Pesquisa de Normas Jurídicas
Total de Normas: 4425
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Lei Ordinária nº 4241 de 09 de Março de 2021
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 924.020,16 (novecentos e vinte e quatro mil, vinte reais e dezesseis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.
Crédito Adicional Orçamentário, Educação, Orçamento
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Lei Ordinária nº 4240 de 09 de Março de 2021
Altera a Lei nº 3.067 (Código de Edificações), de 28 de junho 2010, e dá outras providências.
Plano Diretor
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Lei Ordinária nº 4239 de 09 de Março de 2021
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Crédito Adicional Orçamentário, Orçamento, Sistema Viário
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Lei Ordinária nº 4238 de 09 de Março de 2021
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 6.500.000,00 (Seis Milhões e Quinhentos Mil Reais) no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Crédito Adicional Orçamentário, Orçamento
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Lei Ordinária nº 4237 de 09 de Março de 2021
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.745.134,47 (Oito Milhões, Setecentos e Quarenta e Cinco Mil, Cento e Trinta e Quatro Reais e Quarenta e Sete Centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.
Crédito Adicional Orçamentário, Saúde
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Lei Ordinária nº 4235 de 17 de Dezembro de 2020
Cria e denomina o Centro Especializado em Reabilitação,
e dá outras providências.
Administração Municipal, Denominação de Bens, Saúde
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Lei Ordinária nº 4234 de 17 de Dezembro de 2020
Denomina de “James Robert Bray - Frei Chico" o
Ginásio Poliesportivo no Setor Epaminondas I, e dá outras
providências.
Administração Municipal, Denominação de Bens, Esportes
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Lei Ordinária nº 4233 de 17 de Dezembro de 2020
Cria e denomina o CAPS AD III Centro de Atendimento
Psicossocial Álcool e Drogas, e dá outras providências.
Administração Municipal, Denominação de Bens, Saúde
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Lei Ordinária nº 4232 de 17 de Dezembro de 2020
Cria e denomina a Unidade Básica de Saúde no Bairro
Cidade Jardim II, e dá outras providências.
Administração Municipal, Denominação de Bens, Saúde
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Lei Ordinária nº 4231 de 17 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre regras para Concessão de Serviços Públicos de Urbanismo e Monitoramento em áreas de domínio público, situadas em loteamentos abertos regularmente aprovados, e dá outras providências.
Administração Municipal, Regulamentações, Serviços, Urbanismo
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Lei Ordinária nº 4230 de 17 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre alteração de dispositivos das Leis Municipais
nºs, 2047/1998, 3068/2010, 3069/2010, 3825/2016 e
4149/2019, estabelece normas para parcelamento urbano
e dá outras providências.
Administração Municipal, Áreas/Lotes/Parcel. do Solo, Logradouros Públicos, Sistema Viário, Trânsito, Urbanismo
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Lei Ordinária nº 4229 de 17 de Dezembro de 2020
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº
1.445/1990, e dá outras providências.
Código Tributário/Tributos/Taxas, Saúde
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Lei Ordinária nº 4228 de 17 de Dezembro de 2020
Autoriza o Município de Jataí a desafetar áreas verdes, bem
como afetar área que especifica, e dá outras providências.
Administração Municipal, Áreas/Lotes/Parcel. do Solo
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Lei Ordinária nº 4227 de 17 de Dezembro de 2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e proceder à compensação a título de pagamento de indenização, repassando área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providencias.
Áreas/Lotes/Parcel. do Solo
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Lei Ordinária nº 4226 de 07 de Dezembro de 2020
Cria o Código de Ética Profissional da Guarda Civil Município
de Jataí, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4225 de 07 de Dezembro de 2020
Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
PPA, LDO, LOA
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Lei Ordinária nº 4224 de 07 de Dezembro de 2020
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.200/2020, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
PPA, LDO, LOA
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Lei Ordinária nº 4223 de 07 de Dezembro de 2020
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí – GO para o exercício financeiro de 2021 e, dá outras providências.
PPA, LDO, LOA
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Lei Ordinária nº 4222 de 01 de Dezembro de 2020
“Altera o caput do Art 4º; o § 1º do Art. 5º; o caput e § 1º do
Art. 6º; o Art.15 e Art. 16 da Lei Ordinária do Legislativo de
nº 4.218, de 12 de novembro de 2020, que “Regulamenta
a instalação e o uso de extensão temporária de passeio
público, denominada Parklet
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Lei Ordinária nº 4221 de 24 de Novembro de 2020
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Crédito Suplementar
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Lei Ordinária nº 4220 de 16 de Novembro de 2020
Dá o nome de Avenida Professora Luciana Macedo a Avenida que dá acesso ao Ginásio Poliesportivo Arapuquinho.
Denominação de Bens
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Lei Ordinária nº 4219 de 16 de Novembro de 2020
Cria a Escola de Gestão e Eficiência Legislativa – EGEL, no âmbito da Câmara Municipal de Jataí-GO, com o objetivo de aprimorar os serviços prestados pelo Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4218 de 12 de Novembro de 2020
Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet.
Logradouros Públicos, Urbanismo
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Lei Ordinária nº 4217 de 04 de Novembro de 2020
Denomina de “Seiti Arisono”, a praça localizada na Vila Luiza, e dá outras providências.
Denominação de Bens
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Lei Ordinária nº 4216 de 19 de Outubro de 2020
Altera a tabela do artigo 31 da Lei 3069 de 28 de junho de 2010.
