Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração de zoneamento urbano, com o objetivo de reclassificar uma rua de Zona Residencial para Zona Estrutural, visando facilitar o desenvolvimento econômico e a instalação de empreendimentos. Já o REQ 603/2025 requer o asfaltamento de duas ruas específicas (São José e São João), com o intuito de melhorar a mobilidade, segurança viária e saúde pública. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas.

Localidade: O REQ 291/2026 foca em um trecho específico da Rua 3, compreendido entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, localizado entre os bairros Bandeirantes e Santo Antônio, na cidade de Jataí. O REQ 603/2025, por sua vez, solicita intervenções nas Ruas São José e São João, no Povoado da Estância, também em Jataí. Embora ambos sejam do município de Jataí, as localidades são distintas.

Beneficiários: O REQ 291/2026 visa beneficiar indiretamente a economia local através da atração de investidores e empresários, além de promover o desenvolvimento urbano e valorização imobiliária. O REQ 603/2025 tem como beneficiários diretos os moradores do Povoado da Estância, que terão melhorias em mobilidade, segurança e saúde pública. Os públicos-alvo, embora ambos relacionados à população do município, são diferenciados em suas especificidades.

Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 baseia-se na necessidade de adequar o planejamento urbano ao desenvolvimento econômico crescente da região, limitando o crescimento de empreendimentos pelo zoneamento atual. A justificativa do REQ 603/2025 aponta para uma demanda antiga da comunidade local por conclusão da pavimentação, visando ganhos imediatos de mobilidade, segurança e saúde pública, além de otimização de recursos. As razões apresentadas para as solicitações são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade para alteração de zoneamento urbano de uma rua específica (Rua 3, entre Rua Miranda de Carvalho e Rua Orozimbo Lopes de Carvalho), visando sua reclassificação de Zona Residencial para Zona Estrutural. Já o REQ 384/2025 requer estudos de viabilidade para a transformação de dois povoados (Naveslândia e Estância) em Distritos do Município de Jataí. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um focado na reclassificação de zoneamento de um logradouro e outro na elevação de povoados à categoria de distrito.

Localidade: O REQ 291/2026 refere-se a um trecho específico de uma rua (Rua 3) dentro de bairros específicos (Bandeirantes e Santo Antônio) no Município de Jataí. O REQ 384/2025 trata de duas localidades distintas: os povoados de Naveslândia e Estância, também no Município de Jataí. Embora ambos se refiram ao mesmo município, as localidades geográficas abordadas são completamente diferentes.

Beneficiários: No REQ 291/2026, o beneficiário principal é o desenvolvimento econômico da região, com foco na facilitação de instalação de empreendimentos comerciais e empresariais, o que indiretamente beneficia a população local e o município através da geração de empregos e aumento da arrecadação. No REQ 384/2025, os beneficiários diretos são os habitantes dos povoados de Naveslândia e Estância, que teriam acesso a uma nova categoria administrativa e, presumivelmente, a maiores recursos e estrutura.

Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 baseia-se na necessidade de adequar o planejamento urbano à realidade de desenvolvimento econômico observada, onde há crescente interesse por empreendimentos, e a classificação residencial atual limita o crescimento. A justificativa do REQ 384/2025 fundamenta-se na legislação vigente (Lei Complementar n° 4 de 1990 e Lei Orgânica do Município), apontando que os povoados possuem os requisitos para transição a distrito (núcleo urbano consolidado, infraestrutura, identidade cultural e distância compatível). As razões para as solicitações são distintas e específicas para cada caso.

Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração do zoneamento urbano, com o objetivo de reclassificar um trecho da Rua 3 de Zona Residencial para Zona Estrutural. Em contrapartida, o REQ 648/2025 pede um estudo de viabilidade técnica e providências para a construção de calçadas ao longo da Avenida James Watson. Embora ambos solicitem estudos técnicos, as ações subsequentes e os benefícios diretos para a população são distintos.

Localidade: O REQ 291/2026 foca em um trecho específico da Rua 3, entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, situado entre os bairros Bandeirantes e Santo Antônio. O REQ 648/2025, por sua vez, trata da Avenida James Watson, nos dois sentidos, com início na Av. Engenheiro Abel de Carvalho até o Acesso ao anel viário. As localidades são claramente diferentes dentro do município.

Beneficiários: O REQ 291/2026 visa beneficiar, primordialmente, empresários e investidores ao facilitar a instalação e expansão de empreendimentos econômicos, com reflexos na geração de empregos e na economia local. O REQ 648/2025 tem como beneficiários diretos os pedestres, que necessitam de condições de mobilidade, acessibilidade e segurança para transitar pela Avenida James Watson.

Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 aponta para a necessidade de adequar o planejamento urbano à realidade de desenvolvimento econômico, impulsionando investimentos e o crescimento municipal. Já o REQ 648/2025 baseia-se no Código de Posturas do Município, que obriga a construção de calçadas, e na necessidade de garantir o direito de ir e vir dos pedestres de forma segura e acessível, prevenindo acidentes decorrentes da ausência das mesmas. As motivações são distintas, alinhadas aos benefícios e problemas específicos de cada solicitação.

Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade para alteração do zoneamento urbano de um trecho específico da Rua 3, visando sua reclassificação de Zona Residencial para Zona Estrutural. Já o REQ 104/2026 busca informações e providências junto ao Ministério de Minas e Energia, ANEEL e ONS sobre restrições para instalação e conexão de sistemas de energia solar no município. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 291/2026 especifica um trecho da Rua 3, entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, em Jataí. O REQ 104/2026 refere-se ao município de Jataí de forma geral, sem delimitação geográfica específica de uma rua ou bairro, mas sim a nível municipal para questões de infraestrutura energética.

