Benefício Solicitado: O REQ 319/2026 solicita ajuda humanitária em caráter emergencial, no valor de R$ 25.000,00, destinada à reconstrução ou aquisição de materiais essenciais para a residência de Eliana Silva de Almeida Ferreira. Já o REQ 246/2026 pede o envio de Projeto de Lei autorizando a concessão de ajuda humanitária emergencial ao senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), em valor a ser definido pelo Poder Executivo, para reconstruir seu estabelecimento comercial destruído por incêndio. Embora ambos solicitem ajuda humanitária emergencial devido a incêndios, a natureza do benefício difere: um foca na moradia e o outro no estabelecimento comercial.

Localidade: O REQ 319/2026 especifica a localidade como Viela Joaquim Adelino Franco Qd 22 Lt 05 nº 36, Conjunto Estrela D’Alva. O REQ 246/2026 indica a Rua José Pereira Rezende, nº 1.931, Vila Progresso, Jataí-GO. As localidades são distintas dentro do município.

Beneficiários: O REQ 319/2026 tem como beneficiária a senhora Eliana Silva de Almeida Ferreira, que sofreu danos em sua residência. O REQ 246/2026 tem como beneficiário o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), proprietário de um estabelecimento comercial. Os beneficiários são pessoas diferentes.

Justificativa: Ambos os textos justificam a solicitação em razão de incêndios que causaram destruição e colocaram os munícipes em situação de vulnerabilidade. O REQ 319/2026 enfatiza a vulnerabilidade social e a necessidade de garantir dignidade e segurança à família. O REQ 246/2026 destaca os graves prejuízos financeiros e a perda da principal fonte de renda do munícipe, ressaltando o papel social da Administração Pública em situações excepcionais. As justificativas compartilham a base de um sinistro, mas focam em aspectos distintos da necessidade (moradia vs. atividade econômica).

Benefício Solicitado: O REQ 319/2026 solicita especificamente a concessão de ajuda humanitária em caráter emergencial, no valor de R$ 25.000,00, para uma cidadã específica cujo imóvel foi destruído por um incêndio, visando a reconstrução ou aquisição de materiais essenciais. Já o REQ 406/2025 propõe a criação de um "Depósito de Materiais de Construção Solidário" para receber doações e distribuí-las a famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de viabilizar melhorias habitacionais. As solicitações são distintas em sua natureza e escopo, uma sendo um auxílio pontual e emergencial e a outra uma política pública estrutural.

Localidade: O REQ 319/2026 foca na Viela Joaquim Adelino Franco Qd 22 Lt 05 nº 36, Conjunto Estrela D’Alva, Jataí - GO, como a localidade diretamente afetada pela emergência. O REQ 406/2025, por sua vez, trata de uma iniciativa que abrangeria todo o município de Jataí, sem especificar uma localidade pontual para a intervenção inicial, mas sim um programa que atenderia diversas famílias em vulnerabilidade em todo o território municipal.

Beneficiários: No REQ 319/2026, a beneficiária direta é a senhora Eliana Silva de Almeida Ferreira e sua família. No REQ 406/2025, os beneficiários são famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Jataí, em um sentido mais amplo e coletivo, que serão atendidas pelo programa proposto.

Justificativa: A justificativa do REQ 319/2026 baseia-se em uma situação de extrema vulnerabilidade social e emergência humanitária devido a um incêndio devastador em uma residência. A justificativa do REQ 406/2025 apresenta os objetivos de fomentar a solidariedade, combater o desperdício e promover a justiça social através da criação de um depósito de materiais de construção, visando a melhoria habitacional de famílias carentes e a ampliação de políticas públicas. As razões apresentadas, embora ambas relacionadas à assistência social, diferem em sua urgência e escopo.

Benefício Solicitado: O REQ 319/2026 solicita ajuda humanitária emergencial no valor de R$ 25.000,00 para a reconstrução de residência de uma cidadã específica, afetada por incêndio. Já o REQ 541/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma linha de transporte público coletivo. Os benefícios são fundamentalmente distintos.

