Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade para alteração de zoneamento urbano, especificamente a reclassificação de uma rua de Zona Residencial para Zona Estrutural, visando facilitar o desenvolvimento de empreendimentos comerciais e empresariais. Em contrapartida, o REQ 533/2025 pede a criação de um Parque Natural Municipal em uma área de floresta, com foco na preservação ambiental e atividades de educação, pesquisa, recreação e turismo ecológico. Os benefícios são fundamentalmente distintos: um busca o desenvolvimento econômico através da alteração de zoneamento e o outro busca a conservação ambiental através da criação de uma unidade de conservação.

Localidade: O REQ 291/2026 foca em um trecho específico da Rua 3, entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, localizado entre os bairros Bandeirantes e Santo Antônio. O REQ 533/2025 delimita a área de interesse como uma "área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364". Embora ambas as solicitações sejam para o município de Jataí, as localidades descritas são diferentes.

Beneficiários: O REQ 291/2026 visa beneficiar, principalmente, empresários, investidores e a economia local, através da facilitação de instalação e ampliação de atividades econômicas. O REQ 533/2025 tem como beneficiários a população em geral, futuros visitantes e pesquisadores, que se beneficiarão da preservação ambiental, educação, recreação e turismo ecológico.

Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 baseia-se na adequação do planejamento urbano à realidade de desenvolvimento econômico, no potencial de geração de empregos e renda, e na necessidade de remover barreiras ao investimento. Já o REQ 533/2025 fundamenta-se na legislação ambiental para a criação de unidades de conservação, na necessidade de proteger a biodiversidade, disciplinar a ocupação urbana, garantir a sustentabilidade dos recursos naturais e promover a qualidade de vida da população. As justificativas são distintas e alinhadas aos respectivos benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração do zoneamento urbano de uma rua específica, visando sua reclassificação de Zona Residencial para Zona Estrutural. Já o REQ 408/2025 pede a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal. Os benefícios solicitados são fundamentalmente diferentes: um trata de alteração específica de zoneamento, enquanto o outro busca a criação de um plano abrangente para mobilidade urbana.

Localidade: O REQ 291/2026 especifica um trecho particular da Rua 3, entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, em bairros definidos. O REQ 408/2025 refere-se ao município de Jataí como um todo, solicitando um plano para a cidade. Embora ambos sejam no município de Jataí, o REQ 291/2026 tem um escopo geográfico muito mais restrito e específico.

Beneficiários: O REQ 291/2026 visa beneficiar potencialmente empresários, investidores e a economia local através da alteração do zoneamento, além de indiretamente a população pela valorização imobiliária e aumento da arrecadação. O REQ 408/2025 tem como beneficiários a população de Jataí em geral, através da melhoria da mobilidade urbana, segurança no trânsito e desenvolvimento sustentável. Os públicos-alvo diretos dos benefícios são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 centra-se no desenvolvimento econômico, na adequação do planejamento urbano à realidade de investimentos e na limitação do zoneamento residencial atual. A justificativa do REQ 408/2025 baseia-se na obrigatoriedade legal (Lei Federal nº 12.587/2012) de elaboração do PMU para municípios com mais de 20 mil habitantes, visando orientar ações de mobilidade urbana, promover a cidadania e o desenvolvimento sustentável. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração do zoneamento urbano, especificamente a reclassificação de uma área residencial para zona estrutural. Em contrapartida, o REQ 733/2025 requer um estudo de viabilidade técnica e jurídica para a realização de um convênio visando o recapeamento asfáltico de uma via de acesso. Os benefícios são de natureza distinta: um foca em planejamento urbano e uso do solo, enquanto o outro se concentra em infraestrutura viária.

Localidade: O REQ 291/2026 delimita a solicitação à Rua 3, no trecho entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, em Jataí. O REQ 733/2025 especifica a via de acesso à Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS) do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, incluindo a entrada principal e a área onde se inicia uma pista de caminhada, ao lado externo do batalhão, também em Jataí. Embora ambos sejam no município de Jataí, as localizações geográficas são completamente diferentes.

Beneficiários: O REQ 291/2026 visa beneficiar o desenvolvimento econômico local, atraindo investimentos e empreendimentos, o que indiretamente impacta a cidade e seus munícipes, bem como empresários e investidores. O REQ 733/2025 tem como beneficiários diretos os militares do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado e seus familiares, além de usuários da pista de caminhada e a comunidade do entorno, que se beneficia da melhoria da infraestrutura.

