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Requerimento nº 272 de 2025
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20/05/2026
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30%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 30% ]]
Detalhamento da Análise:
- Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade para a substituição do símbolo de acessibilidade, visando uma representação mais inclusiva. O REQ 272/2025, por sua vez, requer um estudo de viabilidade para a criação de uma nova secretaria municipal focada na Pessoa com Deficiência e Inclusão. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na comunicação visual da acessibilidade e o outro na estrutura administrativa para atender às demandas das pessoas com deficiência.
- Localidade: Ambos os requerimentos referem-se ao município de Jataí, Goiás. Não há especificações de localidades menores (bairros, ruas) em nenhum dos textos, portanto, a localidade é a mesma em ambos os casos.
- Beneficiários: Em ambos os requerimentos, os beneficiários finais são as pessoas com deficiência. No entanto, o REQ 230/2026 foca em um aspecto específico da visibilidade e representação da acessibilidade para esse público, enquanto o REQ 272/2025 visa a criação de uma estrutura governamental que abrangerá um leque mais amplo de necessidades e direitos dessas pessoas.
- Justificativa: As justificativas, embora ambas visem à melhoria da vida das pessoas com deficiência, divergem em seus focos. O REQ 230/2026 argumenta pela necessidade de um símbolo mais inclusivo que represente todas as deficiências, não apenas a mobilidade física. Já o REQ 272/2025 fundamenta seu pedido na necessidade de uma estrutura administrativa específica para garantir a efetivação de direitos, políticas públicas, acesso a serviços e inclusão social de forma mais abrangente.
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Requerimento nº 776 de 2025
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20/05/2026
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25%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição do antigo símbolo de acessibilidade (cadeira de rodas) pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade (Logomarca da Acessibilidade Universal). Já o REQ 776/2025 solicita a declaração de utilidade pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED. As solicitações são de naturezas completamente distintas.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 230/2026 aborda uma questão de âmbito municipal relacionada à sinalização e acessibilidade de forma geral, enquanto o REQ 776/2025 foca especificamente nas comunidades do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva.
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Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar toda a população do município ao promover uma atualização inclusiva dos símbolos de acessibilidade. O REQ 776/2025 tem como beneficiário direto a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED e, por extensão, os moradores dessas localidades específicas.
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Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de uma representação mais inclusiva da acessibilidade, abrangendo todos os tipos de deficiência e promovendo a igualdade e a autonomia. A justificativa do REQ 776/2025 fundamenta-se na importância histórica e nas atividades desenvolvidas pela AMFACED em prol do bem-estar social, infraestrutura e qualidade de vida dos moradores das comunidades que representa. As razões apresentadas são divergentes.
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Requerimento nº 535 de 2025
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20/05/2026
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25%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade para a substituição gradual de um símbolo de acessibilidade (símbolo da cadeira de rodas pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade - Logomarca da Acessibilidade Universal). O REQ 535/2025 requer um estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal em uma área específica, com foco na preservação ambiental e desenvolvimento de atividades relacionadas. Portanto, os benefícios solicitados são distintos em sua natureza.
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Localidade: O REQ 230/2026 não especifica uma localidade geográfica particular dentro do município para a implementação do estudo de viabilidade da substituição do símbolo, indicando que a aplicação seria geral. O REQ 535/2025, por outro lado, foca explicitamente em uma localidade específica: a área de floresta denominada "Mata do Brisas".
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam, em última instância, beneficiar a população do município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 230/2026 beneficia a população em geral através da melhoria da sinalização de acessibilidade, enquanto o REQ 535/2025 beneficia diretamente os habitantes próximos à área da "Mata do Brisas" e a comunidade em geral através da preservação ambiental e atividades de ecoturismo e educação ambiental.
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Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 está centrada na inclusão global, protagonismo, autonomia e acessibilidade universal, promovendo uma representação mais abrangente das deficiências. A justificativa do REQ 535/2025 foca na proteção da biodiversidade, preservação de ecossistemas, beleza cênica, pesquisa científica, educação ambiental e desenvolvimento sustentável, em conformidade com a legislação de unidades de conservação. As justificativas são, portanto, de naturezas diferentes.
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Requerimento nº 649 de 2025
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26/05/2026
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25%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
- Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição gradual de um símbolo de acessibilidade (de "cadeira de rodas" para "Acessibilidade Universal") em âmbito municipal. Já o REQ 649/2025 solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma travessia elevada para pedestres em um local específico. Os benefícios são distintos.
- Localidade: O REQ 230/2026 trata de uma questão que afeta todo o município de Jataí, em relação à sinalização de acessibilidade. O REQ 649/2025 é específico para a Rua Benjamin Constant, no cruzamento com a Rua Dom Emanuel, abaixo da Praça Clodoaldo Rezende. As localidades são diferentes em escopo e especificidade.
- Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar os cidadãos do município de Jataí. No REQ 230/2026, o foco é a melhoria da representação da acessibilidade para pessoas com diversas deficiências. No REQ 649/2025, o foco é a segurança e conforto dos pedestres no trecho específico da Rua Benjamin Constant. Embora o público geral seja o mesmo, o grupo específico impactado pelas ações propostas difere em sua granularidade.
- Justificativa: As justificativas divergem significativamente. O REQ 230/2026 fundamenta-se na necessidade de uma representação mais inclusiva e humanizada da acessibilidade, que contemple todos os tipos de deficiência e reforce o protagonismo do cidadão. O REQ 649/2025 baseia-se em reclamações de moradores sobre a dificuldade e o risco na travessia de uma via específica, devido ao intenso fluxo de veículos e alta velocidade, buscando maior segurança e organização do trânsito local.
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Requerimento nº 728 de 2025
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26/05/2026
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25%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade para a substituição gradual do antigo símbolo de acessibilidade pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade Universal. Já o REQ 728/2025 requer um estudo de viabilidade para a implantação de uma travessia elevada para pedestres (faixa elevada). Os benefícios são distintos.
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Localidade: O REQ 230/2026 não especifica uma localidade dentro do município, seu pedido é de abrangência municipal em relação à sinalização. O REQ 728/2025, por outro lado, foca especificamente em um local: em frente ao Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, localizado na BR-158. As localidades são diferentes e a abrangência também.
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Beneficiários: No REQ 230/2026, os beneficiários implícitos são todas as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a sociedade em geral, visando uma comunicação mais inclusiva. No REQ 728/2025, os beneficiários diretos são pedestres, trabalhadores, passageiros e visitantes do aeroporto, que necessitam atravessar a BR-158 com segurança. Embora ambos promovam segurança e acessibilidade, os grupos diretamente afetados e o escopo da melhoria são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 aborda a necessidade de uma representação mais inclusiva e moderna da acessibilidade, superando a limitação do símbolo antigo e promovendo a igualdade e a autonomia. A justificativa do REQ 728/2025 aponta o risco iminente de acidentes devido ao estacionamento de veículos e à necessidade de travessia segura em frente ao aeroporto, além de citar acordos de cooperação técnica e leis de mobilidade urbana para a implantação da faixa elevada. As justificativas são completamente diferentes e abordam problemas distintos.
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Requerimento nº 185 de 2026
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26/05/2026
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20%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição gradual de um antigo símbolo de acessibilidade por um novo modelo, mais inclusivo. Em contrapartida, o REQ 185/2026 pede um estudo de viabilidade técnica e a adoção de providências urgentes para a contratação de um médico ortopedista para a Rede Municipal de Saúde, visando ampliar a cobertura de atendimentos. Os benefícios solicitados são, portanto, de naturezas distintas: um focado em sinalização e o outro em recursos humanos para a área da saúde.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí-GO como a localidade onde as ações devem ser implementadas. No entanto, o REQ 230/2026 trata de uma questão de abrangência municipal relacionada à sinalização pública, enquanto o REQ 185/2026 foca em um serviço específico dentro da rede de saúde municipal, que beneficia toda a população que necessita desse atendimento especializado. Não há uma especificação de um bairro ou rua em comum que possa elevar a similaridade.
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Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar indiretamente toda a população do município ao promover uma comunicação mais inclusiva e representativa da acessibilidade universal. O REQ 185/2026 tem como beneficiários diretos os cidadãos do município que necessitam de atendimento ortopédico, buscando melhorar o acesso a essa especialidade médica. Embora ambos beneficiem a população de Jataí, o público-alvo e o escopo do benefício são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de atualização e maior representatividade do símbolo de acessibilidade, que engloba diversas deficiências para além da mobilidade física, promovendo inclusão e autonomia. Já o REQ 185/2026 fundamenta-se na crescente demanda por atendimentos ortopédicos e na importância constitucional e legal de garantir acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, com foco na integralidade da assistência e na eficiência administrativa. As razões apresentadas são específicas e distintas para cada solicitação.
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Requerimento nº 158 de 2026
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19/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição do antigo símbolo de acessibilidade (cadeira de rodas) pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade (Logomarca da Acessibilidade Universal) em todo o município. Já o REQ 158/2026 requer um estudo de viabilidade técnica para a implantação de faixas de pedestres em um cruzamento específico, com adequação às rampas de acessibilidade e organização da travessia segura. Os benefícios são distintos: um trata de padronização de sinalização de acessibilidade em geral, e o outro, de infraestrutura de travessia em um ponto específico.
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Localidade: O REQ 230/2026 abrange todo o município de Jataí-GO, sem especificar uma localidade particular. Em contrapartida, o REQ 158/2026 foca em um local geográfico bem definido: o cruzamento da Rua Benjamin Constant com a Rua José Carvalho Bastos, em Jataí-GO.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a acessibilidade. No entanto, o REQ 230/2026 tem um alcance mais amplo, buscando beneficiar todos os cidadãos com a atualização da simbologia de acessibilidade. O REQ 158/2026 beneficia diretamente os pedestres que utilizam o cruzamento especificado.
