e a morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados. A justificativa do REQ 242/2025 aponta para a carência de atendimento oftalmológico no município e a importância de garantir acesso a consultas, exames e óculos, especialmente para as camadas mais vulneráveis. As justificativas abordam problemas distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 660/2025 pede a instituição de um Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 660/2025 tem como beneficiários as mulheres vítimas de violência doméstica com impacto na estrutura dentária. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 foca na síndrome da fibromialgia, seus sintomas e a necessidade de acompanhamento multidisciplinar. A justificativa do REQ 660/2025 aborda as consequências da violência doméstica na saúde bucal e na autoestima das mulheres. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 226/2025 pede a alteração do Código de Postura do Município e da Lei Ordinária nº 3882/2017, especificamente para reduzir o prazo de notificação e aumentar o valor da multa para proprietários de terrenos baldios, visando combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em um benefício de saúde para toda a rede municipal, enquanto o REQ 226/2025 trata de questões de postura e limpeza de terrenos baldios localizados na área urbana ou de expansão urbana do município. Embora ambos se refiram a Jataí, a abrangência e o foco geográfico das ações propostas são diferentes.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 226/2025 tem como beneficiários a coletividade do município, através da melhoria da saúde pública e do combate a doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, e como alvo de medidas os proprietários de terrenos baldios. Os grupos beneficiados e os alvos das ações são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de oferecer um tratamento integral e humanizado para a síndrome da fibromialgia, que afeta severamente a qualidade de vida dos pacientes. A justificativa do REQ 226/2025 fundamenta-se nos graves problemas de saúde pública decorrentes da proliferação do mosquito Aedes aegypti em terrenos baldios mal conservados, como dengue, chikungunya e zika vírus. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 713/2025 pede a criação de espaços sensoriais inclusivos em praças específicas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições neurodivergentes. Os benefícios são distintos, um focado em saúde para uma condição específica e o outro em infraestrutura de lazer inclusivo.

Localidade: O REQ 299/2026 refere-se a um benefício para todo o município de Jataí-GO, no âmbito da Rede Municipal de Saúde, sem especificar uma localidade geográfica restrita. O REQ 713/2025, por outro lado, solicita a implantação de espaços sensoriais em praças específicas: Praça Universitária, Lago das Brisas, Lago Diacuí e Lago JK, todas localizadas no município de Jataí-GO. Embora ambos sejam para o mesmo município, o REQ 713/2025 delimita áreas de intervenção mais específicas.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia no município. O REQ 713/2025 tem como beneficiários crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições neurodivergentes, bem como suas famílias, que frequentarão as praças. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na natureza crônica e incapacitante da fibromialgia, na necessidade de acompanhamento multidisciplinar e na morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados por lei. A justificativa do REQ 713/2025 fundamenta-se na promoção da inclusão, acessibilidade emocional e cognitiva, no desenvolvimento motor, social e emocional de crianças neurodivergentes, citando leis federais e o Estatuto da Criança e do Adolescente. As justificativas, embora ambas voltadas para a melhoria da qualidade de vida e inclusão, abordam problemas e soluções de naturezas distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 288/2026 pede a implantação e ampliação de programas de apoio às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, como distribuição de benefícios eventuais, cestas básicas e auxílios emergenciais. Os benefícios são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 288/2026 foca em famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. Embora ambos sejam cidadãos do município, os grupos específicos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de tratamento e acompanhamento contínuo para a síndrome da fibromialgia, citando leis e emendas já destinadas. A justificativa do REQ 288/2026 aponta para a necessidade de fortalecer a rede de proteção social diante de graves dificuldades socioeconômicas, insegurança alimentar e falta de acesso a necessidades básicas. As justificativas abordam problemas sociais e de saúde distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 319/2026 solicita ajuda humanitária emergencial no valor de R$ 25.000,00 para a reconstrução de uma residência destruída por incêndio, beneficiando uma família específica. Já o REQ 299/2026 requer estudo de viabilidade e providências para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia no âmbito da Rede Municipal de Saúde, incluindo ampliação de consultas, exames, oferta de terapias, fornecimento de medicamentos e capacitação profissional. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 319/2026 especifica uma localidade particular dentro do município: "Viela Joaquim Adelino Franco Qd 22 Lt 05 nº 36, Conjunto Estrela D’Alva". O REQ 299/2026 refere-se ao município de Jataí como um todo, com foco na Rede Municipal de Saúde, sem delimitar uma área geográfica específica dentro da cidade para a ação.

