Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade para alteração do zoneamento urbano, passando de Zona Residencial para Zona Estrutural, visando facilitar a instalação de novos empreendimentos comerciais e empresariais. Já o REQ 534/2025 requer um estudo de viabilidade para a abertura de uma nova via, com o prolongamento da Alameda dos Ipês, ligando o Setor Jardim dos Ipês ao Setor Brisas, como uma alternativa de deslocamento mais ágil e seguro. Embora ambos solicitem estudos de viabilidade, a natureza do benefício direto é distinta: um foca em regulamentação de uso do solo e o outro em infraestrutura viária.

Localidade: O REQ 291/2026 especifica um trecho da Rua 3, entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, situado entre os bairros Bandeirantes e Santo Antônio. O REQ 534/2025 menciona o Setor Jardim dos Ipês e o Setor Brisas, com o prolongamento da Alameda dos Ipês. As áreas geográficas mencionadas são distintas.

Beneficiários: O REQ 291/2026 tem como beneficiários principais empresários, investidores e a economia local em geral, além de contribuintes municipais. O REQ 534/2025 visa beneficiar os moradores dos Setores Jardim dos Ipês e Brisas, e demais setores adjacentes, através da melhoria da mobilidade urbana e segurança viária. Os grupos beneficiados, embora ambos residentes do município, são diferentes em sua especificidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 baseia-se no desenvolvimento econômico, na necessidade de adequar o zoneamento à realidade de investimento e na limitação do uso residencial para o crescimento econômico. A justificativa do REQ 534/2025 foca na mobilidade urbana, acessibilidade, fluidez do trânsito, mitigação de congestionamentos e segurança viária, citando legislação pertinente como o Código de Trânsito Brasileiro e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. As motivações são distintas, embora ambas visem o desenvolvimento urbano de forma ampla.

Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração de zoneamento urbano, visando a reclassificação de uma rua específica de Zona Residencial para Zona Estrutural. Em contraste, o REQ 042/2026 pede a emissão de certidões e laudos de sondagem de solo para diversas áreas públicas, com o objetivo de viabilizar a construção de equipamentos públicos, como feira coberta, sede do conselho tutelar, casa de velório e ginásio de esportes. Os benefícios solicitados são, portanto, de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 291/2026 foca em um trecho específico da Rua 3, compreendido entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, em Jataí. O REQ 042/2026 menciona áreas públicas destinadas à construção de equipamentos públicos em Jataí, especificando o "Cidade Jardim I" para a Feira Coberta, mas não detalha as localizações exatas para os demais equipamentos solicitados, apenas que são áreas públicas dentro do município. A especificidade da localidade no REQ 291/2026 difere da generalidade do REQ 042/2026.

Beneficiários: O REQ 291/2026 aponta como beneficiários os empresários e investidores interessados em novos empreendimentos, além de indiretamente toda a população pela geração de empregos, renda e fortalecimento da economia local. O REQ 042/2026 tem como beneficiários diretos a população em geral, que usufruirá dos equipamentos públicos solicitados (feira, conselho tutelar, casa de velório, ginásio) e, de forma mais específica, as crianças e adolescentes e suas famílias, no caso do conselho tutelar. Os beneficiários primários e o escopo de atendimento são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 baseia-se na necessidade de adequar o planejamento urbano à realidade econômica, impulsionar investimentos e o desenvolvimento econômico da região através da alteração do zoneamento. Já o REQ 042/2026 justifica a solicitação na oportunidade de inclusão do município em programas estaduais para construção de equipamentos públicos essenciais, visando melhorar a infraestrutura, fortalecer políticas sociais, oferecer dignidade e promover lazer e saúde para a população. As razões apresentadas para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração de zoneamento urbano, especificamente a reclassificação de Zona Residencial para Zona Estrutural em um trecho da Rua 3. Já o REQ 738/2025 pede a realização de levantamento de documentação técnica (certidões da área) e sondagem de solo para a construção de uma Feira Coberta. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um visa uma mudança no planejamento urbano de uso do solo, enquanto o outro busca a preparação técnica para a edificação de um equipamento público.

Localidade: O REQ 291/2026 foca em um trecho específico da Rua 3, compreendido entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, localizado entre os bairros Bandeirantes e Santo Antônio. O REQ 738/2025 refere-se à área destinada à construção da Feira Coberta do Setor Cidade Jardim I. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades específicas são diferentes.

Beneficiários: No REQ 291/2026, os beneficiários implícitos da alteração de zoneamento são os empresários, investidores e a economia local, além da valorização imobiliária do entorno. No REQ 738/2025, os beneficiários diretos são os moradores do Setor Cidade Jardim I e regiões adjacentes, bem como pequenos produtores e comerciantes.

Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 baseia-se na necessidade de adequar o planejamento urbano à realidade de desenvolvimento econômico e ao crescente interesse de investidores, sendo a classificação atual um fator limitador. Já o REQ 738/2025 justifica a urgência pela imprescindibilidade da documentação técnica para a liberação de obras de uma Feira Coberta pelo Governo do Estado, com prazo iminente e impacto social e econômico para a população local. As justificativas refletem as naturezas distintas dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade e posterior projeto de lei para alterar o zoneamento urbano de um trecho específico da Rua 3, de Zona Residencial para Zona Estrutural. Já o REQ 276/2025 solicita uma revisão geral do Plano Diretor do município de Jataí. Embora ambos busquem aprimorar o desenvolvimento urbano e econômico, a natureza do benefício é distinta: um é uma alteração pontual de zoneamento, enquanto o outro é uma revisão abrangente da legislação urbanística municipal.

Localidade: O REQ 291/2026 especifica um trecho bem delimitado da Rua 3, entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, localizado entre os bairros Bandeirantes e Santo Antônio. O REQ 276/2025 refere-se ao município de Jataí como um todo, sem especificar uma localidade particular para a revisão do Plano Diretor. Portanto, há uma clara diferença na amplitude e especificidade da localidade abordada.

Beneficiários: Ambos os requerimentos, de forma geral, visam beneficiar a população do município de Jataí através de um melhor planejamento urbano e desenvolvimento econômico. Contudo, o REQ 291/2026 foca nos benefícios decorrentes da instalação de novos empreendimentos e ampliação de atividades econômicas em uma área específica, beneficiando diretamente empresários e investidores naquela região, além da população local pelo aumento de empregos e renda. O REQ 276/2025 tem um beneficiário mais amplo, buscando o desenvolvimento equilibrado e sustentável para toda a cidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 centra-se na observação de crescente interesse de empresários e investidores em um trecho específico da cidade, cujas características se tornam estratégicas para expansão comercial e empresarial. A manutenção do zoneamento residencial é vista como um limitador. Já o REQ 276/2025 baseia sua justificativa no crescimento geral do município impulsionado pelo agronegócio, setor comercial e novos empreendimentos, necessitando de um Plano Diretor revisado para garantir um crescimento equilibrado, sustentável e planejado em todas as esferas (urbana, mobilidade, ambiental e econômica). As justificativas são alinhadas com a natureza dos pedidos, mas diferem em sua granularidade e escopo.

Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração do zoneamento urbano, visando a reclassificação de uma área específica de Zona Residencial para Zona Estrutural. Em contrapartida, o REQ 657/2025 pleiteia a elaboração de um projeto técnico para pavimentação asfáltica de uma rodovia municipal. São benefícios de natureza distinta, um focado em planejamento urbano e o outro em infraestrutura de transporte.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. Contudo, o REQ 291/2026 especifica um trecho de uma rua (Rua 3, entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho), delimitando a ação a uma zona urbana específica. O REQ 657/2025, por sua vez, aponta para uma rodovia municipal (JTI José Matias de Souza, conhecida como Estrada da Onça), abrangendo uma extensão de aproximadamente 15 quilômetros. Embora dentro do mesmo município, as localidades e o escopo geográfico são significativamente diferentes.

Beneficiários: O REQ 291/2026 visa beneficiar, de forma indireta, empresários, investidores e a economia local através da facilitação de empreendimentos e do desenvolvimento econômico. O REQ 657/2025 tem como beneficiários os produtores rurais cujas mercadorias transitam pela rodovia, os participantes de eventos de vaquejada e a população em geral através da melhoria da infraestrutura e do acesso. Os públicos-alvo diretos dos benefícios são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 baseia-se na necessidade de adequar o planejamento urbano à realidade de desenvolvimento econômico e ao crescente interesse de investidores na região, argumentando que o zoneamento atual é um fator limitador. Já o REQ 657/2025 fundamenta-se na importância econômica, social e cultural da rodovia para escoamento da produção agrícola, turismo rural e acesso a eventos de grande porte, destacando a necessidade de melhoria na trafegabilidade e segurança. As razões que motivam os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração do zoneamento urbano, especificamente a reclassificação de uma área de Zona Residencial para Zona Estrutural. Já o REQ 688/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma praça com infraestrutura de lazer e paisagismo. As ações solicitadas são fundamentalmente distintas.

Localidade: O REQ 291/2026 foca na Rua 3, no trecho compreendido entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, localizado entre os bairros Bandeirantes e Santo Antônio. O REQ 688/2025 se refere à área situada entre a Avenida Abel de Carvalho e a Avenida Pedro Bento, no Setor José Bento. Embora ambos estejam em Jataí, as localidades específicas são diferentes.

Beneficiários: O REQ 291/2026 visa beneficiar o desenvolvimento econômico local, atraindo investidores e empresários, além de impactar positivamente proprietários de imóveis e a arrecadação municipal. O REQ 688/2025 tem como beneficiários diretos os moradores da região, frequentadores da pista de caminhada e ciclismo, e a comunidade em geral, que terão um espaço de lazer e convivência.

