Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita o envio de um projeto de lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, alterando a Lei Ordinária nº 3875/2017. Já o REQ 086/2026 pede esclarecimentos ao PROCON Municipal sobre o aumento considerável no preço dos combustíveis, com foco em fiscalização, denúncias, medidas de proteção ao consumidor e comparativo de preços. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas internas de alocação orçamentária municipal, enquanto o REQ 086/2026 aborda uma questão específica de mercado (preço de combustíveis) dentro do município. A localidade é a mesma, mas o foco da ação é diferente.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte, buscando maior equidade na execução das políticas públicas de fomento, o que indiretamente beneficia os munícipes que participam dessas atividades. O REQ 086/2026 tem como beneficiários diretos os consumidores de Jataí, buscando proteger seus direitos diante do aumento dos preços dos combustíveis. Os beneficiários diretos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e isonomia entre as políticas de cultura e esporte, considerando a relevância de ambas para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. A justificativa do REQ 086/2026 fundamenta-se na preocupação dos consumidores com a elevação significativa dos preços dos combustíveis e a possibilidade de práticas abusivas. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita o envio de projeto de lei para alterar a Lei Ordinária nº 3875/2017, visando equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Em contrapartida, o REQ 050/2026 requer a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí, com a proposição de criação de novas vagas e processo de escolha unificado. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas orçamentárias e de fomento em nível municipal, sem especificar uma localidade interna. Já o REQ 050/2026, embora também trate de uma estrutura municipal, visa atender a uma demanda específica de descentralização do atendimento para crianças e adolescentes em todo o município, com a criação de um novo órgão que, por sua natureza, abrangerá diferentes regiões. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo da ação solicitada difere.

Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários indiretos as áreas de cultura e esporte, e por extensão, os munícipes que se beneficiam dessas políticas. O REQ 050/2026 tem como beneficiários diretos as crianças e adolescentes do município de Jataí, bem como os profissionais que atuam na proteção desses grupos. Os beneficiários diretos e o foco da ação são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equidade e equilíbrio na destinação de recursos entre as áreas de cultura e esporte, considerando a relevância socioeconômica e de cidadania de ambas. A justificativa do REQ 050/2026 fundamenta-se no princípio da Prioridade Absoluta para crianças e adolescentes, no expressivo crescimento populacional de Jataí e na sobrecarga do Conselho Tutelar existente, visando a descentralização e a melhoria do atendimento. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração da Lei Ordinária nº 3875/2017 para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Em contrapartida, o REQ 579/2025 pede a alteração da estrutura administrativa da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT Jataí) e da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação, para que estas passem a vigorar como Secretarias Municipais. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 foca em políticas públicas e orçamentos de secretarias municipais, enquanto o REQ 579/2025 especifica a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT Jataí) e a Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação como os órgãos a serem alterados em sua estrutura. A localidade é a mesma em termos de município, mas o foco das ações propostas difere.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte, buscando um tratamento isonômico para o fomento dessas atividades e, consequentemente, para os munícipes que delas participam. O REQ 579/2025 tem como beneficiários diretos as áreas de trânsito e de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de conferir maior autonomia e capacidade de gestão a esses setores, o que, em última instância, trará benefícios para toda a população de Jataí. Embora ambos visem o bem-estar geral do município, os beneficiários diretos das ações propostas são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 reside na necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio orçamentário entre as áreas de cultura e esporte, visando maior equidade e valorização das políticas públicas culturais. Já o REQ 579/2025 justifica a solicitação pela importância estratégica das áreas de trânsito e de ciência, tecnologia e inovação, argumentando que a elevação de status para secretarias trará maior autonomia, visibilidade e capacidade de articulação política e orçamentária, essenciais para o desenvolvimento do município. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a equiparação dos valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos destinados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, através da alteração de uma lei específica. Já o REQ 791/2025 pede a instituição de um Projeto de Lei para conceder Auxílio Alimentação aos servidores do Administrativo da Educação Municipal. Os benefícios são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas municipais em geral (cultura e esporte), enquanto o REQ 791/2025 foca especificamente nos servidores do Administrativo da Educação Municipal.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte, buscando um equilíbrio orçamentário entre elas. O REQ 791/2025 tem como beneficiários diretos os servidores do Administrativo da Educação Municipal. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equidade e valorização das políticas públicas culturais e esportivas, argumentando que ambas possuem relevância equivalente. A justificativa do REQ 791/2025 foca na valorização profissional dos servidores administrativos da educação, na isonomia com outras categorias que já recebem auxílio e na minimização dos custos de vida. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei ordinária para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 533/2025 pede o estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal, com o objetivo de preservar ambientalmente uma área específica e possibilitar atividades educativas, de pesquisa, recreação e turismo ecológico. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um trata de alocação orçamentária e o outro de criação de unidade de conservação.