Justificativa: A justificativa para o REQ 291/2026 baseia-se no crescimento econômico, no potencial de investimentos e na necessidade de adequação do planejamento urbano à vocação econômica da região. Já o REQ 733/2025 fundamenta-se na necessidade de reparos na via de acesso à área de lazer militar devido ao seu desgaste, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança, além de reforçar a cooperação entre o município e o Exército. As justificativas abordam problemas e objetivos distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração de zoneamento urbano, especificamente a reclassificação de Zona Residencial para Zona Estrutural em um trecho de rua. Em contraste, o REQ 518/2025 solicita um estudo de viabilidade para inclusão de um povoado em programas habitacionais de construção de moradias. Os benefícios solicitados são distintos: um visa o desenvolvimento econômico e urbanístico, enquanto o outro foca na oferta de moradia.

Localidade: O REQ 291/2026 especifica um trecho da Rua 3, entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, localizado entre os bairros Bandeirantes e Santo Antônio, no município de Jataí. O REQ 518/2025, por sua vez, refere-se ao Povoado de Naveslândia, também em Jataí. Embora ambos sejam no mesmo município, as localidades geográficas específicas são diferentes e com naturezas distintas (trecho de rua em área urbana vs. um povoado).

Beneficiários: No REQ 291/2026, os beneficiários implícitos são os empresários, investidores e a economia local, além dos moradores do entorno pela valorização imobiliária e municipal pela arrecadação. No REQ 518/2025, os beneficiários diretos são as famílias em situação de vulnerabilidade no Povoado de Naveslândia que necessitam de moradia digna. Os públicos-alvo dos benefícios são, portanto, distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 baseia-se no desenvolvimento econômico, na instalação de empreendimentos e na adequação do planejamento urbano à realidade da região. A justificativa do REQ 518/2025 centra-se no déficit habitacional e na necessidade de moradias dignas para famílias em situação de vulnerabilidade no povoado. As razões apresentadas para os pedidos são de naturezas completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração do zoneamento urbano, visando a reclassificação de uma área de Zona Residencial para Zona Estrutural. Em contrapartida, o REQ 641/2025 demanda a implantação da rede de esgoto. Os benefícios são de naturezas distintas: um visa a mudança no uso do solo e o outro a infraestrutura básica.

Localidade: O REQ 291/2026 especifica um trecho da Rua 3, compreendido entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, localizado entre os bairros Bandeirantes e Santo Antônio. O REQ 641/2025 refere-se ao Sítios de Recreio Alvorada. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades são distintas.

Beneficiários: No REQ 291/2026, os beneficiários implícitos são empresários, investidores e a comunidade em geral, devido ao potencial de crescimento econômico e valorização imobiliária. Já o REQ 641/2025 tem como beneficiários diretos os moradores do Sítios de Recreio Alvorada, que necessitam de saneamento básico. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa para o REQ 291/2026 baseia-se no desenvolvimento econômico, na vocação da região para atividades comerciais e empresariais, e na necessidade de adequação do planejamento urbano. A justificativa do REQ 641/2025 foca na saúde pública, no meio ambiente, na qualidade de vida dos moradores e no direito constitucional ao saneamento básico, devido à ausência de infraestrutura adequada. As razões apresentadas são independentes e abordam problemas distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração de zoneamento urbano, com o objetivo de reclassificar uma rua de Zona Residencial para Zona Estrutural, visando facilitar o desenvolvimento econômico e a instalação de empreendimentos. Já o REQ 603/2025 requer o asfaltamento de duas ruas específicas (São José e São João), com o intuito de melhorar a mobilidade, segurança viária e saúde pública. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas.

Localidade: O REQ 291/2026 foca em um trecho específico da Rua 3, compreendido entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, localizado entre os bairros Bandeirantes e Santo Antônio, na cidade de Jataí. O REQ 603/2025, por sua vez, solicita intervenções nas Ruas São José e São João, no Povoado da Estância, também em Jataí. Embora ambos sejam do município de Jataí, as localidades são distintas.

Beneficiários: O REQ 291/2026 visa beneficiar indiretamente a economia local através da atração de investidores e empresários, além de promover o desenvolvimento urbano e valorização imobiliária. O REQ 603/2025 tem como beneficiários diretos os moradores do Povoado da Estância, que terão melhorias em mobilidade, segurança e saúde pública. Os públicos-alvo, embora ambos relacionados à população do município, são diferenciados em suas especificidades.

Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 baseia-se na necessidade de adequar o planejamento urbano ao desenvolvimento econômico crescente da região, limitando o crescimento de empreendimentos pelo zoneamento atual. A justificativa do REQ 603/2025 aponta para uma demanda antiga da comunidade local por conclusão da pavimentação, visando ganhos imediatos de mobilidade, segurança e saúde pública, além de otimização de recursos. As razões apresentadas para as solicitações são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração do zoneamento urbano, especificamente a reclassificação de Zona Residencial para Zona Estrutural. Em contrapartida, o REQ 702/2025 pede a realização de arborização ao longo de uma via. Embora ambos envolvam melhorias urbanas, a natureza dos benefícios é distinta: um trata de planejamento e uso do solo, enquanto o outro foca em infraestrutura paisagística e ambiental.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a "Rua 3" em Jataí. No entanto, o REQ 291/2026 especifica um trecho entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, entre os bairros Bandeirantes e Santo Antônio. Já o REQ 702/2025 descreve a Rua 3 como "sequência da Rua Salgado Filho", situada no Bairro Santa Terezinha, com acesso aos bairros Dom Abel e Colméia Park. As delimitações geográficas apresentadas são diferentes, indicando que, apesar de compartilharem a denominação da rua principal, as áreas exatas de intervenção não são as mesmas.

Beneficiários: No REQ 291/2026, os beneficiários implícitos são os empresários, investidores e a economia local, através da permissão para novos empreendimentos e atividades comerciais. O REQ 702/2025 foca em um benefício mais direto à população local, visando a valorização da região, o embelezamento urbano e a melhoria da qualidade de vida dos moradores do Bairro Santa Terezinha e adjacências.

Justificativa: As justificativas divergem significativamente. O REQ 291/2026 argumenta que a alteração de zoneamento é necessária para adequar o planejamento urbano ao desenvolvimento econômico observado, incentivando investimentos e geração de empregos. Já o REQ 702/2025 baseia-se na valorização paisagística, nos benefícios ambientais da arborização (redução de temperatura, melhoria da qualidade do ar) e no bem-estar coletivo, além de citar legislação específica sobre o dever do poder público em zelar pelo ambiente urbano.

Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade para alteração de zoneamento urbano, especificamente a reclassificação de Zona Residencial para Zona Estrutural em um trecho de rua. Já o REQ 727/2025 pede a construção de pergolados com ajardinamento e instalação de bancos em um canteiro central. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um visa a mudança de uso do solo para fins econômicos e o outro busca melhorias urbanísticas e de lazer.

Localidade: O REQ 291/2026 foca na Rua 3, no trecho entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, localizado entre os bairros Bandeirantes e Santo Antônio. O REQ 727/2025 especifica a Avenida João Inácio, na divisa do Setor Cohacol 5 com o Setor Sul. Embora ambos os textos se refiram a localidades dentro do município de Jataí, as áreas geográficas mencionadas são distintas.

Beneficiários: No REQ 291/2026, os beneficiários implícitos são a população em geral e, de forma mais direta, empresários e investidores, devido à potencial geração de empregos e desenvolvimento econômico. O REQ 727/2025 menciona explicitamente os moradores e visitantes da região como beneficiários diretos das melhorias de convivência e lazer. Não há um overlap direto nos beneficiários primários.

Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 baseia-se na necessidade de adequar o planejamento urbano à realidade de desenvolvimento econômico, atrair investimentos e gerar empregos. O REQ 727/2025 justifica o pedido com o objetivo de aproveitar o potencial urbano e paisagístico, transformar uma área subutilizada em ponto de convivência, embelezamento e valorização da região, além de estimular o uso coletivo dos espaços. As razões apresentadas para os pedidos são divergentes.

Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração do zoneamento urbano de uma rua específica, visando sua reclassificação de Zona Residencial para Zona Estrutural. Em contrapartida, o REQ 673/2025 busca um estudo de viabilidade para a implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal em um bairro residencial. As ações solicitadas são fundamentalmente distintas.

Localidade: O REQ 291/2026 foca em um trecho específico da Rua 3, delimitado entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, localizado entre os bairros Bandeirantes e Santo Antônio. Já o REQ 673/2025 refere-se ao "Residencial dos Ipês", que é uma localidade diferente e com uma abrangência geográfica distinta.

Beneficiários: O REQ 291/2026 visa beneficiar empresários, investidores e a economia local através da expansão de atividades comerciais e empresariais. O REQ 673/2025 tem como beneficiários diretos os moradores do Residencial dos Ipês, buscando garantir a segurança de veículos e pedestres. Embora ambos beneficiem a população, o foco e o grupo específico são diferentes.

Justificativa: A justificativa para o REQ 291/2026 está embasada na necessidade de adequação do planejamento urbano ao desenvolvimento econômico e na criação de um ambiente propício para investimentos. Já a justificativa do REQ 673/2025 baseia-se na necessidade de aumentar a segurança viária e reduzir o risco de acidentes em uma área com crescente fluxo de tráfego. As razões para as solicitações divergem significativamente.