Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 533/2025 requer um estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal, com o objetivo de preservar ecossistemas e possibilitar atividades de educação ambiental, pesquisa, recreação e turismo ecológico, com base na Lei Ordinária nº 2.698 de 2006. Os benefícios solicitados são distintos: um foca na fiscalização e punição de atividades ilegais, enquanto o outro visa a criação de uma nova unidade de conservação.

Localidade: O REQ 326/2026 menciona a fiscalização nas áreas urbana e rural do Município de Jataí, sem especificar uma localidade pontual. O REQ 533/2025, por outro lado, delimita a área de interesse para a criação do parque como a "área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364", em Jataí. Embora ambos se refiram ao mesmo município, a especificidade e o escopo geográfico dos pedidos são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral de Jataí, protegendo a saúde, o meio ambiente e o patrimônio contra os danos das queimadas. O REQ 533/2025 aponta como beneficiários a população dos bairros limítrofes à mata em questão, visitantes, e a cidade como um todo, através da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável. Os beneficiários diretos e o escopo de alcance são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de risco de incêndios devido ao El Niño e na necessidade de dar efetividade à lei que proíbe queimadas. A justificativa do REQ 533/2025 fundamenta-se na importância da preservação de ecossistemas naturais, na legislação que ampara a criação de Parques Naturais Municipais e na necessidade de disciplinar a ocupação urbana em áreas de expansão, visando a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável. As razões apresentadas para cada solicitação são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de utilidade pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED, com base na Lei Municipal nº 1.129/85. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a ações a serem implementadas em todo o município de Jataí, tanto na área urbana quanto rural, com foco na prevenção de queimadas. O REQ 776/2025, embora mencione a cidade de Jataí, foca especificamente na declaração de utilidade pública de uma associação que atua no Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva. A localidade específica do segundo requerimento é mais restrita e particularizada.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo o meio ambiente, a saúde e o patrimônio contra os riscos de queimadas. O REQ 776/2025 tem como beneficiário direto a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED, e indiretamente os moradores dessas comunidades específicas.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, especialmente em períodos de seca e com alertas de El Niño, visando prevenir danos ambientais e à saúde pública. A justificativa do REQ 776/2025 fundamenta-se na importância e relevância das atividades desempenhadas pela AMFACED em prol da coletividade do bairro e conjunto residencial, buscando maior respaldo institucional para a continuidade de seus trabalhos. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 315/2026 requer a realização de um estudo técnico de viabilidade para o alargamento de uma ponte. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a todo o município de Jataí, com foco nas áreas urbana e rural durante o período de estiagem. O REQ 315/2026 especifica a localidade como a Ponte sobre o Córrego Turvo, localizada na região da Felicidade, em uma estrada vicinal que interliga as rodovias GO-178 e GO-180. As localidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo o meio ambiente e a saúde pública contra os efeitos das queimadas. O REQ 315/2026 tem como beneficiários diretos os produtores rurais e demais usuários da via em questão, facilitando o escoamento da produção e o tráfego de veículos. Os beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de condições climáticas propícias a incêndios (El Niño) e na necessidade de dar efetividade à lei de proibição de queimadas. A justificativa do REQ 315/2026 aponta a insuficiência da largura atual da ponte para o fluxo de veículos, o risco de acidentes e a necessidade de melhorar a trafegabilidade e a segurança para o escoamento da produção agropecuária. As justificativas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 757/2025 pede a adequação da Lei nº 3.066/2010 (Código de Posturas) para incluir a operação de carga e recarga de veículos elétricos e híbridos, definindo critérios para a instalação de pontos de recarga, conforme a ABNT NBR 17019:2022. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 menciona especificamente áreas urbana e rural, com foco no período de estiagem, enquanto o REQ 757/2025 trata de infraestrutura urbana e ordenamento do uso do solo para pontos de recarga de veículos elétricos, sem delimitação geográfica específica dentro do município além do contexto urbano geral.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, protegendo o meio ambiente, a saúde e o patrimônio contra os danos das queimadas. O REQ 757/2025 tem como beneficiários o poder público, empreendedores e usuários de veículos elétricos e híbridos, ao criar um ambiente jurídico seguro e infraestrutura adequada para a mobilidade elétrica. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei de Proibição de Queimadas diante do risco aumentado de incêndios devido ao período de seca e alertas climáticos. A justificativa do REQ 757/2025 fundamenta-se na transição para uma matriz de transporte mais limpa, no crescimento da frota de veículos elétricos e híbridos, e na necessidade de atualização normativa para acompanhar inovações tecnológicas e garantir segurança jurídica. As justificativas são completamente distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 728/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma travessia elevada para pedestres. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a ações de fiscalização e aplicação de penalidades em todo o município de Jataí, abrangendo áreas urbana e rural, com foco no período de seca. O REQ 728/2025 especifica a localidade para a implantação da travessia elevada como sendo em frente ao Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, localizado na BR-158. As localidades de atuação são diferentes em escopo e especificidade.