Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o comparecimento do Secretário Municipal da Fazenda à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, emendas parlamentares e contratos. Já o REQ 180/2026 requer a instituição anual de uma caminhada em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando conscientização social e inclusão. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 224/2026 foca em uma ação dentro da própria Câmara Municipal, enquanto o REQ 180/2026 propõe uma ação pública a ser realizada no âmbito do município.

Beneficiários: O REQ 224/2026 tem como beneficiários indiretos a população de Jataí, que terá acesso a informações sobre as finanças municipais através da fiscalização legislativa. O REQ 180/2026 tem como beneficiários diretos as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 baseia-se na necessidade de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizatória e garantir transparência nas contas públicas. A justificativa do REQ 180/2026 fundamenta-se na Constituição Federal, leis específicas sobre autismo e deficiência, e na importância da conscientização social e inclusão para pessoas com TEA. As razões apresentadas são distintas e alinhadas aos respectivos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o comparecimento do Secretário Municipal da Fazenda à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, emendas parlamentares e gestão fiscal. Já o REQ 157/2026 requer um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na fiscalização financeira e o outro na valorização de uma categoria específica de servidores.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergências geográficas quanto à localidade principal.

Beneficiários: No REQ 224/2026, os beneficiários implícitos são a população de Jataí, que se beneficia da transparência e fiscalização das contas públicas. No REQ 157/2026, os beneficiários diretos são os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, e indiretamente a população que receberá serviços de saúde de melhor qualidade. Embora ambos visem o bem-estar da população, o foco direto dos pedidos é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 centra-se no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e na necessidade de transparência das contas públicas. A justificativa do REQ 157/2026 aborda a valorização profissional dos Auxiliares de Saúde Bucal, a necessidade de revisão salarial e de adicionais, e a melhoria dos serviços de saúde bucal, citando um ofício sindical como base. As razões apresentadas são distintas, refletindo os diferentes objetivos dos requerimentos.

Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o encaminhamento de um convite ao Secretário Municipal da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município. Em contrapartida, o REQ 118/2026 pede ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade e a reativação do programa de aplicação de fumacê para combater o mosquito Aedes aegypti. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na fiscalização financeira e o outro na saúde pública.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergências geográficas quanto à localidade principal.

Beneficiários: No REQ 224/2026, os beneficiários implícitos são os cidadãos de Jataí, que se beneficiam da transparência e fiscalização das contas públicas. No REQ 118/2026, os beneficiários diretos são a população de Jataí, que seria protegida contra as arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Embora ambos visem o bem-estar da população de Jataí, o foco específico do benefício é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 centra-se na necessidade de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizatória sobre a gestão fiscal e financeira do município. Já o REQ 118/2026 justifica o pedido com base no aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no município e na necessidade de intensificar as ações de controle vetorial. As razões apresentadas são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 298/2026 solicita a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Administrador e aos 41 anos do CRA-GO, com a possibilidade de homenagear profissionais da área. Já o REQ 224/2026 pede o encaminhamento de um convite ao Secretário Municipal da Fazenda para comparecer à Câmara Municipal e prestar esclarecimentos sobre as finanças do município. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um é uma homenagem pública e o outro é uma solicitação de informações e fiscalização.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: No REQ 298/2026, os beneficiários diretos da homenagem são os profissionais da Administração e o CRA-GO. No REQ 224/2026, o beneficiário da informação e da fiscalização é a população do Município de Jataí, através do exercício da função legislativa. Embora ambos se refiram ao município, o público-alvo direto dos pedidos é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 298/2026 baseia-se no reconhecimento da importância da profissão de administrador e do CRA-GO para o desenvolvimento do município. A justificativa do REQ 224/2026 fundamenta-se na necessidade de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizatória sobre as finanças públicas municipais, garantindo transparência. As razões para os pedidos são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), visando oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento desses conselhos. Já o REQ 224/2026 requer o encaminhamento de um convite ao Secretário Municipal da Fazenda para comparecer à Câmara Municipal e prestar esclarecimentos sobre as finanças do município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 300/2026 foca em uma estrutura física a ser implantada dentro do município para os conselhos, enquanto o REQ 224/2026 trata de uma ação dentro da própria Câmara Municipal, com a presença de um secretário. A localidade específica do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários diretos os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa ou se beneficia das políticas públicas fiscalizadas por esses conselhos. O REQ 224/2026 tem como beneficiários os próprios vereadores e a população em geral, que terão acesso a informações sobre as finanças municipais através da fiscalização legislativa. Os beneficiários diretos e o foco da ação são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 reside na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e a eficiência dos Conselhos Municipais, que enfrentam dificuldades estruturais. A justificativa do REQ 224/2026 baseia-se no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, visando garantir transparência e publicidade das contas públicas e da gestão fiscal do município. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 224/2026 pede o comparecimento do Secretário Municipal da Fazenda à Câmara para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, emendas parlamentares e contratos. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: No REQ 312/2026, os beneficiários diretos são os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município. No REQ 224/2026, os beneficiários são a população em geral e a própria Câmara Municipal, que busca transparência e fiscalização das contas públicas. Os beneficiários são diferentes em natureza e escopo.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoar políticas públicas para a agricultura familiar e a cadeia do leite, considerando o tempo de existência do PRODAF. A justificativa do REQ 224/2026 fundamenta-se no exercício da função fiscalizatória do Legislativo e na necessidade de transparência sobre a gestão fiscal e financeira do município. As justificativas são distintas e abordam temas completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 332/2026 solicita a realização de uma palestra de conscientização sobre a importância do voto e a função dos cargos eletivos, voltada para jovens do ensino médio. Em contrapartida, o REQ 224/2026 requer o comparecimento do Secretário Municipal da Fazenda à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, aplicação de emendas e contratos. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 332/2026 foca em uma ação educativa a ser realizada com os jovens do ensino médio dentro do município, possivelmente em escolas ou no Centro de Cultura e Eventos. Já o REQ 224/2026 trata de uma ação fiscalizatória dentro da própria Câmara Municipal de Jataí. Embora a cidade seja a mesma, o foco geográfico da ação solicitada difere.

