Benefício Solicitado: O REQ 123/2026 solicita estudo de viabilidade para a criação de uma nova Casa de Acolhimento para Idosos, com foco no aumento de vagas públicas, infraestrutura moderna e acessível, e corpo técnico multidisciplinar. Já o REQ 735/2025 requer estudos, viabilidade e implantação do Programa Municipal de Reintegração Econômica da Mulher Vítima de Violência Doméstica, com ações como cursos de capacitação, incentivo à contratação e empreendedorismo feminino. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí-GO como a localidade a ser beneficiada.

Beneficiários: O REQ 123/2026 visa beneficiar idosos em situação de risco social ou abandono familiar, que necessitam de vagas em instituições de acolhimento. O REQ 735/2025 tem como beneficiárias mulheres vítimas de violência doméstica, buscando sua reintegração econômica e autonomia. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 123/2026 baseia-se na insuficiência de vagas em casas de acolhimento para idosos e na necessidade de atender a demanda crescente, protegendo o Estatuto do Idoso e a dignidade humana. A justificativa do REQ 735/2025 fundamenta-se na Lei Maria da Penha, na necessidade de combater a dependência econômica como fator que perpetua o ciclo de violência e na promoção da autonomia das mulheres. As justificativas abordam problemas sociais distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Em contrapartida, o REQ 123/2026 requer um estudo de viabilidade para a criação de uma nova Casa de Acolhimento para Idosos, com o objetivo de aumentar o número de vagas públicas, oferecer infraestrutura moderna e um corpo técnico multidisciplinar. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergências geográficas na localidade principal.

Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários os comerciantes e empreendedores locais, buscando incentivar a formalização e o desenvolvimento econômico. O REQ 123/2026 tem como beneficiários os idosos em situação de risco social ou abandono familiar, que necessitam de acolhimento e assistência. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 baseia-se na necessidade de promover o desenvolvimento econômico, reduzir a informalidade e facilitar a regularização de negócios. A justificativa do REQ 123/2026 fundamenta-se na insuficiência de vagas em instituições de acolhimento para idosos, na extensa fila de espera e na necessidade de garantir a dignidade da pessoa humana para este grupo vulnerável. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 158/2026 solicita o estudo de viabilidade técnica para implantação de faixas de pedestres em um cruzamento específico, visando a segurança e acessibilidade na travessia. Já o REQ 123/2026 requer um estudo de viabilidade para a construção e implantação de uma nova Unidade de Acolhimento de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 158/2026 especifica um local geográfico concreto dentro do município: o cruzamento da Rua Benjamin Constant com a Rua José Carvalho Bastos. O REQ 123/2026, embora mencione o município de Jataí/GO, não aponta uma localidade específica para a construção da ILPI, tratando de uma necessidade geral do município.

Beneficiários: O REQ 158/2026 visa beneficiar todos os pedestres que utilizam o cruzamento em questão, com ênfase na segurança e acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O REQ 123/2026 tem como beneficiários diretos os idosos em situação de risco social ou abandono familiar que necessitam de acolhimento, e indiretamente a população em geral que se beneficia de um serviço social ampliado.

Justificativa: A justificativa do REQ 158/2026 baseia-se na dificuldade de travessia relatada por cidadãos no cruzamento específico, agravada pela proximidade de um hospital e pela necessidade de organização do trânsito. A justificativa do REQ 123/2026 fundamenta-se na insuficiência de vagas nas instituições de acolhimento existentes para idosos, resultando em longas filas de espera e violação de direitos. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 161/2026 solicita um estudo de viabilidade para a implantação de um ponto de ônibus. Já o REQ 123/2026 pede um estudo de viabilidade para a construção e implantação de uma nova unidade de acolhimento de longa permanência para idosos. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 161/2026 especifica o "Setor Parque dos Ventos" como a localidade para a implantação do ponto de ônibus. O REQ 123/2026 refere-se à cidade de Jataí/GO de forma geral, sem delimitar uma localidade específica para a nova casa de acolhimento, embora a demanda seja para o município como um todo.

Beneficiários: O REQ 161/2026 visa atender a "população daquela localidade", com ênfase em trabalhadores, estudantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida que necessitam de transporte público. O REQ 123/2026 tem como beneficiários diretos os "idosos em situação de risco social ou abandono familiar" que aguardam por vagas em instituições de acolhimento.

Justificativa: A justificativa do REQ 161/2026 baseia-se na dificuldade de acesso ao transporte público coletivo e na necessidade de mobilidade urbana no Setor Parque dos Ventos. A justificativa do REQ 123/2026 fundamenta-se na insuficiência de vagas nas instituições de acolhimento existentes para idosos, gerando fila de espera e comprometendo o Estatuto do Idoso e a dignidade humana. As justificativas são distintas e relacionadas aos benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 168/2026 solicita um estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica de uma rua específica. Já o REQ 123/2026 pede um estudo de viabilidade para a criação de uma nova casa de acolhimento para idosos. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 168/2026 especifica a "Rua Projetada, na vila Brasília" como a localidade de interesse. O REQ 123/2026 menciona "Jataí/GO" de forma geral, sem delimitar uma área específica para a construção da casa de acolhimento, embora o problema apontado seja de abrangência municipal.

