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Requerimento nº 705 de 2025
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26/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição gradual do antigo símbolo de acessibilidade pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade Universal. Já o REQ 705/2025 requer a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia do Médico, com a proposta de homenagear até três profissionais da categoria por vereador. Os benefícios são de naturezas completamente distintas, um relacionado a estudos para implementação de um novo símbolo e outro a uma cerimônia de reconhecimento profissional.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO, o que representa uma sobreposição na esfera geográfica geral. No entanto, o REQ 230/2026 foca em uma questão de sinalização em potencial para o trânsito do município, enquanto o REQ 705/2025 se refere a um evento cerimonial dentro da própria Câmara Municipal. Não há uma especificação de localidade secundária que necessite ser comparada.
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Beneficiários: O REQ 230/2026 tem como beneficiário indireto toda a população de Jataí, ao buscar promover uma comunicação mais inclusiva através da atualização de um símbolo de acessibilidade. O REQ 705/2025 tem como beneficiários diretos os médicos do município, que seriam homenageados na sessão solene, e, de forma mais ampla, a população de Jataí, que se beneficiaria do reconhecimento a esses profissionais. Os públicos-alvo para a ação solicitada são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 reside na necessidade de modernizar a simbologia de acessibilidade, tornando-a mais abrangente e inclusiva para todos os tipos de deficiência, e na importância de um planejamento técnico e financeiro para essa transição. Já a justificativa do REQ 705/2025 se baseia na relevância social e profissional da categoria médica, na necessidade de reconhecimento público pela dedicação à saúde da população e em datas comemorativas específicas. As razões apresentadas são heterogêneas.
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Requerimento nº 336 de 2025
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27/05/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade para a substituição do símbolo de acessibilidade (cadeira de rodas) pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade (Logomarca da Acessibilidade Universal). Em contrapartida, o REQ 336/2025 pede a construção de uma praça pública com equipamentos de lazer, esporte e inclusão social. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.
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Localidade: O REQ 230/2026 não especifica uma localidade geográfica para a aplicação do benefício, tratando-se de uma solicitação de caráter geral para o município de Jataí. Já o REQ 336/2025 aponta de forma explícita o Setor Mauro Bento, na Avenida Perimetral do Bosque, Quadra 33, como a área específica para a intervenção. Há, portanto, uma diferença fundamental na especificação da localidade.
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Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar a coletividade de Jataí, promovendo uma mudança na sinalização de acessibilidade que impacta todos os cidadãos. O REQ 336/2025 foca em beneficiar a população do Setor Mauro Bento, com ênfase em crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência que residem na localidade. Embora ambos tratem de inclusão, os grupos e o escopo de beneficiários são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 reside na necessidade de modernizar o símbolo de acessibilidade, tornando-o mais inclusivo e representativo de todas as deficiências, além de reforçar a dignidade e a autonomia dos cidadãos. O REQ 336/2025 justifica seu pedido com a carência de infraestrutura mínima de convivência e inclusão no Setor Mauro Bento, o que impacta a qualidade de vida dos moradores. As razões apresentadas são distintas, refletindo os diferentes tipos de demanda.
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Requerimento nº 206 de 2025
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27/05/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição gradual de um símbolo de acessibilidade em vias públicas. Em contraste, o REQ 206/2025 requer a declaração de Utilidade Pública para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí (CDL). Os benefícios almejados são de naturezas completamente distintas.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como localidade abrangida por suas solicitações.
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Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar a população em geral ao promover a inclusão e acessibilidade. Já o REQ 206/2025 tem como beneficiário direto a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí (CDL), com o objetivo de fortalecer suas ações e representatividade.
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Justificativa: As justificativas apresentadas são intrinsecamente diferentes. O REQ 230/2026 fundamenta seu pedido na necessidade de modernização e inclusão através de um novo símbolo de acessibilidade, enquanto o REQ 206/2025 argumenta que a declaração de Utilidade Pública é essencial para o desenvolvimento econômico e social do município, através do fortalecimento das atividades da CDL.
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Requerimento nº 708 de 2025
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26/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade para a substituição de um símbolo de acessibilidade. O REQ 708/2025 pede medidas de drenagem e obras para solucionar problemas de acúmulo de águas pluviais. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.
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Localidade: O REQ 230/2026 não especifica uma localidade específica dentro do município, tratando de uma política pública de âmbito geral. O REQ 708/2025 foca em uma área específica: a Rua José Pereira Rezende, no trecho entre as ruas Carangolas e Bosque, no bairro Campo Neutro. Portanto, as localidades são diferentes ou inexistentes no primeiro caso.
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Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar a população em geral, com foco em pessoas com deficiência, através da padronização de um símbolo. O REQ 708/2025 tem como beneficiários diretos os moradores e comerciantes da área afetada pelos alagamentos na Rua José Pereira Rezende. Os públicos-alvo são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 centra-se na modernização e na representação mais inclusiva da acessibilidade. A justificativa do REQ 708/2025 aborda problemas concretos de infraestrutura urbana, como deficiências no sistema de drenagem, alagamentos recorrentes, danos ao pavimento e riscos à segurança. As razões para as solicitações são incompatíveis.