Beneficiários: O REQ 332/2026 tem como beneficiários diretos os jovens do ensino médio do município, visando sua formação cidadã. O REQ 224/2026 tem como beneficiários os vereadores e, indiretamente, a população de Jataí, que se beneficiará da transparência e fiscalização das contas públicas. Os públicos-alvo e os beneficiários imediatos dos pedidos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 332/2026 reside na necessidade de combater a abstenção eleitoral e fortalecer a democracia, educando os jovens sobre o processo eleitoral e a importância do voto. A justificativa do REQ 224/2026 está centrada no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, garantindo transparência na gestão fiscal e financeira do município. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, conforme a Lei Municipal nº 4.306/2021, com foco na intensificação da fiscalização e autuação de infratores durante o período de seca. Já o REQ 224/2026 pede o comparecimento do Secretário Municipal da Fazenda à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, aplicação de emendas e contratos. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os textos se referem ao Município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 326/2026 menciona especificamente áreas urbana e rural dentro do município, enquanto o REQ 224/2026 foca na gestão financeira do município como um todo, sem delimitação geográfica específica para a solicitação de esclarecimentos.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio do município, através da prevenção de danos causados por queimadas. O REQ 224/2026 tem como beneficiários os próprios vereadores e, indiretamente, a população, ao buscar transparência e fiscalização das contas públicas. Os beneficiários diretos das ações solicitadas são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021 diante do risco aumentado de incêndios devido ao período de seca e a previsão de El Niño. A justificativa do REQ 224/2026 fundamenta-se na função fiscalizatória do Poder Legislativo e na necessidade de garantir transparência sobre a gestão fiscal e financeira do município. As razões para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o convite ao Secretário Municipal da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, emendas parlamentares e contratos. Já o REQ 741/2025 pede ao Poder Executivo que estude a viabilidade e providencie a instituição do Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade nas escolas públicas municipais, mediante adesão ao MEC. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 224/2026 foca em uma solicitação de informação para a Câmara Municipal, enquanto o REQ 741/2025 direciona a ação para as escolas públicas municipais dentro do mesmo município. A localidade de aplicação do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 224/2026 tem como beneficiários indiretos a população de Jataí, através da transparência e fiscalização exercida pela Câmara Municipal. O REQ 741/2025 tem como beneficiários diretos os estudantes das escolas públicas municipais de Jataí, que serão impactados pelo novo programa educacional. Os beneficiários diretos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 baseia-se na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre as contas públicas e a gestão financeira do município. A justificativa do REQ 741/2025 fundamenta-se na importância da formação cidadã e sustentável dos estudantes, alinhando o município a políticas nacionais de educação e aos princípios constitucionais. As justificativas são distintas e abordam temas completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o encaminhamento de um convite ao Secretário Municipal da Fazenda para comparecer à Câmara Municipal e prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, emendas parlamentares e gestão fiscal. Já o REQ 050/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí, com a indicação de criação de novas vagas e processo de escolha unificado. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os textos se referem ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 224/2026 trata de assuntos de interesse geral do município, enquanto o REQ 050/2026 foca na criação de uma nova estrutura (2º Conselho Tutelar) que, embora seja para todo o município, visa atender a demandas específicas de proteção a crianças e adolescentes, com potencial de descentralização do atendimento.

Beneficiários: O REQ 224/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população de Jataí, através da fiscalização das contas públicas pelos vereadores. O REQ 050/2026 tem como beneficiários diretos as crianças e adolescentes do município, e indiretamente os profissionais que atuam na área de proteção e a população em geral, pela melhoria dos serviços. Os beneficiários diretos e o foco da ação são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 baseia-se na função fiscalizatória do Poder Legislativo e na necessidade de transparência das contas públicas. A justificativa do REQ 050/2026 fundamenta-se na necessidade de descentralização do atendimento a crianças e adolescentes devido ao crescimento populacional e à sobrecarga do Conselho Tutelar existente, visando garantir a prioridade absoluta e a eficácia do serviço público. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.