Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a estruturação de uma linha de cuidado específica para pacientes com fibromialgia no âmbito da Rede Municipal de Saúde, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 242/2025 pede a edição do programa Goiás Social 2025 com atendimentos oftalmológicos gratuitos. Os benefícios são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade a ser beneficiada.

Beneficiários: O REQ 299/2026 visa beneficiar pacientes diagnosticados com fibromialgia. O REQ 242/2025 tem como beneficiários a população em geral do município de Jataí, com foco nas camadas mais vulneráveis que necessitam de atendimento oftalmológico. Os grupos beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 foca na necessidade de atendimento integral para a síndrome da fibromialgia, citando a dor crônica, fadiga e a morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados. A justificativa do REQ 242/2025 aponta para a carência de atendimento oftalmológico no município e a importância de garantir acesso a consultas, exames e óculos, especialmente para as camadas mais vulneráveis. As justificativas abordam problemas distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 660/2025 pede a instituição de um Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 660/2025 tem como beneficiários as mulheres vítimas de violência doméstica com impacto na estrutura dentária. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 foca na síndrome da fibromialgia, seus sintomas e a necessidade de acompanhamento multidisciplinar. A justificativa do REQ 660/2025 aborda as consequências da violência doméstica na saúde bucal e na autoestima das mulheres. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 226/2025 pede a alteração do Código de Postura do Município e da Lei Ordinária nº 3882/2017, especificamente para reduzir o prazo de notificação e aumentar o valor da multa para proprietários de terrenos baldios, visando combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em um benefício de saúde para toda a rede municipal, enquanto o REQ 226/2025 trata de questões de postura e limpeza de terrenos baldios localizados na área urbana ou de expansão urbana do município. Embora ambos se refiram a Jataí, a abrangência e o foco geográfico das ações propostas são diferentes.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 226/2025 tem como beneficiários a coletividade do município, através da melhoria da saúde pública e do combate a doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, e como alvo de medidas os proprietários de terrenos baldios. Os grupos beneficiados e os alvos das ações são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de oferecer um tratamento integral e humanizado para a síndrome da fibromialgia, que afeta severamente a qualidade de vida dos pacientes. A justificativa do REQ 226/2025 fundamenta-se nos graves problemas de saúde pública decorrentes da proliferação do mosquito Aedes aegypti em terrenos baldios mal conservados, como dengue, chikungunya e zika vírus. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 713/2025 pede a criação de espaços sensoriais inclusivos em praças específicas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições neurodivergentes. Os benefícios são distintos, um focado em saúde para uma condição específica e o outro em infraestrutura de lazer inclusivo.

Localidade: O REQ 299/2026 refere-se a um benefício para todo o município de Jataí-GO, no âmbito da Rede Municipal de Saúde, sem especificar uma localidade geográfica restrita. O REQ 713/2025, por outro lado, solicita a implantação de espaços sensoriais em praças específicas: Praça Universitária, Lago das Brisas, Lago Diacuí e Lago JK, todas localizadas no município de Jataí-GO. Embora ambos sejam para o mesmo município, o REQ 713/2025 delimita áreas de intervenção mais específicas.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia no município. O REQ 713/2025 tem como beneficiários crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições neurodivergentes, bem como suas famílias, que frequentarão as praças. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na natureza crônica e incapacitante da fibromialgia, na necessidade de acompanhamento multidisciplinar e na morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados por lei. A justificativa do REQ 713/2025 fundamenta-se na promoção da inclusão, acessibilidade emocional e cognitiva, no desenvolvimento motor, social e emocional de crianças neurodivergentes, citando leis federais e o Estatuto da Criança e do Adolescente. As justificativas, embora ambas voltadas para a melhoria da qualidade de vida e inclusão, abordam problemas e soluções de naturezas distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 288/2026 pede a implantação e ampliação de programas de apoio às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, como distribuição de benefícios eventuais, cestas básicas e auxílios emergenciais. Os benefícios são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 288/2026 foca em famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. Embora ambos sejam cidadãos do município, os grupos específicos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de tratamento e acompanhamento contínuo para a síndrome da fibromialgia, citando leis e emendas já destinadas. A justificativa do REQ 288/2026 aponta para a necessidade de fortalecer a rede de proteção social diante de graves dificuldades socioeconômicas, insegurança alimentar e falta de acesso a necessidades básicas. As justificativas abordam problemas sociais e de saúde distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 318/2026 solicita estudos de viabilidade técnica para a implantação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) e avaliação de parcerias com a UFJ. Já o REQ 299/2026 requer a adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral a pacientes diagnosticados com Fibromialgia, detalhando a ampliação de consultas, oferta de terapias, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí/GO como a localidade de abrangência.