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Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de modernização e inclusão global, representando todas as deficiências e promovendo a autonomia e acessibilidade universal. A justificativa do REQ 158/2026 aponta para a dificuldade de travessia relatada por cidadãos em um cruzamento específico, agravada pela proximidade com um hospital, e a necessidade de garantir segurança e organização do trânsito nesse ponto. As razões para as solicitações são diferentes em escopo e foco.
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Requerimento nº 58 de 2026
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26/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado:
O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição gradual do antigo símbolo de acessibilidade pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade (Logomarca da Acessibilidade Universal). Em contrapartida, o REQ 058/2026 requer um estudo de viabilidade para a construção de um Centro Comunitário no povoado da Estância, com sugestão de utilização de um imóvel devolvido ao município. As naturezas dos benefícios são completamente distintas: um trata de sinalização de acessibilidade e o outro de infraestrutura comunitária.
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Localidade:
O REQ 230/2026 aborda a aplicabilidade do novo símbolo de acessibilidade em todo o município de Jataí, sem delimitação geográfica específica para o estudo de viabilidade. Já o REQ 058/2026 é explicitamente direcionado ao "povoado da Estância", uma localidade específica dentro do município. Portanto, as localidades, quando consideradas em termos de foco do pedido, são diferentes.
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Beneficiários:
O REQ 230/2026 visa beneficiar a população em geral, especialmente pessoas com deficiência, através de uma comunicação mais inclusiva em relação à acessibilidade. O REQ 058/2026 tem como beneficiários diretos os moradores do povoado da Estância, que necessitam de um espaço para eventos e convivência. Os grupos beneficiários são diferentes em sua especificidade.
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Justificativa:
A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de modernização e inclusão do símbolo de acessibilidade para representar todas as deficiências e promover a igualdade, dignidade e autonomia. A justificativa do REQ 058/2026 fundamenta-se na demanda da comunidade do povoado da Estância por um local para reuniões, eventos e velórios, diante da inadequação de suas residências e da necessidade de um espaço digno para momentos de luto. As razões que motivam cada solicitação são únicas e não se sobrepõem.
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Requerimento nº 365 de 2025
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20/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição do antigo símbolo de acessibilidade (cadeira de rodas) pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade (Logomarca da Acessibilidade Universal). Em contrapartida, o REQ 365/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para a criação de um programa municipal de fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com Diabetes Tipo 1. São benefícios de natureza distinta, um relacionado à sinalização e comunicação de acessibilidade e o outro à disponibilização de tecnologia médica para tratamento de doença crônica.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem à localidade específica do Município de Jataí-GO.
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Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar a população em geral, por meio da modernização da sinalização de acessibilidade. Já o REQ 365/2025 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Diabetes Tipo 1 residentes no município. Embora ambos visem o bem-estar da população local, os grupos específicos de beneficiários são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de uma comunicação mais inclusiva e representativa das diversas deficiências, indo além da mobilidade física. A justificativa do REQ 365/2025 foca na necessidade de controle constante da glicose para pacientes com Diabetes Tipo 1, no alto custo dos dispositivos de monitoramento, na equidade no acesso à saúde e na prevenção de complicações severas, comparando com iniciativas de outras cidades. As razões apresentadas para as solicitações são completamente distintas.
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Requerimento nº 33 de 2026
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19/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade para a substituição gradual do antigo símbolo de acessibilidade (cadeira de rodas) pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade (Logomarca da Acessibilidade Universal) em toda a municipalidade. Já o REQ 033/2026 requer um estudo de viabilidade técnica para a adequação das faixas de pedestres e do canteiro central da Alameda Santos Dumont, visando atender à legislação de acessibilidade e mobilidade urbana. Embora ambos tratem de acessibilidade, a natureza do benefício é distinta: um foca na simbologia da acessibilidade e o outro na infraestrutura física de uma via específica.
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Localidade: O REQ 230/2026 abrange todo o município de Jataí-GO, sem especificar uma localidade particular. Em contrapartida, o REQ 033/2026 foca especificamente na Alameda Santos Dumont, dentro do município de Jataí-GO. Portanto, as localidades são diferentes em escopo e especificidade.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população em geral, com foco em pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Não há diferença significativa no público-alvo direto dos pedidos.
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Justificativa: As justificativas divergem substancialmente. O REQ 230/2026 fundamenta-se na necessidade de uma representação mais inclusiva e humanitária da acessibilidade, abrangendo todas as deficiências e promovendo a autonomia. O REQ 033/2026 justifica-se pela necessidade de garantir segurança e acessibilidade viária para pedestres na Alameda Santos Dumont, devido à inadequação do canteiro central e das faixas de pedestres, em conformidade com leis específicas de acessibilidade e mobilidade urbana.
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