Beneficiários: No REQ 291/2026, os beneficiários implícitos são os proprietários de imóveis e potenciais investidores na área em questão, bem como o próprio município através do desenvolvimento econômico. No REQ 104/2026, os beneficiários são produtores rurais, empresários e cidadãos interessados em instalar sistemas de energia solar em Jataí. Embora ambos beneficiem a população de Jataí, os grupos diretamente afetados pelos pedidos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 baseia-se na necessidade de adequar o planejamento urbano ao desenvolvimento econômico e à vocação comercial da região, enfrentando limitações impostas pela classificação residencial. A justificativa do REQ 104/2026 aponta dificuldades enfrentadas por investidores em energia solar devido a restrições e indisponibilidade de capacidade na rede elétrica, impactando o desenvolvimento econômico e a política nacional de energias renováveis. As justificativas abordam problemas e objetivos distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade para alteração do zoneamento urbano de uma rua específica, visando sua reclassificação de Zona Residencial para Zona Estrutural, com o objetivo de facilitar a instalação de empreendimentos comerciais e empresariais. Já o REQ 130/2026 pede a revisão da taxa de alvará municipal para que esta tenha caráter simbólico e não arrecadatório, com o intuito de incentivar a regularização e fortalecer o empreendedorismo local, abrangendo todo o município.

Localidade: O REQ 291/2026 especifica uma localidade geográfica precisa: a Rua 3, no trecho entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, em Jataí. O REQ 130/2026, por sua vez, refere-se a uma ação com impacto em todo o município de Jataí, sem delimitação geográfica específica.

Beneficiários: O REQ 291/2026 visa beneficiar, indiretamente, empresários, investidores e a economia local através da alteração do zoneamento. O REQ 130/2026 tem como beneficiários diretos pequenos comerciantes e empreendedores locais, buscando sua formalização e regularização.

Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 centra-se na adequação do planejamento urbano à realidade de desenvolvimento econômico e no potencial estratégico do trecho para expansão comercial, sendo um limitador para investimentos. A justificativa do REQ 130/2026 foca na promoção do desenvolvimento econômico através do incentivo à formalização de atividades informais e à redução de barreiras burocráticas e financeiras para o empreendedorismo.

Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração de zoneamento urbano, visando reclassificar uma área de Zona Residencial para Zona Estrutural. O REQ 737/2025, por sua vez, requer a conclusão e elaboração de um projeto de pavimentação asfáltica com pista exclusiva para ciclistas. Os benefícios solicitados são fundamentalmente distintos: um foca em planejamento urbanístico e uso do solo, enquanto o outro se concentra em infraestrutura de mobilidade.

Localidade: O REQ 291/2026 especifica um trecho da Rua 3, entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, localizado entre os bairros Bandeirantes e Santo Antônio. O REQ 737/2025 refere-se a um trecho entre o Sítio Alvorada e a GO 184, passando pelo Assentamento Guadalupe. Embora ambos estejam em Jataí, as localizações geográficas descritas são completamente diferentes.

Beneficiários: O REQ 291/2026 visa beneficiar a região através da atração de empreendimentos e fortalecimento da economia local, impactando empresários, investidores e, indiretamente, a população em geral com geração de empregos e renda. O REQ 737/2025 tem como beneficiários diretos os moradores, trabalhadores e usuários da via, além de ciclistas, com foco na mobilidade, segurança e escoamento da produção agrícola, além de benefícios sociais, esportivos e turísticos.

Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 baseia-se na necessidade de adequar o planejamento urbano ao desenvolvimento econômico observado na região, superando limitações impostas pelo zoneamento residencial atual. Já o REQ 737/2025 justifica a urgência na elaboração do projeto de pavimentação para inclusão no orçamento do Governo Federal para 2026, citando um requerimento anterior e a necessidade de cumprimento de prazos orçamentários, além dos benefícios de mobilidade e escoamento da produção. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação.

Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade técnica para alteração do zoneamento urbano, com o objetivo de reclassificar um trecho da Rua 3 de Zona Residencial para Zona Estrutural. Já o REQ 662/2025 requer a realização de uma Audiência Pública para discutir a paralisação de obras do Parque Tecnológico de Jataí (JataiTech). Portanto, os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: O REQ 291/2026 especifica um trecho da Rua 3, entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, localizado entre os bairros Bandeirantes e Santo Antônio. O REQ 662/2025 trata de uma questão mais ampla relacionada ao município de Jataí em geral, com foco no Parque Tecnológico, sem especificar uma rua ou bairro particular para a audiência pública em si, mas sim um empreendimento de relevância municipal.

Beneficiários: No REQ 291/2026, os beneficiários implícitos são os proprietários de imóveis na área afetada, investidores e a economia local em geral, devido à facilitação para empreendimentos comerciais e empresariais. No REQ 662/2025, os beneficiários diretos da discussão são a população de Jataí e região, investidores, instituições acadêmicas e o setor produtivo, visando esclarecer a paralisação de um projeto de desenvolvimento. Embora ambos visem o desenvolvimento municipal, os públicos diretamente envolvidos nas demandas são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 baseia-se na necessidade de adequar o planejamento urbano à realidade econômica e ao crescente interesse de investidores, considerando o trecho estratégico para expansão comercial. Já a justificativa do REQ 662/2025 foca na relevância estratégica do Parque Tecnológico para o desenvolvimento econômico, social, tecnológico e educacional, e na necessidade de transparência sobre a paralisação das obras, que gera prejuízos e insegurança. As razões apresentadas são distintas e abordam problemáticas diferentes.