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Requerimento nº 285 de 2025
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15/10/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um programa municipal abrangente para limpeza, desobstrução e manutenção preventiva das galerias de águas pluviais em toda a área urbana do município. Em contraste, o REQ 285/2025 pede um estudo técnico de viabilidade para a revitalização do canteiro central da Avenida Abel de Carvalho, com a criação de uma pista de caminhada suspensa. Os benefícios são fundamentalmente distintos, um focado em infraestrutura de drenagem urbana e o outro em lazer e mobilidade urbana para pedestres e corredores.
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Localidade: O REQ 430/2026 se refere à "toda a área urbana do Município" de Jataí, de forma genérica. Já o REQ 285/2025 especifica uma localidade extremamente precisa: o canteiro central da Avenida Abel de Carvalho, no trecho entre o Parque Brisas e a Alameda Flamboyant, também em Jataí. Embora ambos sejam no mesmo município, a abrangência e a especificidade das localidades são completamente diferentes.
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Beneficiários: O REQ 430/2026 visa beneficiar toda a população urbana de Jataí, ao garantir a funcionalidade do sistema de drenagem, prevenindo alagamentos e seus transtornos. O REQ 285/2025 foca em um público mais restrito: os pedestres, corredores e ciclistas que utilizam a Avenida Abel de Carvalho para a prática de atividades físicas e que demandam mais segurança e espaço adequado.
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Justificativa: A justificativa do REQ 430/2026 aborda os problemas de alagamentos, enxurradas, deterioração do asfalto e riscos à segurança pública decorrentes da obstrução e má manutenção das galerias pluviais. A justificativa do REQ 285/2025 foca na necessidade de oferecer um espaço seguro e adequado para a prática de exercícios físicos, dado o crescente número de usuários e a insuficiência do local atual, que é compartilhado com ciclistas e corredores, além da busca por organização e fluidez do trânsito. As justificativas são distintas, alinhadas aos benefícios solicitados.
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Requerimento nº 109 de 2026
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14/10/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um Programa Municipal de Limpeza, Desobstrução e Manutenção Preventiva das Galerias de Águas Pluviais em toda a área urbana do município. Já o REQ 109/2026 pede a perfuração e implantação de um poço artesiano no Povoado da Naveslândia. Os benefícios são completamente distintos: um foca em infraestrutura de drenagem urbana e o outro em abastecimento de água potável.
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Localidade: O REQ 430/2026 abrange "toda a área urbana do Município" de Jataí. O REQ 109/2026 especifica uma localidade particular dentro do município: o "Povoado da Naveslândia". Embora ambos sejam em Jataí, a abrangência e o foco geográfico são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 430/2026 visa beneficiar toda a população urbana do município, incluindo moradores, comerciantes, pedestres e motoristas, através da melhoria do sistema de drenagem. O REQ 109/2026 tem como beneficiários diretos os moradores do Povoado da Naveslândia, especificamente aqueles envolvidos na horta comunitária e no projeto esportivo "Raposinha".
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Justificativa: A justificativa do REQ 430/2026 baseia-se na necessidade de prevenir alagamentos, enxurradas, deterioração do pavimento e riscos à segurança da população devido à obstrução das galerias pluviais. A justificativa do REQ 109/2026 foca na necessidade de água para a manutenção de uma horta comunitária e para o uso em um projeto esportivo, visando segurança alimentar e desenvolvimento social. As razões para os pedidos são completamente distintas.
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Requerimento nº 558 de 2025
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15/10/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita um programa municipal abrangente para limpeza, desobstrução e manutenção preventiva das galerias de águas pluviais em toda a área urbana do município. Já o REQ 558/2025 requer um estudo técnico de viabilidade para terraplanagem de uma área específica, com o objetivo de construir a sede de uma associação. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 430/2026 visa abranger toda a área urbana do município de Jataí. O REQ 558/2025 foca em uma localidade muito específica: a Rua 22, Quadra 40, Lote 02 - Conjunto Habitacional Cidade Jardim I, em Jataí. Embora ambos sejam no mesmo município, a abrangência e a especificidade geográfica são radicalmente diferentes.