Beneficiários: O REQ 319/2026 tem como beneficiária direta a senhora Eliana Silva de Almeida Ferreira e sua família. O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia que utilizam a Rede Municipal de Saúde de Jataí. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 319/2026 baseia-se em uma situação de emergência humanitária e vulnerabilidade social decorrente de um incêndio que destruiu a residência da beneficiária. A justificativa do REQ 299/2026 fundamenta-se na necessidade de garantir o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia, citando a complexidade da síndrome, a morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados e a importância de estruturar uma linha de cuidado específica. As justificativas são distintas e abordam problemas de naturezas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para a modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Já o REQ 299/2026 pede providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral a pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações que beneficiam o setor rural do município, enquanto o REQ 299/2026 trata de questões de saúde pública que afetam os cidadãos em geral dentro do território municipal. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo geográfico das ações solicitadas difere.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município. O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia que utilizam a rede municipal de saúde. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na importância econômica e social da agricultura familiar e da cadeia produtiva do leite, e na necessidade de atualização de um programa existente há mais de vinte anos. A justificativa do REQ 299/2026 aponta a gravidade da fibromialgia, o impacto na qualidade de vida dos pacientes e a morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados, buscando a estruturação de uma linha de cuidado específica no SUS. As justificativas são completamente diferentes, abordando problemas e necessidades distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia na rede municipal de saúde, incluindo ampliação de consultas, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 631/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para a criação de um programa de fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose para alunos da rede municipal de educação diagnosticados com Diabetes Tipo 1. Os benefícios são distintos, um focado em saúde geral para uma condição crônica e outro em tecnologia assistiva para uma doença específica em ambiente escolar.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 abrange a rede municipal de saúde de forma geral, enquanto o REQ 631/2025 especifica o benefício para alunos da rede municipal de educação dentro do mesmo município. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo de aplicação do benefício difere.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia em Jataí. O REQ 631/2025 tem como beneficiários os alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1. Embora ambos sejam grupos de cidadãos do município, os beneficiários diretos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para a Fibromialgia, citando a morosidade da administração atual em efetivar direitos já consolidados. A justificativa do REQ 631/2025 foca na natureza crônica do Diabetes Tipo 1, nos avanços tecnológicos dos dispositivos de monitoramento, na necessidade de políticas inclusivas na educação e no alto custo dos sensores, que inviabiliza o acesso para muitas famílias. As justificativas abordam problemas e necessidades diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 318/2026 solicita estudos de viabilidade técnica para a implantação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) e avaliação de parcerias com a UFJ. Já o REQ 299/2026 requer a adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral a pacientes diagnosticados com Fibromialgia, detalhando a ampliação de consultas, oferta de terapias, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí/GO como a localidade de abrangência.

Beneficiários: O REQ 318/2026 visa beneficiar a fauna silvestre e, indiretamente, a saúde pública e o meio ambiente do município, com potencial abrangência regional. O REQ 299/2026 foca diretamente nos pacientes diagnosticados com Fibromialgia residentes em Jataí. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 318/2026 baseia-se na necessidade de preservação da fauna silvestre, riscos de zoonoses e limitações atuais da Secretaria de Meio Ambiente. A justificativa do REQ 299/2026 aborda a síndrome da fibromialgia, seu impacto na qualidade de vida, a necessidade de acompanhamento multidisciplinar e a morosidade na efetivação de direitos já consolidados por lei. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 328/2026 solicita a implementação de ações permanentes de conscientização, prevenção e orientação sobre os riscos das apostas de quota fixa (Bets) e do transtorno do jogo (ludopatia), incluindo campanhas educativas, orientação sobre sinais e tratamento, atenção especial a famílias endividadas e articulação entre saúde, educação e assistência social. Já o REQ 299/2026 requer estudo de viabilidade e adoção de providências para o atendimento integral a pacientes diagnosticados com Fibromialgia na Rede Municipal de Saúde, especificamente a ampliação e agilização de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 328/2026 foca em ações de conscientização e prevenção para toda a população do município, enquanto o REQ 299/2026 especifica o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia dentro da Rede Municipal de Saúde. Embora ambos se refiram ao mesmo município, a abrangência e o foco geográfico das ações propostas são diferentes.

Beneficiários: O REQ 328/2026 tem como beneficiários a população em geral, com atenção especial a crianças, adolescentes e famílias em situação de endividamento decorrente de apostas. O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 328/2026 baseia-se no crescimento acelerado do problema das apostas de quota fixa e do transtorno do jogo, com reflexos sociais como endividamento e sofrimento psíquico, sendo um tema de saúde pública e proteção social. A justificativa do REQ 299/2026 aborda a fibromialgia como uma síndrome crônica que compromete a qualidade de vida, a necessidade de acompanhamento contínuo e multidisciplinar, e a morosidade na efetivação de direitos já consolidados por lei para esses pacientes. As justificativas tratam de problemas de saúde e sociais completamente diferentes.