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REQ 246/2026 - Requerimento

Assinatura Digital
Carlone Alves de Assis Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 09:21
ICP-Brasil - Certificado PF A3
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Certidão de Publicação
Carlone Assis
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“Solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei autorizando a concessão de ajuda humanitária emergencial ao senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), e dá outras providências.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

246

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

02/06/2026

Protocolo

424/2026 - 2 de Junho de 2026 às 09:37

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Assistência Social e Inclusão - Desenvolvimento Econômico e Social - Legislação e Normas - Qualidade de Vida - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário Votação
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2026
Data: 9 de Junho de 2026
Aprovado 		Sim: 9
Não: 0

Tramitações
9 de Junho de 2026
9 de Junho de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
9 de Junho de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
9 de Junho de 2026
9 de Junho de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
9 de Junho de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
2 de Junho de 2026
2 de Junho de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
2 de Junho de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
2 de Junho de 2026
2 de Junho de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
2 de Junho de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.
Análise Geral Este requerimento busca amparar um cidadão que sofreu perdas significativas devido a um incêndio em seu comércio. A ação proposta visa oferecer um alívio financeiro emergencial, permitindo que a pessoa afetada comece a reconstruir sua vida e seu negócio. É um exemplo de como o poder público pode atuar para garantir dignidade e apoio em momentos de dificuldade, demonstrando a importância da assistência social e do desenvolvimento econômico para a comunidade local.
Temas Relacionados
  • Assistência Social e Inclusão
  • Desenvolvimento Econômico e Social
  • Qualidade de Vida
  • Segurança Pública e Defesa Civil
  • Legislação e Normas
 Localidades Envolvidas
  • Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
  • Prefeitura Municipal de Jataí (Prédio Público)
  • Procuradoria-Geral do Município de Jataí (Prédio Público)
  • Rua José Pereira Rezende, nº 1.931 (Logradouro)
  • Vila Progresso (Bairro)
  • Jataí-GO (Município)
Destinatários
  • Nome: Geneilton Filho de Assis
  • Cargo: Prefeito Municipal
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: É o destinatário principal das solicitações para o envio de Projeto de Lei, tendo o poder de iniciar o processo legislativo para a concessão da ajuda humanitária emergencial, fundamental para a recuperação do cidadão afetado.
  • Nome: Geraldo Azambuja
  • Cargo: Procurador-Geral do Município
  • Instituição: Procuradoria-Geral do Município de Jataí
  • Importância: Como responsável pela orientação jurídica do município, sua análise e parecer são cruciais para a legalidade e a correta elaboração do Projeto de Lei, garantindo que a ajuda humanitária atenda aos requisitos legais.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Defesa Civil Municipal
  • Importância: Pode auxiliar na avaliação da situação de emergência e na quantificação dos danos, fornecendo subsídios técnicos para a definição do valor da ajuda humanitária.
  • Instituição: Secretaria de Assistência Social
  • Importância: É o órgão mais diretamente ligado à assistência a cidadãos em vulnerabilidade, podendo gerenciar a distribuição da ajuda e oferecer suporte continuado ao munícipe afetado.
  • Instituição: Associações Comerciais e Industriais
  • Importância: Podem oferecer apoio complementar ao comerciante, como orientação para reconstrução do negócio, acesso a linhas de crédito ou outras formas de auxílio, além de pressionar o poder público por soluções.