Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um Programa Municipal de Limpeza, Desobstrução e Manutenção Preventiva das Galerias de Águas Pluviais, abrangendo toda a área urbana do Município. O REQ 708/2025, por outro lado, pede medidas de drenagem, devido ao acúmulo de águas pluviais, especificamente a realização de estudos técnicos e executadas obras de drenagem pluvial, incluindo a implantação de galerias, bocas de lobo, desobstrução de bueiros e nivelamento de vias. Embora ambos tratem de drenagem pluvial, o primeiro é um programa abrangente para todo o município, enquanto o segundo foca em ações pontuais para um local específico.

Localidade: O REQ 430/2026 refere-se a toda a área urbana do Município de Jataí. Já o REQ 708/2025 especifica a Rua José Pereira Rezende, no trecho entre as ruas Carangolas e Bosque, Campo Neutro. Há uma clara diferença na abrangência geográfica dos pedidos.

Beneficiários: O REQ 430/2026 visa beneficiar a população em geral do município de Jataí, através da melhoria da infraestrutura urbana. O REQ 708/2025 foca nos moradores e comerciantes locais da Rua José Pereira Rezende e arredores, além de pedestres e motoristas que utilizam a via.

Justificativa: Ambos os textos apontam problemas relacionados ao acúmulo de águas pluviais e alagamentos. O REQ 430/2026 justifica a necessidade de um programa preventivo para evitar transtornos recorrentes, deterioração do pavimento e riscos à população em toda a cidade. O REQ 708/2025 detalha os alagamentos constantes na rua específica, os prejuízos materiais e os riscos à integridade física, além da deterioração do asfalto e erosão, como justificativa para as obras pontuais.

Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um programa municipal abrangente para limpeza, desobstrução e manutenção preventiva de galerias de águas pluviais em toda a área urbana do município. Já o REQ 226/2026 pede a conclusão específica de uma galeria fluvial em um trecho determinado da Rua Anhanguera, com ligação ao Córrego Jataí. Enquanto o primeiro é um pedido de política pública geral, o segundo é uma solicitação de obra pontual.

Localidade: O REQ 430/2026 abrange toda a área urbana do Município de Jataí. O REQ 226/2026 foca em uma localidade específica: o trecho final da Rua Anhanguera, em Jataí.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí, proporcionando melhorias na infraestrutura de drenagem e mitigando problemas causados por chuvas. No entanto, o REQ 430/2026 tem um alcance mais amplo, beneficiando todos os munícipes, enquanto o REQ 226/2026 foca nos moradores e usuários da região da Rua Anhanguera.

Justificativa: Ambos os textos justificam seus pedidos com base nos problemas recorrentes de alagamentos e enxurradas causados pela deficiência no escoamento de águas pluviais. O REQ 430/2026 detalha a necessidade de um programa preventivo e de manutenção em toda a rede, enquanto o REQ 226/2026 aponta a ausência da conclusão de uma obra específica como causa dos transtornos na Rua Anhanguera.

Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um programa municipal abrangente para limpeza, desobstrução e manutenção preventiva das galerias de águas pluviais em toda a área urbana do município. Já o REQ 071/2026 pede um estudo de viabilidade técnica e providências para a implantação de um programa de manutenção da malha asfáltica, com foco na prevenção e reparo de buracos e deteriorações nas vias urbanas pavimentadas. Embora ambos visem a melhoria da infraestrutura urbana, o foco é distinto: um em drenagem pluvial e o outro em pavimentação.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 430/2026 especifica que o programa de limpeza de galerias deve abranger "toda a área urbana do Município", enquanto o REQ 071/2026 foca na "malha asfáltica no âmbito da cidade de Jataí", mencionando "diversos trechos" e "vias urbanas pavimentadas" que apresentam problemas. A abrangência é similar em termos de município, mas o objeto da intervenção difere.