Localidade: O REQ 319/2026 menciona a Viela Joaquim Adelino Franco Qd 22 Lt 05 nº 36, Conjunto Estrela D’Alva, como a localidade afetada. O REQ 541/2025 foca o estudo de viabilidade no Bairro Sebastião Herculano. As localidades são diferentes.

Beneficiários: No REQ 319/2026, a beneficiária direta é a senhora Eliana Silva de Almeida Ferreira. No REQ 541/2025, os beneficiários são os moradores do Bairro Sebastião Herculano, de forma coletiva. Há uma diferença na natureza dos beneficiários.

Justificativa: A justificativa do REQ 319/2026 reside na situação de extrema vulnerabilidade social e emergência humanitária decorrente de um incêndio que destruiu a residência de uma cidadã. A justificativa do REQ 541/2025 aborda a demanda urgente dos moradores por acesso facilitado ao transporte público dentro do seu bairro, visando melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida. As razões apresentadas são distintas e condizem com os benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 319/2026 solicita ajuda humanitária financeira (R$ 25.000,00) para reconstrução de residência atingida por incêndio. Já o REQ 522/2025 pede a retomada de atendimentos médicos e serviços de atenção básica à saúde em um posto específico. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 319/2026 especifica a Viela Joaquim Adelino Franco Qd 22 Lt 05 nº 36, Conjunto Estrela D’Alva. O REQ 522/2025 menciona um conjunto de localidades: Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, com a solicitação de retorno ao Posto de Saúde da Vila Fátima. As localidades são diferentes e a granularidade também difere.

Beneficiários: O REQ 319/2026 tem como beneficiária direta a senhora Eliana Silva de Almeida Ferreira e sua família. O REQ 522/2025 tem como beneficiários os moradores das localidades mencionadas (Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências). O foco nos beneficiários é distinto.

Justificativa: O REQ 319/2026 justifica o pedido pela destruição da residência de uma moradora por incêndio, gerando vulnerabilidade social e emergência humanitária. O REQ 522/2025 justifica a solicitação pelas dificuldades de locomoção e acesso aos serviços de saúde enfrentadas pelos moradores das localidades especificadas, devido à distância do posto atualmente designado. As justificativas abordam problemáticas distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 319/2026 solicita ajuda humanitária emergencial em caráter financeiro, no valor de R$ 25.000,00, para a reconstrução de uma residência destruída por incêndio. Já o REQ 783/2025 pede a criação e implementação de um programa municipal para doação de projetos de construção para famílias em situação de vulnerabilidade social. Os benefícios são distintos: um é um auxílio pontual e financeiro para uma situação específica, enquanto o outro é a criação de uma política pública de longo prazo.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí - GO. No entanto, o REQ 319/2026 especifica uma localidade particular dentro do município: a Viela Joaquim Adelino Franco Qd 22 Lt 05 nº 36, Conjunto Estrela D’Alva. O REQ 783/2025, por sua vez, refere-se a famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam lote dentro do perímetro urbano do município de Jataí, sem delimitar uma área geográfica específica.

Beneficiários: O REQ 319/2026 tem como beneficiária direta a senhora Eliana Silva de Almeida Ferreira, que teve sua residência destruída por um incêndio. O REQ 783/2025 visa beneficiar um grupo mais amplo de famílias em situação de vulnerabilidade social que atendam a critérios específicos de posse de lote e renda.

Justificativa: A justificativa do REQ 319/2026 baseia-se na necessidade emergencial de auxílio a uma família em extrema vulnerabilidade após um sinistro. A justificativa do REQ 783/2025 fundamenta-se na importância do direito à moradia digna e na dificuldade de famílias de baixa renda em arcar com os custos de projetos de construção, buscando reduzir o déficit habitacional através de uma política pública. As razões para os pedidos são diferentes em sua natureza e escopo.