Justificativa: O REQ 291/2026 justifica a solicitação pela necessidade de adequar o planejamento urbano à realidade de crescimento econômico e potencial de investimento na região. O REQ 688/2025 justifica o pedido pela situação de abandono, mato alto, acúmulo de lixo e risco de erosão em uma área adjacente a uma pista de caminhada/ciclismo, visando melhorar o aproveitamento do espaço, a segurança e a estética urbana. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica, urbanística e econômica para alteração do zoneamento urbano de uma rua específica, visando sua reclassificação de Zona Residencial para Zona Estrutural. Já o REQ 273/2025 requer estudos de viabilidade para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). São benefícios de naturezas distintas: um foca em planejamento urbano e zoneamento, o outro em infraestrutura educacional.

Localidade: O REQ 291/2026 especifica a Rua 3, no trecho entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, nos bairros Bandeirantes e Santo Antônio. O REQ 273/2025 indica o Setor Residencial Jardim dos Ipês. Embora ambos sejam dentro do município de Jataí, as localidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 291/2026 visa beneficiar a comunidade em geral, investidores e empreendedores, ao propiciar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos. O REQ 273/2025 tem como beneficiários diretos as crianças de zero a cinco anos e suas famílias no Setor Jardim dos Ipês, garantindo acesso à educação infantil.

Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 baseia-se na necessidade de adequar o planejamento urbano à realidade de desenvolvimento econômico da região, estimulando investimentos e o crescimento local. A justificativa do REQ 273/2025 fundamenta-se na Constituição Federal, na LDB e no ECA, apontando a crescente demanda por vagas em creches e a necessidade de garantir o acesso à educação de qualidade para crianças de zero a cinco anos na localidade específica. As justificativas, embora ambas ligadas ao bem-estar social e desenvolvimento municipal, abordam aspectos completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração do zoneamento urbano de uma rua específica, visando sua reclassificação de Zona Residencial para Zona Estrutural, com o objetivo de facilitar a instalação de empreendimentos comerciais e empresariais. Já o REQ 596/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, ligando a Avenida Perimetral a outros setores e à BR-364, com o intuito de melhorar o tráfego, a acessibilidade e a mobilidade urbana, além de considerar o desenvolvimento turístico e a implantação de uma faculdade. Portanto, os benefícios solicitados são de naturezas distintas.

Localidade: O REQ 291/2026 foca na Rua 3, em um trecho específico entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, localizado nos bairros Bandeirantes e Santo Antônio. O REQ 596/2025 refere-se à ligação da Avenida Perimetral no Setor Brisas 2, com prolongamento pelo Setor Brisas 3 até a BR-364. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades são completamente diferentes.

Beneficiários: O REQ 291/2026 visa beneficiar empresários, investidores e, indiretamente, a economia local e a arrecadação municipal, ao possibilitar a instalação e ampliação de atividades econômicas. O REQ 596/2025 tem como beneficiários diretos os usuários que transitam pelas vias, visando melhorar a trafegabilidade, fluidez e segurança viária, além de atender ao impacto do trânsito gerado pela implantação de uma faculdade e pelo desenvolvimento urbano.

Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 está centrada na adequação do zoneamento à realidade de desenvolvimento econômico e no potencial de geração de empregos e renda. A justificativa do REQ 596/2025 aborda a melhoria da mobilidade urbana, a necessidade de rotas alternativas diante do aumento do tráfego (incluindo a instalação de uma faculdade), o potencial turístico e a necessidade de infraestrutura urbana para acompanhar o desenvolvimento da cidade. As justificativas, embora ambas relativas ao desenvolvimento urbano, possuem focos e motivações distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração do zoneamento urbano, especificamente a reclassificação de uma área residencial para zona estrutural. Em contrapartida, o REQ 733/2025 requer um estudo de viabilidade técnica e jurídica para a realização de um convênio visando o recapeamento asfáltico de uma via de acesso. Os benefícios são de natureza distinta: um foca em planejamento urbano e uso do solo, enquanto o outro se concentra em infraestrutura viária.

Localidade: O REQ 291/2026 delimita a solicitação à Rua 3, no trecho entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, em Jataí. O REQ 733/2025 especifica a via de acesso à Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS) do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, incluindo a entrada principal e a área onde se inicia uma pista de caminhada, ao lado externo do batalhão, também em Jataí. Embora ambos sejam no município de Jataí, as localizações geográficas são completamente diferentes.

Beneficiários: O REQ 291/2026 visa beneficiar o desenvolvimento econômico local, atraindo investimentos e empreendimentos, o que indiretamente impacta a cidade e seus munícipes, bem como empresários e investidores. O REQ 733/2025 tem como beneficiários diretos os militares do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado e seus familiares, além de usuários da pista de caminhada e a comunidade do entorno, que se beneficia da melhoria da infraestrutura.

Justificativa: A justificativa para o REQ 291/2026 baseia-se no crescimento econômico, no potencial de investimentos e na necessidade de adequação do planejamento urbano à vocação econômica da região. Já o REQ 733/2025 fundamenta-se na necessidade de reparos na via de acesso à área de lazer militar devido ao seu desgaste, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança, além de reforçar a cooperação entre o município e o Exército. As justificativas abordam problemas e objetivos distintos.