Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei municipal para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 739/2025 pede um estudo de viabilidade e providências para fortalecer um programa de apoio à aquisição de habitação para profissionais da segurança pública, por meio de parceria com a Caixa Econômica Federal. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas internas de alocação de recursos dentro do município, sem especificar uma localidade geográfica restrita. O REQ 739/2025, embora também se refira a Jataí-GO, foca em um benefício habitacional para profissionais da segurança pública que atuam no município, o que implica uma abrangência territorial dentro da cidade, mas não se restringe a um bairro ou rua específica. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários indiretos a população em geral, através do fomento às áreas de cultura e esporte, e as próprias Secretarias Municipais de Cultura e de Esporte e Lazer. O REQ 739/2025 tem como beneficiários diretos os profissionais da segurança pública (ativos e inativos) do município de Jataí. Os grupos de beneficiários são claramente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e isonomia na distribuição de recursos entre cultura e esporte, considerando a importância de ambas para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. A justificativa do REQ 739/2025 foca na importância da moradia digna para profissionais da segurança pública, na dificuldade que enfrentam para se estabelecerem no município e no impacto disso na segurança pública local, buscando fixar esses servidores. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 535/2025 pede o estudo de viabilidade e a criação de um Parque Natural Municipal em uma área específica, a Mata do Brisas, para preservação ambiental e atividades de ecoturismo. Os benefícios são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 174/2026 trata de uma questão orçamentária e de políticas públicas municipais em geral, sem especificar uma localidade física dentro do município. O REQ 535/2025, por outro lado, foca explicitamente na criação de um parque em uma área denominada "Mata do Brisas", indicando uma localidade específica.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte e lazer do município, impactando indiretamente a população que usufrui desses serviços. O REQ 535/2025 tem como beneficiários diretos a população em geral, através da preservação ambiental, e os bairros circunvizinhos à Mata do Brisas, além de possibilitar pesquisas e atividades educativas.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio orçamentário e na importância equivalente da cultura e do esporte para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. A justificativa do REQ 535/2025 fundamenta-se na legislação de unidades de conservação, na relevância ecológica da Mata do Brisas, na expansão urbana e na necessidade de proteger a biodiversidade e os recursos hídricos locais. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a equiparação dos valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos destinados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, através da alteração de uma lei específica. Já o REQ 528/2025 pede a prorrogação do prazo para instalação de empresas e regularização da transferência de imóveis públicos doados pelo município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas municipais em geral, sem especificar uma localidade interna. O REQ 528/2025, embora também trate de âmbito municipal, refere-se a imóveis públicos doados pelo município, o que implica em uma localização específica para cada doação, mas não uma localidade única e definida para o requerimento em si.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte/lazer do município, impactando indiretamente os munícipes que usufruem desses serviços. O REQ 528/2025 tem como beneficiários diretos as empresas que receberam doações de imóveis públicos e que precisam de mais tempo para cumprir as obrigações de instalação e regularização. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 foca na necessidade de equidade e isonomia entre as políticas de cultura e esporte, argumentando que ambas são essenciais para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. A justificativa do REQ 528/2025 aponta dificuldades enfrentadas por empresários, como burocracias, custos e instabilidade econômica, para justificar a necessidade de prorrogação de prazos, visando o desenvolvimento econômico do município. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei municipal para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 495/2025 pede a criação de um festival de quadrilhas juninas, com inclusão no calendário oficial do município, para fomentar a cultura local e o turismo. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas orçamentárias gerais para secretarias municipais, sem especificar uma localidade interna. O REQ 495/2025, embora também se refira ao município como um todo, propõe um evento cultural específico que, por sua natureza, pode ter um foco geográfico mais concentrado em termos de realização, mas o pedido em si é para o município. A principal diferença reside na especificidade da ação solicitada em relação à localidade.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte/lazer do município, buscando uma distribuição mais equitativa de recursos para essas pastas, o que indiretamente beneficia os munícipes que usufruem desses serviços. O REQ 495/2025 tem como beneficiários diretos os praticantes de quadrilhas juninas, artistas locais, o setor de turismo e, de forma geral, a população que participará do festival. Os beneficiários diretos e o foco da ação são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio orçamentário entre as secretarias de cultura e esporte, argumentando a importância socioeconômica e de cidadania da cultura. A justificativa do REQ 495/2025 foca na importância histórica e cultural das festas juninas e quadrilhas, na sua oficialização como manifestação cultural nacional e no potencial de impulsionar o movimento cultural e o turismo local. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei ordinária para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 206/2025 pede a declaração de Utilidade Pública para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí (CDL), com o objetivo de fortalecer sua representatividade e facilitar o pleito por recursos oficiais e benefícios fiscais. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 foca em políticas públicas municipais (cultura e esporte) e o REQ 206/2025 se refere a uma entidade específica (CDL Jataí) que atua no comércio local. Embora ambos sejam para Jataí, o escopo geográfico e temático é diferente.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, impactando indiretamente os munícipes que usufruem desses serviços. O REQ 206/2025 tem como beneficiário direto a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí e, secundariamente, a classe empresarial e a sociedade em geral através das ações da CDL. Os beneficiários diretos e o foco da ação são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio orçamentário e isonomia entre as pastas de cultura e esporte, ressaltando a importância social e econômica de ambas. A justificativa do REQ 206/2025 fundamenta-se na relevância da CDL para o desenvolvimento econômico e social de Jataí, na sua atuação em prol do comércio local e na necessidade de reconhecimento institucional para ampliar suas ações e benefícios. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 364/2025 pede o envio de um projeto de lei para destinar exclusivamente a arrecadação de impostos ITR e ITBI rurais para o asfaltamento e melhorias das estradas rurais do município. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas municipais em geral, sem especificar uma localidade interna. O REQ 364/2025 foca especificamente na zona rural do município, com ênfase nas estradas vicinais e rodovias municipais.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte e lazer do município, impactando indiretamente os munícipes que usufruem desses serviços. O REQ 364/2025 tem como beneficiários diretos os trabalhadores e produtores rurais, bem como a população residente em comunidades do campo, através da melhoria da infraestrutura viária rural.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e isonomia entre as políticas de fomento cultural e esportivo, considerando a relevância socioeconômica e de cidadania de ambas. A justificativa do REQ 364/2025 aponta a importância da malha viária rural para o escoamento da produção agrícola, o deslocamento da população do campo e o acesso a serviços básicos, além de promover justiça fiscal ao direcionar tributos rurais para a infraestrutura local. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 733/2025 requer um estudo de viabilidade para um convênio visando o recapeamento asfáltico de uma via de acesso específica. Os benefícios são de naturezas distintas: um trata de alocação orçamentária e o outro de infraestrutura.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas municipais em geral, sem especificar uma localidade física dentro do município. O REQ 733/2025, por sua vez, foca em uma localidade específica: a via de acesso à Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS) do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, incluindo a entrada principal e a pista de caminhada ao lado externo do batalhão.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte e lazer do município, impactando indiretamente a população que usufrui desses serviços. O REQ 733/2025 tem como beneficiários diretos os militares do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, seus familiares, e a população que utiliza a pista de caminhada e transita pela região, além de reforçar a cooperação institucional.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e isonomia na destinação de recursos entre as secretarias de cultura e esporte, ressaltando a importância socioeconômica e cultural da cultura. A justificativa do REQ 733/2025 aponta o desgaste da via de acesso à ALSS, a importância do batalhão para a comunidade e a necessidade de melhorias na infraestrutura para segurança e conforto dos usuários, além de mencionar a viabilidade de parcerias anteriores. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei ordinária para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 664/2025 pede a retomada do programa "Liquida Jataí" para fomentar o comércio local diante da crise econômica. Os benefícios são distintos, um focado em alocação orçamentária para secretarias e o outro em um programa de incentivo ao comércio.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas municipais em geral, sem especificar uma localidade interna. O REQ 664/2025 menciona especificamente a área central da cidade como a mais afetada pela crise econômica e que se beneficiaria do programa "Liquida Jataí". Há uma diferença na especificidade da localidade impactada.

Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários as áreas de cultura e esporte/lazer do município, buscando um tratamento isonômico entre elas. O REQ 664/2025 tem como beneficiários diretos os comerciantes locais e, indiretamente, a economia do município como um todo. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio na distribuição de recursos entre as secretarias de cultura e esporte, argumentando a relevância equivalente de ambas para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. A justificativa do REQ 664/2025 foca na crise econômica, na queda das vendas e na necessidade urgente de medidas para estimular o comércio local e a arrecadação municipal. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei ordinária para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 590/2025 pede um estudo de viabilidade e a criação de uma sala memorial em homenagem ao Padre Chico no Ginásio de Esportes Tatuzão. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um trata de alocação orçamentária e políticas públicas, enquanto o outro se refere à criação de um espaço físico para preservação da memória de uma personalidade.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 aborda políticas públicas e orçamentos municipais de forma geral, sem especificar uma localidade física dentro do município. O REQ 590/2025, por sua vez, especifica claramente o Ginásio de Esportes Tatuzão como a localidade onde o benefício (a sala memorial) deverá ser implementado.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município como um todo, promovendo um tratamento isonômico entre elas e, indiretamente, a população que usufrui desses serviços. O REQ 590/2025 tem como beneficiário direto a memória do Padre Chico e, de forma secundária, a população que poderá conhecer e se inspirar em seu legado, especialmente aqueles que frequentam o Ginásio de Esportes Tatuzão.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio orçamentário e na importância equivalente da cultura e do esporte para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. A justificativa do REQ 590/2025 foca na importância histórica e social do Padre Chico para Jataí, sua contribuição para o esporte e a juventude, e a oportunidade de honrá-lo em um local emblemático como o Ginásio Tatuzão, especialmente durante sua reforma. As justificativas são distintas em seus fundamentos e objetivos.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita ao Poder Executivo o envio de projeto de lei para alterar a Lei Ordinária nº 3875/2017, visando equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Em contrapartida, o REQ 026/2026 pede a criação do Programa "Cartão Material Escolar", substituindo a entrega direta de kits escolares por um auxílio financeiro. Os benefícios são distintos: um trata de alocação orçamentária entre secretarias e o outro, de um programa de auxílio para aquisição de material escolar.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 foca em políticas públicas municipais de cultura e esporte, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município. Já o REQ 026/2026, ao propor o "Cartão Material Escolar", menciona que os recursos circularão em estabelecimentos comerciais credenciados dentro do município, o que implica um benefício para o comércio local, mas ainda assim, a localidade específica de aplicação do benefício não é detalhada em ambos os textos de forma a serem idênticas.

Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários indiretos as áreas de cultura e esporte, e por extensão, os munícipes que se beneficiam dessas políticas. O REQ 026/2026 tem como beneficiários diretos os estudantes e suas famílias, que receberão o auxílio para material escolar, e como beneficiários secundários, os comerciantes locais. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e equidade na distribuição de recursos entre as áreas de cultura e esporte, considerando a importância de ambas para a cidadania e o desenvolvimento socioeconômico. A justificativa do REQ 026/2026 foca no fortalecimento da economia local através da circulação de recursos em comércios do município e na substituição de um modelo de entrega por um auxílio financeiro. As razões apresentadas são distintas.