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Requerimento nº 105 de 2026
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26/05/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade para a substituição gradual de um símbolo de acessibilidade antigo por um novo símbolo internacional, visando representar a inclusão de todas as deficiências. O REQ 105/2026, por outro lado, pede um estudo de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) ou adoção de mão única em uma via específica, com o objetivo de aumentar a segurança de pedestres e condutores. As ações solicitadas são fundamentalmente distintas.
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Localidade: O REQ 230/2026 não especifica uma localidade pontual dentro do município para a implementação do benefício, a solicitação é genérica e abrange todo o município em termos de sinalização. O REQ 105/2026 é específico ao mencionar a "Viela Joaquim Borges, no Setor Estrela Dalva" como a localidade a ser beneficiada. Há uma clara diferença geográfica entre os pedidos.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população de Jataí. O REQ 230/2026 foca em pessoas com deficiência, promovendo uma inclusão mais ampla. O REQ 105/2026 direciona o benefício aos moradores e usuários da Viela Joaquim Borges, preocupados com a segurança no trânsito. Embora ambos sejam para a comunidade local, o foco específico dos beneficiários diretos difere.
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Justificativa: As justificativas divergem significativamente. O REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de modernizar a simbologia de acessibilidade para abranger todas as deficiências e promover a igualdade e autonomia. O REQ 105/2026 fundamenta-se nas reclamações de moradores sobre o intenso fluxo de veículos e a falta de segurança na referida viela. As razões que motivam cada pedido são completamente distintas.
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Requerimento nº 729 de 2025
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20/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição gradual do antigo símbolo de acessibilidade pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade Universal. O REQ 729/2025 requer a construção de um estacionamento público em frente ao Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela. São benefícios de naturezas completamente distintas.
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Localidade: O REQ 230/2026 não especifica uma localidade dentro do município, pois trata de uma mudança simbólica a ser aplicada em todo o território. O REQ 729/2025 foca especificamente na área em frente ao Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, localizado na BR-158.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a coletividade do município de Jataí. O primeiro, indiretamente, ao promover a inclusão e a acessibilidade. O segundo, diretamente, ao melhorar a infraestrutura e a segurança para usuários do aeroporto e transeuntes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 embasa-se na necessidade de modernização e inclusão do símbolo de acessibilidade, representando um avanço histórico e humanitário para abranger todos os tipos de deficiência. A justificativa do REQ 729/2025 aponta o aumento do fluxo de veículos, o estacionamento irregular, os riscos de insegurança no trânsito e a necessidade de organização e conforto na área do aeroporto, citando acordos técnicos e legislação pertinente. As justificativas são completamente divergentes.
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Requerimento nº 164 de 2026
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26/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição gradual do antigo símbolo de acessibilidade pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade. Já o REQ 164/2026 requer a ampliação da infraestrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS). Os benefícios são distintos.
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Localidade: O REQ 230/2026 não especifica uma localidade restrita dentro do município, tratando de uma padronização geral. O REQ 164/2026 direciona a solicitação para o Conjunto Cidade Jardim II, especificamente para a UBS localizada nesta área. As localidades são diferentes em escopo e foco.
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Beneficiários: No REQ 230/2026, os beneficiários são os cidadãos em geral, visando uma comunicação mais inclusiva sobre acessibilidade. No REQ 164/2026, os beneficiários diretos são os moradores do Conjunto Cidade Jardim II que dependem da UBS local, e secundariamente, a população que tem o acesso ampliado aos serviços de saúde. Os grupos beneficiados são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na evolução do conceito de acessibilidade e na necessidade de uma representação mais abrangente das deficiências. A justificativa do REQ 164/2026 fundamenta-se no aumento populacional no Conjunto Cidade Jardim II e na consequente sobrecarga da UBS local, tornando-a insuficiente. As razões apresentadas para as solicitações são independentes.
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Requerimento nº 566 de 2025
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20/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição do antigo símbolo de acessibilidade pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade Universal. Já o REQ 566/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para implantação de sentido único de circulação ou proibição de estacionamento em um dos lados da via. As solicitações são completamente distintas em sua natureza e objetivo.
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Localidade: O REQ 230/2026 aborda a cidade de Jataí de forma genérica em relação à aplicação de um novo símbolo. O REQ 566/2025 especifica um local particular dentro do município: a Rua Alino Morais de Carvalho, em frente ao Supermercado Preço Baixo, no Bairro Dom Abel.
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Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar a população em geral ao promover a inclusão e a acessibilidade com um novo símbolo. O REQ 566/2025 tem como beneficiários diretos os usuários da via pública, motoristas e pedestres da localidade específica mencionada, com foco na melhoria da mobilidade e segurança do trânsito.
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Justificativa: O REQ 230/2026 justifica a solicitação com base na necessidade de inclusão global, protagonismo e autonomia, e acessibilidade universal. O REQ 566/2025 apresenta como justificativa a necessidade de organizar o trânsito, reduzir riscos de acidentes e melhorar as condições de tráfego e segurança viária devido ao intenso fluxo de veículos e pedestres e à configuração atual da via. As justificativas são, portanto, completamente diferentes.
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