Administração Municipal, Áreas/Lotes/Parcel. do Solo, Urbanismo
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Lei Ordinária nº 4215 de 25 de Setembro de 2020
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a repassar recursos à COMTAT e dá outras providências.
Administração Municipal, Orçamento, Repasse de Recursos, Turismo
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Lei Ordinária nº 4214 de 25 de Setembro de 2020
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Crédito Suplementar
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Lei Ordinária nº 4213 de 11 de Setembro de 2020
Altera o artigo 27, 30, 31 e 68 da Lei Ordinária nº 3.069 de 28 de junho de 2010, que estabelece normas para os projetos de loteamento, desmembramento e remembramento do solo para fins urbanos do Município de Jataí; e dá outras providências.
Áreas/Lotes/Parcel. do Solo
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Lei Ordinária nº 4212 de 04 de Setembro de 2020
Revoga o item 5.9 e acrescenta o inciso VI no art. 23, § 3º da Lei Ordinária nº 3.069/2010, e dá outras providências.
Áreas/Lotes/Parcel. do Solo
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Lei Ordinária nº 4211 de 04 de Setembro de 2020
Cria o Centro de Atenção Psicossocial Infantil Irmã Bernadete, e dá outras providências.
Denominação de Bens, Saúde
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Lei Ordinária nº 4210 de 28 de Agosto de 2020
Modifica a estrutura do art. 23, § 3º da Lei Ordinária nº 3.069/2010 e altera a redação do inciso V do art. 23, § 3º e acrescenta os itens 1, 2 e 3, na Lei Ordinária nº 3.069/2010.
Áreas/Lotes/Parcel. do Solo
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Lei Ordinária nº 4209 de 28 de Agosto de 2020
Altera o art. 8º da Lei nº 4.074 de 2019, e dá outras providências.
Administração Municipal, Cargos e Funções
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Lei Ordinária nº 4207 de 17 de Agosto de 2020
Dá o nome de Praça Tanira Cruvinel de Uzeda à praça localizada na Vila Olavo.
Denominação de Bens
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Lei Ordinária nº 4206 de 17 de Agosto de 2020
Declara os templos de cultos religiosos e as atividades religiosas de qualquer natureza como atividades essenciais.
Diversos
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Lei Ordinária nº 4205 de 17 de Agosto de 2020
Dispõe sobre a instituição do Dia da Padroeira Nossa Senhora da Abadia, no âmbito do Município de Jataí Goiás e dá outras providências.
Diversos, Feriados
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Lei Ordinária nº 4204 de 13 de Agosto de 2020
Concessão de revisão geral anual, nos termos do Art.37, X, da CF/88 c/c Lei n. 2.918/2009, incidente sobre os subsídios dos Vereadores e tabela de vencimento e adicionais dos servidores.
Cargos e Funções, Vencimentos e Salários
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Lei Ordinária nº 4203 de 28 de Julho de 2020
Altera a redação dos artigos 1º e 5º e acrescenta o artigo 6º, da Lei nº 2.755, de 01 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Meio Ambiente
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Lei Ordinária nº 4202 de 28 de Julho de 2020
Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social de Jataí-GO, e dá outras providências.
Previdência
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Lei Ordinária nº 4201 de 28 de Julho de 2020
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.761/2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência de Social do Município de Jataí-GO, no que diz respeito à alíquota de contribuição.
Cargos e Funções, Previdência, Servidores Municipais, Vencimentos e Salários
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Lei Ordinária nº 4200 de 29 de Junho de 2020
Institui a Lei de Diretrizes orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Orçamento, PPA, LDO, LOA
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Lei Ordinária nº 4199 de 29 de Junho de 2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e proceder à compensação título de pagamento de indenização, repassando área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências.
Imóveis
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Lei Ordinária nº 4198 de 29 de Junho de 2020
Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras providências.
Administração Municipal, Orçamento
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Lei Ordinária nº 4197 de 29 de Junho de 2020
Denomina de “Dr. José França Rezende”, o Centro de Especialidades Odontológicas, e dá outras providências.
Administração Municipal, Denominação de Bens, Saúde
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Lei Ordinária nº 4196 de 29 de Junho de 2020
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Crédito Suplementar
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Lei Ordinária nº 4195 de 29 de Junho de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais fixarem placas informativas acerca da data de validade dos produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento.
Comércio, Saúde
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Lei Ordinária nº 4194 de 29 de Junho de 2020
Insere o inciso II do art. 9º na Lei Municipal nº 3.111, de 14 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Código Tributário/Tributos/Taxas, Meio Ambiente
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Lei Ordinária nº 4193 de 29 de Junho de 2020
Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº2.761/2007,
que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de
Previdência de Social do Município de Jataí-GO, e 1.400/90,
que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos
municipais, para atribuir ao Município o custeio de
benefícios temporários e dá outras providências.
Previdência
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Lei Ordinária nº 4192 de 15 de Junho de 2020
Isenta os motoristas e auxiliares das categorias de Táxi, de
motoristas de aplicativos e de Moto Táxi do município de
Jataí, do pagamento de taxas municipais durante o exercício
do ano de 2020, em virtude da pandemia do COVID-19.
Código Tributário/Tributos/Taxas, COVID-19
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Lei Ordinária nº 4191 de 15 de Junho de 2020
Dispõe sobre normas de utilização de Símbolos Oficiais
do Município de Jataí em documentos, atos normativos,
veículos, obras, instalações e serviços, e dá outras
providências.
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