Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo sobre a adesão do município ao convênio do IPASGO Saúde, questionando os motivos da não adesão e as alternativas para a assistência à saúde dos servidores. Já o REQ 330/2025 pede a criação de um programa de transporte para pacientes realizarem consultas e exames em outros municípios ou estados. Os benefícios são distintos: um foca em informações sobre um convênio de saúde e o outro em um serviço de transporte para tratamento.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 255/2026 trata de uma questão administrativa que afeta o município como um todo em relação aos seus servidores. O REQ 330/2025, embora também se refira a Jataí, solicita um serviço que beneficia pacientes que precisam se deslocar para fora do município para tratamento. A localidade de aplicação do benefício é diferente: um é uma questão interna do município, o outro é um serviço de deslocamento para fora.

• Beneficiários: O REQ 255/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e seus dependentes, que são impactados pela questão do convênio de saúde. O REQ 330/2025 beneficia pacientes do município que necessitam de tratamento fora de Jataí, incluindo crianças que podem precisar de acompanhante. Embora ambos envolvam a saúde, os grupos específicos de beneficiários e a natureza da assistência são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 gira em torno da necessidade de transparência e esclarecimento aos servidores sobre a situação do convênio IPASGO Saúde e a continuidade da assistência médica. A justificativa do REQ 330/2025 baseia-se no direito constitucional à saúde e na dificuldade enfrentada por pacientes para se deslocarem a outros locais em busca de tratamentos não disponíveis no município, visando garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde. As razões apresentadas são distintas, refletindo os diferentes objetivos dos requerimentos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 370/2026 solicita estudos técnicos e providências para habilitar e implementar o agendamento online do e-SUS app integrado ao aplicativo Meu SUS Digital nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Já o REQ 330/2025 pede estudo de viabilidade e providências para a criação de um Programa de Transporte de Pacientes para consultas e/ou exames em outros municípios ou estados. Os benefícios são distintos, um focado em tecnologia para agendamento e o outro em logística de transporte.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 370/2026 especifica a aplicação do benefício nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do município, enquanto o REQ 330/2025 aborda a necessidade de deslocamento para fora do município ou estado.

• Beneficiários: O REQ 370/2026 beneficia a população de Jataí ao facilitar o acesso a consultas e exames nas UBS locais através de agendamento online. O REQ 330/2025 beneficia pacientes de Jataí que necessitam de consultas ou exames em outras localidades, garantindo seu deslocamento. Embora ambos visem a população de Jataí, os grupos específicos beneficiados pelas ações solicitadas são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 370/2026 centra-se na modernização da gestão pública, otimização do fluxo de marcação de consultas, redução de filas e combate ao absenteísmo através de ferramentas digitais já existentes. A justificativa do REQ 330/2025 baseia-se no direito constitucional à saúde, na necessidade de acesso a especialidades não disponíveis em Jataí e na dificuldade de deslocamento dos pacientes para outras cidades ou estados. As razões apresentadas são distintas e abordam problemas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 165/2026 solicita informações detalhadas sobre a política municipal de saúde mental e a oferta de atendimento psicológico na rede pública de saúde de Jataí. Em contrapartida, o REQ 330/2025 pede a criação de um programa de transporte para pacientes que necessitam realizar consultas e/ou exames em outros municípios ou estados. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na informação e estrutura de serviços de saúde mental dentro do município, enquanto o outro visa a logística de deslocamento para tratamentos fora da cidade.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade de abrangência das solicitações. Não há divergências geográficas neste aspecto.

• Beneficiários: No REQ 165/2026, os beneficiários são a população de Jataí em geral, que busca acesso a serviços de saúde mental. Já no REQ 330/2025, os beneficiários diretos são os pacientes que necessitam de transporte para consultas e exames fora do município, o que indiretamente beneficia suas famílias e a comunidade ao garantir o acesso à saúde. Embora ambos visem o bem-estar da população, o foco específico dos beneficiários diretos difere.