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Beneficiários: O REQ 430/2026 beneficia a população em geral de Jataí, buscando mitigar alagamentos e melhorar a infraestrutura urbana. O REQ 558/2025 tem como beneficiário direto a Associação Espírita Regeneração e, secundariamente, as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que serão atendidos pelas suas atividades.
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Justificativa: A justificativa do REQ 430/2026 baseia-se na necessidade de manter o bom funcionamento da rede de drenagem pluvial, prevenir alagamentos e transtornos à população urbana, além de conservar a infraestrutura e garantir a segurança pública. A justificativa do REQ 558/2025 fundamenta-se na necessidade de a Associação Espírita Regeneração viabilizar a construção de sua sede para ampliar projetos sociais, educacionais e culturais voltados a um público específico em vulnerabilidade. As motivações são totalmente distintas.
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Requerimento nº 434 de 2025
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15/10/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um Programa Municipal de Limpeza, Desobstrução e Manutenção Preventiva das Galerias de Águas Pluviais em toda a área urbana do município. Em contrapartida, o REQ 434/2025 requer a construção de uma praça pública em uma área específica. Os benefícios solicitados são completamente distintos: um foca em infraestrutura de saneamento e o outro em área de lazer e convivência.
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Localidade: O REQ 430/2026 refere-se a "toda a área urbana do Município", enquanto o REQ 434/2025 especifica uma localidade muito restrita: "área verde localizada ao final da Rua A-18, no Residencial Setor Sul". Portanto, as localidades são distintas em escopo e especificidade.
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Beneficiários: O REQ 430/2026 visa beneficiar a população em geral do município, ao melhorar a drenagem urbana e reduzir alagamentos. O REQ 434/2025 tem como beneficiários diretos os moradores do Residencial Setor Sul, que ganharão um espaço de lazer. Embora ambos beneficiem a população, os grupos e o alcance são diferentes.
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Justificativa: As justificativas refletem a diferença nos pedidos. O REQ 430/2026 argumenta sobre a necessidade de manutenção da rede pluvial para evitar alagamentos, danos à infraestrutura e riscos à população, detalhando procedimentos técnicos e legais. Já o REQ 434/2025 justifica a construção da praça pela necessidade de revitalizar uma área degradada, que serve como ponto de descarte irregular e propicia atividades ilícitas, visando melhorar o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores locais. As motivações são intrinsecamente diferentes.
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Requerimento nº 549 de 2025
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15/10/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um programa municipal de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva das galerias de águas pluviais em toda a área urbana do município. Já o REQ 549/2025 pede o retorno imediato da obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). As ações solicitadas são distintas.
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Localidade: O REQ 430/2026 abrange "toda a área urbana do Município", sendo uma solicitação geral. O REQ 549/2025 especifica a localidade como "Setor Fabriny" para a construção de uma UBS. Há uma diferença clara na abrangência e especificidade das localidades.
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Beneficiários: O REQ 430/2026 visa beneficiar toda a população do município ao melhorar a infraestrutura de drenagem urbana. O REQ 549/2025 foca nos moradores do Setor Fabriny, que aguardam o atendimento de saúde que a UBS proporcionaria. Os beneficiários diretos são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 430/2026 baseia-se na necessidade de evitar alagamentos, proteger a infraestrutura urbana e garantir a segurança da população devido a problemas nas galerias pluviais. A justificativa do REQ 549/2025 aponta a paralisação de uma obra de saúde há 8 meses, os transtornos à população local, os riscos de depredação e a urgência na garantia de melhores condições de atendimento médico. As razões para as solicitações são distintas.
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Requerimento nº 203 de 2025
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15/10/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um programa municipal de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva das galerias de águas pluviais em toda a área urbana do município. Já o REQ 203/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para o recapeamento do pátio e estacionamento do Batalhão do Corpo de Bombeiros.
