Benefício Solicitado: Ambos os textos solicitam a alteração da Lei Ordinária nº 3.875 de 23 de março de 2017. O REQ 174/2026 pede a equiparação dos valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos destinados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O REQ 380/2025 solicita estudos técnicos e financeiros para atualização dos valores previstos na mesma lei, com o objetivo de reajustar o valor anual autorizado para concessão de auxílios de R$ 50.000,00 para R$ 200.000,00 para ambas as secretarias. Embora o REQ 174/2026 foque na equiparação e o REQ 380/2025 na atualização e aumento de valores, ambos visam a um reequilíbrio e maior fomento nas áreas de cultura e esporte, impactando diretamente a destinação de recursos para essas pastas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. Não há menção a localidades específicas dentro do município, como bairros ou ruas, sendo o foco o município como um todo.

Beneficiários: Os beneficiários em ambos os textos são os munícipes de Jataí que participam de eventos esportivos e culturais, representados pelas Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e de Cultura. O REQ 174/2026 menciona genericamente o fomento à participação de munícipes, enquanto o REQ 380/2025 especifica atletas e artistas.

Justificativa: As justificativas apresentadas em ambos os textos convergem para a necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio e da equidade na execução das políticas públicas de fomento ao esporte e à cultura. Ambos argumentam sobre a importância dessas áreas para a cidadania, identidade local e desenvolvimento socioeconômico, e a necessidade de adequação dos recursos à realidade atual. O REQ 380/2025 detalha a defasagem dos valores e sugere um aumento específico, o que é uma forma mais concreta de atingir o objetivo de equiparação e fomento almejado pelo REQ 174/2026.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração da Lei Ordinária nº 3875/2017 para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade na execução das políticas públicas de fomento. Já o REQ 258/2025 pede a elaboração de um Projeto de Lei denominado "Nossos Artistas", que visa garantir a participação de, no mínimo, 30% de artistas locais em eventos municipais, com destinação de apoio financeiro e criação de um cadastro de artistas. Embora ambos tratem de fomento à cultura, o benefício específico é distinto: um busca equiparação orçamentária entre secretarias, enquanto o outro foca na inclusão e remuneração de artistas locais em eventos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. Não há divergências geográficas na localidade de aplicação dos pedidos.

Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários as políticas públicas de cultura e esporte, buscando um tratamento isonômico entre as áreas. O REQ 258/2025 tem como beneficiários diretos os artistas locais, garantindo sua participação e remuneração em eventos municipais. Embora ambos envolvam a área cultural, o público-alvo direto dos benefícios é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio na distribuição de recursos entre as secretarias de Cultura e Esporte, argumentando que a cultura tem relevância equivalente ao esporte. A justificativa do REQ 258/2025 foca na valorização da cultura local, fortalecimento da identidade e economia criativa, promovendo a democratização do acesso a oportunidades para artistas locais. As justificativas, embora ambas ligadas à cultura, apresentam focos e argumentos distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei municipal para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 495/2025 pede a criação de um festival de quadrilhas juninas, com inclusão no calendário oficial do município, para fomentar a cultura local e o turismo. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas orçamentárias gerais para secretarias municipais, sem especificar uma localidade interna. O REQ 495/2025, embora também se refira ao município como um todo, propõe um evento cultural específico que, por sua natureza, pode ter um foco geográfico mais concentrado em termos de realização, mas o pedido em si é para o município. A principal diferença reside na especificidade da ação solicitada em relação à localidade.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte/lazer do município, buscando uma distribuição mais equitativa de recursos para essas pastas, o que indiretamente beneficia os munícipes que usufruem desses serviços. O REQ 495/2025 tem como beneficiários diretos os praticantes de quadrilhas juninas, artistas locais, o setor de turismo e, de forma geral, a população que participará do festival. Os beneficiários diretos e o foco da ação são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio orçamentário entre as secretarias de cultura e esporte, argumentando a importância socioeconômica e de cidadania da cultura. A justificativa do REQ 495/2025 foca na importância histórica e cultural das festas juninas e quadrilhas, na sua oficialização como manifestação cultural nacional e no potencial de impulsionar o movimento cultural e o turismo local. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei ordinária para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Já o REQ 688/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma praça com paisagismo, arborização, iluminação, bancos e pergolado. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um trata de alocação orçamentária e o outro de infraestrutura urbana.