• Justificativa: A justificativa do REQ 165/2026 baseia-se na crescente preocupação com a saúde mental e a necessidade de dados claros sobre a estrutura e o planejamento de atendimento no município. O REQ 330/2025 fundamenta-se no direito constitucional à saúde e na dificuldade de acesso a tratamentos e exames fora do município, destacando a importância do transporte como um pilar para a efetividade desse direito. As justificativas, embora ambas ligadas à saúde, abordam problemas e soluções diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 373/2026 solicita estudo técnico para implantação de um ponto fixo de atendimento em saúde dentro de uma unidade escolar, visando o atendimento periódico da comunidade escolar e moradores da região. Em contraste, o REQ 330/2025 requer a criação de um programa de transporte de pacientes para consultas e exames fora do município. São benefícios de natureza distinta.
• Localidade: O REQ 373/2026 especifica como localidade a Escola Municipal Professora Maria Zaiden e seus arredores. O REQ 330/2025 não especifica uma localidade de atendimento, mas sim um serviço que abrange a necessidade de deslocamento para outros municípios ou estados, beneficiando pacientes de todo o município de Jataí.
• Beneficiários: No REQ 373/2026, os beneficiários diretos são a comunidade escolar da Escola Municipal Professora Maria Zaiden e os moradores da região próxima. Já no REQ 330/2025, os beneficiários são pacientes do município que necessitam de transporte para consultas ou exames em outras cidades, um grupo potencialmente mais amplo e definido pela necessidade de deslocamento, não por uma localização específica.
• Justificativa: A justificativa do REQ 373/2026 foca na aproximação dos serviços de saúde básica à comunidade escolar e local, além de atender demandas específicas da região. A justificativa do REQ 330/2025 fundamenta-se no direito constitucional à saúde, na dificuldade de acesso a tratamentos e exames fora do município e na necessidade de garantir a locomoção de pacientes. As justificativas refletem as diferenças nos benefícios propostos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 221/2026 solicita estudo de viabilidade para inclusão e acesso a medicamentos específicos (para obesidade e diabetes tipo 2) na rede pública. Já o REQ 330/2025 pede a criação de um programa de transporte para pacientes realizarem consultas e exames em outros municípios ou estados. Os benefícios são distintos, um focado em medicação e o outro em logística de deslocamento.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 221/2026 foca no acesso a medicamentos dentro da rede pública municipal, enquanto o REQ 330/2025 trata de deslocamentos para fora do município.

• Beneficiários: O REQ 221/2026 visa beneficiar pacientes da rede pública municipal com indicação médica para tratamento de obesidade e diabetes tipo 2. O REQ 330/2025 tem como beneficiários pacientes que necessitam de consultas e exames em outros locais, sem risco de vida ou necessidade de recursos assistenciais durante o deslocamento. Embora ambos sejam pacientes do sistema de saúde, os grupos específicos e as necessidades atendidas são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 221/2026 baseia-se na importância de combater a obesidade e o diabetes tipo 2 como problemas de saúde pública e na eficácia de medicamentos inovadores. A justificativa do REQ 330/2025 fundamenta-se no direito constitucional à saúde e na dificuldade de acesso a tratamentos fora do município, destacando a necessidade de transporte para consultas e exames. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Prezados,

Procedo à análise comparativa dos documentos apresentados, denominados "REQ 660/2025" e "REQ 330/2025", sob a ótica da substância legislativa, desconsiderando a autoria, conforme solicitado. O foco recai sobre a natureza da solicitação, o público-alvo e a abrangência territorial do pleito.

Análise do Conteúdo Legislativo

REQ 660/2025

Este requerimento formaliza a solicitação ao Poder Executivo para a criação de um projeto de lei que institua o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. O benefício específico é o tratamento odontológico completo, incluindo procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos. O público beneficiário é claramente definido como mulheres vítimas de violência doméstica que apresentem impacto na estrutura dentária. A localidade de implementação e atuação do programa é o município de Jataí/GO.

REQ 330/2025

Por sua vez, este documento requer do Poder Executivo um estudo de viabilidade e, posteriormente, a implementação de um Programa de Transporte de Pacientes para realização de consultas e/ou exames em outros municípios ou estados. O benefício consiste na garantia de deslocamento para acesso a serviços de saúde fora da cidade. Os beneficiários são pacientes do município de Jataí que necessitam de transporte para atendimento médico especializado em outras localidades, sem risco de vida ou necessidade de recursos assistenciais durante o trajeto. A localidade de origem e gestão do programa é o município de Jataí, embora o serviço se estenda para fora de seus limites geográficos.

Comparativo de Similaridade

Ao confrontar os elementos essenciais de ambos os requerimentos, observam-se distinções significativas:

• Natureza do Benefício: O REQ 660/2025 propõe um programa de saúde bucal focado na recuperação dentária, enquanto o REQ 330/2025 solicita um programa de logística e transporte para acesso a serviços de saúde. São propostas de natureza e finalidade distintas.
• Público Beneficiário: O primeiro documento direciona-se especificamente a mulheres vítimas de violência doméstica. O segundo abrange um grupo mais amplo de pacientes que necessitam de deslocamento para tratamento fora do município. Os critérios de elegibilidade e as características dos beneficiários são, portanto, diferentes.
• Localidade: Ambos os programas são concebidos para serem instituídos e geridos no âmbito do município de Jataí. Contudo, a execução do benefício do REQ 330/2025 implica em deslocamentos para fora da localidade, o que não ocorre com o REQ 660/2025, que se restringe ao atendimento dentro do município. Apesar dessa diferença na abrangência da execução, a localidade de origem e gestão do programa é a mesma.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os requerimentos visarem a melhoria da saúde pública no município de Jataí e serem endereçados às mesmas autoridades executivas (Prefeito e Secretário de Saúde), os benefícios específicos e os grupos de beneficiários são fundamentalmente distintos. A similaridade se restringe à localidade de origem da demanda e gestão do programa.

A semelhança percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de: [[ 20% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre os Documentos

A análise comparativa entre o REQ 100/2026 e o REQ 330/2025 revela diferenças significativas em relação ao benefício solicitado e ao público-alvo direto, apesar de ambos serem direcionados ao município de Jataí-GO.

