Requerimento nº 59 de 2025

REQ 59/2025 - Requerimento

Assinaturas Digitais

Abimael Souza Silva Assinado em: 20 de Janeiro de 2025 às 13:39
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Adilson de Carvalho Assinado em: 20 de Janeiro de 2025 às 13:45
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Carlone Alves de Assis Assinado em: 20 de Janeiro de 2025 às 15:55
ICP-Brasil

Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 20 de Janeiro de 2025 às 13:46
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 20 de Janeiro de 2025 às 13:48
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Guilherme Alves Ferreira Assinado em: 20 de Janeiro de 2025 às 13:47
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Katia Aparecida Martins de Carvalho Assinado em: 20 de Janeiro de 2025 às 13:49
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Lazaro Divino Carvalho Assinado em: 20 de Janeiro de 2025 às 13:42
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza Assinado em: 20 de Janeiro de 2025 às 14:57
ICP-Brasil - Certificado PF A3

Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 20 de Janeiro de 2025 às 13:41
ICP-Brasil - Certificado PF A1

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Certidão de Publicação

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Solicita ao Poder Executivo, que envie projeto de lei, criando Estatuto próprio, para a classe administrativa da Educação, de nosso Município.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2025
Status: Proposição aprovada

Notícia: Vereadores propõem estatuto próprio na Educação

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

20/01/2025

Protocolo

62/2025 - 20 de Janeiro de 2025 às 16:06

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 824/2025 (20 de Janeiro de 2025)

Assuntos

Atendimento ao Cidadão - Educação - Gestão de Pessoas e Servidores - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Qualidade de Vida

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2025 Data: 5 de Fevereiro de 2025 Aprovado	Sim: 7 Não: 0 Abstenções: 2

Tramitações
5 de Fevereiro de 2025 5 de Fevereiro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única. 5 de Fevereiro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única.
5 de Fevereiro de 2025 5 de Fevereiro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação. 5 de Fevereiro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
20 de Janeiro de 2025 20 de Janeiro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. 20 de Janeiro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
20 de Janeiro de 2025 20 de Janeiro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 20 de Janeiro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash-exp" com revisão Humana.*
Análise Geral	O requerimento apresentado pelos vereadores de Jataí busca a criação de um estatuto próprio para os servidores administrativos da educação, que atualmente não são contemplados pela legislação específica do magistério. A valorização desses profissionais, que atuam na alimentação escolar e na limpeza, é essencial para garantir um ambiente escolar adequado e um bom desempenho dos alunos. A iniciativa visa reconhecer a importância desses servidores, que são peças-chave no funcionamento das escolas, e garantir seus direitos e deveres. A aprovação do estatuto é um passo importante para a melhoria da qualidade da educação no município e para o bem-estar de todos os envolvidos.
Temas Relacionados	Educação Gestão de Pessoas e Servidores Legislação e Normas Qualidade de Vida Atendimento ao Cidadão Governança e Gestão Pública	Localidades Envolvidas
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: O Prefeito é o chefe do Poder Executivo e responsável por enviar projetos de lei à Câmara Municipal. A criação do estatuto para os servidores da educação depende da sua iniciativa. Nome: Geraldo Caldeira Azambuja Neto Cargo: Procurador Geral do Município Instituição: Procuradoria Geral do Município de Jataí Importância: O Procurador Geral é responsável por analisar a legalidade dos atos do Poder Executivo. Sua análise é fundamental para garantir que o projeto de lei esteja em conformidade com a legislação.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Secretaria Municipal de Educação Importância: A Secretaria de Educação é diretamente responsável pela gestão dos servidores da educação e pela implementação de políticas educacionais. A criação do estatuto impactará diretamente suas atividades. Instituição: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Importância: O sindicato representa os interesses dos servidores e pode atuar na negociação e acompanhamento da criação do estatuto, garantindo que os direitos dos servidores sejam respeitados. Instituição: Controladoria Geral do Município Importância: A Controladoria é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e garantir a legalidade dos atos administrativos. A criação do estatuto deve ser acompanhada pela Controladoria para garantir a correta aplicação dos recursos.