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Localidade: O REQ 430/2026 refere-se a toda a área urbana do município de Jataí. O REQ 203/2025 especifica o Batalhão do Corpo de Bombeiros, localizado no município de Jataí. Embora ambos sejam no mesmo município, o escopo geográfico e o ponto específico diferem substancialmente.
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Beneficiários: O REQ 430/2026 beneficia toda a população do município de Jataí, através da melhoria da infraestrutura urbana e prevenção de alagamentos. O REQ 203/2025 tem como beneficiário direto o Batalhão do Corpo de Bombeiros, com o objetivo de melhorar suas condições de trabalho, o que, indiretamente, beneficia a população através de um atendimento de emergência mais eficiente.
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Justificativa: O REQ 430/2026 justifica sua solicitação com base nos problemas causados pela obstrução das galerias pluviais, como alagamentos, enxurradas e deterioração da infraestrutura urbana, impactando a vida de moradores, comerciantes, pedestres e motoristas. O REQ 203/2025 justifica a necessidade de recapeamento devido ao estado precário do pátio e estacionamento do Corpo de Bombeiros, que dificulta a mobilidade das viaturas, aumenta o risco de acidentes e impacta a manutenção dos veículos, visando garantir melhores condições de trabalho para os bombeiros e um atendimento mais eficiente à população.
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Requerimento nº 675 de 2025
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14/10/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um Programa Municipal de Limpeza, Desobstrução e Manutenção Preventiva das Galerias de Águas Pluviais em toda a área urbana do município, incluindo estudos técnicos, contratação de empresa especializada, instalação de dispositivos coletores de resíduos, priorização de pontos críticos, plano permanente de manutenção e captação de recursos. Já o REQ 675/2025 pede um estudo técnico de viabilidade para a recuperação e manutenção de uma estrada específica, a JTI-203. Os benefícios são fundamentalmente distintos: um foca na infraestrutura de drenagem urbana e o outro na infraestrutura viária rural.
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Localidade: O REQ 430/2026 abrange "toda a área urbana do Município" de Jataí. O REQ 675/2025 refere-se a uma localidade específica dentro do município: a estrada JTI-203, também conhecida como "Estrada das 7 Placas", que interliga rodovias importantes e atende à população rural. Portanto, as localidades tratadas são heterogêneas.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. No entanto, o REQ 430/2026 foca em todos os munícipes que sofrem com problemas de drenagem urbana (alagamentos, enxurradas), enquanto o REQ 675/2025 direciona o benefício primariamente aos usuários da estrada JTI-203, incluindo moradores, trabalhadores, estudantes, produtores rurais e motoristas que transitam por essa via específica.
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Justificativa: A justificativa do REQ 430/2026 baseia-se na necessidade de evitar alagamentos, enxurradas, deterioração de vias e riscos à população decorrentes da obstrução e má conservação das galerias pluviais. A justificativa do REQ 675/2025 aponta a precariedade da estrada JTI-203, com irregularidades e acúmulo de água, prejudicando a trafegabilidade, a segurança e o desenvolvimento econômico e social da região rural. As razões para os pedidos são específicas a cada problema apresentado.
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Requerimento nº 535 de 2025
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15/10/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um Programa Municipal de Limpeza, Desobstrução e Manutenção Preventiva das Galerias de Águas Pluviais em toda a área urbana do município. Já o REQ 535/2025 requer estudo de viabilidade técnica para a criação de um Parque Natural Municipal. Portanto, os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 430/2026 refere-se à "toda a área urbana do Município". O REQ 535/2025, por outro lado, especifica uma localidade particular: a "área de floresta denominada Mata do Brisas". As localidades de abrangência são distintas.