O REQ 100/2026 foca na implantação de um Banco de Leite Humano (BLH) no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho. O benefício principal é a melhoria da assistência neonatal, com foco em recém-nascidos prematuros, de baixo peso ou em condições clínicas delicadas, além de fortalecer as políticas de aleitamento materno na região sudoeste do estado. O beneficiário direto são os bebês e mães em situação de vulnerabilidade assistidos pela unidade hospitalar.

Em contrapartida, o REQ 330/2025 solicita a criação de um Programa de Transporte de Pacientes para a realização de consultas e/ou exames em outros municípios ou estados. O benefício almejado é garantir o acesso universal e igualitário à saúde para pacientes que necessitam de deslocamento para tratamentos específicos não disponíveis em Jataí. O público beneficiado é mais amplo, englobando pacientes com diversas necessidades de saúde que demandam locomoção para outras localidades.

Embora ambos os requerimentos visem aprimorar a oferta de serviços de saúde no município de Jataí, a natureza específica do benefício e o grupo de cidadãos diretamente impactados divergem consideravelmente. O primeiro trata de uma estrutura de apoio neonatal dentro de uma unidade hospitalar específica, enquanto o segundo aborda a logística de deslocamento para tratamentos externos.

Dessa forma, a similaridade percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 20% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 151/2026 solicita informações detalhadas sobre a política municipal de saúde mental e a oferta de atendimento psicológico na rede pública de saúde de Jataí. Em contrapartida, o REQ 330/2025 pede a criação de um programa de transporte para pacientes que necessitam realizar consultas e exames em outros municípios ou estados, visando garantir o acesso à saúde. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na informação e estrutura de serviços de saúde mental dentro do município, enquanto o outro trata da logística de deslocamento para tratamentos externos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade específica é a mesma.

• Beneficiários: No REQ 151/2026, os beneficiários são a população em geral de Jataí, que busca acesso a serviços de saúde mental. Já no REQ 330/2025, os beneficiários são pacientes que necessitam de transporte para consultas e exames fora do município, o que também abrange a população de Jataí, mas com um foco mais específico em um grupo com necessidades de locomoção. Embora ambos visem a população do município, o REQ 330/2025 delimita um grupo específico dentro dessa população.

• Justificativa: A justificativa do REQ 151/2026 baseia-se na crescente preocupação com a saúde mental e a necessidade de dados claros sobre a estrutura e o planejamento de atendimento no município. O REQ 330/2025 fundamenta-se no direito constitucional à saúde e na dificuldade de acesso a tratamentos e exames fora do município, destacando a importância do transporte como um pilar para a efetividade desse direito. As justificativas, embora ambas relacionadas à saúde, abordam problemas e soluções diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade entre os Requerimentos

A análise comparativa entre o REQ 050/2026 e o REQ 330/2025 revela diferenças significativas em seus objetivos e, por consequência, nas necessidades que buscam atender na cidade de Jataí.

• Objeto da Proposição:

  • O REQ 050/2026 foca na criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí.
  • O REQ 330/2025 visa a criação de um programa de transporte de pacientes para consultas e exames em outros municípios ou estados.

• Beneficiários Diretos:

  • REQ 050/2026: Crianças e adolescentes do município, através da melhoria da estrutura de proteção e atendimento.
  • REQ 330/2025: Pacientes que necessitam de deslocamento para tratamento médico fora do município, garantindo seu direito à saúde.

A similaridade entre os dois requerimentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 20% ]]. A baixa similaridade se deve à natureza distinta dos pedidos: um visa fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente, enquanto o outro busca garantir o acesso à saúde através do transporte de pacientes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 094/2026 e REQ 330/2025

A análise comparativa entre o REQ 094/2026 e o REQ 330/2025 revela que, embora ambos os requerimentos sejam direcionados ao município de Jataí e envolvam a Secretaria Municipal de Saúde, eles solicitam benefícios distintos e, consequentemente, beneficiam grupos de maneiras diferentes.

O REQ 094/2026 foca na disponibilização de rede Wi-Fi gratuita nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades vinculadas. O benefício direto é a inclusão digital e o acesso facilitado a informações e serviços online para os usuários que frequentam essas unidades. A localidade específica do benefício é a sede da Secretaria Municipal de Saúde e todas as repartições públicas vinculadas à pasta que realizam atendimento à população.

Por outro lado, o REQ 330/2025 solicita a criação de um Programa de Transporte de Pacientes para consultas e exames em outros municípios ou estados. O benefício principal é garantir o acesso à saúde para pacientes que necessitam de deslocamento para tratamento especializado fora do município. O beneficiário é um grupo mais amplo de pacientes que necessitam de transporte para fins de saúde, e a localidade do benefício, embora impacte a saúde dos munícipes de Jataí, refere-se ao transporte para fora do município, e não a uma infraestrutura dentro dele.

As diferenças na natureza do benefício (conectividade digital versus transporte) e no escopo do beneficiário (usuários gerais das unidades de saúde versus pacientes com necessidade de deslocamento) e na localidade de aplicação do benefício (dentro das unidades de saúde versus transporte para fora do município) resultam em uma similaridade percentual de [[ 20% ]].