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Requerimento nº 272 de 2025
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20/05/2026
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30%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 30% ]]
Detalhamento da Análise:
- Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade para a substituição do símbolo de acessibilidade, visando uma representação mais inclusiva. O REQ 272/2025, por sua vez, requer um estudo de viabilidade para a criação de uma nova secretaria municipal focada na Pessoa com Deficiência e Inclusão. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na comunicação visual da acessibilidade e o outro na estrutura administrativa para atender às demandas das pessoas com deficiência.
- Localidade: Ambos os requerimentos referem-se ao município de Jataí, Goiás. Não há especificações de localidades menores (bairros, ruas) em nenhum dos textos, portanto, a localidade é a mesma em ambos os casos.
- Beneficiários: Em ambos os requerimentos, os beneficiários finais são as pessoas com deficiência. No entanto, o REQ 230/2026 foca em um aspecto específico da visibilidade e representação da acessibilidade para esse público, enquanto o REQ 272/2025 visa a criação de uma estrutura governamental que abrangerá um leque mais amplo de necessidades e direitos dessas pessoas.
- Justificativa: As justificativas, embora ambas visem à melhoria da vida das pessoas com deficiência, divergem em seus focos. O REQ 230/2026 argumenta pela necessidade de um símbolo mais inclusivo que represente todas as deficiências, não apenas a mobilidade física. Já o REQ 272/2025 fundamenta seu pedido na necessidade de uma estrutura administrativa específica para garantir a efetivação de direitos, políticas públicas, acesso a serviços e inclusão social de forma mais abrangente.
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Requerimento nº 535 de 2025
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20/05/2026
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25%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade para a substituição gradual de um símbolo de acessibilidade (símbolo da cadeira de rodas pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade - Logomarca da Acessibilidade Universal). O REQ 535/2025 requer um estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal em uma área específica, com foco na preservação ambiental e desenvolvimento de atividades relacionadas. Portanto, os benefícios solicitados são distintos em sua natureza.
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Localidade: O REQ 230/2026 não especifica uma localidade geográfica particular dentro do município para a implementação do estudo de viabilidade da substituição do símbolo, indicando que a aplicação seria geral. O REQ 535/2025, por outro lado, foca explicitamente em uma localidade específica: a área de floresta denominada "Mata do Brisas".
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam, em última instância, beneficiar a população do município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 230/2026 beneficia a população em geral através da melhoria da sinalização de acessibilidade, enquanto o REQ 535/2025 beneficia diretamente os habitantes próximos à área da "Mata do Brisas" e a comunidade em geral através da preservação ambiental e atividades de ecoturismo e educação ambiental.
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Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 está centrada na inclusão global, protagonismo, autonomia e acessibilidade universal, promovendo uma representação mais abrangente das deficiências. A justificativa do REQ 535/2025 foca na proteção da biodiversidade, preservação de ecossistemas, beleza cênica, pesquisa científica, educação ambiental e desenvolvimento sustentável, em conformidade com a legislação de unidades de conservação. As justificativas são, portanto, de naturezas diferentes.
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Requerimento nº 776 de 2025
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20/05/2026
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25%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição do antigo símbolo de acessibilidade (cadeira de rodas) pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade (Logomarca da Acessibilidade Universal). Já o REQ 776/2025 solicita a declaração de utilidade pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED. As solicitações são de naturezas completamente distintas.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 230/2026 aborda uma questão de âmbito municipal relacionada à sinalização e acessibilidade de forma geral, enquanto o REQ 776/2025 foca especificamente nas comunidades do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva.
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Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar toda a população do município ao promover uma atualização inclusiva dos símbolos de acessibilidade. O REQ 776/2025 tem como beneficiário direto a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED e, por extensão, os moradores dessas localidades específicas.
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Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de uma representação mais inclusiva da acessibilidade, abrangendo todos os tipos de deficiência e promovendo a igualdade e a autonomia. A justificativa do REQ 776/2025 fundamenta-se na importância histórica e nas atividades desenvolvidas pela AMFACED em prol do bem-estar social, infraestrutura e qualidade de vida dos moradores das comunidades que representa. As razões apresentadas são divergentes.
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Requerimento nº 125 de 2025
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20/05/2026
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20%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição do antigo símbolo de acessibilidade pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade Universal. O REQ 125/2025 pede a implantação do programa "Cidade Segura" para a retirada de fios irregulares e desnecessários dos postes. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e escopo.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 230/2026 trata de uma questão de simbologia urbana e acessibilidade em geral no município, enquanto o REQ 125/2025 foca na infraestrutura urbana, especificamente na poluição visual e segurança causada por fios em postes. Não há uma especificação geográfica mais detalhada que confronte diretamente as áreas de atuação.