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Beneficiários: No REQ 430/2026, os beneficiários são a população em geral do município, os moradores, comerciantes, pedestres e motoristas, que sofrem com alagamentos e problemas decorrentes da má drenagem. No REQ 535/2025, os beneficiários são a população em geral, através da preservação ambiental, pesquisas científicas, educação ambiental, recreação e turismo ecológico, com foco nos bairros circunvizinhos à Mata do Brisas. Embora ambos beneficiem a população de Jataí, o foco e a natureza do benefício são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 430/2026 baseia-se nos transtornos causados por alagamentos e enxurradas devido à obstrução das galerias pluviais, destacando a necessidade de manutenção da infraestrutura de drenagem. A justificativa do REQ 535/2025 fundamenta-se na importância da preservação ambiental, da biodiversidade e na legislação que trata de unidades de conservação, especificamente parques naturais municipais, em uma área de expansão urbana. As justificativas são totalmente distintas, abordando problemas e objetivos diferentes.
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Requerimento nº 669 de 2025
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14/10/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um programa municipal abrangente para limpeza, desobstrução e manutenção preventiva das galerias de águas pluviais em toda a área urbana do município, incluindo estudos técnicos, contratação de especialistas e instalação de coletores de resíduos. Já o REQ 669/2025 pede estudo de viabilidade para construção, reparo, manutenção e revitalização de estruturas específicas no entorno do Lago Diacuí, como guarita, sala de depósito, reparo de banheiros, alambrado e revitalização de painel temático.
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Localidade: O REQ 430/2026 abrange toda a área urbana do Município de Jataí. O REQ 669/2025 foca em uma localidade específica dentro do município: o entorno do Lago Diacuí.
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Beneficiários: O REQ 430/2026 visa beneficiar a população em geral do município, com foco na melhoria da infraestrutura urbana e na prevenção de transtornos causados por chuvas. O REQ 669/2025 beneficia os frequentadores do Lago Diacuí, servidores locais, a fauna nativa e o público interessado em patrimônio histórico-cultural.
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Justificativa: A justificativa do REQ 430/2026 baseia-se na necessidade de garantir o adequado funcionamento da rede de drenagem pluvial para evitar alagamentos, enxurradas e deterioração da infraestrutura urbana, citando problemas decorrentes da obstrução e mau funcionamento das galerias. A justificativa do REQ 669/2025 aponta problemas pontuais de infraestrutura e segurança no entorno do Lago Diacuí, como a necessidade de abrigo para servidores, condições sanitárias adequadas, segurança para fauna e preservação de um painel cultural, com base em constatações em visitas e conversas com frequentadores.
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Requerimento nº 666 de 2025
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14/10/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um programa municipal de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva das galerias de águas pluviais. Em contrapartida, o REQ 666/2025 requer um estudo técnico de viabilidade para a criação de uma farmácia de manipulação na rede pública municipal. Os benefícios solicitados são completamente distintos, um focado em infraestrutura de drenagem urbana e o outro em saúde pública e farmacêutica.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade abrangida. No entanto, enquanto o REQ 430/2026 especifica "toda a área urbana do Município" para a rede pluvial, o REQ 666/2025 se refere à "rede pública municipal" de forma mais genérica, sem delimitar uma área geográfica específica dentro do município, embora o impacto seja na saúde pública municipal.
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Beneficiários: O REQ 430/2026 visa beneficiar toda a população urbana de Jataí, impactando diretamente a segurança, mobilidade e qualidade de vida por meio da melhoria da infraestrutura de drenagem. O REQ 666/2025 tem como beneficiários os pacientes atendidos pela rede pública municipal de saúde, que receberiam medicamentos manipulados de forma personalizada.
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Justificativa: A justificativa do REQ 430/2026 aponta para problemas recorrentes de alagamentos, enxurradas e deterioração da malha urbana devido à obstrução das galerias pluviais, enfatizando a necessidade de manutenção e conservação da infraestrutura. O REQ 666/2025 justifica o pedido com base nos benefícios da manipulação de medicamentos, como a personalização da dose, a redução de sobras e a economia financeira para o município em relação à aquisição de medicamentos industrializados e processos licitatórios. As justificativas são completamente distintas, abordando problemas e soluções de áreas de atuação diferentes.
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