Localidade: O REQ 174/2026 não especifica uma localidade geográfica dentro do município, focando em políticas públicas municipais em geral. O REQ 688/2025, por outro lado, delimita claramente a área de interesse: a região situada entre a Avenida Abel de Carvalho e a Avenida Pedro Bento, no Setor José Bento. Portanto, as localidades são diferentes, sendo uma genérica e a outra específica.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, promovendo equidade entre as secretarias. O REQ 688/2025 tem como beneficiários diretos os moradores do Setor José Bento e os frequentadores da pista de caminhada e ciclismo da Avenida Abel de Carvalho, que usufruiriam da nova praça. Os beneficiários são, portanto, distintos em escopo e natureza.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio orçamentário e isonomia entre as políticas públicas de cultura e esporte. A justificativa do REQ 688/2025 aponta para a situação de abandono de uma área específica, com mato alto, lixo e erosão, contrastando com o potencial de lazer e convivência da região, além de atender a demandas dos moradores locais. As justificativas são completamente diferentes, refletindo os objetivos distintos de cada requerimento.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei municipal para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 739/2025 pede um estudo de viabilidade e providências para fortalecer um programa de apoio à aquisição de habitação para profissionais da segurança pública, por meio de parceria com a Caixa Econômica Federal. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas internas de alocação de recursos dentro do município, sem especificar uma localidade geográfica restrita. O REQ 739/2025, embora também se refira a Jataí-GO, foca em um benefício habitacional para profissionais da segurança pública que atuam no município, o que implica uma abrangência territorial dentro da cidade, mas não se restringe a um bairro ou rua específica. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários indiretos a população em geral, através do fomento às áreas de cultura e esporte, e as próprias Secretarias Municipais de Cultura e de Esporte e Lazer. O REQ 739/2025 tem como beneficiários diretos os profissionais da segurança pública (ativos e inativos) do município de Jataí. Os grupos de beneficiários são claramente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e isonomia na distribuição de recursos entre cultura e esporte, considerando a importância de ambas para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. A justificativa do REQ 739/2025 foca na importância da moradia digna para profissionais da segurança pública, na dificuldade que enfrentam para se estabelecerem no município e no impacto disso na segurança pública local, buscando fixar esses servidores. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a equiparação dos valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos destinados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, através da alteração de uma lei específica. Já o REQ 528/2025 pede a prorrogação do prazo para instalação de empresas e regularização da transferência de imóveis públicos doados pelo município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas municipais em geral, sem especificar uma localidade interna. O REQ 528/2025, embora também trate de âmbito municipal, refere-se a imóveis públicos doados pelo município, o que implica em uma localização específica para cada doação, mas não uma localidade única e definida para o requerimento em si.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte/lazer do município, impactando indiretamente os munícipes que usufruem desses serviços. O REQ 528/2025 tem como beneficiários diretos as empresas que receberam doações de imóveis públicos e que precisam de mais tempo para cumprir as obrigações de instalação e regularização. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 foca na necessidade de equidade e isonomia entre as políticas de cultura e esporte, argumentando que ambas são essenciais para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. A justificativa do REQ 528/2025 aponta dificuldades enfrentadas por empresários, como burocracias, custos e instabilidade econômica, para justificar a necessidade de prorrogação de prazos, visando o desenvolvimento econômico do município. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a equiparação dos valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos destinados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, através da alteração da Lei Ordinária nº 3875/2017. Já o REQ 130/2026 pede a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, para fortalecer o comércio local. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 foca em políticas públicas de cultura e esporte em âmbito municipal, enquanto o REQ 130/2026 visa especificamente o comércio local dentro do município. Não há uma localidade específica menor que um bairro ou rua sendo mencionada em ambos, mas o foco de atuação é diferente.