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Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar toda a população do município, promovendo a inclusão e a representatividade de pessoas com deficiência. O REQ 125/2025 tem como beneficiários diretos a população de Jataí em geral, visando aumentar a segurança pública e melhorar a estética urbana. Embora ambos sejam para a população do município, o foco do benefício é diferente.
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Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 está centrada na evolução da compreensão da acessibilidade, abrangendo diversas deficiências e promovendo a dignidade e igualdade. A justificativa do REQ 125/2025 foca na segurança contra acidentes causados por fios e na melhoria da paisagem urbana, além de atender a resoluções da ANEEL e ANATEL. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.
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Requerimento nº 365 de 2025
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20/05/2026
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20%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição do antigo símbolo de acessibilidade (cadeira de rodas) pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade (Logomarca da Acessibilidade Universal). Em contrapartida, o REQ 365/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para a criação de um programa municipal de fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com Diabetes Tipo 1. São benefícios de natureza distinta, um relacionado à sinalização e comunicação de acessibilidade e o outro à disponibilização de tecnologia médica para tratamento de doença crônica.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem à localidade específica do Município de Jataí-GO.
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Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar a população em geral, por meio da modernização da sinalização de acessibilidade. Já o REQ 365/2025 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Diabetes Tipo 1 residentes no município. Embora ambos visem o bem-estar da população local, os grupos específicos de beneficiários são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de uma comunicação mais inclusiva e representativa das diversas deficiências, indo além da mobilidade física. A justificativa do REQ 365/2025 foca na necessidade de controle constante da glicose para pacientes com Diabetes Tipo 1, no alto custo dos dispositivos de monitoramento, na equidade no acesso à saúde e na prevenção de complicações severas, comparando com iniciativas de outras cidades. As razões apresentadas para as solicitações são completamente distintas.
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Requerimento nº 158 de 2026
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19/05/2026
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20%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição do antigo símbolo de acessibilidade (cadeira de rodas) pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade (Logomarca da Acessibilidade Universal) em todo o município. Já o REQ 158/2026 requer um estudo de viabilidade técnica para a implantação de faixas de pedestres em um cruzamento específico, com adequação às rampas de acessibilidade e organização da travessia segura. Os benefícios são distintos: um trata de padronização de sinalização de acessibilidade em geral, e o outro, de infraestrutura de travessia em um ponto específico.
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Localidade: O REQ 230/2026 abrange todo o município de Jataí-GO, sem especificar uma localidade particular. Em contrapartida, o REQ 158/2026 foca em um local geográfico bem definido: o cruzamento da Rua Benjamin Constant com a Rua José Carvalho Bastos, em Jataí-GO.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a acessibilidade. No entanto, o REQ 230/2026 tem um alcance mais amplo, buscando beneficiar todos os cidadãos com a atualização da simbologia de acessibilidade. O REQ 158/2026 beneficia diretamente os pedestres que utilizam o cruzamento especificado.
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Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de modernização e inclusão global, representando todas as deficiências e promovendo a autonomia e acessibilidade universal. A justificativa do REQ 158/2026 aponta para a dificuldade de travessia relatada por cidadãos em um cruzamento específico, agravada pela proximidade com um hospital, e a necessidade de garantir segurança e organização do trânsito nesse ponto. As razões para as solicitações são diferentes em escopo e foco.
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Requerimento nº 33 de 2026
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19/05/2026
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20%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade para a substituição gradual do antigo símbolo de acessibilidade (cadeira de rodas) pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade (Logomarca da Acessibilidade Universal) em toda a municipalidade. Já o REQ 033/2026 requer um estudo de viabilidade técnica para a adequação das faixas de pedestres e do canteiro central da Alameda Santos Dumont, visando atender à legislação de acessibilidade e mobilidade urbana. Embora ambos tratem de acessibilidade, a natureza do benefício é distinta: um foca na simbologia da acessibilidade e o outro na infraestrutura física de uma via específica.
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Localidade: O REQ 230/2026 abrange todo o município de Jataí-GO, sem especificar uma localidade particular. Em contrapartida, o REQ 033/2026 foca especificamente na Alameda Santos Dumont, dentro do município de Jataí-GO. Portanto, as localidades são diferentes em escopo e especificidade.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população em geral, com foco em pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Não há diferença significativa no público-alvo direto dos pedidos.
