Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o comparecimento do Secretário Municipal da Fazenda à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, emendas parlamentares e contratos. Já o REQ 302/2025 pede o encaminhamento de um Projeto de Lei para instituir um incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 224/2026 trata de assuntos de interesse geral do município, enquanto o REQ 302/2025 foca em um benefício específico para profissionais que atuam em todo o município, mas não especifica uma localidade geográfica restrita dentro dele.

Beneficiários: O REQ 224/2026 tem como beneficiários indiretos a população de Jataí, que se beneficiará da transparência e fiscalização das contas públicas. O REQ 302/2025 tem como beneficiários diretos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 baseia-se na função fiscalizatória do Poder Legislativo e na necessidade de transparência das contas públicas. A justificativa do REQ 302/2025 fundamenta-se na relevância do trabalho dos ACS e ACE, na legislação federal que os ampara e na valorização desses profissionais, com a ressalva de que os recursos são federais. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o encaminhamento de um convite ao Secretário Municipal da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município. Já o REQ 591/2025 pede a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Nutricionista. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: No REQ 224/2026, os beneficiários indiretos são os cidadãos de Jataí, que terão acesso a informações sobre as finanças municipais através da fiscalização legislativa. No REQ 591/2025, os beneficiários diretos são os nutricionistas do município, que serão homenageados. Há uma diferença no público-alvo direto das ações.

Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 foca na necessidade de fiscalização das contas públicas e transparência na gestão financeira do município. A justificativa do REQ 591/2025 visa reconhecer e valorizar a profissão de nutricionista e sua contribuição para a saúde e bem-estar da população. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o encaminhamento de um convite ao Secretário Municipal da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, emendas parlamentares e gestão fiscal. Já o REQ 723/2025 pede um estudo de viabilidade para a implantação do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas municipais. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 224/2026 foca em uma ação de fiscalização e transparência financeira que abrange todo o município, enquanto o REQ 723/2025 especifica a localidade de aplicação do benefício como as "escolas públicas do Município de Jataí". Embora o município seja o mesmo, o escopo geográfico da ação solicitada difere em sua aplicação prática.

Beneficiários: O REQ 224/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população de Jataí, através da transparência e fiscalização das contas públicas. O REQ 723/2025 tem como beneficiários diretos os estudantes da rede pública municipal de Jataí, que receberão o ensino sobre a Lei Maria da Penha. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 baseia-se na função fiscalizatória do Poder Legislativo e na necessidade de garantir transparência nas contas públicas. A justificativa do REQ 723/2025 fundamenta-se na prevenção da violência doméstica e familiar, promoção da igualdade de gênero e formação de cidadãos conscientes através da educação. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o encaminhamento de um convite ao Secretário Municipal da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município. Já o REQ 654/2025 requer a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: No REQ 224/2026, os beneficiários indiretos são os cidadãos de Jataí, que se beneficiarão da transparência e fiscalização das contas públicas. No REQ 654/2025, os beneficiários diretos são as famílias enlutadas e a população em geral, que terão um serviço de saúde mais ágil e digno. Embora ambos visem o bem-estar da população, o foco e a natureza do benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 centra-se na função fiscalizatória do Poder Legislativo e na necessidade de transparência nas finanças municipais. A justificativa do REQ 654/2025 aborda a angústia e o sofrimento das famílias enlutadas pela falta de um serviço de verificação de óbito local, citando portarias do Ministério da Saúde e dados do IBGE para embasar a urgência da implantação. As justificativas são completamente distintas e abordam problemas de naturezas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o encaminhamento de um convite ao Secretário Municipal da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município. Já o REQ 615/2025 pede que o Poder Executivo envie um projeto de lei para alterar uma lei ordinária municipal específica, visando modificar a carga horária e a alocação de coordenadores pedagógicos em unidades escolares. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 224/2026 trata de assuntos de interesse geral do município, enquanto o REQ 615/2025 foca especificamente nas unidades escolares da rede municipal de ensino.

Beneficiários: O REQ 224/2026 tem como beneficiários indiretos a população de Jataí, através da transparência e fiscalização das contas públicas. O REQ 615/2025 tem como beneficiários diretos os profissionais da educação (coordenadores pedagógicos) e, consequentemente, os alunos e a comunidade escolar das unidades de ensino do município.

Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 reside na necessidade de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizatória sobre a gestão fiscal e financeira do município. A justificativa do REQ 615/2025 está na necessidade de atualizar a legislação educacional para otimizar a gestão pedagógica, a alocação de recursos humanos e a qualidade do ensino nas escolas municipais. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o encaminhamento de um convite ao Secretário Municipal da Fazenda para comparecer à Câmara Municipal e prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, emendas parlamentares e gestão fiscal. Já o REQ 050/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí, com a indicação de criação de novas vagas e processo de escolha unificado. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os textos se referem ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 224/2026 trata de assuntos de interesse geral do município, enquanto o REQ 050/2026 foca na criação de uma nova estrutura (2º Conselho Tutelar) que, embora seja para todo o município, visa atender a demandas específicas de proteção a crianças e adolescentes, com potencial de descentralização do atendimento.

Beneficiários: O REQ 224/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população de Jataí, através da fiscalização das contas públicas pelos vereadores. O REQ 050/2026 tem como beneficiários diretos as crianças e adolescentes do município, e indiretamente os profissionais que atuam na área de proteção e a população em geral, pela melhoria dos serviços. Os beneficiários diretos e o foco da ação são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 baseia-se na função fiscalizatória do Poder Legislativo e na necessidade de transparência das contas públicas. A justificativa do REQ 050/2026 fundamenta-se na necessidade de descentralização do atendimento a crianças e adolescentes devido ao crescimento populacional e à sobrecarga do Conselho Tutelar existente, visando garantir a prioridade absoluta e a eficácia do serviço público. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o comparecimento do Secretário Municipal da Fazenda à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, emendas parlamentares e contratos. Já o REQ 207/2026 pede o treinamento de servidores do setor de licitações e a implementação de Inteligência Artificial (IA) nos processos administrativos e de compras, com a formalização de parceria institucional com a Câmara Municipal. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em fiscalização financeira e o outro em modernização administrativa e tecnológica.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 224/2026 trata de assuntos de interesse geral do município, enquanto o REQ 207/2026 especifica a aplicação de tecnologia nos setores de licitações e compras, com potencial impacto em toda a administração municipal, mas com foco em processos internos. Não há uma localidade específica dentro do município que seja o foco principal de ambos os pedidos.

Beneficiários: O REQ 224/2026 tem como beneficiários indiretos a população de Jataí, através da transparência e fiscalização das contas públicas. O REQ 207/2026 tem como beneficiários diretos os servidores do setor de licitações e compras, e indiretamente a população, pela celeridade e eficiência na entrega de obras e serviços. Embora ambos visem o bem-estar municipal, os beneficiários diretos e o escopo da ação são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 baseia-se na função fiscalizatória do Poder Legislativo e na necessidade de transparência das contas públicas. A justificativa do REQ 207/2026 fundamenta-se na adoção de modelos de gestão bem-sucedidos, na celeridade dos processos administrativos e na otimização da aplicação de recursos públicos através da tecnologia. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.