Beneficiários: Os beneficiários em ambos os casos são a população do município de Jataí, incluindo moradores, comerciantes, pedestres, motoristas e ciclistas. O REQ 430/2026 destaca a segurança, mobilidade urbana e qualidade de vida, enquanto o REQ 071/2026 enfatiza a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, além da mobilidade urbana.

Justificativa: As justificativas apresentam pontos de convergência, como a relação entre problemas de drenagem e deterioração do asfalto, e a necessidade de garantir a segurança e a qualidade de vida da população. No entanto, o REQ 430/2026 detalha os problemas decorrentes de galerias obstruídas (alagamentos, enxurradas, danos a imóveis) e a importância da manutenção preventiva da rede de drenagem como parte do saneamento básico. O REQ 071/2026 foca nas causas do desgaste do asfalto (tráfego, chuvas, variações climáticas, intervenções subterrâneas, deficiências na drenagem) e na necessidade da "Operação Tapa Buraco" como dever do poder público.

Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um programa municipal abrangente para limpeza, desobstrução e manutenção preventiva de galerias de águas pluviais em toda a área urbana do município. Já o REQ 249/2025 pede especificamente um estudo de viabilidade técnica para a construção de um sistema de drenagem urbana em um perímetro delimitado. Embora ambos tratem de drenagem pluvial, a natureza do benefício é distinta: um é um programa geral de manutenção e o outro é um estudo para construção de uma nova infraestrutura.

Localidade: O REQ 430/2026 abrange "toda a área urbana do Município". Em contrapartida, o REQ 249/2025 foca em uma localidade específica: o perímetro da Avenida Petrobras, mencionando também os bairros adjacentes Portal do Sol e Jardim Paraíso, e a Avenida 31 de Maio.

Beneficiários: O REQ 430/2026 visa beneficiar a população em geral do município, ao melhorar a infraestrutura de drenagem urbana. O REQ 249/2025, embora também beneficie a população, tem um foco mais direto nos moradores e usuários da Avenida Petrobras e arredores, especificamente na mitigação de alagamentos e transtornos na Avenida 31 de Maio e proximidades da Escola Municipal Professor João Justino de Oliveira.

Justificativa: A justificativa do REQ 430/2026 baseia-se na necessidade geral de manutenção da rede pluvial existente para evitar alagamentos, deterioração do pavimento e riscos à população em todo o município. O REQ 249/2025 justifica-se pela necessidade de um sistema de drenagem específico para a Avenida Petrobras devido ao alto fluxo de águas pluviais provenientes de bairros adjacentes, que já causam acúmulo na Avenida 31 de Maio e riscos de alagamentos e erosão, intensificados pela expansão urbana e impermeabilização do solo.

Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um Programa Municipal de Limpeza, Desobstrução e Manutenção Preventiva das Galerias de Águas Pluviais, abrangendo toda a área urbana do Município. O REQ 126/2026, por sua vez, requer a execução de melhorias no sistema de drenagem pluvial em uma localidade específica. Embora ambos tratem de drenagem pluvial, o escopo do REQ 430/2026 é amplo e municipal, enquanto o REQ 126/2026 é pontual e localizado.

Localidade: O REQ 430/2026 abrange toda a área urbana do Município de Jataí. O REQ 126/2026 foca em uma localidade específica: o Bairro Santo Antônio, divisa com o Residencial Bandeirante, na Rua do Rosário, altura do nº 660. Há uma clara diferença na abrangência geográfica dos pedidos.

Beneficiários: O REQ 430/2026 visa beneficiar a população do município de Jataí em geral, através da melhoria da infraestrutura urbana. O REQ 126/2026 tem como beneficiários diretos os moradores da região do Bairro Santo Antônio, especificamente aqueles localizados na Rua do Rosário, nº 660, que sofrem com alagamentos em suas residências.

Justificativa: A justificativa do REQ 430/2026 aponta para a necessidade de um programa abrangente devido a obstruções e comprometimento da capacidade de escoamento da rede pluvial em diversos pontos da cidade, causando alagamentos e transtornos. A justificativa do REQ 126/2026 detalha que o problema específico na Rua do Rosário é o soterramento das galerias existentes, resultando em água direcionada para dentro das residências, com prejuízos materiais e comprometimento da segurança e qualidade de vida dos moradores locais. As justificativas, embora tratem de problemas relacionados à drenagem, focam em causas e consequências distintas em termos de escopo e impacto.

Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um programa municipal abrangente para limpeza, desobstrução e manutenção preventiva de galerias de águas pluviais em toda a área urbana do município. Já o REQ 410/2026 pede a implantação de sinalização preventiva de advertência em pontos sujeitos a alagamentos, como medida de segurança viária, enquanto as adequações no sistema de drenagem não são executadas. Embora ambos abordem o problema dos alagamentos, o benefício direto solicitado é distinto: um foca na infraestrutura de drenagem e o outro na sinalização de alerta.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 430/2026 especifica que a ação deve abranger "toda a área urbana do Município", enquanto o REQ 410/2026 foca em "pontos e trechos sujeitos a alagamentos em Jataí", indicando uma abordagem mais específica e localizada para a sinalização, embora a justificativa para a sinalização se baseie em problemas que afetam diversas áreas urbanas.

Beneficiários: O REQ 430/2026 visa beneficiar a população em geral, melhorando a infraestrutura urbana e a qualidade de vida, além de proteger imóveis e a segurança. O REQ 410/2026 tem como beneficiários diretos os usuários da via (moradores, condutores e pedestres), visando aumentar a segurança viária e reduzir riscos durante alagamentos.

Justificativa: A justificativa do REQ 430/2026 detalha a necessidade de manutenção da rede de galerias pluviais para evitar alagamentos, deterioração do pavimento e riscos à população, propondo um programa estrutural. O REQ 410/2026 justifica a solicitação de sinalização pela necessidade de medidas preventivas de segurança viária enquanto as obras de drenagem não são realizadas, citando o Código de Trânsito Brasileiro e a necessidade de alertar os condutores sobre os riscos de alagamento.

Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um Programa Municipal de Limpeza, Desobstrução e Manutenção Preventiva das Galerias de Águas Pluviais, abrangendo toda a área urbana do município. Já o REQ 408/2025 requer a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal. Embora ambos sejam pedidos de obras e planejamento, as naturezas dos benefícios são distintas: um foca na infraestrutura de drenagem e o outro na organização do trânsito e transporte.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 430/2026 visa abranger "toda a área urbana do Município" com ações de manutenção das galerias pluviais, com ênfase em "pontos críticos" onde ocorrem alagamentos. O REQ 408/2025 solicita a elaboração de um plano que, por sua natureza, abrange toda a mobilidade urbana do município, embora não especifique áreas geográficas pontuais para ações imediatas, mas sim um planejamento estratégico global.

Beneficiários: No REQ 430/2026, os beneficiários são a população em geral de Jataí, incluindo moradores, comerciantes, pedestres e motoristas, que sofrem com alagamentos e transtornos decorrentes de problemas nas galerias pluviais. No REQ 408/2025, os beneficiários são os munícipes de Jataí como um todo, visando garantir o direito à mobilidade, segurança no trânsito, promoção da mobilidade ativa e integração dos modais de transporte.

Justificativa: A justificativa do REQ 430/2026 centra-se nos problemas causados pela obstrução das galerias pluviais, como alagamentos, deterioração do pavimento e riscos à população, enfatizando a necessidade de manutenção preventiva e corretiva. O REQ 408/2025 justifica sua solicitação com base na Lei Federal nº 12.587/2012, que exige a elaboração do PMU para municípios com mais de 20 mil habitantes, visando orientar ações para o desenvolvimento sustentável, acesso a recursos federais e solução de problemas como congestionamentos e transporte ineficiente. As justificativas abordam problemas e legislações distintas, apesar de ambos almejarem a melhoria da infraestrutura e qualidade de vida no município.

Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um programa municipal abrangente para limpeza, desobstrução e manutenção preventiva de galerias de águas pluviais em toda a área urbana do município, incluindo estudos técnicos, contratação de empresas especializadas e instalação de dispositivos coletores de resíduos. Já o REQ 786/2025 pede especificamente a realização de estudos técnicos para a instalação de lixeiras públicas (cestos de lixo) em um trecho específico de uma rua.

Localidade: O REQ 430/2026 abrange toda a área urbana do Município de Jataí. O REQ 786/2025 foca em uma localidade específica: a Rua Salgado Filho, no trecho entre o Supermercado Reis e a Rua Miranda de Carvalho.

Beneficiários: O REQ 430/2026 beneficia toda a população do município ao melhorar a infraestrutura de drenagem e prevenir alagamentos. O REQ 786/2025 beneficia os transeuntes e a população local da área especificada, visando a melhoria da limpeza urbana e da saúde pública naquela região.

Justificativa: A justificativa do REQ 430/2026 baseia-se na necessidade de manter a rede de galerias pluviais para evitar alagamentos, deterioração do pavimento e riscos à segurança, além de mencionar a legislação de saneamento básico e defesa civil. A justificativa do REQ 786/2025 aponta a intensa circulação de pedestres na área especificada, o descarte irregular de resíduos devido à falta de lixeiras, e os impactos negativos na limpeza urbana, drenagem pluvial e saúde pública.

Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um programa municipal abrangente para limpeza, desobstrução e manutenção preventiva de galerias de águas pluviais em toda a área urbana do município, com foco em diagnóstico técnico, contratação de especialistas, instalação de coletores de resíduos e plano permanente de manutenção. Já o REQ 125/2026 pede medidas específicas para solucionar um problema de drenagem pluvial em um ponto localizado, com a devida condução das águas até uma galeria existente.

Localidade: O REQ 430/2026 abrange "toda a área urbana do Município", enquanto o REQ 125/2026 foca em uma localidade específica: "Vila Progresso, na Rua Miguel de Assis, nº 842".

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí, mas o REQ 430/2026 tem um alcance geral para todos os munícipes afetados por problemas de drenagem, enquanto o REQ 125/2026 se direciona aos moradores e pedestres da região específica da Rua Miguel de Assis.

Justificativa: O REQ 430/2026 justifica a necessidade de um programa geral devido aos alagamentos e transtornos recorrentes em diversos pontos da cidade, decorrentes da obstrução e comprometimento da rede pluvial. O REQ 125/2026 apresenta como justificativa a existência de uma mina de água na localidade específica que causa escoamento desordenado e alagamentos na Rua Miguel de Assis, afetando a trafegabilidade e o pavimento.

Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita estudos técnicos e a implantação de um programa municipal de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva das galerias de águas pluviais. Em contraste, o REQ 583/2025 pede a aquisição de tendas e a liberação de espaço público para a realização de feiras da Agricultura Familiar. Os benefícios solicitados são totalmente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao "Município de Jataí". No entanto, enquanto o REQ 430/2026 abrange "toda a área urbana do Município" no que diz respeito às galerias pluviais, o REQ 583/2025 pede a liberação de "espaço público em nosso município" para feiras, o que pode ser em locais específicos, sem delimitação urbana geral. A especificidade da localidade em termos de ação difere.

Beneficiários: O REQ 430/2026 visa beneficiar a população em geral do município de Jataí, bem como o bom funcionamento da infraestrutura urbana, incluindo motoristas, pedestres e comerciantes. O REQ 583/2025 foca em beneficiar diretamente os produtores da Agricultura Familiar e, secundariamente, a comunidade em geral que terá acesso a produtos frescos. Os beneficiários diretos são grupos distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 430/2026 centra-se nos problemas decorrentes da obstrução das galerias pluviais, como alagamentos e deterioração urbana, enfatizando a necessidade de manutenção e prevenção. A justificativa do REQ 583/2025 argumenta sobre a importância da agricultura familiar, as dificuldades enfrentadas pelos produtores na comercialização, especialmente em relação às condições climáticas, e a necessidade de infraestrutura para feiras. As motivações são completamente diferentes.