Beneficiários: O REQ 174/2026 beneficia indiretamente os munícipes que participam de atividades culturais e esportivas, buscando maior equidade no fomento dessas áreas. O REQ 130/2026 tem como beneficiários diretos os comerciantes e empreendedores locais, buscando incentivar a formalização e o desenvolvimento de seus negócios. Os beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e isonomia entre as áreas de cultura e esporte, reconhecendo a importância socioeconômica e de cidadania de ambas. A justificativa do REQ 130/2026 foca no desenvolvimento econômico, na redução da informalidade, na geração de emprego e renda através da flexibilização de taxas para o comércio. As justificativas são distintas e abordam problemas e soluções diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 733/2025 requer um estudo de viabilidade para um convênio visando o recapeamento asfáltico de uma via de acesso específica. Os benefícios são de naturezas distintas: um trata de alocação orçamentária e o outro de infraestrutura.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas municipais em geral, sem especificar uma localidade física dentro do município. O REQ 733/2025, por sua vez, foca em uma localidade específica: a via de acesso à Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS) do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, incluindo a entrada principal e a pista de caminhada ao lado externo do batalhão.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte e lazer do município, impactando indiretamente a população que usufrui desses serviços. O REQ 733/2025 tem como beneficiários diretos os militares do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, seus familiares, e a população que utiliza a pista de caminhada e transita pela região, além de reforçar a cooperação institucional.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e isonomia na destinação de recursos entre as secretarias de cultura e esporte, ressaltando a importância socioeconômica e cultural da cultura. A justificativa do REQ 733/2025 aponta o desgaste da via de acesso à ALSS, a importância do batalhão para a comunidade e a necessidade de melhorias na infraestrutura para segurança e conforto dos usuários, além de mencionar a viabilidade de parcerias anteriores. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei ordinária para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 590/2025 pede um estudo de viabilidade e a criação de uma sala memorial em homenagem ao Padre Chico no Ginásio de Esportes Tatuzão. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um trata de alocação orçamentária e políticas públicas, enquanto o outro se refere à criação de um espaço físico para preservação da memória de uma personalidade.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 aborda políticas públicas e orçamentos municipais de forma geral, sem especificar uma localidade física dentro do município. O REQ 590/2025, por sua vez, especifica claramente o Ginásio de Esportes Tatuzão como a localidade onde o benefício (a sala memorial) deverá ser implementado.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município como um todo, promovendo um tratamento isonômico entre elas e, indiretamente, a população que usufrui desses serviços. O REQ 590/2025 tem como beneficiário direto a memória do Padre Chico e, de forma secundária, a população que poderá conhecer e se inspirar em seu legado, especialmente aqueles que frequentam o Ginásio de Esportes Tatuzão.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio orçamentário e na importância equivalente da cultura e do esporte para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. A justificativa do REQ 590/2025 foca na importância histórica e social do Padre Chico para Jataí, sua contribuição para o esporte e a juventude, e a oportunidade de honrá-lo em um local emblemático como o Ginásio Tatuzão, especialmente durante sua reforma. As justificativas são distintas em seus fundamentos e objetivos.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 535/2025 pede o estudo de viabilidade e a criação de um Parque Natural Municipal em uma área específica, a Mata do Brisas, para preservação ambiental e atividades de ecoturismo. Os benefícios são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 174/2026 trata de uma questão orçamentária e de políticas públicas municipais em geral, sem especificar uma localidade física dentro do município. O REQ 535/2025, por outro lado, foca explicitamente na criação de um parque em uma área denominada "Mata do Brisas", indicando uma localidade específica.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte e lazer do município, impactando indiretamente a população que usufrui desses serviços. O REQ 535/2025 tem como beneficiários diretos a população em geral, através da preservação ambiental, e os bairros circunvizinhos à Mata do Brisas, além de possibilitar pesquisas e atividades educativas.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio orçamentário e na importância equivalente da cultura e do esporte para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. A justificativa do REQ 535/2025 fundamenta-se na legislação de unidades de conservação, na relevância ecológica da Mata do Brisas, na expansão urbana e na necessidade de proteger a biodiversidade e os recursos hídricos locais. As justificativas são completamente diferentes.