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Autismo contaria com atenção especial
Notícias
Publicado em 13 de fevereiro de 2025
Público - 13 de Fevereiro de 2025 às 14:57 - por:
Francisco Cabral
Público - 13 de Fevereiro de 2025 às 14:56 - por:
Francisco Cabral
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Privado - 13 de Fevereiro de 2025 às 14:23 - por:
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Privado - 13 de Fevereiro de 2025 às 14:22 - por:
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Vereadores propõem estatuto próprio na Educação
Intenção é regulamentar direitos e deveres dos servidores do setor
Em requerimento coletivo, os vereadores de Jataí propuseram ao executivo a criação de um estatuto próprio para os servidores administrativos da Educação. O objetivo é regulamentar direitos e deveres dos funcionários que atuam em atividades administrativas, de alimentação e limpeza nas escolas municipais. Os parlamentares destacaram a importância da valorização dos servidores públicos municipais como forma de garantir serviços de qualidade à população. Segundo eles, investimentos na capacitação e na criação de um ambiente de trabalho saudável são fundamentais para reconhecer o papel essencial desses profissionais na execução de políticas públicas. Atualmente, o município conta com a lei 2.822/2007, que estabelece o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério. No entanto, essa legislação não contempla os servidores administrativos da educação, incluindo aqueles responsáveis por atividades de suporte, como alimentação escolar e serviços de higiene e limpeza.
Matéria Legislativa
REQ 59/2025 - Requerimento
Protocolo: 62/2025 | Data de Apresentação: 20 de Janeiro de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Solicita ao Poder Executivo, que envie projeto de lei, criando Estatuto próprio, para a classe administrativa da Educação, de nosso Município. Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2025 Foi a plenário em: 5 de Fevereiro de 2025 - Aprovado -
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