Benefício Solicitado: O REQ 319/2026 solicita ajuda humanitária emergencial no valor de R$ 25.000,00 para uma pessoa específica, Eliana Silva de Almeida Ferreira, devido a um incêndio em sua residência. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de utilidade pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED). Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um é assistência financeira direta a um indivíduo em situação de calamidade, e o outro é um reconhecimento formal para uma entidade associativa.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Conjunto Estrela D’Alva. No entanto, o REQ 319/2026 especifica a Viela Joaquim Adelino Franco Qd 22 Lt 05 nº 36 (com uma pequena divergência na quadra na justificativa, mencionando Qd 32 Lt 05 nº 36), enquanto o REQ 776/2025 refere-se à Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, abrangendo uma área mais ampla e uma entidade que representa moradores de ambas as localidades. A especificidade e o foco geográfico são diferentes.

Beneficiários: O REQ 319/2026 tem como beneficiária direta a senhora Eliana Silva de Almeida Ferreira e sua família. O REQ 776/2025 tem como beneficiária a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED) e, por extensão, os moradores representados por ela. Os beneficiários diretos e o escopo de quem será atendido são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 319/2026 baseia-se na necessidade emergencial de auxílio a uma família que perdeu sua moradia em um incêndio, destacando a vulnerabilidade social e a dignidade humana. A justificativa do REQ 776/2025 fundamenta-se na importância e relevância das atividades desempenhadas pela AMFACED em prol da coletividade, visando o bem-estar social, melhorias urbanas e comunitárias, e a representação dos moradores. As razões para os pedidos são intrinsecamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 319/2026 solicita ajuda humanitária em caráter emergencial, especificamente um auxílio financeiro de R$ 25.000,00 para reconstrução de residência após incêndio. Em contrapartida, o REQ 637/2025 solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento de uma lei ordinária referente à qualidade dos serviços de empresas que utilizam postes de energia elétrica e à segurança de fios soltos. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí - GO. No entanto, o REQ 319/2026 especifica uma localidade particular dentro do município, a Viela Joaquim Adelino Franco Qd 22 Lt 05 nº 36, Conjunto Estrela D’Alva, para a destinação da ajuda. O REQ 637/2025 trata de uma questão que afeta a cidade de Jataí como um todo, sem delimitar uma área específica.

Beneficiários: O REQ 319/2026 visa beneficiar diretamente a senhora Eliana Silva de Almeida Ferreira, e por extensão, sua família, que se encontra em situação de vulnerabilidade após um sinistro. Já o REQ 637/2025 tem como beneficiários a população jataiense em geral, que sofre com os transtornos e riscos causados por fios soltos e má qualidade dos serviços de empresas de energia.

Justificativa: A justificativa do REQ 319/2026 foca na situação de extrema vulnerabilidade social e emergência humanitária de uma cidadã específica. Já o REQ 637/2025 baseia sua justificativa na necessidade de garantir a segurança e a qualidade dos serviços públicos, abordando riscos à integridade física da população e transtornos cotidianos decorrentes da má manutenção da fiação elétrica. As justificativas são distintas em sua natureza e escopo.

Benefício Solicitado: O REQ 319/2026 solicita ajuda humanitária em caráter emergencial, no valor de R$ 25.000,00, para reconstrução de residência atingida por incêndio. Já o REQ 348/2025 solicita ajuda humanitária para custear tratamento de saúde de um infante, incluindo cirurgias reparadoras, terapias e acompanhamento médico especializado. Embora ambos solicitem "ajuda humanitária", a natureza do benefício é significativamente diferente, sendo um para reparo de moradia e outro para despesas médicas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 319/2026 especifica um endereço residencial (Viela Joaquim Adelino Franco Qd 22 Lt 05 nº 36, Conjunto Estrela D’Alva) para a aplicação do benefício, enquanto o REQ 348/2025 se refere à necessidade de tratamento de saúde para um infante residente no município em geral, sem especificar um endereço geográfico para a prestação do serviço de saúde em si.