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral de Jataí, protegendo o meio ambiente, a saúde e o patrimônio contra os danos das queimadas. O REQ 728/2025 tem como beneficiários diretos os pedestres que necessitam atravessar a BR-158 em frente ao aeroporto, incluindo trabalhadores, passageiros e visitantes, visando garantir sua segurança e acessibilidade. Os beneficiários diretos e o escopo de abrangência são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de risco de incêndios devido ao El Niño e na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021. A justificativa do REQ 728/2025 aponta o risco de acidentes devido ao estacionamento de veículos do outro lado da pista e a necessidade de segurança e acessibilidade para pedestres, citando acordos de cooperação técnica e legislações de trânsito e mobilidade urbana. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas no município, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 041/2026 pede o encaminhamento de um Projeto de Lei do Poder Executivo para regulamentar a atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada no município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores dentro do município que diferenciem os pedidos.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, através da prevenção de danos causados por queimadas. O REQ 041/2026 tem como beneficiários as empresas que atuam na área de vigilância desarmada e motorizada, bem como a comunidade que se beneficiaria da regulamentação dessa atividade. Os beneficiários diretos e o escopo do benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas (El Niño) e a importância da fiscalização. A justificativa do REQ 041/2026 aponta para a expansão da atividade de vigilância desarmada e motorizada sem regulamentação municipal, o que pode gerar insegurança jurídica e riscos, buscando delimitar o caráter preventivo e observacional da atividade. As justificativas abordam problemas e necessidades completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Já o REQ 735/2025 requer estudos, viabilidade e implantação do "Programa Municipal de Reintegração Econômica da Mulher Vítima de Violência Doméstica". Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, através da proteção ambiental e da saúde pública, ao prevenir os danos causados pelas queimadas. O REQ 735/2025 tem como beneficiárias diretas as mulheres vítimas de violência doméstica, buscando sua reintegração econômica. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas diante do risco aumentado de incêndios devido a condições climáticas (El Niño), visando a proteção ambiental e da saúde. A justificativa do REQ 735/2025 fundamenta-se na gravidade da violência doméstica, na dependência econômica como fator perpetuador do ciclo de agressões e na necessidade de promover a autonomia das vítimas, citando a Lei Maria da Penha e princípios constitucionais. As justificativas são distintas e abordam problemas sociais e ambientais diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Em contrapartida, o REQ 128/2026 pede a criação e estruturação de uma equipe permanente e especializada para realizar poda, manejo e manutenção de árvores em áreas urbanas do município. Os benefícios solicitados são distintos e não relacionados.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 326/2026 menciona explicitamente a fiscalização em áreas urbana e rural, enquanto o REQ 128/2026 foca especificamente em "áreas urbanas do município". Embora ambos sejam dentro de Jataí, a abrangência geográfica do primeiro é mais ampla.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, ao prevenir os danos causados por queimadas. O REQ 128/2026 tem como beneficiários diretos os munícipes que demandam serviços de arborização urbana, visando a segurança e a qualidade de vida. Os beneficiários são grupos distintos, embora ambos sejam parte da população municipal.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de dar efetividade à lei de proibição de queimadas, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas adversas (El Niño, estiagem, baixa umidade). A justificativa do REQ 128/2026 aponta para a crescente demanda da população por serviços de poda e manejo de árvores, listando os riscos associados à falta de manutenção adequada (queda de galhos, danos à rede elétrica, prejuízos ao patrimônio, obstrução de vias, comprometimento da iluminação pública). As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 262/2026 pede a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de um centro comunitário. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a todo o município de Jataí, com foco nas áreas urbana e rural durante o período de estiagem. O REQ 262/2026 especifica a localidade como a "Comunidade Rio Paraíso". Embora ambos sejam no município de Jataí, a abrangência e a especificidade das localidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral de Jataí, protegendo o meio ambiente e a saúde pública contra os efeitos das queimadas. O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e, indiretamente, os moradores dessa comunidade. Os beneficiários diretos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, especialmente em face de alertas de estiagem e risco de incêndios. A justificativa do REQ 262/2026 fundamenta-se no interesse público e social de regularizar a posse de uma área já utilizada pela comunidade para um centro comunitário, permitindo investimentos e o desenvolvimento local. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas no município, com foco na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 763/2025 pede um estudo de viabilidade para a construção de um espaço de convivência com ajardinamento, pergolados, bancos e ampliação de um lago/nascente. Os benefícios são distintos: um foca em fiscalização e combate a crimes ambientais, enquanto o outro visa a criação e revitalização de um espaço físico.

Localidade: Ambos os textos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 refere-se a áreas urbanas e rurais de forma geral, com ênfase no período de seca. O REQ 763/2025 especifica a localidade como sendo o Colégio Nestório Ribeiro, dentro do município. Portanto, a localidade é mais específica no segundo requerimento.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo o meio ambiente e a saúde pública contra os efeitos das queimadas. O REQ 763/2025 tem como beneficiários diretos os estudantes, professores e a comunidade escolar do Colégio Nestório Ribeiro, além de promover a educação ambiental. Os beneficiários são diferentes em escopo e natureza.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, especialmente durante o período de estiagem e diante de alertas climáticos (El Niño), visando prevenir danos à saúde, ao meio ambiente e ao patrimônio. A justificativa do REQ 763/2025 foca na preservação, revitalização e proteção de uma nascente existente no Colégio Nestório Ribeiro, que se encontra subutilizada, e na promoção de educação ambiental e uso pedagógico do espaço. As justificativas abordam problemas e objetivos distintos.