Beneficiários: O REQ 168/2026 visa beneficiar os moradores e usuários da Rua Projetada, melhorando a mobilidade e segurança. O REQ 123/2026 tem como beneficiários os idosos em situação de risco social ou abandono familiar que necessitam de vagas em instituições de acolhimento. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 168/2026 foca nos transtornos causados pela falta de pavimentação na rua, como lama, poeira e dificuldade de acesso. A justificativa do REQ 123/2026 aborda a insuficiência de vagas em casas de acolhimento para idosos e a necessidade de garantir dignidade a esse público. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 190/2026 solicita a complementação da pavimentação asfáltica em um trecho específico da Rua Benjamim Constant, nº 3.330. Já o REQ 123/2026 requer um estudo de viabilidade para a criação de uma nova Casa de Acolhimento para Idosos, com foco em aumento de vagas públicas, infraestrutura moderna e corpo técnico especializado. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 190/2026 especifica um endereço pontual (Rua Benjamim Constant, nº 3.330), enquanto o REQ 123/2026 trata de uma necessidade geral do município, sem delimitar uma área geográfica específica para a construção da nova casa de acolhimento, apenas para o município como um todo.

Beneficiários: O REQ 190/2026 visa beneficiar indiretamente uma empresa atuante no setor agrícola e, por extensão, a comunidade que utiliza a via, garantindo melhores condições de acesso e segurança. O REQ 123/2026 tem como beneficiários diretos os idosos em situação de risco social ou abandono familiar, que necessitam de vagas em instituições de acolhimento. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 190/2026 baseia-se na necessidade de melhoria da infraestrutura urbana para o desenvolvimento econômico, segurança viária e mobilidade, especialmente para uma empresa local. A justificativa do REQ 123/2026 fundamenta-se na insuficiência de vagas em instituições de acolhimento para idosos, na demanda crescente e na necessidade de garantir a dignidade e os direitos desse público, conforme o Estatuto do Idoso e a Constituição Federal. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 191/2026 solicita a implantação de rampas de acessibilidade nas faixas de pedestres de acesso a um parque específico. Já o REQ 123/2026 pede um estudo de viabilidade para a criação de uma nova casa de acolhimento para idosos. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 191/2026 especifica ruas (Léo Lince, Tiradentes e Professor Samuel Graham) e um local de acesso (Parque Instituto Samuel Graham), enquanto o REQ 123/2026 refere-se a uma necessidade geral do município, sem delimitação geográfica específica para a construção da nova casa de acolhimento, além de ser para todo o município.

Beneficiários: O REQ 191/2026 visa beneficiar pedestres em geral, com foco em pessoas com deficiência, idosos e outros usuários que acessam o Parque Instituto Samuel Graham. O REQ 123/2026 tem como beneficiários diretos os idosos em situação de risco social ou abandono familiar que necessitam de vagas em instituições de acolhimento. Embora ambos possam envolver idosos, o foco e o grupo específico de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 191/2026 baseia-se na necessidade de garantir mobilidade e acessibilidade em um espaço público de lazer e convivência, citando leis de acessibilidade e mobilidade urbana. A justificativa do REQ 123/2026 fundamenta-se na insuficiência de vagas em instituições de acolhimento existentes, na demanda excedente e na necessidade de atender idosos em situação de vulnerabilidade, citando o Estatuto do Idoso e a Constituição Federal. As justificativas abordam problemas e legislações distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 221/2026 solicita estudo de viabilidade para inclusão e acesso a medicamentos para tratamento de obesidade e diabetes tipo 2 na rede pública. Já o REQ 123/2026 pede estudo de viabilidade para a construção e implantação de uma nova Casa de Acolhimento para Idosos. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade de abrangência.

Beneficiários: O REQ 221/2026 visa beneficiar pacientes da rede pública municipal com indicação médica para tratamento de obesidade e diabetes tipo 2. O REQ 123/2026 tem como beneficiários idosos em situação de risco social ou abandono familiar que necessitam de acolhimento de longa permanência. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 221/2026 foca nos problemas de saúde pública associados à obesidade e diabetes tipo 2 e nos benefícios de medicamentos inovadores. A justificativa do REQ 123/2026 aborda a insuficiência de vagas em instituições de acolhimento para idosos, a fila de espera e a necessidade de garantir dignidade aos idosos. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 215/2026 solicita a implantação de um espaço coberto com pontos de energia elétrica no Lago JK, destinado a grupos de dança e atividades culturais. Já o REQ 123/2026 pede um estudo de viabilidade para a criação de uma nova Casa de Acolhimento para Idosos, com aumento de vagas, infraestrutura moderna e corpo técnico especializado. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 215/2026 especifica a localidade como "nas dependências do Lago JK". O REQ 123/2026 menciona "em Jataí/GO" de forma geral, sem delimitar uma área específica para a construção da casa de acolhimento, embora o beneficiário seja a população idosa do município. A localidade específica do REQ 215/2026 não é replicada no REQ 123/2026.

Beneficiários: O REQ 215/2026 tem como beneficiários diretos os grupos de dança, artistas e praticantes de atividades culturais que utilizam o Lago JK, além de toda a comunidade que participa ou acompanha as atividades. O REQ 123/2026 tem como beneficiários os idosos em situação de risco social ou abandono familiar que necessitam de vagas em instituições de acolhimento. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 215/2026 foca na necessidade de infraestrutura para atividades culturais no Lago JK, visando incentivar a prática cultural e o lazer. A justificativa do REQ 123/2026 aborda a insuficiência de vagas em casas de acolhimento para idosos, a fila de espera e a necessidade de garantir a dignidade e a assistência social a esse público vulnerável. As razões apresentadas são distintas.