Beneficiários: O REQ 318/2026 visa beneficiar a fauna silvestre e, indiretamente, a saúde pública e o meio ambiente do município, com potencial abrangência regional. O REQ 299/2026 foca diretamente nos pacientes diagnosticados com Fibromialgia residentes em Jataí. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 318/2026 baseia-se na necessidade de preservação da fauna silvestre, riscos de zoonoses e limitações atuais da Secretaria de Meio Ambiente. A justificativa do REQ 299/2026 aborda a síndrome da fibromialgia, seu impacto na qualidade de vida, a necessidade de acompanhamento multidisciplinar e a morosidade na efetivação de direitos já consolidados por lei. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 319/2026 solicita ajuda humanitária emergencial no valor de R$ 25.000,00 para a reconstrução de uma residência destruída por incêndio, beneficiando uma família específica. Já o REQ 299/2026 requer estudo de viabilidade e providências para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia no âmbito da Rede Municipal de Saúde, incluindo ampliação de consultas, exames, oferta de terapias, fornecimento de medicamentos e capacitação profissional. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 319/2026 especifica uma localidade particular dentro do município: "Viela Joaquim Adelino Franco Qd 22 Lt 05 nº 36, Conjunto Estrela D’Alva". O REQ 299/2026 refere-se ao município de Jataí como um todo, com foco na Rede Municipal de Saúde, sem delimitar uma área geográfica específica dentro da cidade para a ação.

Beneficiários: O REQ 319/2026 tem como beneficiária direta a senhora Eliana Silva de Almeida Ferreira e sua família. O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia que utilizam a Rede Municipal de Saúde de Jataí. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 319/2026 baseia-se em uma situação de emergência humanitária e vulnerabilidade social decorrente de um incêndio que destruiu a residência da beneficiária. A justificativa do REQ 299/2026 fundamenta-se na necessidade de garantir o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia, citando a complexidade da síndrome, a morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados e a importância de estruturar uma linha de cuidado específica. As justificativas são distintas e abordam problemas de naturezas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia na rede municipal de saúde, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 514/2025 pede um levantamento e chamamento público para identificação de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, visando garantir o atendimento integral à saúde, educação e inclusão. Os benefícios solicitados são distintos, focando em diferentes condições de saúde e públicos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade a ser beneficiada.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 514/2025 foca em crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 aborda a natureza crônica e incapacitante da fibromialgia e a necessidade de um acompanhamento multidisciplinar. A justificativa do REQ 514/2025 ressalta a necessidade de dados atualizados sobre crianças com TEA para a implementação de políticas públicas eficazes em saúde, educação e inclusão. As justificativas, embora ambas visem o bem-estar da população, referem-se a problemas e necessidades distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia no âmbito da Rede Municipal de Saúde, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 180/2026 requer a instituição da realização anual de uma caminhada em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de promover conscientização social, inclusão e fortalecimento de políticas públicas. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade onde as ações devem ser implementadas.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 180/2026 tem como beneficiários as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Embora ambos se refiram a grupos específicos de cidadãos, os grupos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 foca na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para a fibromialgia, citando leis e emendas anteriores. A justificativa do REQ 180/2026 baseia-se na necessidade de conscientização social, combate ao preconceito e incentivo à construção de políticas públicas para o TEA, citando leis federais e exemplos de outras cidades. As justificativas, embora ambas visem o bem-estar social, abordam problemas e soluções distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia na rede municipal de saúde, incluindo ampliação de consultas, oferta de fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 522/2025 pede a retomada dos atendimentos médicos e serviços de atenção básica à saúde para moradores de áreas específicas no Posto de Saúde da Vila Fátima, ao qual estavam anteriormente vinculados. Os benefícios são distintos: um foca em uma condição de saúde específica e um atendimento multidisciplinar, enquanto o outro busca restabelecer um fluxo de atendimento básico para determinadas localidades.

Localidade: O REQ 299/2026 refere-se à rede municipal de saúde de Jataí de forma geral, sem especificar uma localidade geográfica restrita para o atendimento, mas sim para a população com fibromialgia em todo o município. O REQ 522/2025, por outro lado, é altamente específico quanto à localidade, mencionando a Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, e a unidade de saúde da Vila Fátima como ponto de referência para o atendimento.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia no município de Jataí. O REQ 522/2025 tem como beneficiários os moradores das comunidades Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro e adjacências, que necessitam de acesso aos serviços de saúde básicos. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e as naturezas das necessidades são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para a fibromialgia, citando leis e emendas já aprovadas, e lamentando a morosidade na efetivação dos direitos. A justificativa do REQ 522/2025 aponta as dificuldades de locomoção e acesso aos serviços de saúde para os moradores de áreas específicas, que foram direcionados para uma unidade mais distante, gerando custos e transtornos, e ressalta a proximidade geográfica da Vila Fátima. As razões para os pedidos são distintas.