Beneficiários: O REQ 319/2026 tem como beneficiária direta a senhora Eliana Silva de Almeida Ferreira e sua família, afetada pelo incêndio. O REQ 348/2025 tem como beneficiário o infante João Tiago Nogueira Chaves, que necessita de tratamento de saúde. Os beneficiários diretos dos auxílios são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 319/2026 baseia-se na destruição da residência por incêndio e na situação de vulnerabilidade social e emergência humanitária da família. Já o REQ 348/2025 justifica a solicitação pela necessidade de tratamento de saúde de um infante com severas limitações físicas, visando garantir sua dignidade e o direito à saúde. As razões para os pedidos são distintas e específicas para cada situação.

Benefício Solicitado: O REQ 319/2026 solicita ajuda humanitária emergencial no valor de R$ 25.000,00 para reconstrução de residência destruída por incêndio. Já o REQ 288/2026 pede a implantação, ampliação e fortalecimento de programas de apoio a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social no município, com foco em benefícios eventuais, cestas básicas, auxílios emergenciais, entre outros. Os benefícios são de naturezas distintas: um é pontual e emergencial para um indivíduo, o outro é programático e abrangente para um grupo.

Localidade: O REQ 319/2026 especifica uma localidade particular dentro do município: "Viela Joaquim Adelino Franco Qd 22 Lt 05 nº 36, Conjunto Estrela D’Alva". O REQ 288/2026 refere-se ao "Município de Jataí" de forma geral, sem delimitar uma área específica. Portanto, a localidade é diferente.

Beneficiários: O REQ 319/2026 tem como beneficiária direta a senhora Eliana Silva de Almeida Ferreira. O REQ 288/2026 tem como beneficiários as "famílias em situação de extrema vulnerabilidade social no Município de Jataí", um grupo mais amplo e genérico.

Justificativa: A justificativa do REQ 319/2026 baseia-se em um sinistro específico (incêndio) que deixou uma família em situação de extrema vulnerabilidade. A justificativa do REQ 288/2026 é mais ampla, abordando a necessidade de fortalecer a rede de proteção social municipal devido a dificuldades socioeconômicas gerais enfrentadas por diversas famílias. As justificativas, embora ambas tratem de vulnerabilidade, partem de cenários e escopos diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 319/2026 solicita ajuda humanitária emergencial em valor monetário específico para uma cidadã cuja residência foi destruída por incêndio. Já o REQ 127/2025 pede um estudo de viabilidade para a construção de um condomínio residencial vertical multifamiliar de interesse social, visando atender a demanda habitacional do município. Os benefícios solicitados são completamente distintos em sua natureza e escopo.

Localidade: O REQ 319/2026 especifica um endereço particular dentro do Conjunto Estrela D’Alva (Viela Joaquim Adelino Franco Qd 22 Lt 05 nº 36). O REQ 127/2025 refere-se ao município de Jataí de forma genérica, buscando atender a demanda habitacional de "famílias jataienses", sem especificar uma localidade restrita ou um endereço.

Beneficiários: O REQ 319/2026 tem como beneficiária direta e específica a senhora Eliana Silva de Almeida Ferreira e sua família. O REQ 127/2025 visa beneficiar um número indefinido de famílias jataienses em situação de vulnerabilidade habitacional.

Justificativa: A justificativa do REQ 319/2026 baseia-se na necessidade emergencial de auxílio a uma vítima de sinistro (incêndio) em sua residência, visando restaurar a dignidade e a segurança de uma família específica. A justificativa do REQ 127/2025 fundamenta-se no direito constitucional à moradia e na necessidade de políticas públicas para reduzir o déficit habitacional no município, propondo um modelo de construção específico. As motivações são de naturezas distintas.