Requerimento nº 430 de 2026

REQ 430/2026 - Requerimento

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Certidão de Publicação Processo Legislativo Completo

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Solicita a realização de estudos técnicos e a adoção das providências administrativas necessárias à implantação de um Programa Municipal de Limpeza, Desobstrução e Manutenção Preventiva das Galerias de Águas Pluviais, abrangendo toda a área urbana do Município.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2026
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

430

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

14/10/2026

Protocolo

727/2026 - 14 de Outubro de 2026 às 16:22

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1197/2026 (14 de Outubro de 2026)

Assuntos

Finanças e Orçamento - Gerenciamento de Riscos - Gestão de Contratos e Licitações - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Qualidade de Vida - Saneamento Básico - Segurança Pública e Defesa Civil

Tramitações
14 de Outubro de 2026 14 de Outubro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação. 14 de Outubro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
14 de Outubro de 2026 14 de Outubro de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 14 de Outubro de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	A manutenção e limpeza das galerias de água da chuva são essenciais para que a cidade funcione bem, especialmente em épocas de chuva. Quando essas galerias estão limpas, a água escoa corretamente, evitando alagamentos que causam transtornos e prejuízos para todos. Os vereadores estão pedindo ao prefeito e ao secretário de obras que criem um programa para cuidar dessas galerias, fazendo estudos, limpando e consertando o que for preciso. Isso ajuda a proteger as ruas, as casas e a segurança das pessoas, garantindo uma cidade mais agradável e segura para se viver.
Temas Relacionados	Infraestrutura Urbana e Mobilidade Saneamento Básico Segurança Pública e Defesa Civil Gerenciamento de Riscos Qualidade de Vida Governança e Gestão Pública Finanças e Orçamento Gestão de Contratos e Licitações Meio Ambiente e Sustentabilidade	Localidades Envolvidas	Jataí (Município)
Destinatários	Nome: GENEILTON FILHO ASSIS Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: É o principal responsável pela administração municipal e pela implementação de políticas públicas, incluindo a gestão da infraestrutura urbana e saneamento básico. A ação solicitada visa garantir o bom funcionamento da rede de drenagem, essencial para a mobilidade urbana, segurança e qualidade de vida da população, impactando diretamente a gestão da cidade. Nome: CANTIMIRO MELO MARTINS Cargo: Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Como Secretário de Obras e Planejamento Urbano, é o gestor direto das ações relacionadas à infraestrutura da cidade. A implantação do programa de limpeza e manutenção das galerias pluviais é de sua alçada, sendo fundamental para a prevenção de alagamentos, conservação da malha viária e proteção de imóveis, áreas sob sua responsabilidade.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Defesa Civil Municipal Importância: A manutenção preventiva das galerias pluviais é uma medida crucial para a prevenção de desastres naturais como alagamentos e enxurradas, sendo a Defesa Civil diretamente impactada e responsável pela gestão de riscos e resposta a emergências. Instituição: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Importância: A obstrução das galerias pode levar ao acúmulo de lixo e resíduos, impactando o meio ambiente urbano. A gestão e fiscalização de ações que visam a limpeza e a prevenção da poluição das águas pluviais são de sua competência. Instituição: Companhia de Saneamento Básico do Estado (ou Municipal) Importância: Embora a gestão das galerias pluviais seja municipal, a integração com os sistemas de esgoto e a expertise em saneamento básico podem ser valiosas para o diagnóstico e a implementação de soluções mais eficientes e integradas. Instituição: Agência Reguladora de Serviços Públicos Importância: Caso o município possua uma agência reguladora, esta pode ter papel na fiscalização da qualidade dos serviços de drenagem urbana e na garantia do cumprimento das normas técnicas e legais.