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Justificativa: As justificativas divergem substancialmente. O REQ 230/2026 fundamenta-se na necessidade de uma representação mais inclusiva e humanitária da acessibilidade, abrangendo todas as deficiências e promovendo a autonomia. O REQ 033/2026 justifica-se pela necessidade de garantir segurança e acessibilidade viária para pedestres na Alameda Santos Dumont, devido à inadequação do canteiro central e das faixas de pedestres, em conformidade com leis específicas de acessibilidade e mobilidade urbana.
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Requerimento nº 42 de 2026
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19/05/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição gradual de um símbolo de acessibilidade. Já o REQ 042/2026 pede a emissão de certidões e laudos de sondagem de solo para a construção de diversos equipamentos públicos. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 042/2026 especifica áreas públicas destinadas à construção de equipamentos em bairros como Cidade Jardim I, enquanto o REQ 230/2026 trata de uma questão de sinalização em todo o município. A localidade específica para a ação solicitada difere.
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Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar pessoas com deficiência, promovendo uma comunicação mais inclusiva. O REQ 042/2026 tem como beneficiários a população em geral, que usufruirá dos novos equipamentos públicos (feira coberta, sede do conselho tutelar, casa de velório, ginásio de esportes). Os públicos-alvo são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 foca na evolução e na abrangência do conceito de acessibilidade, buscando uma representação mais inclusiva. A justificativa do REQ 042/2026 argumenta sobre a necessidade de documentação técnica para viabilizar a inclusão do município em programas estaduais de construção de infraestrutura pública essencial. As razões para os pedidos são distintas.
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Requerimento nº 106 de 2026
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19/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição gradual do antigo símbolo de acessibilidade (cadeira de rodas) pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade (Logomarca da Acessibilidade Universal). Em contrapartida, o REQ 106/2026 pede a implantação de uma faixa de pedestres elevada (lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade. Os benefícios são distintos, um focado na padronização de sinalização de acessibilidade em geral e o outro em uma intervenção física específica para segurança em travessia.
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Localidade: O REQ 230/2026 não especifica uma localidade restrita dentro do município, visando uma aplicação mais ampla e geral para todo o município de Jataí. Já o REQ 106/2026 delimita claramente a solicitação para a área em frente ao Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias. As localidades são diferentes, uma genérica e outra específica.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar pessoas com deficiência e a população em geral, promovendo a acessibilidade. No entanto, o REQ 230/2026 tem um alcance mais amplo, buscando uma mudança simbólica e conceitual para todos os munícipes, enquanto o REQ 106/2026 foca em um grupo específico de usuários que frequentam o Centro de Reabilitação, necessitando de segurança imediata na travessia.
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Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de modernização e inclusão de todas as deficiências no símbolo de acessibilidade, promovendo uma imagem mais humanitária e universal. O REQ 106/2026 justifica o pedido pela necessidade de segurança e facilidade de travessia para pessoas com mobilidade reduzida que utilizam o Centro de Reabilitação, citando a Lei Brasileira de Inclusão para embasar a urgência da intervenção física. As justificativas, embora ambas ligadas à acessibilidade, abordam problemas e soluções de naturezas distintas.
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Requerimento nº 739 de 2025
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19/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade para a substituição do símbolo de acessibilidade antigo pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade. Já o REQ 739/2025 requer um estudo de viabilidade técnica e jurídica para fortalecer o programa de apoio à aquisição de habitação para profissionais da segurança pública, buscando tratativas com a Caixa Econômica Federal. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 230/2026 trata de uma questão de sinalização e acessibilidade em todo o município, enquanto o REQ 739/2025 foca em uma política habitacional específica para um grupo profissional dentro do mesmo município. A localidade é a mesma em termos de jurisdição municipal, mas o escopo da aplicação do benefício difere.
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Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar a população em geral, promovendo uma comunicação mais inclusiva sobre acessibilidade. O REQ 739/2025 tem como beneficiários diretos os profissionais da segurança pública, ativos ou inativos, do município. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de modernização e inclusão do símbolo de acessibilidade, representando todas as deficiências e promovendo a autonomia. A justificativa do REQ 739/2025 fundamenta-se na importância da moradia digna para profissionais da segurança pública, visando sua fixação no município e a melhoria da segurança pública local. As razões apresentadas são completamente diferentes.
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