Requerimento nº 319 de 2026

REQ 319/2026 - Requerimento

Assinatura Digital

Adilson de Carvalho Assinado em: 11 de Agosto de 2026 às 13:28
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Certidão de Publicação

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“Solicita ajuda humanitária à pessoa de Eliana Silva de Almeida Ferreira e dá outras providências.”

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores Abimael Silva, Carlone Assis e Guilherme Alves.
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

319

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

11/08/2026

Protocolo

562/2026 - 11 de Agosto de 2026 às 10:36

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1155/2026 (11 de Agosto de 2026)

Assuntos

Assistência Social e Inclusão - Atendimento ao Cidadão - Desenvolvimento Econômico e Social - Qualidade de Vida - Segurança Pública e Defesa Civil

Deliberações em Plenário	Votação
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 Data: 12 de Agosto de 2026 Aprovado Subscrições	Sim: 9 Não: 0

Tramitações
12 de Agosto de 2026 12 de Agosto de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores Abimael Silva, Carlone Assis e Guilherme Alves. 12 de Agosto de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores Abimael Silva, Carlone Assis e Guilherme Alves.
12 de Agosto de 2026 12 de Agosto de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 12 de Agosto de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
11 de Agosto de 2026 11 de Agosto de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 11 de Agosto de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
11 de Agosto de 2026 11 de Agosto de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 11 de Agosto de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	Este requerimento busca amparar uma família que perdeu sua casa em um incêndio, demonstrando a importância do poder público em situações de emergência. A ação proposta visa não apenas reconstruir um lar, mas principalmente devolver dignidade e segurança a pessoas em extrema necessidade. A solicitação de ajuda financeira emergencial ao Prefeito e ao Procurador-Geral do Município é um passo fundamental para garantir que essa família possa recomeçar, reforçando o compromisso do município com o bem-estar de seus cidadãos e o direito básico à moradia.
Temas Relacionados	Assistência Social e Inclusão Atendimento ao Cidadão Desenvolvimento Econômico e Social Qualidade de Vida Segurança Pública e Defesa Civil	Localidades Envolvidas	Viela Joaquim Adelino Franco Qd 22 Lt 05 nº 36 (Logradouro) Conjunto Estrela D’Alva (Bairro/Conjunto) Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
Destinatários	Nome: GENEILTON FILHO DE ASSIS Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: A concessão de ajuda humanitária emergencial é crucial para garantir a dignidade, segurança e esperança da família afetada, atendendo ao princípio fundamental da dignidade humana e ao direito social à moradia, além de demonstrar a capacidade do Executivo em responder a situações de vulnerabilidade social. Nome: GERALDO AZAMBUJA Cargo: Procurador-Geral do Município Instituição: Procuradoria-Geral do Município de Jataí Importância: Como Procurador-Geral, sua atuação é fundamental para a análise jurídica e a viabilização dos procedimentos necessários para a concessão da ajuda humanitária, assegurando que a ação esteja em conformidade com a legislação e os princípios administrativos, garantindo o amparo legal para a emergência.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Secretaria Municipal de Assistência Social Importância: É o órgão diretamente responsável pela formulação e execução de políticas de assistência social, podendo oferecer suporte técnico e financeiro para casos de vulnerabilidade social e emergências familiares. Instituição: Defesa Civil Municipal Importância: Poderia atuar na avaliação da situação de emergência, no fornecimento de auxílio imediato e na articulação de recursos para a reconstrução ou realocação da família, dada a natureza do sinistro (incêndio). Instituição: Fundo Municipal de Assistência Social Importância: Poderia ser a fonte de recursos para a concessão da ajuda humanitária, mediante aprovação e regulamentação adequadas, garantindo a sustentabilidade financeira da ação.