Localidade: O REQ 174/2026 não especifica uma localidade geográfica dentro do município, focando em políticas públicas municipais em geral. O REQ 533/2025, por outro lado, delimita claramente a área de interesse para a criação do parque: a mata que margeia o Setor Sul, o Condomínio Itália e a BR-364, em Jataí-GO. Portanto, as localidades abordadas são diferentes, sendo uma genérica e a outra específica.

Beneficiários: No REQ 174/2026, os beneficiários implícitos são as áreas de cultura e esporte/lazer do município, e, por extensão, os munícipes que se beneficiam dessas políticas. No REQ 533/2025, os beneficiários diretos são a população dos bairros limítrofes à mata, visitantes e a cidade como um todo, através da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos beneficiados e a forma como são beneficiados divergem.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e isonomia entre as políticas de fomento cultural e esportivo, argumentando que ambas as áreas são essenciais para a cidadania, identidade local e desenvolvimento socioeconômico. A justificativa do REQ 533/2025 fundamenta-se na importância da preservação ambiental, na riqueza ecológica da mata em questão, na sua localização em área de expansão urbana e na necessidade de disciplinar a ocupação para garantir a sustentabilidade, citando a legislação pertinente sobre unidades de conservação. As justificativas são completamente distintas, refletindo os diferentes objetivos de cada requerimento.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita o envio de projeto de lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, alterando a Lei Ordinária nº 3875/2017. Já o REQ 041/2026 pede o encaminhamento de projeto de lei para regulamentar a atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada no município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas municipais em geral (cultura e esporte), enquanto o REQ 041/2026 foca na regulamentação de uma atividade empresarial específica dentro do território municipal. Não há uma localidade específica dentro do município que seja o foco central de ambos os pedidos.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, buscando maior equidade na destinação de recursos, o que indiretamente beneficia os munícipes que participam dessas atividades. O REQ 041/2026 tem como beneficiários as empresas que atuam ou pretendem atuar com vigilância desarmada e motorizada, bem como a coletividade, ao trazer segurança jurídica e ordem para essa atividade. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e isonomia entre as áreas de cultura e esporte, ressaltando a importância socioeconômica e cidadã da cultura. A justificativa do REQ 041/2026 aponta a expansão desregulamentada da atividade de vigilância desarmada, os riscos de insegurança jurídica e a necessidade de regulamentação para garantir a ordem urbana e o bem-estar social, sem interferir em competências federais. As justificativas são totalmente distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita o envio de projeto de lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, alterando a Lei Ordinária nº 3875/2017. Já o REQ 604/2025 requer a substituição de bandeiras danificadas em locais públicos municipais e a articulação com o setor privado para cumprimento da Lei Federal nº 5.700/1971. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas e orçamentárias em nível municipal, sem especificar uma localidade geográfica restrita. O REQ 604/2025, embora também se refira a Jataí, menciona explicitamente "locais públicos municipais" e cita exemplos como a entrada da cidade pela BR-158, o Aeroporto Municipal e o Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia, indicando uma abrangência geográfica mais específica em termos de intervenção.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, buscando um tratamento isonômico entre elas, o que indiretamente beneficia os munícipes que usufruem desses serviços. O REQ 604/2025 tem como beneficiários diretos os munícipes e a própria imagem institucional do município, através da manutenção do decoro e respeito aos símbolos nacionais, estaduais e municipais.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e equidade na destinação de recursos para as áreas de cultura e esporte, considerando a importância socioeconômica e de cidadania de ambas. A justificativa do REQ 604/2025 fundamenta-se na obrigatoriedade legal (Lei Federal nº 5.700/1971) de manter os símbolos nacionais em bom estado de conservação e no decoro institucional, apontando a deterioração das bandeiras em locais públicos como um problema a ser sanado. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 593/2025 pede a edição de um decreto para regulamentar tratamento favorecido e diferenciado para microempresas, pequenas empresas, MEIs, agricultores familiares, produtores rurais e cooperativas em contratações públicas. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO.

Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários as áreas de cultura e esporte/lazer do município, buscando um equilíbrio na destinação de recursos. O REQ 593/2025 visa beneficiar diretamente microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e cooperativas de consumo. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio entre os valores destinados à cultura e ao esporte, considerando a função essencial da cultura na promoção da cidadania e desenvolvimento socioeconômico. A justificativa do REQ 593/2025 fundamenta-se na regulamentação nacional de tratamento favorecido para pequenos negócios em licitações, visando promover o desenvolvimento econômico e social, fortalecer pequenos produtores e ampliar a geração de emprego e renda. As justificativas abordam temas distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição do antigo símbolo de acessibilidade pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade Universal. Já o REQ 174/2026 requer o envio de projeto de lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, alterando a Lei Ordinária nº 3875/2017. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como o palco das solicitações. No entanto, o REQ 230/2026 trata de uma questão de sinalização e acessibilidade que pode impactar todo o município, enquanto o REQ 174/2026 refere-se à alocação orçamentária entre secretarias municipais, impactando a política pública municipal em geral. Não há uma localidade específica dentro do município sendo o foco principal de ambos.

Beneficiários: O REQ 230/2026 tem como beneficiário a população em geral, com foco em pessoas com deficiência, ao buscar uma comunicação mais inclusiva. O REQ 174/2026 tem como beneficiários as áreas de cultura e esporte, buscando maior equidade no fomento a essas atividades, e indiretamente a população que se beneficia dessas políticas. Os beneficiários diretos e o escopo da ação são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de atualização e representação mais abrangente da acessibilidade, abordando deficiências físicas, visuais, auditivas, intelectuais, psicossociais e múltiplas, e promovendo a inclusão universal. A justificativa do REQ 174/2026 foca na necessidade de equiparação dos recursos entre as secretarias de cultura e esporte, argumentando sobre a importância equivalente dessas áreas para a cidadania, identidade local e desenvolvimento socioeconômico do município. As justificativas divergem em seus fundamentos e objetivos.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei ordinária para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 359/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação de cobertura com geração de energia solar fotovoltaica no estacionamento de um centro cultural. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas orçamentárias gerais para secretarias municipais, sem especificar uma localidade física dentro do município. O REQ 359/2025, por outro lado, especifica claramente o estacionamento do Centro de Cultura e Eventos Dom Benedito Domingos Cóscia como a localidade para a intervenção solicitada.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, promovendo um tratamento isonômico entre elas e, indiretamente, os munícipes que usufruem desses serviços. O REQ 359/2025 tem como beneficiários diretos os usuários do estacionamento do Centro de Cultura e Eventos, que terão proteção contra intempéries e, indiretamente, o município, pela geração de energia limpa.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio orçamentário e na importância equivalente da cultura e do esporte para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. A justificativa do REQ 359/2025 foca na necessidade de cobertura para o estacionamento, proteção dos veículos, geração de energia sustentável e modernização da gestão pública. As justificativas são distintas e abordam problemas e soluções diferentes.