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REQ 783/2025 - Requerimento

Assinatura Digital
Guilherme Alves Ferreira Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 16:07
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Certidão de Publicação
Guilherme Alves
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Solicita a criação e implementação de Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

783

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

15/12/2025

Protocolo

1649/2025 - 15 de Dezembro de 2025 às 16:12

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Assistência Social e Inclusão - Atendimento ao Cidadão - Desenvolvimento Econômico e Social - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida
Deliberações em Plenário Votação
4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Dezembro de 2025
Data: 16 de Dezembro de 2025
Aprovado 		Sim: 9
Não: 0

Tramitações
16 de Dezembro de 2025
16 de Dezembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
16 de Dezembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
16 de Dezembro de 2025
16 de Dezembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
16 de Dezembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
15 de Dezembro de 2025
15 de Dezembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
15 de Dezembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
15 de Dezembro de 2025
15 de Dezembro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
15 de Dezembro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash-lite" com revisão Humana.
Análise Geral O Vereador Guilherme Alves propõe um programa essencial para as famílias de Jataí em situação de vulnerabilidade. Ao solicitar a criação de um programa municipal de doação de projetos de construção, ele visa garantir o direito à moradia digna. Essa iniciativa, se implementada, facilitará o acesso a moradias seguras e dignas, reduzindo o déficit habitacional e melhorando a qualidade de vida dos moradores. O programa, ao ser custeado pelo poder público, demonstra um compromisso com a inclusão social e o bem-estar da comunidade.
Temas Relacionados
  • Assistência Social e Inclusão
  • Atendimento ao Cidadão
  • Desenvolvimento Econômico e Social
  • Infraestrutura Urbana e Mobilidade
  • Qualidade de Vida
 Localidades Envolvidas
  • Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
  • Jataí (Município)
Destinatários
  • Nome: GENEILTON FILHO DE ASSIS
  • Cargo: Prefeito Municipal
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: O Prefeito é o principal gestor do município e responsável por implementar políticas públicas. A criação do programa solicitado pelo vereador, se aprovada, impactará diretamente na vida das famílias em vulnerabilidade social, garantindo o direito à moradia digna e promovendo o desenvolvimento social.
  • Nome: Famílias em situação de vulnerabilidade social
  • Cargo: Moradores
  • Instituição: Município de Jataí
  • Importância: As famílias serão diretamente beneficiadas pelo programa, pois terão acesso a projetos de construção, o que facilitará a construção de moradias seguras e dignas, além de contribuir para a redução do déficit habitacional.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Secretaria Municipal de Assistência Social
  • Importância: A Secretaria pode auxiliar na identificação e cadastro das famílias em situação de vulnerabilidade social, além de monitorar o cumprimento dos critérios de elegibilidade para o programa.
  • Instituição: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
  • Importância: A Secretaria pode ser responsável pela elaboração dos projetos de construção, fiscalização das obras e garantia do cumprimento das normas técnicas e urbanísticas.
  • Instituição: Conselho Municipal de Habitação
  • Importância: O Conselho pode atuar na fiscalização e acompanhamento do programa, garantindo a participação da sociedade civil e a transparência na gestão dos recursos.